ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 08.03.001/2024-STDETE, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de insumos, equipamentos e bens de capital para oferta de qualificações nas áreas de tecnologia, inovação e empreendedorismo e fomento ao desenvolvimento de empresas e startups de base tecnológica, junto a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo do Município de Tauá/Ce. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 01 de abril de 2024, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 11 de março de 2024. Ordenador de Despesas.
PORTARIA Nº 0311001/2024 - GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, constantes na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 791/1993 e demais normativos aplicáveis à espécie,
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo(a) servidor(a) ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, nomeado(a) por meio da Portaria n° 195/01, de 20 de julho de 2001;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n° 2103/2024 – SEGOP, com a documentação acostada e o parecer jurídico favorável ao pleito;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao(à) servidor(a) municipal requerente, a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 09 (nove) meses, nos termos dos arts. 4°, XI, 88, VII e 99/105, da Lei n° 791/1993 e na forma a seguir especificada:
Servidor(a)CPF n°Matrícula nº.LotaçãoPeríodo(s) Aquisitivo(s)Rosália Maria Cavalcante Mota Jatai Castelo***. 911.943-**508Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas08/08/2001 a 07/08/200608/08/2006 a 07/08/201108/08/2011 a 07/08/2016Art. 2º - Caberá ao(à) Secretário(a) responsável pela lotação do(a) servidor(a) decidir pelo parcelamento da licença concedida e data de seu início, de acordo com o interesse e conveniência da Administração e promover o acompanhamento e fiscalização das datas de início e de fim da sua fruição.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 11 DE MARÇO DE 2024.
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano VI, Edição nº 1138, pág. 2/24, de 11/03/2024.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. O Gabinete da Prefeita do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 1603001/2023-GABP, decorrente do Processo de Dispensa de Licitação n° 14.03.001/2023-GABP, cujo objeto é a Aquisição de ramalhetes e coroas de flores para homenagens fúnebres, para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita do Município de Tauá-Ce, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021 e suas alterações posteriores. CONTRATANTE: Gabinete da Prefeita. CONTRATADO(A): L. R. GONÇALVES LTDA – ME. VALOR TOTAL: R$ 9.750,00 (Nove mil setecentos e cinquenta reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - até 16 de março de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Rafaely Frota Medeiros Gonçalves. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 13 de março de 2024. Tauá/CE, 13 de março de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita.
