ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - AVISO DE JULGAMENTO. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento dos Documentos de Habilitação da TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2023-TP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução da construção de campos de futebol no município de Tauá/CE, PT 1015266-61. EMPRESA HABILITADA: RCANUTO ENGENHARIA LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, R M CLEMENTE CANDIDO e TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. A CONSBRAL CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA foi alijada do processo, de acordo com as razões constantes na Ata. Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘a’, da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 08 de fevereiro de 2024. Comissão Especial de Licitação.

LEI MUNICIPAL Nº 2816, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre denominação de Francisco Antônio Costa Gonçalves de Loiola, “Dr. Francisco Antônio” a equipe de Saúde da Família que atende no Bairro Colibris, nesta Cidade, na forma que indica e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominado de Francisco Antônio Costa Gonçalves de Loiola, “Dr. Francisco Antônio” a equipe de Saúde da Família que atende no Bairro Colibris, nesta Cidade, na forma que indica e adota outras providências.

Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, em 07 de fevereiro de 2024, aos 221 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano VI, Edição nº 1115, pág. 12/23, de 07/02/2024.

PORTARIA Nº 0208001/2024-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, LEILANE KÉRCIA BARRETO SOARES, portadora do CPF nº ***.814.213-**, do cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Simbologia AGC-1, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Orçamento e Finanças.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0310001/2022, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 636, pág. 2, de 10/03/2022.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 08 de fevereiro de 2024.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0209001/2024-GABP Dispõe sobre a nomeação de agente de contratação e da equipe de apoio para atuarem nos procedimentos instaurados e fundamentados com base na Lei Federal n° 14.133/2021.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e em conformidade com o art. 6º, L e LX, art. 7º, art. 8º, todos da Lei 14.133/2021 c/c o art. 102 da Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal nº 2.753/2023, Lei Municipal n° 2818/2024 e demais legislações aplicáveis à espécie;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 1120001/2023-GABP, de 20 de novembro de 2023, que regulamenta a Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Tauá e na Lei Municipal n° 2753, de 10 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear, LEILANE KÉRCIA BARRETO SOARES, portadora do CPF nº ***.814.213-**, para o cargo de provimento em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO II, Simbologia AGC, Nível II, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Orçamento e Finanças, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Municipal nº 2.753/2023.

Art. 2º. Cabe ao Agente de Contratação II tomar as decisões relacionadas aos processos de licitação, acompanhar o trâmite da licitação, dando impulso ao procedimento e executar quaisquer outras atividades necessárias para a efetivação do certame até a homologação.

Art. 3°. Ficam designados os membros da Equipe de Apoio do Agente de Contratação, composta pelos seguintes agentes públicos:

I - Magno Kelly Loiola de França

II - Maria Trajano da Silva

III - Julio Marcos Siqueira Lima

Paragrafo Único: Caberá a equipe de apoio auxiliar o Agente de Contratação II, quando solicitada.

Art. 4°. Os processos licitatórios regidos pela Lei 8.666/1993 e Lei 10.520/2002, que se encontram em tramitação, serão continuados com fulcro na legislação pretérita.

Paragrafo Único: Enquanto existirem processos de contratação fundamentados na Lei nº 8.666/1993 e/ou na Lei nº 10.520/2002, o agente de contratação exercerá a função de presidente da comissão de licitação e a equipe de apoio comporá os demais membros para exercício das funções previstas no art. 6º, inciso XVI, da Lei nº 8.666/1993, garantindo o fiel cumprimento do regime jurídico eleito nos termos franqueados pelo art. 191 da Lei nº 14.133/2021.

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0310002/2023, publicada no DO - Eletrônico, Ano V, Edição nº 888/2023, pág. 2, de 13/03/2023.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 09 de fevereiro de 2024.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0209001/2024-SEFIN

Designa Fiscal de Contratos, que indica no âmbito da Secretaria de Orçamento e Finanças e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, MARIA REGINA MARCELINO GONÇALVES, no uso de suas atribuições legais, em especial, a Lei Municipal nº. 2.595, de 14 de junho de 2021 e, em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e com o regulamentado no Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023; e

CONSIDERANDO que a execução do contrato administrativo deve ser fiscalizada por representante da Administração Pública contratante especialmente designado para tal fim, sendo, inclusive, permitida a contratação de terceiros para auxiliá-lo, assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes, conforme disposições do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade da atividade de acompanhamento dos contratos administrativos objetivando a avaliação da execução do objeto quantitativa e qualitativamente nos moldes ajustados e, para, em sendo o caso, proceder a aferição da qualidade, do tempo e do modo da prestação dos serviços e a compatibilidade com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no instrumento convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado.

CONSIDERANDO a relevância do controle e acompanhamento contratos e para o seu fiel cumprimento;

CONSIDERANDO o preconizado para fins de designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei das Licitações e Contratações;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, sem ônus, a servidora municipal, Antonia Marcileide de Castro, matrícula nº 31263, CPF nº ***.177.018-**, Fiscal de Contratos, no âmbito da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças, em observância à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, à Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e ao Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023.

Art. 2º. Caberá à Fiscal de Contratos designada, dentre outras decorrestes das normas e regulamento aplicáveis às contratações administrativas, as seguintes atribuições:

I - Prestar informações a respeito da execução dos serviços e apontar ao gestor do contrato eventuais irregularidades ensejadoras de penalidade ou glosa nos pagamentos devidos à contratada;

II – Manter o controle das ordens de serviço emitidas e cumpridas, quando cabível;

III – Conhecer as obrigações contratuais que afetem diretamente a fiscalização do contrato;

IV – Zelar pelo fiel cumprimento dos contratos sob sua fiscalização;

V – Verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de acordo com o objeto do contrato respectivas cláusulas contratuais;

VI – Atestar formalmente a execução do objeto contratado, atestar as notas fiscais e as faturas correspondentes a sua prestação;

VII – Informar ao gestor do contrato sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos produtos ou serviços fornecidos pela contratada;

VIII – Propor soluções para regularização das faltas e problemas observados, sem prejuízo das penalidades aplicáveis;

IX – Solicitar formalmente ao gestor esclarecimentos sobre as obrigações que afetem diretamente à fiscalização do contrato;

X – Utilizar, se for o caso, o instrumento de Medição de Resultado (IMR) para aferição da qualidade da prestação dos serviços;

XI – Monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas;

XII – Apresentar ao preposto da contratada a avaliação da execução do objeto, ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada, e obter dela a ciência; e

XIII – Comunicar ao órgão competente qualquer dano ou desvio causado ao patrimônio da Administração ou de terceiros, de que tenha ciência, por ação ou omissão dos empregados da contratada ou de seus prepostos.

Art. 3º. Fica garantido à Fiscal de Contratos amplo acesso aos autos dos processos administrativos objeto de contratos sob sua fiscalização.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a partir desta data a Portaria nº 0105001/2024-SEFIN e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DE TAUÁ-CE aos 09 de fevereiro de 2024.

Maria Regina Marcelino Gonçalves

Secretária de Orçamento e Finanças

EXTRATO DO TERMO DE PATROCÍNIO PÚBLICO. O MUNICÍPIO DE TAUÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE PATROCÍNIO PÚBLICO Nº 01.02.001/2024 – SECULT, RESULTANTE DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 1103001/2022 – GABP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 13 122 1007 2.013 - PROMOÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CULTURA LOCAL E CULTURA POPULAR, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÃO - FONTE DE RECURSOS: 1500; OBJETO: APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AO PATROCINADO(A), COM O OBJETIVO DA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL 2024, DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE, DURANTE O PERÍODO DE 10 A 13 DE FEVEREIRO DE 2024; PATROCINADO(A) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE, CIÊNCIA E CULTURA DE ARNEIROZ – ARTE JUCÁ; PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE PATROCINIO PUBLICO: 01 DE FEVEREIRO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, VALOR GLOBAL: R$ 137.780,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL E SETECENTOS E OITENTA REAIS). ASSINA PELA PATROCINADO (A): REGINA STELLA CARDOSO BESERRA; ASSINA PELO PATROCINADOR, WALISSON SILVA GOMES. TAUÁ - CE, 01 DE FEVEREIRO DE 2024, SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação torna público o extrato do SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato n° 11.02.007/2022-SME, decorrente do processo licitatório na modalidade Dispensa de Licitação n° 11.02.007/2022-SME, cujo objeto é SERVIÇOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA, COM FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (GED) PARA CAPTURA DE INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS, PROCESSOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIA, EXTRA ORÇAMENTÁRIA E RESTOS A PAGAR, PROCESSOS LICITATÓRIOS, PORTARIAS, DECRETOS E LEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, a saber: CONTRATANTE: Secretaria da Educação. CONTRATADA: L & E MARTINS ASSESSORIA MUNICIPAL EIRELI – ME. VALOR MENSAL: R$ 1.470,00 (um mil quatrocentos e setenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 0109001/2024 - GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no artigo 125 da Lei n° 14.133/2021. ASSINA PELA CONTRATADA: Francimar Júnior Martins de Oliveira. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 09 de janeiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 12.09.002/2023-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 12.09.002/2023-GM, a saber: ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM, ILUMINAÇÃO, PALCO, TELÃO DE LED, BANHEIROS QUÍMICOS, GERADOR DE ENERGIA, ARQUIBANCADA, TENDAS, TABLADO, DISCIPLINADOR DE CONTENÇÃO, SEGURANÇAS, GRID, SERVIÇO DE FILMAGEM, CAPATAZIA E ATRAÇÕES MUSICAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ - CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR REGISTRADO: HORLAN BRITO BERTOLDO ME. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Horlan Brito Bertoldo. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Walisson Silva Gomes. VALOR GLOBAL: R$ 1.839,364,00 (um milhão oitocentos e trinta e nove reais trezentos e sessenta e quatro centavos). Tauá-CE, 25 de janeiro de 2024. Walisson Silva Gomes - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Órgão Gerenciador)

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Secretaria da Educação, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 27.12.005/2023-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 27.12.005/2023-GM, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura de Tauá-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAÚJO - COMERCIAL LUZ E MAR. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Luzimar Maria Damasceno de Araújo. VALOR GLOBAL: R$ 55.596,39 (cinquenta e cinco mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos). Tauá/CE, 08 de fevereiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação (Órgão Gerenciador).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Secretaria da Educação, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 27.12.005/2023-02, resultante do Pregão Eletrônico nº 27.12.005/2023-GM, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura de Tauá-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): COMERCIAL CANAÃ LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Ezequiel da Silva. VALOR GLOBAL: R$ 117.999,00 (cento e dezessete mil novecentos e noventa e nove reais). Tauá/CE, 08 de fevereiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação (Órgão Gerenciador).

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Contrato 27.12.004/2023-SME-01, resultante do Pregão Eletrônico n° 27.12.004/2023-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.02 12.361.1002.2.078.0000; 15.01 12.365.1002.2.072.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.540.0000.00. OBJETO: Aquisições de livros didáticos da Educação Infantil, Projeto Tauá Ler e Crescer, para o 5º ao 9º ano, junto Rede Municipal de Ensino de Tauá-CE. CONTRATADA: MEPH INST META DE EDUC. PESQUISA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 2.006.905,00 (dois milhões e seis mil novecentos e cinco reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Lucinda Maria Marques de Azevedo. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 09 de fevereiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer, torna público o Extrato do Contrato nº 1209002/2023-01, resultante do Pregão Eletrônico n° 12.09.002/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 13 122 1007 2.013. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM, ILUMINAÇÃO, PALCO, TELÃO DE LED, BANHEIROS QUÍMICOS, GERADOR DE ENERGIA, ARQUIBANCADA, TENDAS, TABLADO, DISCIPLINADOR DE CONTENÇÃO, SEGURANÇAS, GRID, SERVIÇO DE FILMAGEM, CAPATAZIA E ATRAÇÕES MUSICAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: HORLAN BRITO BERTOLDO ME. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.308.850,00 (um milhão trezentos e oito mil oitocentos e cinquenta reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Horlan Brito Bertoldo. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá - CE, 25 de janeiro de 2024. Walisson Silva Gomes - Ordenador de Despesas da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer

TERMO DE ERRATA AO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 1102001/2022-SINFRA. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11.02.001/2022-SINFRA. OBJETO : Contratação de empresa para Prestação de serviços na área de informática, com fornecimento de solução de gestão de documentos (GED) para captura de indexação de documentos, Processos de Despesas Orçamentária, Extra Orçamentaria e Restos a Pagar, Processos Licitatórios, Portarias, Decretos e Leis, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá-CE. No contrato e no Extrato. onde se lê: “...com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei n° 8.666/1993". Leia-se: ....com fundamento no artigo 125, da Lei n° 14.133/2021". Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato em referência e no extrato, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá -CE, 11 de janeiro de 2024. Tarsis Cavalcante Mota. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.