A(O) Câmara Municipal de Tauá de Tauá/CE, torna público o Extrato do Contrato Nº 2024.02.08.01 - CMT, decorrente da Dispensa de Licitação nº 2024.01.30.01, para o objeto abaixo:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TAUÁ
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA PARA AUTOMAÇÃO DE PRODUÇÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS, INCLUINDO MOÇÕES, INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, MENSAGENS COM ENVIO DE VOTOS E HOMENAGEM, ALÉM DO PREPARO DE ATAS DE REUNIÕES COM O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS DISCURSOS PROFERIDOS DURANTE SESSÕES LEGISLATIVAS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.01.031.001.2.01
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II e § 2º, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO;
CONTRATADA: R2 ASSESSORIA - ME
VALOR MENSAL: R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS)
ASSINA PELA CONTRATADA: RICARDO ARMÓDIO DE OLIVEIRA ROCHA
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO SILVÉRIO FILHO
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Tauá/CE, 09 de fevereiro de 2024.
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Francisco Silvério Filho
Ordenador(a) de Despesas
Câmara Municipal de Tauá
RESOLUÇÃO Nº. 704/2024, de 06 de fevereiro de 2024.
Autoriza a Câmara Municipal de Tauá a firmar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará – SEBRAE-CE para a cessão, entre si, de profissional que atue no assessoramento técnico da Presidência do Poder Legislativo Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ - CEARÁ
R E S O L V E:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Tauá autorizada a firmar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará – Sebrae-CE para cessão, entre si, de profissional técnico qualificado a assessorar a Presidência do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo Único: A assessoria técnica de que trata essa resolução atende o interesse da Câmara Municipal de Tauá em otimizar aspectos administrativos e operacionais com foco nas seguintes áreas:
a) Gestão estratégica da organização;
b) Planejamento e implementação de projetos e programas de interesse do legislativo;
c) Modernização de processos administrativos;
d) Gestão da cultura e clima organizacional.
Art. 2º A cessão dar-se-á sem prejuízo do cargo, função ou vencimentos auferidos, ficando a remuneração e os encargos referentes ao profissional cedido sob responsabilidade do Cedente mediante reembolso por parte do Cessionário.
Art. 3º Todas as cláusulas e condições que irão reger o respectivo convênio, são as constantes da minuta anexa, a qual passa a fazer parte integrante desta resolução.
Art. 4º As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Tauá, em 06 de fevereiro de 2024.
Apolyanna Lima Ferreira
Presidente da CMT
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 704/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Data da Publicação: 06/02/2024
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ
Certifico que a RESOLUÇÃO Nº. 704/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024, que autoriza a Câmara Municipal de Tauá a firmar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará – SEBRAE-CE para a cessão, entre si, de profissional que atue no assessoramento técnico da Presidência do Poder Legislativo Municipal foi afixada, nesta data, no flanelógrafo localizado na recepção desta Casa Legislativa, em conformidade com o disposto na vigente legislação, especialmente no Art. 28, inciso X, da Constituição Estadual, combinado com o Art. 10, inciso X da Lei Orgânica do Município de Tauá.
Tauá-Ce., 06 de fevereiro de 2024.
Cristina Oliveira Pereira
Secretária Executiva da CMT
ESTADO DO CEARÁ – TAUÁ/CE – CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, O Ordenador de despesas no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.02.06.01 para CONTRATAÇÃO DA PRETAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA E DA REDE DE ILUMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site https://www.camarataua.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 15 de fevereiro de 2024 (15/02/2024) as 12:00hs para o e-mail comprasserviçoscmt@gmail.com ou entregar na sala do Setor de Licitação na Rua Silvestre Gonçalves, 80, Centro, Tauá/CE CEP 63.660-000, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 12:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira. Tauá/CE, 09 de fevereiro de 2024. Francisco Silvério Filho - Ordenador de despesas do Câmara Municipal de Tauá.
