ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023-SPS, cujo objeto é o serviço e fortalecimento de vínculos sociais e familiares dos usuários do sistema único de assistência social do município de Tauá, com atendimento sem distinção de raça, cor, condição social, credo político ou religioso, conforme disposto no Plano de Trabalho. SIGNATÁRIOS: Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Tauá, denominada de Administração Pública, representada pelo Sr. Adriano Lima Marinho, Ordenador de Despesas; e INSTITUTO EXCELÊNCIA EM GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO – IE, inscrita no CNPJ nº 08.562.903/0001-78, representada por Daniel Vitor Lima de Oliveira. PRAZO DE DURAÇÃO: 02 de janeiro de 2024 até o vencimento do mesmo em 08 de maio de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, caput, da Lei nº 13.019/2014 combinado com o artigo 43, inciso I, alínea ‘a’. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 22 de janeiro de 2024.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – CONVOCAÇÃO PARA CONTINUAÇÃO DE SESSÃO – A Prefeitura Municipal de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna pública a CONTINUAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.11.001/2023-SME, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de fardamento escolar para atender aos alunos da rede municipal de ensino de responsabilidade da Secretaria da Educação do município de Tauá-CE, em razão da divulgação do resultado da análise das amostras dos produtos e demais deliberações. Ficam convocadas as empresas participantes à continuação da sessão, que será no dia 24/01/2024, às 09:00 horas. O relatório da análise das amostras está disponível em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações através do e-mail pregao.taua@gmail.com. Tauá-CE, 19 de janeiro de 2024.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Secretaria da Educação torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços n° 21.11.002/2023-SME resultante do Pregão Eletrônico n° 21.11.002/2023-SME, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de livros de educação fisica para suporte pedagógico para alunos e professores do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental II, junto a Secretaria da Educação do município de Tauá, conforme seleção material didático educação física escolar Edital n° 07.07.001/2023. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: de 12 (doze) meses contados a partir da data da sua assinatura. FORNECEDOR REGISTRADO: EDITORA PETER ROHL LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Elpidio Felix de Souza Junior. VALOR GLOBAL: R$ 327.566,80 (trezentos e vinte e sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). Tauá-CE, 18 de janeiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria da Educação torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 27.12.004/2023-SME resultante do Pregão Eletrônico nº 27.12.004/2023-SME, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de livros didáticos da Educação Infantil, Projeto Tauá Ler e Crescer, para o 5º ao 9º ano, junto Rede Municipal de Ensino de Tauá- CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: de 12 (doze) meses contados a partir da data da sua assinatura. FORNECEDOR REGISTRADO: IMEPH INST META DE EDUC. PESQUISA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Lucinda Maria Marques de Azevedo. VALOR GLOBAL: R$ 2.287.935,00 (dois milhões duzentos e oitenta e sete mil novecentos e trinta e cinco reais). Tauá-CE, 22 de janeiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação

TERMO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - Pregão Eletrônico n° 10.02.001/2023-SME. Termo de Contrato n° 10.02.001/2023-SME-18. OBJETO: Aquisições de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino junto a Secretaria da Educação de Tauá-Ce. O Ordenador de Despesas, Sr. José Eronilson Alexandrino Souza, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os critérios legais do artigo 49 da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO a prerrogativa conferida à Administração quanto à revisão de seus próprios atos, especificamente no tocante à disposição do artigo 49 da Lei 8.666/93, de anular ou revogar o procedimento licitatório em questão; CONSIDERANDO por fim que o contrato administrativo já foi assinado pela empresa contratada, porém, não houve a expedição de nenhuma ordem de compra, o que, por sua vez, afasta dever de indenizar, nos termos do artigo 49, §1° da Lei 8.666/93; RESOLVE: ANULAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 10.02.001/2023-SME-18, ORIUNDO DO Pregão Eletrônico n° 10.02.001/2023-SME E CELEBRADO COM A EMPRESA NUTRIMES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com endereço na Rua José Mario Viana da Silva, n° 41, bairro Coite, Eusébio-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 10.596.960/0001-10. DETERMINO a publicação desta anulação nos meios oficiais de comunicação do Município. Tauá - CE, 22 de janeiro de 2024. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.