ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 06.02.001/2024-STDETE, cujo objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de insumos e utensílios para execução do projeto de desenvolvimento de arranjo produtivo local (APL), que tem como objeto a mensuração e gestão das cadeias produtivas comerciais do município de Tauá – estruturação do polo da moda, junto a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Cientifico e Empreendedorismo do município de Tauá-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 26 de fevereiro de 2024, às 08h00min. O edital completo está disponibilizado em: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://novobbmnet.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá-CE, 07 de fevereiro de 2024. Ordenador de Despesas.
PORTARIA nº 0208001/2024 de 08 de fevereiro de 2024.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal nº 2595 de 14 de junho de 2021 c/c o art. 150, III da Lei Municipal nº 791/1993 e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e;
CONSIDERANDO as razões expostas e a documentação acostada ao Relatório Final da Sindicância n° 1108001/2023 instaurada por intermédio da Portaria n° 1107001/2023 - PGM, publicada no Diário Oficial do Município no dia 07 de novembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º- APLICAR a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor EDMILSON SOUSA SOBRINHO, Servidor público do Município de Tauá, Diretor da E.E.I.F Francisca Cavalcante Fialho, lotado na Secretaria Municipal de Educação -SME, por infração aos incisos I e VII, do Art. 129 do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Tauá (Lei 791/1993).
Art. 2º - Que se registre a Advertência nos assentamentos funcionais do servidor.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA
Secretário da Educação
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO Nº 1510001/2021-SEINFRA, decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 15.10.001/2021-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da adequação de estradas vicinais, no município de Tauá/CE, junto à Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): RG2 TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.417.584/0001-59. ACRÉSCIMO AO VALOR DO CONTRATO: R$ 1.258.930,43 (um milhão e duzentos cinquenta e oito mil e novecentos e trinta reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Irapuan Pinheiro Sobrinho. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 12 de janeiro de 2024.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo, torna público o Extrato do Contrato nº 1809002/2023-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 18.09.002/2023- STDETE, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.19.573.1001.2.058.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E INSUMOS PARA OFERTA DE QUALIFICAÇÕES NAS ÁREAS DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPRESAS E STARTUPS DE BASE TECNOLÓGICA, VISANDO IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – PADTEC TAUÁ. CONTRATADA: RAIMUNDO SOUZA COSTA - ME. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 216.989,99 (duzentos e dezesseis mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Luis Tarleton Freitas Carvalho Reis. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Raimundo Souza Costa. Tauá/CE, 08 de fevereiro de 2024. Luis Tarleton Freitas Carvalho Reis - Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo, torna público o Extrato do Contrato nº 1809002/2023-02, resultante do Pregão Eletrônico nº 18.09.002/2023- STDETE, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.19.573.1001.2.058.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E INSUMOS PARA OFERTA DE QUALIFICAÇÕES NAS ÁREAS DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPRESAS E STARTUPS DE BASE TECNOLÓGICA, VISANDO IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – PADTEC TAUÁ. CONTRATADA: MARINHO SOARES COMERCIO E SERVICOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 72.534,00 (setenta e dois mil quinhentos e trinta reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Luis Tarleton Freitas Carvalho Reis. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Leandro José Vieira Soares. Tauá/CE, 08 de fevereiro de 2024. Luis Tarleton Freitas Carvalho Reis - Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo
TERMO DE ERRATA AO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 01.04.002/2022-SME. PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01.04.002/2022-SME. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de acompanhamento e regularização de pendências junto aos órgãos de controle e fiscalização de 58 unidades executoras ativas (conselhos escolares) pertencentes á Secretaria da Educação do Município de Tauá-Ce. No preâmbulo do Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato n° 01.04.002/2022-SMIE, Decorrente da Dispensa de Licitação n° 01.04.002/2022-SME. Onde se lê: Com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei n° 8.666/1993. Leia-se: Com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 125 da Lei n° 14.133/21. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato em referência, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Taua - CE, 08 de fevereiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despias da Secretaria da Educação.
TERMO DE ERRATA AO 1° ADITIVO CONTRATO N° 06.09.001/2023 – SEESP. PROCESSO: CONTRATO N° 06.09.001/2023 – SEESP. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos de informática, incluindo distribuição e instalação, suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva in-loco na sede e zona rural, reposição de peças e insumos (exceto papel), para atender o andamento dos serviços administrativos, bem como a manutenção das atividades exercidas pelos servidores da Secretaria de Esportes do município de Taua - CE. No 1° Aditivo do Contrato supracitado, onde se lê: "VIr. Unitário com desconto de 25% = R$ 130,05". Leia-se: 'VIr. Unitário com desconto de 25% = R$ 130,50". No 1° Aditivo do Contrato e no Extrato do 1° Aditivo do Contrato supracitado, onde se lê: "o valor mensal será de R$ 235,05 (duzentos e trinta e cinco reais e cinco centavo)". Leia-se: "o valor mensal será de R$ 235,50 (duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos)". Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato em referência e no extrato, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá - CE, 06 de fevereiro de 2024. Walisson Silva Gomes. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Esportes.
TERMO DE ERRATA AO 1° ADITIVO CONTRATO N° 11.09.001/2023 – SECULT. PROCESSO: CONTRATO N° 11.09.001/2023 – SECULT. OBJETO: :contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos de informática, incluindo distribuição e instalação, suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva in-loco na sede e zona rural, reposição de peças e insumos (exceto papel), para atender o andamento dos serviços administrativos, bem como a manutenção das atividades exercidas pelos servidores da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE. No 1° Aditivo do Contrato supracitado, onde se lê: "VIr. Unitário com desconto de 25% = R$ 130,05". Leia-se: 'VIr. Unitário com desconto de 25% = R$ 130,50". No 1º Aditivo do Contrato e no Extrato do 1° Aditivo do Contrato supracitado, onde se lê: "o valor mensal será de R$ 235,05 (duzentos e trinta e cinco reais e cinco centavo) " Leia-se: "o valor mensal será de R$ 235,50 (duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) ". Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato em referência e no extrato, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá - CE, 06 de fevereiro de 2024. Walisson Silva Gomes. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.
TERMO DE ERRATA AO CONTRATO N° 1102003/2022-SEGOP PROCESSO: Dispensa de Licitação 11.02.003/2022-SEGOP. OBJETO : Contratação de empresa para prestação de serviços na área de informática, com fornecimento de soluções de gestão de documentos (GED) para captura de indexação de documentos, processos de despesas orçamentarias, extra orçamentarias e restos a pagar, processos licitatórios, portarias, decretos e leis, para atender as necessidades da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas da Prefeitura de Tauá-Ce. Na minuta do Contrato onde se lê: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO. 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir do Decreto Municipal n° 0109001/2024 - GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei n° 8.666/1993. Leia-se. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO. 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir do Decreto Municipal n° 0109001/2024 - GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 125 da Lei n° 14.133/2021. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas ao Processo de Pregão Eletrônico em referência e no extrato, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá - CE, 02 de fevereiro de 2024. Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.
TERMO DE ERRATA AO CONTRATO N° 3108001/2022-SEGOP. PROCESSO : Dispensa de Licitação 31.08.001/2022-SEGOP. OBJETO: Contratação de serviços de Locação, implantação, customizado, e suporte de sistemas de Governo digital por módulos, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas da Prefeitura de Tauá-Ce. Na minuta do Contrato onde se lê: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO. 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir do Decreto Municipal n° 0109001/2024 - GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei n° 8.666/1993. Leia-se 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO. 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir do Decreto Municipal n° 0109001/2024 - GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 125 da Lei n° 14.133/2021. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas ao Processo de Pregão Eletrônico em referência e no extrato, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá - CE, 02 de fevereiro de 2024. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Organizativa e de Pessoas.
