ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - AVISO DE JULGAMENTO. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento dos Documentos de Habilitação da Tomada de preços N.º 006/2023-TP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de serviço, sob demanda, de conservação, manutenção, fornecimento e plantio de vegetação em praças, canteiros e espaços públicos no município de Tauá/CE. EMPRESA HABILITADA: ANA NEUDSA GURGEL QUEIROZ MORENO LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER LTDA e LIMP. URB SERVICOS LTDA. Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘a’, da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 05 de fevereiro de 2024. Comissão Especial de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá comunica que no dia 09/02/2024, às 08h30, realizará a abertura das Propostas de Preços da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de reassentamento da pavimentação em paralelepípedo demolido, no município de Tauá/CE. Wandebergue Paulino de Oliveira – Presidente da Comissão Especial de Licitação. Tauá-CE, 05 de fevereiro de 2023.

ANEXO ÚNICO

(3)GRUPO III – GESTÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO PÚBLICANRCARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃOGRUPOSÍMBOLONÍVELSUBSÍDIOVENCIMENTOREPRESENTAÇÃOREMUNERAÇÃOENCARGOS SOCIAISVALOR UNITÁRIOQTCUSTO FINALDESCRIÇÃO1Agente de Contratação IIiiiAGC2~-R$ 1.080,00R$ 4.320,00R$ 5.400,00R$ 1.188,00R$ 6.588,001R$ 6.588,00Assessoramento de Gestão da Contratualização

- AGC

TOTAL1R$ 6.588,00

LEI MUNICIPAL Nº 2816, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre denominação de Francisco Antônio Costa Gomes de Loiola, “Dr. Francisco Antônio” a equipe de Saúde da Família que atende no Bairro Colibris, nesta Cidade, na forma que indica e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominado de Francisco Antônio Costa Gonçalves Loiola, “Dr. Francisco Antônio” a equipe de Saúde da Família que atende no Bairro Colibris, nesta Cidade, na forma que indica e adota outras providências.

Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, em 07 de fevereiro de 2024, aos 221 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 2817, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

Denomina de Rodovia Municipal Antônio Coutinho de Loiola a estrada vicinal que liga Santa Tereza até a localidade de Santo Antônio, finalizando na CE-187, na forma que indica e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada de Rodovia Municipal Antônio Coutinho de Loiola a estrada vicinal que liga Santa Tereza até a localidade de Santo Antônio, finalizando na CE-187.

Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, em 07 de fevereiro de 2024, aos 221 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 2818, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

Altera a Lei Municipal nº. 2595, de 14.06.2021, com a criação do cargo em comissão de Agente de Contratação II e adota outras providências.

A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criado o cargo de provimento em comissão de Agente de Contratação II, integrante do Grupo III – Gestão da Contratualização Pública, com nível, vencimento, representação, encargos sociais, custo unitário, quantidade, descrição, na forma especificada no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º. Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a regulamentar a presente lei, por Decreto, para fins de adequar, dentre outras, as alterações legais nela promovida ao texto e as tabelas da Lei Municipal no. 2.595, de 14 de junho de 2021 e demais alterações posteriores, de forma a manter a harmonização da estrutura organizacional do Poder Executivo.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, caso se faça necessário.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, em 07 de fevereiro de 2024, aos 221 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

DECRETO Nº 0207001/2024 - GABP.

Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no período de Carnaval;

CONSIDERANDO que se faz necessário oficializar por ato, o ponto facultativo, para prevenir sobre a descontinuidade das atividades e serviços públicos municipais e facilitar o planejamento por parte dos órgãos e entidades da Administração pública Municipal, das instituições financeiras e dos estabelecimentos comerciais no âmbito deste Município.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam decretados pontos facultativos, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 e o expediente no horário da manhã do dia 14 de fevereiro de 2024, devendo os servidores cumprir o seu horário de trabalho a partir das 13:00h (treze horas).

Art. 2°. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços essenciais e indispensáveis à população, como segurança pública, controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância pública e os relacionados à saúde pública que funcionem em regime de plantões no hospital, postos de saúde e unidades de pronto socorro.

Art. 3°. Os serviços essenciais e indispensáveis poderão trabalhar em regime de escala/plantão, a critério do chefe/diretor da repartição, desde que não haja determinação contrária do secretário municipal.

Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, em 07 de fevereiro de 2024, aos 221º anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0207001/2024 - SME

Designa Fiscal de Contratos, que indica no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a Lei Municipal nº. 2.595, de 14 de junho de 2021 e, em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e com o regulamentado no Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023; e

CONSIDERANDO que a execução do contrato administrativo deve ser fiscalizada por representante da Administração Pública contratante especialmente designado para tal fim, sendo, inclusive, permitida a contratação de terceiros para auxiliá-lo, assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes, conforme disposições do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade da atividade de acompanhamento dos contratos administrativos objetivando a avaliação da execução do objeto quantitativa e qualitativamente nos moldes ajustados e, para, em sendo o caso, proceder a aferição da qualidade, do tempo e do modo da prestação dos serviços e a compatibilidade com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no instrumento convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado.

CONSIDERANDO a relevância do controle e acompanhamento contratos e para o seu fiel cumprimento;

CONSIDERANDO o preconizado para fins de designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei das Licitações e Contratações;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor municipal, ANTONIO ODELIO FERREIRA MOREIRA, matrícula nº 0013.937, CPF nº ***.059.423-**, Fiscal de Contratos, exceto os serviços de infraestrutura, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em observância à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, à Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e ao Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023.

Art. 2º. Caberá ao Fiscal de Contratos designado, dentre outras decorrestes das normas e regulamento aplicáveis às contratações administrativas, as seguintes atribuições:

I - Prestar informações a respeito da execução dos serviços e apontar ao gestor do contrato eventuais irregularidades ensejadoras de penalidade ou glosa nos pagamentos devidos à contratada;

II - Manter o controle das ordens de serviço emitidas e cumpridas, quando cabível;

III - Conhecer as obrigações contratuais que afetem diretamente a fiscalização do contrato;

IV - Zelar pelo fiel cumprimento dos contratos sob sua fiscalização;

V - Verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de acordo com o objeto do contrato e respectivas cláusulas contratuais;

VI - Atestar formalmente a execução do objeto do contrato, atestar as notas fiscais e as faturas correspondentes a sua prestação;

VII - Informar ao gestor do contrato sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos produtos ou serviços fornecidos pela contratada;

VIII - Propor soluções para regularização das faltas e problemas observados, sem prejuízo das penalidades aplicáveis;

IX - Solicitar formalmente ao gestor esclarecimentos sobre as obrigações que afetem diretamente à fiscalização do contrato;

X - Utilizar, se for o caso, o Instrumento de Medição de Resultado (IMR) para aferição da qualidade da prestação dos serviços;

XI - Monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas;

XII - Apresentar ao preposto da contratada a avaliação da execução do objeto, ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada, e obter dele a ciência; e

XIII - Comunicar ao órgão competente qualquer dano ou desvio causado ao patrimônio da Administração ou de terceiros, de que tenha ciência, por ação ou omissão dos empregados da contratada ou de seus prepostos.

Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo acesso aos autos dos processos administrativos objeto de contratos sob sua fiscalização.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, contudo, a data de 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, 07 de fevereiro de 2024.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação de Tauá

PORTARIA Nº 0207001/2024-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e em conformidade com o Art. 42, II, da Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais/RJU, e demais legislações aplicáveis à espécie;

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, formulado pela Sra. Ana Paula Vieira Primo, da função de confiança de Diretor(a) de Escola II, com lotação na Secretaria da Educação.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, a pedido, ANA PAULA VIEIRA PRIMO, portadora do CPF nº ***.118.373-**, da função de confiança de DIRETOR(A) DE ESCOLA II, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, contudo, a data de 01/02/2024.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0701305/2021 - GABP, publicada no DO - Eletrônico, Ano III, Edição nº 461, pág.83, de 02/07/2021.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 07 de fevereiro de 2024.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0207002/2024 - SME

Designa Fiscal de Contratos, que indica no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a Lei Municipal nº. 2.595, de 14 de junho de 2021 e, em conformidade com o previsto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e com o regulamentação no Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023; e

CONSIDERANDO que a execução do contrato administrativo deve ser fiscalizada por representante da Administração Pública contratante especialmente designado para tal fim, sendo, inclusive, permitida a contratação de terceiros para auxiliá-lo, assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes, conforme disposições do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a necessidade da atividade de acompanhamento dos contratos administrativos objetivando a avaliação da execução do objeto quantitativa e qualitativamente nos moldes ajustados e, para, em sendo o caso, proceder a aferição da qualidade, do tempo e do modo da prestação dos serviços e a compatibilidade com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no instrumento convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado.

CONSIDERANDO a relevância do controle e acompanhamento contratos e para o seu fiel cumprimento;

CONSIDERANDO o preconizado para fins de designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei das Licitações e Contratações;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor municipal, CESAR AUGUSTO FEITOSA GONÇALVES, matrícula nº 0023.637, CPF nº ***.801.108-**, Fiscal de Contratos na área de infraestrutura e serviços correlatos, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em observância à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, à Lei Municipal nº 2753, de 10 de abril de 2023 e ao Decreto Municipal nº 1120001, de 20 de novembro de 2023.

Art. 2º. Caberá ao Fiscal de Contratos designado, dentre outras decorrestes das normas e regulamento aplicáveis às contratações administrativas, as seguintes atribuições:

I - Prestar informações a respeito da execução dos serviços e apontar ao gestor do contrato eventuais irregularidades ensejadoras de penalidade ou glosa nos pagamentos devidos à contratada;

II - Manter o controle das ordens de serviço emitidas e cumpridas, quando cabível;

III - Conhecer as obrigações contratuais que afetem diretamente a fiscalização do contrato;

IV - Zelar pelo fiel cumprimento dos contratos sob sua fiscalização;

V - Verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de acordo com o objeto do contrato e respectivas cláusulas contratuais;

VI - Atestar formalmente a execução do objeto do contrato, atestar as notas fiscais e as faturas correspondentes a sua prestação;

VII - Informar ao gestor do contrato sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos produtos ou serviços fornecidos pela contratada;

VIII - Propor soluções para regularização das faltas e problemas observados, sem prejuízo das penalidades aplicáveis;

IX - Solicitar formalmente ao gestor esclarecimentos sobre as obrigações que afetem diretamente à fiscalização do contrato;

X - Utilizar, se for o caso, o Instrumento de Medição de Resultado (IMR) para aferição da qualidade da prestação dos serviços;

XI - Monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas;

XII - Apresentar ao preposto da contratada a avaliação da execução do objeto, ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada, e obter dele a ciência; e

XIII - Comunicar ao órgão competente qualquer dano ou desvio causado ao patrimônio da Administração ou de terceiros, de que tenha ciência, por ação ou omissão dos empregados da contratada ou de seus prepostos.

Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo acesso aos autos dos processos administrativos objeto de contratos sob sua fiscalização.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, contudo, a data de 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CE, 07 de fevereiro de 2024.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação de Tauá

EDITAL Nº 04/2024 – SME – CONVOCAÇÃO DE MONITORES BOLSISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

O SECRETARIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 43, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021;

CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital nº 005/2023/SME, em especial o previsto nos itens 9.1 e 10.3;

CONSIDERANDO o resultado final do referido Processo Seletivo Simplificado para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar, publicado no D.O. em 31 de março de 2023, por meio do Edital nº 008/2023/SME;

CONSIDERANDO a necessidade de convocação de novos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar, haja vista, os pedidos de desistência dos candidatos convocados anteriormente para a sua rota.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, deste Edital, aprovados e classificáveis, no Processo Seletivo Simplificado, estabelecido pelo Edital nº 008/2023/SME, para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar, CONVOCADOS a se apresentarem no dia 08 de fevereiro de 2024, nos horários de 08h:00min às 11h:30min e 13h30mim às 16h00min, na Av. Moacir Pereira Gondim, S/N – Planalto dos Colibris, Tauá-Ceará, no setor da Coordenadoria da Gestão do Transporte Escolar – COGET, a fim de tratar assuntos relativos à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso Voluntário.

Art. 2º. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação de Tauá – Ceará.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2024.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação de Tauá

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2024 - SME DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA MONITORES BOLSISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR

TERRITÓRIO PEDAGÓGICO - SEDENº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 46 – GARAGEM SME TAUÁ (INÍCIO DA ROTA) – COLIBRIS – REBECA – PLANALTO QUINAMUIÚ – TAUAZINHO – ALTO BRILHANTE – BEZERRA E SOUSA – CHESF – LUIZ ANTONIO – JOSÉ ÓSIMO – GARAGEM SME.ORDNº DE INSCRIÇÃOCPFNOMEPONTUAÇÃO CURRICULOPONTUAÇÃO ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTAL3º3880787 **** **** 3-36JULIENE DE ASSIS FIGUEIREDO5,08,013,0Nº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 49 - GARAGEM SME TAUÁ (INÍCIO DA ROTA) – FAZENDA ALEXANDRINO – FAZENDA CARAÚBAS – RANCHO SOSSEGO – AÇUDE QUEBRADO – HORIZONTE – SETOR G- TAUÁORDNº DE INSCRIÇÃOCPFNOMEPONTUAÇÃO CURRICULOPONTUAÇÃO ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTAL3º 1790784 **** ****3-71DEBORA HELEN SALES GONÇALVES1,05,06,0

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria da Educação torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 07.11.001/2023-SME resultante do Pregão Eletrônico n° 07.11.001/2023-SME, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fardamento escolar para atender aos alunos da rede municipal de ensino de responsabilidade da Secretaria da Educação do município de Tauá-Ce. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: de 12 (doze) meses contados a partir da data da sua assinatura. FORNECEDOR REGISTRADO: M. M. CONFECCOES LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Iraneide Moreira de Carvalho Dantas. VALOR GLOBAL: R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais). Tauá-CE, 06 de fevereiro de 2024. Jose Fronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

TERMO DE ANULAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO. Pregão Eletrônico nº 19.08.001/2021-SME. Termo de Contrato nº 17.01.001/2022-SME. OBJETO: fornecimento de material didático Maker apostilado, formação de professores e alunos através da interdisciplinaridade promovendo a integração de conceitos de diversas áreas, tais como: linguagem, matemática, física, eletricidade, eletrônica, mecânica, arquitetura, ciências, história, geografia, artes, etc., dos alunos da rede municipal de ensino de Tauá que estiverem matriculados no Ensino Infantil II, Fundamental I e II, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência. O Ordenador de Despesas, Sr. José Eronilson Alexandrino Souza, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os critérios legais do artigo 49 da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO a prerrogativa conferida à Administração quanto à revisão de seus próprios atos, especificamente no tocante à disposição do artigo 49 da Lei 8.666/93, de anular ou revogar o procedimento licitatório em questão; CONSIDERANDO por fim que o objeto do contrato administrativo não se enquadra no art. 2º inciso I, do Decreto Municipal 010001/2024-GABP, de 09 de janeiro de 2024, assinado pela empresa contratada; RESOLVE: ANULAR O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17.01.001/2022-SME, ORIUNDO DO Pregão Eletrônico 19.08.001/2021-SME E CELEBRADO COM A EMPRESA AMADO MAKER EDITORA LTDA - DEMAIS, com endereço á Rua Cerqueira Cesar, 1993, sala 02, Jardim Rossignatti, Indaiatuba/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 36.205.501/0001-51. DETERMINO a publicação desta anulação nos meios oficiais de comunicação do Município. Tauá - CE, 07 de fevereiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

TERMO DE ANULAÇÃO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO. Pregão Eletrônico nº 18.04.001/2023-SME. Termo de Contrato nº 18.04.001/2023-SME-01. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de formação de professores e gestores da Educação Infantil - Pré-escola, com fornecimentos de profissionais técnicos, insumos e materiais didáticos educacionais impressos e digitais e administração de um Ambiente Virtual de Aprendizagem, na forma de uma plataforma de ensino, contendo perfis individuais para estudantes e profissionais da educação (com acesso privado, mediante login e senha), que dará suporte à Rede Pública de Ensino no desenvolvimento das atividades educacionais maker, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal da Educação de Tauá-CE. O Ordenador de Despesas, Sr. José Eronilson Alexandrino Souza, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os critérios legais do artigo 49 da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO a prerrogativa conferida à Administração quanto à revisão de seus próprios atos, especificamente no tocante à disposição do artigo 49 da Lei 8.666/93, de anular ou revogar o procedimento licitatório em questão; CONSIDERANDO por fim que o objeto do contrato administrativo não se enquadra no art. 2º do Decreto Municipal 010001/2024-GABP, Inciso I, de 09 de janeiro de 2024, assinado pela empresa contratada; RESOLVE: ANULAR O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18.04.001/2023-SME-01, ORIUNDO DO Pregão Eletrônico 18.04.001/2023-SME E CELEBRADO COM A EMPRESA AMADO TECNOLOGIA LTDA, com endereço á Rua Padre Bento Pacheco, nº 02134, Sala Salão 01; bairro Vila Aurora, Indaiatuba-SP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.580.609/0001-57. DETERMINO a publicação desta anulação nos meios oficiais de comunicação do Município. Tauá - CE, 07 de Fevereiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato nº Contrato nº 18.07.001/2023-SME-03, resultante do Pregão Eletrônico n°18.07.001/2023-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.12.122.2012.2.060.0000, 1502.12.361.1002.2.078.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500.1001.00, 1.540.0000.00. OBJETO: Aquisição de Material Gráfico para atender as demandas da Secretaria Municipal da Educação de Tauá-Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CONTRATADA: GRANMAXX COLORS IMPRESSÃO DE MATERIAL LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 104.071,50(Cento e quatro mil setenta e um reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Emanuella Sousa Camelo. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 06 de fevereiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do Município de Tauá, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 22.08.001/2023-SEDERHI, decorrente do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22.08.001/2023-SEDERHI, cujo objeto é a Locação de caminhão tipo carro pipa para abastecimento de água, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS. CONTRATADO(A): MAREA LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. VALOR: R$ 6.525,00 (SEIS MIL QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): José Carneiro da Costa Neto. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Goncalves da Silva Neto. Tauá-CE, 05 de Fevereiro de 2024. Francisco Goncalves da Silva Neto. Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE torna público o extrato do Contrato nº 29.01.002/2024-SECULT, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29.01.002/2024-SECULT, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 13 122 1007 2.013; FONTE: 1.500. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: Contratação de apresentação de show musical do artista “MARCINHO”, durante o evento Tauá Folia 2024, que ocorrerá no dia 11 de fevereiro de 2024, no município de Tauá - CE. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura até 31 de dezembro de 2024. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de fevereiro de 2024. CONTRATADA: MRZ PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.760.016/0001-63. ASSINA PELA CONTRATADA: Márcio Augusto Rezende Filho. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, torna público o Extrato do Contrato nº 0609001/2023-03, resultante do Pregão Eletrônico n° 06.09.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1801.08.122.1008.2.088. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. FONTE: 1660. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, JUNTO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: PG COMERCIAL & SERVIÇOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 74.456,14 (setenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Paulo Gilliard Frota Martins. ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. Tauá - CE, 06 de fevereiro de 2024. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, torna público o Extrato do Contrato nº 0609001/2023-02, resultante do Pregão Eletrônico n° 06.09.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22.01.04.122.2024.2.116. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. FONTE: 1500. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: PG COMERCIAL & SERVIÇOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 238.100,94 (duzentos e trinta e oito mil cem reais e noventa e quatro centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Paulo Gilliard Frota Martins. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gonçalves da Silva Neto. Tauá - CE, 01 de fevereiro de 2024. Francisco Gonçalves da Silva Neto - Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público o Extrato do Contrato nº 0609001/2023-01, resultante do Pregão Eletrônico n° 06.09.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.01.04.122.2010.2.048. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. FONTE: 1500. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: OFFICIUM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 101.022,00 (cento e um mil e vinte e dois reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Alan Deybson Paulino Bezerra. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. Tauá - CE, 02 de janeiro de 2024. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 0609001/2023-01, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 06.09.001/2023-GM, cujo objeto é a Contratação do Serviço de Locação de Veículos, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRATADO(A): OFFICIUM LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 6.313,88 (SEIS MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 0109001/2024 - GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei n° 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Alan Deybson Paulino Bezerra. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. Tauá - CE, 06 de Fevereiro de 2024. Tarsis Cavalcante Mota. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público o Extrato do Contrato nº 0609001/2023-04, resultante do Pregão Eletrônico n° 06.09.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.01.04.122.2010.2.048. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. FONTE: 1500. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: PG COMERCIAL & SERVIÇOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 291.555,00 (duzentos e noventa e um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Paulo Gilliard Frota Martins. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. Tauá - CE, 01 de fevereiro de 2024. Tarsis Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do Município de Tauá, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 1105001/2023-SEDERHI, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.05.001/2023-SEDERHI, cujo objeto é a Contratação Do Serviço De Locação De Veículos, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS. CONTRATADO(A): PG COMERCIAL & SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 74,99 (SETENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) EM HORA. VALOR: R$ 18.672,00 (DEZOITO MIL E SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Paulo Gilliard Frota Martins. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Goncalves da Silva Neto. Tauá - CE, 02 de Fevereiro de 2024. Francisco Goncalves da Silva Neto. Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105001/2022-26, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Tauá-CE, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRATADO(A): MAREA LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. VALOR: R$ 6.525,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): José Carneiro da Costa Neto ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. Tauá-CE, 02 de Fevereiro de 2024. Tarsis Cavalcante Mota. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Orçamento e Finanças, torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105001/2022-18, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação do Serviço de Locação de Veículos, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. CONTRATADO(A): ALLIANCE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI. VALOR: R$ 804,91(OITOCENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Lucas dos Santos Jorge. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá - CE, 02 de Fevereiro de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. O Gabinete da Prefeita, torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105001/2022-19, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação do Serviço de Locação de Veículos, a saber: CONTRATANTE: GABINETE DA PREFEITA. CONTRATADO(A): ALLIANCE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI. VALOR: R$ R$ 804,91 (OITOCENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Lucas dos Santos Jorge. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá - CE, 02 de Fevereiro de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas do Gabinete Da Prefeita.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Esportes, torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105001/2022-20, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação do Serviço de Locação de Veículos, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTES. CONTRATADO(A): ALLIANCE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI. VALOR: R$ 9,22 (NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) REFERENTE AOS KM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Lucas dos Santos Jorge. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá-CE, 02 de Fevereiro de 2024. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105001/2022-21, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação do Serviço de Locação de Veículos, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER. CONTRATADO(A): ALLIANCE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI. VALOR: R$ 4,47 (QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) VALOR REFERENTE AO KM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Lucas dos Santos Jorge. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá-CE, 02 de Fevereiro de 2024. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Defesa Civil torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105001/2022-22 decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação do Serviço de Locação de Veículos, a saber: CONTRATANTE: DEFESA CIVIL. CONTRATADO(A): ALLIANCE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI. VALOR: R$ 804,91(Oitocentos e quatro reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Lucas dos Santos Jorge. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. Tauá-CE, 02 de Fevereiro de 2024. Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de Despesas da Defesa Civil.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Saúde do Município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105001/2022-24, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação do Serviço de Locação de Veículos, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADO(A): MAREA LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. VALOR: R$ 4,06 (QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS) VALOR REFERENTE AO KM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): José Carneiro da Costa Neto. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Félix. Tauá-CE, 02 de Fevereiro de 2024. Elisangela Vieira Félix. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do Município de Tauá, torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105001/2022-25, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação Do Serviço De Locação De Veículos, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS. CONTRATADO(A): MAREA LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. VALOR: R$ 3,60 (TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) VALOR REFERENTE AO KM. VALOR: R$ 6.525,00 (SEIS MIL QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): José Carneiro da Costa Neto. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Goncalves da Silva Neto. Tauá-CE, 02 de Fevereiro de 2024. Francisco Goncalves da Silva Neto. Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do Município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105001/2022-27, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação Do Serviço De Locação De Veículos, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER. CONTRATADO(A): MAREA LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. VALOR: R$ 6.525,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS E VINTE E CINCO). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): José Carneiro da Costa Neto. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá-CE, 02 de Fevereiro de 2024. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105001/2022-06, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação do Serviço de Locação de Veículos, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E LAZER. CONTRATADO(A): PWR SOLUÇÕES EM TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR: R$ 9.917,44 (NOVE MIL E NOVECENTOS E DEZESSETE E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Rafael Almeida Mesquita. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá-CE, 02 de Fevereiro de 2024. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Saúde, torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105001/2022-16, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação do Serviço de Locação de Veículos, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADO(A): ALLIANCE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI. VALOR: R$ 23.332,50 (VINTE E TRÊS MIL TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Lucas dos Santos Jorge. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Félix. Tauá - CE, 02 de Fevereiro de 2024. Elisangela Vieira Félix. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Saúde, torna público o extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105001/2022-02, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação do Serviço de Locação de Veículos, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADO(A): PWR SOLUÇÕES EM TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR MENSAL R$ 66.781,20 (sessenta e seis mil, setecentos e oitenta um reais e vinte centavos). VALOR EM DIÁRIAS: R$ 161,25 (CENTO E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Rafael Almeida Mesquita. ASSINA PELA CONTRATANTE: Elisangela Vieira Felix. Tauá-CE, 02 de Fevereiro de 2024. Elisangela Vieira Felix. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato Nº 3105001/2022-04, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação do Serviço de Locação de Veículos, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRATADO(A): PWR SOLUÇÕES EM TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR: R$ 22.629,60 (VINTE DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Rafael Almeida Mesquita. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. Tauá - CE, 02 de Fevereiro de 2024. Tarsis Cavalcante Mota. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Orçamento e Finanças, torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105001/2022-05, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação do Serviço de Locação de Veículos, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. CONTRATADO(A): PWR SOLUÇÕES EM TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR: R$ 3.514,80 (TRÊS MIL E QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Rafael Almeida Mesquita. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá-CE, 02 de Fevereiro de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. O Gabinete da Prefeita, torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105001/2022-06, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação do Serviço de Locação de Veículos, a saber: CONTRATANTE: GABINETE DA PREFEITA. CONTRATADO(A): PWR SOLUÇÕES EM TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR: R$ 10.189,80 (DEZ MIL CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Rafael Almeida Mesquita. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá-CE, 02 de Fevereiro de 2024. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas do Gabinete da Prefeita.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Esportes, torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105001/2022-07, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação do Serviço de Locação de Veículos, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTES. CONTRATADO(A): PWR SOLUÇÕES EM TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR: R$ 4.350,00 (QUATRO MIL TREZENTOS E CINCO REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Rafael Almeida Mesquita. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá-CE, 02 de Fevereiro de 2024. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Superintendência do Meio Ambiente, torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105001/2022-10, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação do Serviço de Locação de Veículos, a saber: CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO MEIO AMBIENTE. CONTRATADO(A): PWR SOLUÇÕES EM TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR: R$ 4.530,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E TRINTA REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Rafael Almeida Mesquita. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Elson Gomes Bezerra. Tauá-CE, 02 de fevereiro de 2024. José Elson Gomes Bezerra. Ordenador da Superintendência do Meio Ambiente.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105001/2022-17, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação do Serviço de Locação de Veículos, a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRATADO(A): ALLIANCE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI. VALOR: R$ 804,91(OITOCENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Lucas dos Santos Jorge. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. Tauá - CE, 02 de Fevereiro de 2024. Tarsis Cavalcante Mota. Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humano, torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato N° 3105100/2022-09, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação do serviço de locação de veículos a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANO. CONTRATADO(A): PWR SOLUÇÕES EM TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES. VALOR: R$ 17.855,40 (dezessete mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 0109001/2024 - GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei n° 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Rafael Almeida Mesquita. ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. Tauá - CE, 06 de Fevereiro de 2024. Adriano Lima Marinho. Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Fundação de Desenvolvimento Econômica e Fomento ás Atividades Produtivas Locais torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105100/2022-11, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação do serviço de locação de veículos a saber: CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FOMENTO ÁS ATIVIDADES PRODUTIVAS LOCAIS. CONTRATADO(A): PWR SOLUÇÕES EM TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES. VALOR: R$ 3.514,80 (TRÊS MIL, QUINHENTOS QUATORZE REAIS E OITENTA CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Rafael Almeida Mesquita. ASSINA PELA CONTRATANTE: Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Tauá - CE, 02 de Fevereiro de 2024. Danilo Alves Gonçalves dos Reis. Ordenador de Despesas da Fundação de Desenvolvimento Econômico e Fomento ás Atividades Produtivas Locais.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família, torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105100/2022-12, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços de locação de veículos a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER, JUVENTUDE, IDOSO, DROGAS E FAMÍLIA. CONTRATADO(A): PWR SOLUÇÕES EM TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES. VALOR: R$ 3.514,80 (TRÊS MIL E QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Rafael Almeida Mesquita. ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá-CE, 05 de Fevereiro de 2024. Walisson Silva Gomes. Ordenador da Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnólogo, Científico e Empreendedorismo, torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105100/2022-13, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços de locação de veículos a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNÓLOGO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO. CONTRATADO(A): PWR SOLUÇÕES EM TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES. VALOR: R$ 4.350,00 (QUATRO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Rafael Almeida Mesquita. ASSINA PELA CONTRATANTE: Luis Tarleton Freitas Carvalho Reis. Tauá-CE, 02 de fevereiro de 2024. Luis Tarleton Freitas Carvalho Reis. Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnólogo, Científico e Empreendedorismo.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Segurança Cidadã, torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105100/2022-14, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços de locação de veículos a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ. CONTRATADO(A): PWR SOLUÇÕES EM TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES. VALOR: R$ 13.350,00 (TREZE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Rafael Almeida Mesquita. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alfredo Alves Bezerra. Tauá - CE, 02 de Fevereiro de 2024.Alfredo Alves Bezerra. Ordenador de Despesas da Secretaria da Segurança Cidadã.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 3105100/2022-03, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços de locação de veículos a saber: CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS. CONTRATADO(A): PWR SOLUÇÕES EM TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES. VALOR: R$ 72.930,30 (SETENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 0109001/2024 – GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Rafael Almeida Mesquita. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gonçalves da Silva Neto. Tauá - CE, 02 de Fevereiro de 2024. Francisco Gonçalves da Silva Neto. Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato N° 3105100/2022-01, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 31.05.001/2022-GM, cujo objeto é a Contratação do serviço de locação de veículos, Junto a Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Tauá-Ce. CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. CONTRATADO(A): PWR SOLUÇÕES EM TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR: R$ 49.17,68 (Quarenta e nove mil cento e dezessete reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 0109001/2024 - GABP, de 09 de janeiro de 2024, e com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei n° 8.666/1993. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Rafael Almeida Mesquita. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá - CE, 05 de Fevereiro de 2024. José Eromison Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

COMUNICADO 002/2024

A Comissão de Organização do Processo de Seleção Pública Interna para Provimento de Funções de Confiança de Diretor e de Coordenador Pedagógico, junto às escolas públicas municipais de ensino de Tauá/CE, da Secretaria da Educação, instituída por meio da Portaria Nº 0110001/2024, encaminha as seguintes informações relacionadas à terceira etapa do referido certame (Plano de Gestão Escolar):

1As orientações necessárias para a elaboração do Plano de Gestão Escolar estão expressas no item 9 e seus subitens e no Anexo V do Edital de Processo de Seleção Pública Interna Nº 001/2024, competindo exclusivamente a cada candidato a construção do referido plano.

2Os candidatos poderão acessar os indicadores oficiais constantes no subitem 9.8.5 nos seguintes endereços eletrônicos:

https://qedu.org.br/municipio/2313302-taua

https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados

https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/indicadores-educacionais

https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/ideb

https://www.seduc.ce.gov.br/spaece/

Tauá (CE), 7 de fevereiro de 2024.

WELDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF Nº ***898.583-**

Presidente da Comissão

ALÉSSIA FEITOSA FLORÊNCIO MARTINS

CPF Nº ***274.793-**

Membro da Comissão

IDELVÂNIA ROSENDA GONÇALVES

CPF Nº ***164.703-**

Membro da Comissão

CONVOCATÓRIA

O Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS – FUNDEB/Tauá – Ceará, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Federal nº 14.113/2020, Lei Municipal 2.584/2021 e Regimento Interno deste Conselho, CONVOCA a presença dos demais membros titulares e suplentes, a participarem da REUNIÃO ORDINÁRIA que ocorrerá nesta sexta feira, 09/02/2024, às 08h30min, na Sala de reuniões da Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:

·Acolhida com votos de boas vindas;

·Leitura e aprovação da ATA anterior;

·Análise e aprovação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 6º (quinto) bimestre de 2023;

·Composição de grupos de trabalhos para reformulação do Regimento Interno do referido conselho;

·Outros assuntos pertinentes ao supracitado conselho.

Na certeza de contarmos com a atenção de todos/as, renovamos protestos de apreço e elevada consideração.

Tauá – Ceará, 07 de fevereiro de 2024.

Atenciosamente,

________________________________________

Valberto Gaspar do Nascimento

Presidente do CACS – FUNDEB – Tauá/CE