ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – CONVOCAÇÃO PARA CONTINUAÇÃO DE SESSÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio de seu Pregoeiro, torna público a SESSÃO DE CONTINUAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.09.001/2023-SME, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, em razão de parecer técnico de análise de propostas. Ficam convocadas as empresas participantes à continuação da sessão, que será no dia 27/02/2024, às 09:00 horas. Maiores informações através do e-mail pregao.taua@gmail.com. Tauá-CE, 21 de fevereiro de 2024. Pregoeiro Municipal.

PORTARIA IPPSMT Nº 11/2024 Tauá, 19 de fevereiro de 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” com redação dada pela EC 103/2019 e § § 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, art.10, § 1º, inciso I, alínea “A” e “B” da EC103/2019, bem como, art. 12 da Lei Complementar Municipal n° 01/2020, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. FRANCISCA MONTEIRO PEDROSA DE SOUSA, inscrita no RG: 2017233888-8 SSP-CE e no CPF nº 330.668.503-82, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sob matrícula nº 00980, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá.

Os proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:

DESCRIÇÃO VALOR 1.Salário Base R$ 1.212,002.Comp. Sal. MínimoR$ 108,003.AnuênioR$ 18,00TotalizandoR$ 1.338,00

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

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Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

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Letícia Taynara Paiva Lima

Superintendente do IPPSMT

PORTARIA IPPSMT Nº 10/2024 Tauá, 19 de fevereiro de 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º inciso III, com redação dada pela EC 103/2019 e §§ 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, bem como, art. 13 da Lei Complementar Municipal n° 01/2020, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, ao Sr. JOSÉ CARACAS SABOIA, inscrito no RG: 2020090445-5 SSP-CE e no CPF nº 140.217.733-04, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Tauá, sob matrícula nº 264.

Os proventos de Aposentadoria do Servidor terão o seguinte valor:

DESCRIÇÃO VALOR 1.Salário Base R$ 606,002.Ampliação Def.R$ 606,003.Compl. SalárioR$ 108,00TotalR$ 1.320,004.Valor da Média R$ 804,955.Valor da média multiplicado pelo TC/25R$ 1.000,036.Compl. do Salário (§2º art.. 201 CF/88R$ 319,977.Valor do Provento de AposentadoriaR$ 1.320,00

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 19 DE FEVEREIRO DE 2024

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Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

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Letícia Taynara Paiva Lima

Superintendente do IPPSMT

PORTARIA IPPSMT Nº 09/2024 Tauá, 19 de fevereiro de 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e § 5º, com redação dada pela EC 103/2019 e § § 3º, 8º e 17 da Constituição Federal de 1988, bem como, art. 12,§ 1º c/c §2, da Lei Complementar Municipal n° 001/2020, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. MARIA BESERRA VELOSA, inscrita no RG: 1.358.721 SSP-CE e no CPF nº 561.123.861-00 , ocupante do cargo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II, Classe II, Referência 9, Nível Especialista, sob matrícula nº 0001270, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá.

Os proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:

DESCRIÇÃO VALOR 1.Salário Base R$ 2.472,582.Ampliação DefinitivaR$ 2.472,583.Grat. Exerc. Função Confiança 03/05R$ 360,004.AnuênioR$ 67,03TotalizandoR$ 5.372,18

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

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Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

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Letícia Taynara Paiva Lima

Superintendente do IPPSMT

PORTARIA IPPSMT Nº 08/2024 Tauá, 19 de fevereiro de 2024

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e § 5º, com redação dada pela EC 103/2019 e § § 3º, 8º e 17 da Constituição Federal de 1988, bem como, art. 12,§ 1º c/c §2, da Lei Complementar Municipal n° 01/2020, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. JOSEFA RODRIGUES NETA, inscrita no RG: 2008698573-0 SSP-CE e no CPF nº 767.519.023-87, ocupante do cargo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II, Classe II, Referência 9, Nível Especialista, sob matrícula nº 001132, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá.

Os proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:

DESCRIÇÃO VALOR 1.Salário Base R$ 2.472,582.Ampliação DefinitivaR$ 2.472,583.Grat. Exerc. Função Confiança 04/05R$ 160,004.AnuênioR$ 67,03TotalizandoR$ 5.172, 19

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

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Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Prefeita Municipal de Tauá

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Letícia Taynara Paiva Lima

Superintendente do IPPSMT

Designa Fiscal de Contratos, que indica no âmbito da Secretaria de Esportes e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESPORTES, LINDOMAR FERREIRA LOIOLA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a Lei Municipal nº. 2.595, de 14 de junho de 2021 e, em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e com o regulamentado no Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023; e

CONSIDERANDO que a execução do contrato administrativo deve ser fiscalizada por representante da Administração Pública contratante especialmente designado para tal fim, sendo, inclusive, permitida a contratação de terceiros para auxiliá-lo, assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes, conforme disposições do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade da atividade de acompanhamento dos contratos administrativos objetivando a avaliação da execução do objeto quantitativa e qualitativamente nos moldes ajustados e, para, em sendo o caso, proceder a aferição da qualidade, do tempo e do modo da prestação dos serviços e a compatibilidade com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no instrumento convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado.

CONSIDERANDO a relevância do controle e acompanhamento contratos e para o seu fiel cumprimento;

CONSIDERANDO o preconizado para fins de designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei das Licitações e Contratações;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, sem ônus, a servidora municipal, Carlos Alexandre Oliveira da Silva, matrícula nº 23357, CPF nº ***.111.243 – **, Fiscal de Contratos, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, em observância à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, à Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e ao Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023.

Art. 2º. Caberá à Fiscal de Contratos designada, dentre outras decorrestes das normas e regulamento aplicáveis às contratações administrativas, as seguintes atribuições:

I - Prestar informações a respeito da execução dos serviços e apontar ao gestor do contrato eventuais irregularidades ensejadoras de penalidade ou glosa nos pagamentos devidos à contratada;

II – Manter o controle das ordens de serviço emitidas e cumpridas, quando cabível;

III – Conhecer as obrigações contratuais que afetem diretamente a fiscalização do contrato;

IV – Zelar pelo fiel cumprimento dos contratos sob sua fiscalização;

V – Verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de acordo com o objeto do contrato respectivas cláusulas contratuais;

VI – Atestar formalmente a execução do objeto contratado, atestar as notas fiscais e as faturas correspondentes a sua prestação;

VII – Informar ao gestor do contrato sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos produtos ou serviços fornecidos pela contratada;

VIII – Propor soluções para regularização das faltas e problemas observados, sem prejuízo das penalidades aplicáveis;

IX – Solicitar formalmente ao gestor esclarecimentos sobre as obrigações que afetem diretamente à fiscalização do contrato;

X – Utilizar, se for o caso, o instrumento de Medição de Resultado (IMR) para aferição da qualidade da prestação dos serviços;

XI – Monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas;

XII – Apresentar ao preposto da contratada a avaliação da execução do objeto, ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada, e obter dela a ciência; e

XIII – Comunicar ao órgão competente qualquer dano ou desvio causado ao patrimônio da Administração ou de terceiros, de que tenha ciência, por ação ou omissão dos empregados da contratada ou de seus prepostos.

Art. 3º. Fica garantido à Fiscal de Contratos amplo acesso aos autos dos processos administrativos objeto de contratos sob sua fiscalização.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESPORTES DE TAUÁ-CE aos 21 de fevereiro de 2024.

Lindomar Ferreira Loiola

Secretário de Esportes

PORTARIA Nº 0222002/2024 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 55, inciso III, da Lei Municipal Nº 2595/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor FRANCISCO GOMES DA SILVA, portador do CPF: Nº ***.025.15*-**, para responder pelas atribuições da CÉLULA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no âmbito da Secretaria Municipal da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CEARÁ, 22 de fevereiro de 2024.

JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA

Secretário da Educação.

PORTARIA Nº 0222001/2024 - SME

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Municipal n° 0429002/2022, e especialmente em conformidade com a Lei nº 1558/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá; e,

CONSIDERANDO a constatação de inclusões de discentes portadores de necessidades especiais em Sala de Recursos Multifuncionais, as capacitações dos docentes na área e a previsão de gratificação de 10% (dez por cento) do vencimento básico mensal, conforme art. 76, da Lei nº 1558/2008.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, Gratificação pelo Exercício da Docência na Educação Especial de 10% (dez por cento) para os professores ocupantes do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação, que atuam na Sala de Recursos Multifuncionais, conforme Anexo Único desta Portaria.

~~

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, contudo, a data de 01 de fevereiro de 2024.

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, em 22 de fevereiro de 2024.

João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0221001/2023 – SME DE GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO NA DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL

Nº DE ORDEMMATRICNOMEESCOLA0113.964ADRIANA ROSENDA DE AMORIMEEF TERESA ARAGÃO SERRA02545AILA MARIA DE ARAUJO RODRIGUES LIMAEEF JOAQUIM PIMENTA033.325FRANCISCA ELIONE ALVESEEF DONDON FEITOSA041.031FRANCY NEUMA ARÚJO HOLANDAEEIF JORGE MASSILON CAVALCANTE053.730ISMENIA MARIA SALES DA SILVAEEI JOÃO FIRMINO DE ARAÚJO0614.571JANAINA ROLIM GONÇALVESEEF MARIA DO LIVRAMENTO BARRETO DA COSTA LEITÃO071.367MARIA EDILENE VIEIRA SOBREIRA DE ARAÚJOEEF MARIA MOTA LIMA0814.576MARIA JOSENIRA ALVES SORIANOEEIF PREFEITO PEDRO PEDROSA DE CASTRO CASTELO091.457MARIA JOSINETE SOUSAEEF AMANCIO CORDEIRO JÚNIOR1013.968MONICA MOREIRA DE SOUSAEEIF FRANCISCA CAVALCANTE FIALHO1114.094TALLITA CAVALCANTE MOTAEEIF ENEAS ALVES MOTA

Designa Fiscal de Contratos, que indica no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, MATHEUS ABREU MOTA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021 e, em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e com o regulamentado no Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023; e

CONSIDERANDO que a execução do contrato administrativo deve ser fiscalizada por representante da Administração Pública contratante especialmente designado para tal fim, sendo, inclusive, permitida a contratação de terceiros para auxiliá -lo, assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes, conforme disposições do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade da atividade de acompanhamento dos contratos administrativos objetivando a avaliação da execução do objeto quantitativa e qualitativamente nos moldes ajustados e, para, em sendo o caso, proceder a aferição da qualidade, do tempo e do modo da prestação dos serviços e a compatibilidade com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no instrumento convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado.

CONSIDERANDO a relevância do controle e acompanhamento dos contratos e para o seu fiel cumprimento;

CONSIDERANDO o preconizado para fins de designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei das Licitações e Contratações;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, sem ônus, a servidora municipal, Leilianny Araujo Gonçalves, matrícula nº 31385, CPF nº 028.491.673-04, Fiscal de Contratos, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em observância à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, à Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e ao Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023.

Art. 2º. Caberá à Fiscal de Contratos designada, dentre outras decorrestes das normas e regulamento aplicáveis às contratações administrativas, as seguintes atribuições:

I - Prestar informações a respeito da execução dos serviços e apontar ao gestor do contrato eventuais irregularidades ensejadoras de penalidade ou glosa nos pagamentos devidos à contratada;

II – Manter o controle das ordens de serviço emitidas e cumpridas, quando cabível;

III – Conhecer as obrigações contratuais que afetem diretamente a fiscalização do contrato;

IV – Zelar pelo fiel cumprimento dos contratos sob sua fiscalização;

V – Verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de acordo com o objeto do contrato respectivas cláusulas contratuais;

VI – Atestar formalmente a execução do objeto contratado, atestar as notas fiscais e as faturas correspondentes a sua prestação;

VII – Informar ao gestor do contrato sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos produtos ou serviços fornecidos pela contratada;

VIII – Propor soluções para regularização das faltas e problemas observados, sem prejuízo das penalidades aplicáveis;

IX – Solicitar formalmente ao gestor esclarecimentos sobre as obrigações que afetem diretamente à fiscalização do contrato;

X – Utilizar, se for o caso, o instrumento de Medição de Resultado (IMR) para aferição da qualidade da prestação dos serviços;

XI – Monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas;

XII – Apresentar ao preposto da contratada a avaliação da execução do objeto, ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada, e obter dela a ciência; e

XIII – Comunicar ao órgão competente qualquer dano ou desvio causado ao patrimônio da Administração ou de terceiros, de que tenha ciência, por ação ou omissão dos empregados da contratada ou de seus prepostos.

Art. 3º. Fica garantido à Fiscal de Contratos amplo acesso aos autos dos processos administrativos objeto de contratos sob sua fiscalização.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 0108001/2024, publicada no DO - Eletrônico, Ano VI, Edição nº 1091, pág. 05, de 08/01/2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE TAUÁ-CE aos 22 de fevereiro de 2024.

Matheus Abreu Mota

Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO Nº 250502/2022-AMT, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2022, Processo Administrativo nº 24.01.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação de serviços de publicações legais, junto à Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Tauá. CONTRATADO(A): HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.779.242/0001-74. VALOR GLOBAL: R$ 25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses – até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Hedelita Nogueira Vieira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 14 de dezembro de 2023.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Esportes, torna público o Extrato do Contrato nº 0404001/2023-20, resultante do Pregão Eletrônico n° 04.04.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Esportes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.27.122.2019.2.021. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Secretaria de Esportes da Prefeitura Municipal de Tauá - CE. CONTRATADA: PEDRO GONCALVES SIQUEIRA EPP. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 3.667,00 (três mil seiscentos e sessenta e sete reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá - CE, 19 de fevereiro de 2024. Walisson Silva Gomes - Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas, torna público o Extrato do Contrato nº 0404001/2023-21, resultante do Pregão Eletrônico n° 04.04.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.01.04.128.1022.2.126.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas da Prefeitura Municipal de Tauá - CE. CONTRATADA: PEDRO GONCALVES SIQUEIRA EPP. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Tauá - CE, 19 de fevereiro de 2024. Danilo Alves Gonçalves dos Reis - Ordenador de Despesas da Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas, torna público o Extrato do Contrato nº 0404001/2023-22, resultante do Pregão Eletrônico n° 04.04.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.01.04.122.2009.2.087.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas da Prefeitura Municipal de Tauá - CE. CONTRATADA: PEDRO GONCALVES SIQUEIRA EPP. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Tauá - CE, 19 de fevereiro de 2024. Danilo Alves Gonçalves dos Reis - Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família, torna público o Extrato do Contrato nº 0404001/2023-23, resultante do Pregão Eletrônico n° 04.04.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.04.122.0491.2.122. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família da Prefeitura Municipal de Tauá - CE. CONTRATADA: PEDRO GONCALVES SIQUEIRA EPP. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 2.624,80 (dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá - CE, 19 de fevereiro de 2024. Walisson Silva Gomes - Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes, torna público o Extrato do Contrato nº 0404001/2023-24, resultante do Pregão Eletrônico n° 04.04.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601.04.122.2021.2.083. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes da Prefeitura Municipal de Tauá - CE. CONTRATADA: PEDRO GONCALVES SIQUEIRA EPP. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 12.370,00 (doze mil trezentos e setenta reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. Tauá - CE, 19 de fevereiro de 2024. Alfredo Alves Bezerra - Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública, torna público o Extrato do Contrato nº 0404001/2023-25, resultante do Pregão Eletrônico n° 04.04.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.2011.2.030. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública da Prefeitura Municipal de Tauá - CE. CONTRATADA: PEDRO GONCALVES SIQUEIRA EPP. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.210,00 (mil duzentos e dez reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá - CE, 19 de fevereiro de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira - Ordenadora de Despesas da Controladoria, Ouvidoria, Transparência e Integridade Pública

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento Às Atividades Produtivas Locais, torna público o Extrato do Contrato nº 0404001/2023-26, resultante do Pregão Eletrônico n° 04.04.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento Às Atividades Produtivas Locais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21.01.04.122.2002.2.110.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento Às Atividades Produtivas Locais da Prefeitura Municipal de Tauá - CE. CONTRATADA: PEDRO GONCALVES SIQUEIRA EPP. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.210,00 (mil duzentos e dez reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Tauá - CE, 19 de fevereiro de 2024. Danilo Alves Gonçalves dos Reis - Ordenador de Despesas da Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento Às Atividades Produtivas Locais

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através do Gabinete da Prefeita, torna público o Extrato do Contrato nº 0404001/2023-27, resultante do Pregão Eletrônico n° 04.04.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Gabinete da Prefeita. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.2006.2.003. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita de Tauá - CE. CONTRATADA: PEDRO GONCALVES SIQUEIRA EPP. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 12.416,80 (doze mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá - CE, 19 de fevereiro de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira - Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Procuradoria Geral do Município, torna público o Extrato do Contrato nº 0404001/2023-28, resultante do Pregão Eletrônico n° 04.04.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Procuradoria Geral do Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.04.122.2007.2.007.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Tauá - CE. CONTRATADA: PEDRO GONCALVES SIQUEIRA EPP. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 2.420,00 (dois mil quatrocentos e vinte reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Tauá - CE, 19 de fevereiro de 2024. Danilo Alves Gonçalves dos Reis - Ordenador de Despesas da Procuradoria Geral do Município

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer, torna público o Extrato do Contrato nº 0404001/2023-29, resultante do Pregão Eletrônico n° 04.04.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.13.122.2023.2.015. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer da Prefeitura Municipal de Tauá - CE. CONTRATADA: PEDRO GONCALVES SIQUEIRA EPP. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 4.636,00 (quatro mil seiscentos e trinta e seis reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá - CE, 19 de fevereiro de 2024. Walisson Silva Gomes - Ordenador de Despesas da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Orçamento e Finanças, torna público o Extrato do Contrato nº 0404001/2023-30, resultante do Pregão Eletrônico n° 04.04.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Orçamento e Finanças. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.04.129.0002.2.010. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Secretaria de Orçamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Tauá - CE. CONTRATADA: PEDRO GONCALVES SIQUEIRA EPP. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 24.401,60 (vinte e quatro mil quatrocentos e um reais e sessenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá - CE, 19 de fevereiro de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística, torna público o Extrato do Contrato nº 0404001/2023-31, resultante do Pregão Eletrônico n° 04.04.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.121.2017.2.019. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística da Prefeitura Municipal de Tauá - CE. CONTRATADA: PEDRO GONCALVES SIQUEIRA EPP. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 19.744,00 (dezenove mil setecentos e quarenta e quatro reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá - CE, 19 de fevereiro de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, torna público o Extrato do Contrato nº 0404001/2023-32, resultante do Pregão Eletrônico n° 04.04.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2201.04.122.2024.2.116. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal de Tauá - CE. CONTRATADA: PEDRO GONCALVES SIQUEIRA EPP. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 3.966,51 (três mil novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gonçalves da Silva Neto. Tauá - CE, 19 de fevereiro de 2024. Francisco Gonçalves da Silva Neto - Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Cientifico e Empreendedorismo, torna público o Extrato do Contrato nº 0404001/2023-33, resultante do Pregão Eletrônico n° 04.04.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Cientifico e Empreendedorismo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.19.571.2008.2.057.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Cientifico e Empreendedorismo da Prefeitura Municipal de Tauá - CE. CONTRATADA: PEDRO GONCALVES SIQUEIRA EPP. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.380,63 (um mil trezentos e oitenta reais e sessenta e três centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Luis Tarleton Freitas Carvalho Reis. Tauá - CE, 19 de fevereiro de 2024. Luis Tarleton Freitas Carvalho Reis - Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Cientifico e Empreendedorismo

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Superintendência do Meio Ambiente, torna público o Extrato do Contrato nº 0404001/2023-34, resultante do Pregão Eletrônico n° 04.04.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Superintendência do Meio Ambiente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.01.18.122.2020.2.102. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: aquisição de papéis para atender as necessidades da Superintendência do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Tauá - CE. CONTRATADA: PEDRO GONCALVES SIQUEIRA EPP. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.403,80 (mil quatrocentos e três reais e oitenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Gonçalves Siqueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Elson Gomes Bezerra. Tauá - CE, 19 de fevereiro de 2024. José Elson Gomes Bezerra - Ordenador de Despesas da Superintendência do Meio Ambiente

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato N° 3105100/2022-15, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação do serviço de locação de veículos, Junto a Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Tauá-Ce. CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. CONTRATADO(A): ALLIANCE LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI. VALOR: R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 0109001/2024 - GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei n° 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Lucas dos Santos Jorge. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá - CE, 09 de Fevereiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato N° 3105100/2022-23, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação do serviço de locação de veículos, Junto a Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Tauá-Ce. CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. CONTRATADO(A): MAREA LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. VALOR: R$ 241.402,00 (duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e dois reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 0109001/2024 - GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei n° 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): José Carneiro da Costa Neto. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá - CE, 09 de Fevereiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO CONTRATO. A Secretaria da Educação torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 2002002/2024-SME, resultante da Concorrência Pública nº 007/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de construção de escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula - EEF Maria Alexandrino Nogueira Marques, no município de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 6.366.300,70 (seis milhões e trezentos e sessenta e seis mil e trezentos reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.12.361.1002.1.030.0000 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básica; FONTE DE RECURSOS: 1.569.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE, 1.500.1001.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos/Educação e 1.540.0000.00 Transferências do FUNDEB /Impostos e Transferências de Impostos - 30%. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de fevereiro de 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. CONTRATADA: GLOBAL EMPRENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.633.600/0001-50, representado por Luís Felipe Diógenes Bezerra. JOSÉ ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA – Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO Nº 070201/2023-AMT, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 0311001/2021, Processo Administrativo nº 03.02.001/2023-AMT , cujo objeto é a Contratação de serviços de manutenção, reforma e ampliação de prédios e logradouros públicos, com o fornecimento de materiais e mão de obra, por demanda, junto à Autarquia Municipal de Trânsito de Tauá/CE, a partir do maior percentual de desconto ofertado sobre a tabela de custos, versão atualizada, da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA/CE) e/ou Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices (SINAPI) – tabela sintética com desoneração, acrescida do BDI. CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Tauá. CONTRATADO(A): JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 14.026.525/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses – até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Adahil Veras Leitão Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 14 de dezembro de 2023.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas do Município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao CONTRATO N° 1102004/2022-SEGEFIN, decorrente da Dispensa de Licitação n° 11.02.004/2022-SEGEFIN, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços na área de informática, com fornecimento de solução de Gestão de documentos (GED), para captura de indexação de documentos, Processos de Despesas Orçamentaria, Extra Orçamentaria e restos a pagar, Processos Licitatórios, Portarias, Decretos e Leis afim de atender as necessidades da Secretaria de Orçamento e Finanças da Prefeitura de Tauá-Ce. CONTRATANTE: Secretaria de Orçamento e Finanças. CONTRATADO(A): L & E MARTINS ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELI. VALOR MENSAL: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - até 14 de fevereiro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei Federal n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francimar Júnior Martins de Oliveira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 09 de fevereiro de 2024. Tauá/CE, 09 de fevereiro de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. O Gabinete da Prefeita do Município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao CONTRATO N° 1102008/2022-GABP, decorrente da Dispensa de Licitação n° 11.02.008/2022-GABP, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços na área de informática, com fornecimento de solução de Gestão de documentos (GED), para captura de indexação de documentos, Processos de Despesas Orçamentaria, Extra Orçamentaria e restos a pagar, Processos Licitatórios, Portarias, Decretos e Leis afim de atender as necessidades do Gabinete da Prefeita da Prefeitura municipal de Tauá-CE. CONTRATANTE: Gabinete da Prefeita. CONTRATADO(A): L & E MARTINS ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELI. VALOR MENSAL: R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (dozes) meses - até 14 de fevereiro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francimar Júnior Martins de Oliveira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 09 de fevereiro de 2024. Tauá/CE, 09 de fevereiro de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenador de Despesas do Gabinete da Prefeita.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato n° 1102005/2022-SPS decorrente do processo licitatório na modalidade Dispensa de Licitação n° 11.02.005/2022-SPS, cujo objeto e CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA INFORMATICA, COM FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (GED) PARA CAPTURA DE INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS, PROCESSOS LICITATORIO, PORTARIAS, DECRETOS E LEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA, JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ. CONTRATANTE: Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. CONTRATADO(A): L & E MARTINS ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELI ME. VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 14 de fevereiro de 2024, até 14 de fevereiro de 2025. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCIMAR JUNIOR MARTINS DE OLIVEIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO LIMA MARINHO. TAUA/CE, 07 de fevereiro de 2024. Adriano Lima Marinho. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.

TERMO DE ERRATA AO EXTRATO DE ADITIVO. A Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas do Município de Tauá torna público o Termo de Errata referente ao Extrato do Terceiro Aditivo ao CONTRATO N° 1102003/2022-SEGOP, decorrente da Dispensa de Licitação n° 11.02.003/2022-SEGOP, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços na área de informática, com fornecimento de solução de Gestão de documentos (GED), para captura de indexação de documentos, Processos de Despesas Orçamentaria, Extra Orçamentaria e restos a pagar, Processos Licitatórios, Portarias, Decretos e Leis afim de atender as necessidades da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas da Prefeitura de Tauá-Ce, que circulou no Diário Oficial da união no dia 21/02/2024, Edição 1124/2024, ONDE SE LÊ: ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 07 de fevereiro de 2024. Tauá/CE, 07 de fevereiro de 2024. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas. LEIA-SE: ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 09 de fevereiro de 2024. Tauá/CE, 09 de fevereiro de 2024. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.

EXTRATO CONTRATO. A Secretaria da Educação torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 2002001/2024-SME, resultante da Concorrência Pública nº 006/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de construção de escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula - EEF Teresa Aragão Serra, no município de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 6.372.567,51 (seis milhões e trezentos e setenta e dois mil e quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.12.361.1002.1.030.0000 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básica; FONTE DE RECURSOS: 1.569.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE, 1.500.1001.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos/Educação e 1.540.0000.00 Transferências do FUNDEB /Impostos e Transferências de Impostos - 30%. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de fevereiro de 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. CONTRATADA: J L EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.026.525/0001-00, representado por Adahil Veras Leitão Júnior. JOSÉ ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA – Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO CONTRATO. A Secretaria da Educação torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 2002003/2024-SME, resultante da Concorrência Pública nº 009/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de construção de escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula - EEIF Centro Educacional Betesda, no município de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 6.372.567,51 (seis milhões e trezentos e setenta e dois mil e quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.12.361.1002.1.030.0000 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básica; FONTE DE RECURSOS: 1.569.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE, 1.500.1001.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos/Educação e 1.540.0000.00 Transferências do FUNDEB /Impostos e Transferências de Impostos - 30%. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de fevereiro de 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. CONTRATADA: J L EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.026.525/0001-00, representado por Adahil Veras Leitão Júnior. JOSÉ ERONILSON ALEXANDRINO SOUZA – Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.