NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, a Sra. Apolyanna Lima Ferreira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.
R E S O L V E :
I - Nomear o Sr. Ezequias de Sousa Franca, no cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DAS-1, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 05 de janeiro de 2024.
Apolyanna Lima Ferreira
Presidente da CMT
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0501.01/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/01/2024
LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.
Certificamos que a PORTARIA Nº 0501.01/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024, que NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 05 DE JANEIRO DE 2024.
Cristina Oliveira Pereira
Secretária Executiva da CMT
NOMEIA OFICIAL DE GABINETE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, a Sra. Apolyanna Lima Ferreira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.
R E S O L V E :
I - Nomear a Sra. Maria Tamires Pedrosa Sousa, no cargo Comissionado de Oficial de Gabinete da Controladoria e Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Tauá, Simbologia DCA-2, constante na Lei Municipal nº. 2575, de 23 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Tauá – CE., em 05 de janeiro de 2024.
Apolyanna Lima Ferreira
Presidente da CMT
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0501.02/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/01/2024
LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.
Certificamos que a PORTARIA Nº 0501.02/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024, que NOMEIA OFICIAL DE GABINETE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 05 DE JANEIRO DE 2024.
Cristina Oliveira Pereira
Secretária Executiva da CMT
DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, a Sra. Apolyanna Lima Ferreira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar como fiscal de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Tauá-CE, o servidor(a) comissionado(a) nomeado no cargo de oficial de gabinete no Gabinete da Presidência por meio da portaria nº 0301.06/2024, o Sr. Anthony Leibnitz Rodrigues do Nascimento;
Art. 2º - Ao Fiscal de Contratos, ora designado, fica garantido pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:
I– Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
II– Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;
III– Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;
IV– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;
V– Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;
VI– Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;
VII– Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;
VIII– Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação;
IX– Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada;
X– Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;
XI– Verificar o devido recebimento e atesto das Notas Fiscais;
XII– Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual;
XIII– Exercer outras atividades correlatas à sua função.
Art. 3º - O Setor de Compras/CPL disponibilizará ao Fiscal designado, cópia do contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos, bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização;
Art. 4º - Os documentos mencionados no Art. 3º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital, devendo neste último caso, ser, colocado a disposição em pastas e sub pastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização;
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal de Contratos amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõe sem contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Tauá - CE, em 05 de janeiro de 2024.
Apolyanna Lima Ferreira
Presidente da Câmara Municipal de Tauá
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0501.03/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/01/2024
LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.
Certificamos que a PORTARIA Nº 0501.03/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024, que DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ - CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 05 DE JANEIRO DE 2024.
Cristina Oliveira Pereira
Secretária Executiva da CMT
DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELAS PUBLICAÇÕES DOS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ceará, a Sra. Apolyanna Lima Ferreira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que confere a Lei Municipal nº 1901/2012.
R E S O L V E :
I – Designar, nos termos do Art. 2º, § 1º da Lei Municipal nº 1901/2012, o Sr. Anthony Leibnitz Rodrigues do Nascimento, como servidor responsável pelas assinaturas dos atos do Poder Legislativo do Município de Tauá-CE no Diário Oficial do Município – “DO-Eletrônico”,
II – O Sr. Anthony Leibnitz Rodrigues do Nascimento é servidor comissionado desta Augusta Casa, nomeado pela Portaria nº 0301.06/2024 de 03 de janeiro de 2024, no cargo de oficial de gabinete do Gabinete da Presidência,
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tauá – Ce., em 03 de janeiro de 2024.
Apolyanna Lima Ferreira
Presidente da CMT
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
ATO DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0501.04/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2025
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/01/2024
LOCAL: PAINEL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.
Certificamos que a PORTARIA Nº 0501.04/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024, que DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELAS PUBLICAÇÕES DOS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024”. Foi afixada nesta data no painel oficial localizado na Câmara Municipal de Tauá, conforme estabelece a legislação vigente, especialmente o Art. 28, Inciso X da Constituição Estadual.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE. EM 05 DE JANEIRO DE 2024.
Cristina Oliveira Pereira
Secretária Executiva da CMT
A Câmara Municipal de Tauá, torna público o extrato do Contrato nº 2024.01.05.001 - CMT, decorrente da Dispensa de Licitação nº 2024.01.03.001 - CMT, a saber:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.01.031.001.2.01
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos, junto a Câmara Municipal de Tauá, contemplando as seguintes atividades:
·Orientações junto aos integrantes da comissão de contratação, agente (s) de contratação (ões) e ao Ordenador de Despesas, compreendendo todas as etapas das fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação, conforme artigo 17 da Lei 14.133;
·Orientação aos integrantes do setor de compras governamentais;
·Orientação aos integrantes do setor de cadastro de fornecedores e de prestadores de serviços;
·Orientação junto ao Ordenador de Despesas na elaboração das demandas de obras, serviços e aquisições;
·Orientação junto ao Ordenador de Despesas nos casos de contratações diretas por dispensa e/ou inexigibilidade de licitação;
·Orientação com relação aos pedidos de esclarecimentos e de impugnação de editais;
·Orientação com relação aos recursos interpostos, quando do julgamento atinentes às fases do processo licitatório;
·Orientação junto aos respectivos integrantes dos setores e comissões sobre as demais demandas relacionadas com a área de licitação e contratos.
·Promover, sempre que necessário, a capacitação do pessoal envolvido com as atividades do objeto ora demandado.
VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2024, a contar da data da emissão da ordem de serviço.
CONTRATADA: M C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
ASSNA PELA CONTRATADA: Luiz Freitas Carvalho Júnior
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Silvério Filho
Tauá-Ce, 05 de janeiro de 2024.
___________________________________
Francisco Silvério Filho
ORDENADOR DE DESPESAS
Câmara Municipal de Tauá
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO CONTRATUAL
Certificamos que o extrato do Contrato nº 2024.01.05.001 - CMT, decorrente da Dispensa de Licitação nº 2024.01.03.001 - CMT, cujo objeto é a Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos, junto a Câmara Municipal de Tauá, foi afixado no dia 05 de janeiro de 2024, na imprensa oficial desta Instituição, conforme estabelece a legislação em vigor.
Tauá-Ce, 05 de janeiro de 2024.
___________________________________
Francisco Silvério Filho
ORDENADOR DE DESPESAS
Câmara Municipal de Tauá
