PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTA VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS, DO PACTO PELA APRENDIZAGEM.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 43, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021, torna público o edital para seleção de bolsistas voluntários do Programa Mais Tempo Juntos, do Pacto pela Aprendizagem no Estado do Ceará, instituído pela Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021.

1. DO PROGRAMA

1.1 O Pacto pela Aprendizagem no Estado do Ceará é uma política pública a ser executada com foco na rede pública municipal de ensino, objetivando fortalecer a educação municipal.

1.2 No âmbito do Pacto pela Aprendizagem, de acordo com o Convênio nº 101/2021, celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Tauá, está previsto o pagamento de bolsas para apoio à execução do Programa Mais Tempo Juntos.

2. DO PROCESSO SELETIVO

2.1. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de 74 (setenta e quatro) vagas para bolsistas de extensão do Programa Mais Tempo Juntos, no âmbito do Município de Tauá – CE, sendo 37 (trinta e sete) bolsas para Língua Portuguesa e 37 (trinta e sete) bolsas para Matemática, distribuídas em escolas da rede municipal, conforme descrição no subitem 5.1

2.2. Os candidatos devem satisfazer os seguintes critérios para a seleção de bolsistas de extensão:

I - ser brasileiro;

II - ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição;

III - possuir nível superior em nível de licenciatura ou estar cursando, no mínimo, o terceiro semestre em curso de licenciatura;

IV ter disponibilidade de tempo de 15 horas semanais, no período matutino ou vespertino;

V- não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e desde que o acúmulo não ultrapasse a carga horária de 40h/s quando for servidor/empregado do Município de Tauá.

2.3. O Processo Seletivo Simplificado para bolsistas de extensão será executado pela Secretaria Municipal da Educação de Tauá, que instituirá, por meio de portaria, Comissão de Seleção Pública, que será responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.

2.4. A seleção se dará por meio da análise do currículo.

3. DAS DIRETRIZES DA BOLSA E DAS ATRIBUIÇÕES DOS BOLSISTAS DE EXTENSÃO DO PROGRAMA

3.1. As atividades desempenhadas pelo bolsista de extensão serão consideradas de natureza voluntária, na forma definida na Lei Federal n° 9.608, de 1998 e suas alterações posteriores, sendo obrigatória a assinatura do Termo de Compromisso do Voluntário.

3.2. As atividades da bolsa de extensão voluntária, em qualquer hipótese, não têm configuração de vínculo empregatício.

3.3. São atribuições do bolsista de extensão:

I apoiar os ciclos de recuperação e fortalecimento das aprendizagens dos alunos, bem como, a concretização das metas estabelecidas no Pacto pela Aprendizagem;

II - executar a revisão de conteúdos a estudantes das turmas do Ensino Fundamental, com conteúdo de revisão em Língua Portuguesa e Matemática contemplando as competências e habilidades descritas na matriz de referência do SAEB e do SPAECE;

III desenvolver atividades para a recuperação das aprendizagens dos alunos, relativas a habilidades essenciais de Língua Portuguesa e Matemática que tiveram resultados abaixo do esperado nas avaliações diagnósticas realizadas pelo Município de Tauá e nas avaliações do Mais PAIC.

IV - cumprir a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no turno matutino ou vespertino, de acordo com as demandas das unidades escolares, diretrizes e especificidades do Programa.

V - cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa.

3.4. As atividades dos bolsistas de extensão serão acompanhadas pela coordenação pedagógica de cada escola, com o monitoramento da Coordenadoria de Desenvolvimento da Aprendizagem e da Coordenadoria de Articulação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão efetuadas na sede da Secretaria Municipal da Educação, localizada à Av. Moacir Pereira Gondim, S/N, bairro Planalto dos Colibris, na cidade de Tauá, no período de 21 a 23 de fevereiro de 2024, das 8h às 11h30min e de 13h30min às 16h30min.

4.2. Não será cobrada taxa de inscrição.

4.3. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

I - ficha de inscrição (conforme o modelo constante no Anexo I deste edital) devidamente preenchida com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras;

II - fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

a) Carteira de Identidade (frente e verso);

b) CPF;

c) comprovante de residência, e

d) Diploma (para candidatos graduados) ou histórico atualizado e comprovante de matrícula da Instituição de Ensino Superior, quando se tratar de estudante universitário.

III - fotocópias de comprovações de cursos e de experiência profissional (quando houver).

4.4. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à coordenação do certame o direito de excluí-lo, caso comprove falsidade das informações.

4.5. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

4.6. Será entregue ao candidato o comprovante de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.

4.7. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem toda a documentação exigida.

4.8. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5. DA QUANTIDADE DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

5.1. São disponibilizadas 74 (setenta e quatro) vagas para monitores voluntários de extensão do Programa Mais Tempo Juntos, sendo 37 (trinta e sete) vagas para Língua Portuguesa e 37 (trinta e sete) vagas para Matemática, conforme descrição no quadro a seguir:

COD DA LOCALIDADEESCOLA / SÉRIE / LOCALIDADENº DE VAGAS

LÍNGUA PORTUGUESANº DE VAGAS

MATEMÁTICAVALOR MENSAL DA BOLSA (R$)CARGA HORÁRIA SEMANALTURNOS DE ATUAÇÃO DO MONITOR

CEB

Centro Educacional Betesda – 5º ano.

Localidade: Sede.0202420,0020hManhã e TardeJMCEEF Jorge Massilon Cavalcante – 5º ano.

Localidade: Sede.0202420,0020hManhã e TardeMANEEF Maria Alexandrino Nogueira Marques - 5º ano. Localidade: Sede.0202420,0020hManhã e TardeMMLEEF Maria Mota Lima – 5º ano.

Localidade: Sede.0202420,0020hManhã e TardeEJREEF Júlio Rêgo – 5º ano.

Localidade: Sede.0202420,0020hManhã e TardeMLBEEF Maria do Livramento Barreto da Costa Leitão – 5º e 9º anos.

Localidade: Sede.0202420,0020hManhã e Tarde EJPEEF Joaquim Pimenta – 9º ano.

Localidade: Sede.0101420,0020hManhã e TardeEDFEEF Dondon Feitosa - 9º ano

Localidade: Sede.0101420,0020hManhã e TardeTASEEF Tereza Aragão Serra - 9º ano.

Localidade: Sede.0202420,0020hManhã e TardeECSEEF Cantinho do Saber- 9º ano.

Localidade: Sede.0101420,0020hManhã e TardeCAAEEF Colégio Antônio Araripe - 9º ano.

Localidade: Sede.0101420,0020hManhã e TardeJFSEEIF José Ferreira de Sousa – 5º e 9º anos.

Localidade: Vila de Bom Jesus – Barra Nova.0101420,0020hManhã e TardeFFSEEIF Francisco Ferreira de Sousa – 5º e 9º anos.

Localidade: Santana – Carrapateiras.0101420,0020hManhã e TardeRAMEEIF Raimundo Alves de Melo – 5º e 9º anos.

Localidade: Altamira – Carrapateiras.0101420,0020hManhã e TardeJCPEEIF José Caçula Pedrosa – 5º e 9º anos.

Localidade: Vila de Vera Cruz – Inhamuns.0101420,0020hManhã e TardeDSPEEIF Desiderio de Sousa Pedrosa – 5º e 9º anos.

Localidade: Guaribas – Inhamuns.0101420,0020hManhã e TardeFJSEEIF Francisco Julião de Sousa– 5º e 9º anos.

Localidade: Lagoa do Eufrasino – Inhamuns0101420,0020hManhã e TardeEAMEEIF Enéas Alves Mota-5º e 9º anos.

Localidade: Vila de Marruás 0101420,0020hManhã e TardeFCAEEIF Francisco Cirilo de Araújo-5º e 9º anos.

Localidade: Várzea da Serra0101420,0020hManhã e TardeFAOEEIF Francisco Alves de Oliveira-5º e 9º anos. Localidade: Poço de Baixo0101420,0020hManhã e TardeELMEEIF Elizeu Menezes da Costa - 5º e 9º anos.

Localidade: Bonifácio – Marrecas.0202420,0020hManhã e TardeLMSEEF Luiza Maria da Silva - 9º ano.

Localidade: Vila Joaquim Moreira – Marrecas.0101420,0020hManhã e TardeFMSEEIF Francisco Miguel dos Santos - 5º ano.

Localidade: Vila Joaquim Moreira – Marrecas.0101420,0020hManhã e TardeJPSEEIF Josefa Pereira de Sena - 5º ano.

Localidade: Santa Luzia – Trici.0101420,0020hManhã e TardeEDGEEIF Domingos Gomes de Aguiar - 5º ano.

Localidade: Calumbi – Trici.0101420,0020hManhã e TardeCLLEEIF Cristina Liberalina Loiola - 9º ano.

Localidade: Calumbi – Trici.0101420,0020hManhã e TardeACJEEF Amâncio Cordeiro Júnior.

Localidade: Vila de Santa Tereza.0202420,0020hManhã e TardeDGAEEIF Domingas Gomes de Aguiar - 5º ano.

Localidade: Junco – Sede Distrital.0101420,0020hManhã e Tarde5.2. De acordo a disponibilidade de tempo do bolsista e com novas demandas apresentadas pela Coordenadoria de Desenvolvimento da Aprendizagem e Coordenadoria de Articulação Pedagógica ao titular da Secretaria da Educação, a carga horária semanal da bolsa poderá sem ampliada para dois turnos de atuação, havendo a possibilidade de lotação em outra unidade escolar.5.3. O pagamento da bolsa a cada bolsista será efetuado pela Secretaria Municipal da Educação, em consonância com o estabelecido no Convênio nº 101/2021, celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Tauá, e com a legislação pertinente.

6. DA ANÁLISE DO CURRÍCULO

6.1. Na análise do currículo, serão atribuídos, no máximo, 10 (dez) pontos, conforme o quadro a seguir:

DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA / DOCUMENTOPontuação máxima6.1.1 Histórico de que está cursando Ensino Superior em Licenciatura.2 pontos6.1.2 Certificado de formação continuada em Língua Portuguesa e/ou Matemática (com carga horária de, no mínimo, 120h). Cada candidato poderá apresentar até dois certificados e cada certificado contabilizará 1,5 ponto.3 pontos6.1.3 Declaração de experiência no exercício da docência e em atividades de apoio e de suporte direto à docência. Será aceito o tempo máximo de dois anos de experiência e cada ano contabilizará 1 ponto para o candidato.2 pontos6.1.4 Diploma ou certidão de conclusão de Curso Superior de Licenciatura.3 pontosTOTAL10pontos6.2. Os candidatos que possuem formação superior em Licenciatura terão contabilizados em seu favor os pontos do subitem 6.1.1.

6.3. Caberão os seguintes recursos, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), após a divulgação do resultado preliminar, em face de:

I indeferimento da inscrição;

II - resultado da pontuação do currículo.

6.3.1. Os recursos serão apreciados pela Comissão de Seleção Pública.

6.4. A nota final de cada candidato equivalerá aos pontos obtidos na análise do currículo.

6.5. Se ocorrer empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

I possuir formação superior em Licenciatura;

II - tiver maior tempo de experiência, em conformidade com o constante no subitem 6.1.3 deste edital; e

III - tiver maior idade.

6.6. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município de Tauá e no site da Prefeitura Municipal de Tauá: www.taua.ce.gov.br.

6.7. Todos os candidatos aprovados na condição de classificáveis constituirão o cadastro de reservas por unidade escolar, para suprirem eventuais desistências de monitores classificados.

7. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

ETAPADATAREALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES21 a 23/02/2024DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR27/02/2024APRESENTAÇÃO DE RECURSOS28/02/2024DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL01/03/20248. DA LOTAÇÃO

8.1. A lotação obedecerá à ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados para cada unidade escolar.

8.2. Os candidatos classificados deverão assinar o Termo de Compromisso de Voluntário.9. DA CONTRATAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO

9.1. O Termo de Compromisso será celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e o candidato classificado para os trabalhos de bolsista voluntário de extensão, em conformidade com o resultado final divulgado pela Secretaria Municipal da Educação, alusivo a este processo seletivo.

9.2. O bolsista voluntário de extensão, no ato da contratação deverá assinar o Termo de Compromisso de Voluntário e uma declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções, de acordo com o constante no inciso V do subitem 2.2. deste edital.

9.3. A contratação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos selecionados.

9.4. A contratação dar-se-á pelo prazo de 4 (quatro) meses, conforme estabelecido no plano de trabalho do Pacto Pela Aprendizagem.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O bolsista voluntário de extensão poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de não estar correspondendo às finalidades e aos objetivos do programa.

10.2. Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação da Tauá – CE.

Tauá – Ceará, 19 de fevereiro de 2024.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação de Tauá

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃODADOS DA INSCRIÇÃONúmero de Inscrição: ___________ Data: ___/___/_____ Horário: ________Escola pretendida pelo candidato:

Código da Localidade/Escola _________ Nome da Escola Pretendida_________________

__________________________________________________________________________

Componente Curricular: ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática

DADOS PESSOAISNome completo:CPF:Data de Nascimento: ___/___/_____Naturalidade: RG: 'd3rgão expedidor / Data da expedição:Endereço Residencial:Complemento:Bairro/Distrito:CEP:Município:Estado:MEIOS DE CONTATOTelefone 01: Telefone 02: E-mail:DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA( ) Declaro que possuo os requisitos exigidos para a função que estou concorrendo e que conheço e aceito as normas constantes no Edital nº ______/2024.

Data da inscrição: ____/____/_____

Assinatura do candidato: ___________________________________________

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃONúmero de Inscrição: ___________ Data: ___/___/_____ Horário: ________Escola Pretendida: ___________________________________________________________

Componente curricular: ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática

Nome do candidato: _________________________________________________________

Assinatura do responsável pela inscrição: ________________________________________

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Contrato 12.01.001/2024-SME-03 resultante da Chamada Pública n° 12.01.001/2024-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.062.0000 - Ensino Fundamental. 12.365.1002.2.069.0000 - Pre Escola. 12.365.1002.2.071.0000 - Creche 12.366.1002.2.074.0000 – EJA. 12.367.1002.2.076.0000 - Ensino Especial. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500.1001.00, 1.552.0000.00 e 1.571.0000.00. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado aos alunos da rede municipal de ensino de Tauá, em atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. CONTRATADA: COOPESQUI COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS E PESCADORES DA REGIÃO DOS INHAMUNS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 744.652,00 (setecentos e quarenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Antonio Cicero Marques Lima. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 09 de fevereiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

TERMO DE ERRATA AO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 31.05.001/2023-SME. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 31.05.001/2023-SME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria educacional referente à implantação da jornada escolar de tempo integral e à avaliação das atuais escolas de tempo integral, considerando as necessidades de definição e readequação de diretrizes para as escolas municipais de tempo integral, revisão e construção de planos de trabalho, organização didático-metodológica de projetos de ensino de tempo integral, promoção de formação continuada de professores e gestores escolares no que se refere aos protocolos dos processos de ensino e aprendizagem referentes às escolas de tempo integral, junto à Secretaria Municipal de Educação de Tauá - CE. No preâmbulo do Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato n° 31.05.001/2023-SME, Decorrente da Dispensa de Licitação n° 31.05.001/2023-SME. Onde se lê: Com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei n° 8.666/1993. Leia-se: Com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 125 da Lei n° 14.133/21. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato em referência, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá - CE, 06 de fevereiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

TERMO DE ERRATA AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 1002001/2022-GABP PROCESSO: Processo de Dispensa N° 10.02.001/2022-GABP. OBJETO: Supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do valor mensal atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir do Decreto Municipal n° 0109001/2024-GABP, de 09 de janeiro de 2024. No contrato e no Extrato de Publicação onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO. 1.1- ... com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 55 da Lei n° 8.666/1993. Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO. 1.1- ... com fundamento no artigo 125 da Lei n° 14.133/2021. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Termo Aditivo em referência, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá - CE, 05 de fevereiro de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Gabinete da Prefeita.

TERMO DE ERRATA AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 11.02.004/2022-SEGEFIN. PROCESSO: Processo de Dispensa N° 1102004/2022-SEGEFIN. OBJETO: Supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do valor mensal atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir do Decreto Municipal n° 0109001/2024-GABP, de 09 de janeiro de 2024. No contrato e no Extrato de Publicação onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO. 1.1- ... com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 55 da Lei n° 8.666/1993. Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1- ... com fundamento no artigo 125 da Lei n° 14.133/2021. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Termo Aditivo em referência, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá - CE, 05 de fevereiro de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Secretaria de Orçamento e Finanças.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Contrato 09.08.001/2023-SME-04 resultante do Pregão Eletrônico n° 09.08.001/2023-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.078 - Ensino Fundamental; 12.365.1002.2.079 – Creches. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. FONTE: 1.543.0000.00. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES COMPACTAS, EQUIPAMENTOS E SISTEMAS COM RESPECTIVA HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS E RESERVATÓRIOS, ATESTADOS POR LAUDO DE ANÁLISE LABORATORIAL, NAS UNIDADES ESCOLARES E UNIDADES ADMINISTRATIVAS, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: FILTROS IDEAL TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 12 (doze) meses contados a partir da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 23.105,00 (vinte e três mil cento e cinco reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Sandro dos Santos França. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 15 de fevereiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despegas da Secretaria da Educação

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Saúde, torna público o Extrato do Contrato nº 1602001/2023-04, resultante do Pregão Eletrônico nº 16.02.001/2023-FMS, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: .11.01.10.301.1015.2.035. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32.00. FONTE: 1.500.1002.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COM BASE NA LISTAGEM DE A A Z DE USO HUMANO CONSTANTE NA TABELA ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA, EDIÇÃO DE JANEIRO DE 2023 COM INCLUSÕES E EXCLUSÕES POSTERIORES, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Mauricio Cavalcante Filizola. Tauá/CE, 16 de fevereiro de 2024. Elisangela Vieira Felix - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Saúde, torna público o Extrato do Contrato nº 1602001/2023-03, resultante do Pregão Eletrônico nº 16.02.001/2023-FMS, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: .11.01.10.301.1015.2.035. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32.00. FONTE: 1.500.1002.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, COM BASE NA LISTAGEM DE A A Z DE USO HUMANO CONSTANTE NA TABELA ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA, EDIÇÃO DE JANEIRO DE 2023 COM INCLUSÕES E EXCLUSÕES POSTERIORES, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: DINÂMICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Rejane Barbosa Almeida. Tauá/CE, 16 de fevereiro de 2024. Elisangela Vieira Felix - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos torna público o extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato N° 010601/2021-SADS, decorrente do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços n°07.05.001/2021-SADS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, REFERENTE AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSESSORIA TÉCNICA JUNTO AO CADASTRO ÚNICO. CONTRATANTE: Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. CONTRATADO(A): SOFTMAX CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. VALOR MENSAL: R$ 5.137,50 (cinco mil cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 0109001/2024 - GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei n° 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES LESSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO LIMA MARINHO. Tauá-CE, 09 de janeiro de 2024. ADRIANO LIMA MARINHO. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade torna público o extrato do SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato N° 1101002/2022-SEDERHI, decorrente da contratação direta, pela dispensa de licitação N° 11.02.002/2022-SEDERHI, cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços técnicos na área de informática, com fornecimento de solução de gestão eletrônica de documentos - GED para captura e indexação de documentos, processos de despesas orçamentaria, extra orçamentária e restos a pagar, processos licitatórios, portarias, decretos e leis para atender as necessidades da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade do município de Tauá-CE, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. CONTRATADO(A): L & E MARTINS ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELI-ME. VALOR: R$ 16.920,00 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 0109001/2024 - GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no artigo 125 da Lei n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): L & E MARTINS ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELI-ME. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCA JOVELINA DE LIMA DIAS. Tauá-CE, 09 de janeiro de 2024. FRANCISCA JOVELINA DE LIMA DIAS. ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.

TERMO DE ERRATA AO EXTRATO DO ADITIVO FMS N° 1102006/2022-FMS. OBJETO: Contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AREA DE INFORMÁTICA, com fornecimento de solução de gestão de documentos (GED) para captura de indexação de documentos, Processos de Despesas Orçamentárias, Extra Orçamentária e Restos a Pagar, Processos Licitatórios, Portarias, Decretos e Leis, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Município de Tauá-CE. CONTRATADA: L & E MARTINS ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELI ME. Inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 23.846.413/0001-20, sediado(a) na rua AV. Odilon Aguiar, 27, bairro Centro, cidade de Tauá, Estado do Ceará, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Francimar Junior Martins de Oliveira, portador(a) do CPF n° 538.318.883-53. INSTRUMENTO VINCULANTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°11.02.006/2022-FMS. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO. A referida alteração deriva do erro de digitação no extrato do aditivo em epigrafe. Neste sentido, onde lê-se: "FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 0109001/2024 - GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei n° 8.666/1993." Leia-se: "FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 0109001/2024 - GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 125 da Lei n° 14.133/2021." CLAUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato e no aditivo em referência, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá-CE 02 de fevereiro de 2024. Elisangela Vieira Felix. Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Segurança Cidadã do Município de Tauá-CE torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato n° 1502001/2023-SSC decorrente do processo na modalidade. Dispensa de Licitação N° 15.02.001/2023-SSC, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de Serviço de Vídeo Monitoramento, com a instalação e manutenção mensal de 17 câmeras distribuídas em quatro (04) pontos da cidade, para atender as necessidades da Secretaria da Segurança Cidadã do Municipio de Tauá-CE. CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Cidadã do Município de Tauá-CE. CONTRATADO(A): SMART SOLUÇÕES. VALOR GLOBAL: R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 16 de fevereiro de 2024, até 16 de fevereiro de 2025. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Ricardo Costa da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. Tauá/CE, 16 de fevereiro de 2024. ALFREDO ALVES BEZERRA. Ordenador(a) de Despesas da Secretaria da Segurança Cidadã.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. O SESAR – Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural torna público o extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato Nº 2812001/2023-SESAR, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 28.12.001/2023-SESAR, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil, do SESAR – Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural, a saber: CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural. CONTRATADO(A): J. MOREIRA NETO FILHO. VALOR: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais) mensais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): João Moreira Neto Filho. ASSINA PELA CONTRATANTE: Miqueias Vieira da Silva. Tauá-CE, 16 de fevereiro de 2024. Miqueias Vieira da Silva. Ordenador de Despesas da Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural, torna público o Extrato do Contrato nº 2812001/2023-SESAR, resultante do TOMADA DE PREÇOS Nº 28.12.001/2023-SESAR, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2601.04.122.0037.2.127. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35.00. FONTE DE RECURSOS: 1.500. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria, consultoria e execução orçamentária/contábil, do SESAR – Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural. CONTRATADA: J. MOREIRA NETO FILHO. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). ASSINA PELA CONTRATADA: João Moreira Neto Filho. ASSINA PELA CONTRATANTE: Miqueias Vieira da Silva. Tauá - CE, 16 de fevereiro de 2024. Miqueias Vieira da Silva. Ordenador de Despesas da Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental Rural.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria da Educação torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 21.11.001/2023-SME-03 resultante do Pregão Eletrônico nº 21.11.001/2023-SME, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS E MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS DIVERSOS SETORES ADMINISTRATIVOS E ESCOLAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: de 12 (doze) meses contados a partir da data da sua assinatura. FORNECEDOR REGISTRADO: MINAS SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Marco Túlio Gomes de Figueiredo. VALOR GLOBAL: R$ 71.590,00 (setenta e um mil quinhentos e noventa reais). Tauá-CE, 06 de fevereiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria da Educação torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 21.11.001/2023-SME-02 resultante do Pregão Eletrônico nº 21.11.001/2023-SME, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS E MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS DIVERSOS SETORES ADMINISTRATIVOS E ESCOLAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: de 12 (doze) meses contados a partir da data da sua assinatura. FORNECEDOR REGISTRADO: E JOTA COMERCE LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: João Paulo Alves Tavares. VALOR GLOBAL: R$ 584.734,64 (quinhentos e oitenta e quatro mil setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Tauá-CE, 06 de fevereiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria da Educação torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 21.11.001/2023-SME-01 resultante do Pregão Eletrônico nº 21.11.001/2023-SME, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS E MATERIAL DE CONSUMO DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS DIVERSOS SETORES ADMINISTRATIVOS E ESCOLAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: de 12 (doze) meses contados a partir da data da sua assinatura. FORNECEDOR REGISTRADO: WEB TECNOLOGIA LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Delci Maria Siega. VALOR GLOBAL: R$ 32.555,00 (trinta e dois mil quinhentos e cinquenta e cinco reais). Tauá-CE, 15 de fevereiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Contrato 12.01.001/2024-SME-02 resultante da Chamada Pública n° 12.01.001/2024-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.062.0000 - Ensino Fundamental. 12.365.1002.2.069.0000 - Pre Escola. 12.365.1002.2.071.0000 – Creche. 12.366.1002.2.074.0000 – EJA. 12.367.1002.2.076.0000 - Ensino Especial. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500.1001.00, 1.552.0000.00 e 1.571.0000.00. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado aos alunos da rede municipal de ensino de Tauá, em atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. CONTRATADA: COTALEITE- COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 459.700,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e setecentos reais). ASSINA PELA CONTRATADA: José Vital Neto. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 15 de fevereiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Contrato 12.01.001/2024-SME-01 resultante da Chamada Pública n° 12.01.001/2024-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.062.0000 - Ensino Fundamental. 12.365.1002.2.069.0000 - Pré Escola. 12.365.1002.2.071.0000 – Creche. 12.366.1002.2.074.0000 – EJA. 12.367.1002.2.076.0000 - Ensino Especial. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500.1001.00, 1.552.0000.00 e 1.571.0000.00. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado aos alunos da rede municipal de ensino de Tauá, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. CONTRATADA: COOPDEST- Cooperativa de Agricultores Produtores e Empreendedores do Estado do Ceará – LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.409.286,00 (um milhão quatrocentos e nove mil duzentos e oitenta e seis reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Assuero Bizerra Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 09 de fevereiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos torna público o extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato N° 1102005/2022-SPS, decorrente do processo licitatório na modalidade Dispensa de Licitação n° 11.02.005/2022-SPS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA INFORMÁTICA, COM FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (GED) PARA CAPTURA DE INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS, PROCESSOS LICITATORIO, PORTARIAS, DECRETOS E LEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA, JUNTO Á SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ. CONTRATANTE: Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. CONTRATADO(A): L & E MARTINS ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELI ME. VALOR MENSAL: R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 0109001/2024 - GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 125, da Lei n° 14.133/21. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCIMAR JÚNIOR MARTINS DE OLIVEIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO LIMA MARINHO. Tauá-CE, 09 de janeiro de 2024. ADRIANO LIMA MARINHO. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.

TERMO DE ERRATA AO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 0506001/2023-SPS. PROCESSO: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO. 0506001/2023-SPS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, NOTEBOOKES E IMPRESSORAS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE ATÉ 40% DO VALOR MENSAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ. CREDOR: J M G LIRA LTDA CNPJ n° 40.772.400/0001-30. Na clausula primeira do Objeto e na Fundamentação Legal do extrato do Termo de Aditivo, onde se lê: "fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei n° 8.666/1993". Leia-se: "fundamento no artigo 125, da lei n° 14.133/2021". Na clausula segunda Do Valor, no item 1, onde se lê: "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOR DE CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, COMPRAS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, JUNTO Á SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE TAUA". Leia-se: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, NOTEBOOKES E IMPRESSORAS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE ATÉ 40% DO VALOR MENSAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ". Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do aditivo em referência, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá - CE, 02 de fevereiro de 2024. Adriano Lima Marinho. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.