TERMO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29.08.001/2023-GM. TERMO DE CONTRATO Nº 2908001/2023-01. OBJETO: Aquisição e aplicação (tinta) de produto inseticida com ação duradoura (1 ano de garantia) e eficaz, através de tecnologia inseticida a partir de tinta à base de água e pintura de paredes e afins em ambientes públicos, visando o controle de vetores e combate a enfermidades endêmicas transmitidas pelo Aedes Aegypti e com eficácia comprovada através de estudos em laboratório e campo aberto, com mão de obra inclusa, para atender as necessidades da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. O Ordenador de Despesas, Sr(a). José Eronilson Alexandrino Souza, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os critérios legais do artigo 49 da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO a prerrogativa conferida à Administração quanto à revisão de seus próprios atos, especificamente no tocante à disposição do artigo 49 da Lei 8.666/93, de anular ou revogar o procedimento licitatório em questão; CONSIDERANDO por fim que o contrato administrativo já foi assinado pela empresa contratada, porém, não houve a expedição de nenhuma ordem de compra, o que, por sua vez, afasta dever de indenizar, nos termos do artigo 49, §1° da Lei 8.666/93; RESOLVE: ANULAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2908001/2023-01, ORIUNDO DO Pregão Eletrônico nº 29.08.001/2023-GM E CELEBRADO COM A EMPREDA SAÚDE MAIS IND LTDA, com endereço na Quadra SAAN Quadra 02, Lote 1030 a 1060, Zona Industrial, Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 19.111.014/0001-00. DETERMINO a publicação desta anulação nos meios oficiais de comunicação do Município. Tauá - CE, 07 de dezembro de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.12.001/2023-SECULT. A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá - CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da referida Secretaria, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir: OBJETO: Contratação de apresentação de show musical infantil “Sonho de uma noite de Natal”, durante o evento Tauá Natalino 2023, que ocorrerá no dia 10 de dezembro de 2023, no município de Tauá - CE. FAVORECIDO: ANTÔNIO RAFAEL DA SILVA EVENTOS - RS EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 31.933.402/0001-72. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá – CE, Sr. Walisson Gomes da Silva. Tauá - CE, 07 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO. A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá/CE torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 05.12.001/2023-SECULT, resultante do Processo de Inexigibilidade Nº 05.12.001/2023-SECULT, cujo objeto é Contratação de apresentação de show musical infantil “Sonho de uma noite de Natal”, durante o evento Tauá Natalino 2023, que ocorrerá no dia 10 de dezembro de 2023, no município de Tauá - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso III, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.13.122.1007.2.011 – Promoção e funcionamento da cultura local; FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – Recursos não vinculados de impostos. ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros / pessoa jurídica. ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de dezembro de 2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. CONTRATADA: ANTÔNIO RAFAEL DA SILVA EVENTOS - RS EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 31.933.402/0001-72, representada pelo Sr. Antônio Rafael da Silva. WALISSON SILVA GOMES – Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato nº 2908001/2023-01, resultante do Pregão Eletrônico n° 29.08.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.01.12.122.2012.2.057.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.500.1001.00. OBJETO: Aquisição e aplicação (tinta) de produto inseticida com ação duradoura (1 ano de garantia) e eficaz, através de tecnologia inseticida a partir de tinta à base de água e pintura de paredes e afins em ambientes públicos, visando o controle de vetores e combate a enfermidades endêmicas transmitidas pelo Aedes Aegypti e com eficácia comprovada através de estudos em laboratório e campo aberto, com mão de obra inclusa, para atender as necessidades da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. CONTRATADA: SAÚDE MAIS IND LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Fernando Rolim da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá - CE, 07 de dezembro de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
CONVOCATÓRIA
O Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS – FUNDEB/Tauá – Ceará, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Federal nº 14.113/2020, Lei Municipal 2.584/2021 e Regimento Interno deste Conselho, CONVOCA a presença dos demais membros titulares e suplentes, a participarem da REUNIÃO ORDINÁRIA que ocorrerá nesta segunda feira, 11/12/2023, às 08h30min, na Sala de reuniões da Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:
·Acolhida com votos de boas vindas;
·Leitura e aprovação da ATA anterior;
·Análise e aprovação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 5º (quinto) bimestre de 2023;
·Outros assuntos pertinentes ao supracitado conselho.
Na certeza de contarmos com a atenção de todos/as, renovamos protestos de apreço e elevada consideração.
Tauá – Ceará, 08 de dezembro de 2023.
Atenciosamente,
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Valberto Gaspar do Nascimento
Presidente do CACS – FUNDEB – Tauá/CE
A Prefeitura Municipal de Tauá – CE, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer – torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado preliminar do - Edital nº 03/2023 – Chamada pública de Credenciamento de Pareceristas – Lei Paulo Gustavo do Município de Tauá – CE.
Foram realizadas 30 inscrições de Produtores Culturais e Profissionais da Cultura oriundos de vários estados brasileiros para selecionar 04 (quatro) PARECERISTAS para a composição do banco de profissionais que vão efetivar a análise e seleção dos Projetos Culturais para a Lei Paulo Gustavo, inscritos no Edital 01/2023 – Fomento à Cultura e Edital 02/2023 de Fomento ao Audiovisual da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer de Tauá – CE.
RESULTADO PRELIMINAR DO - EDITAL Nº 03/2023 – CHAMADA PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS - LEI PAULO GUSTAVO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE
Nº DE INSCRIÇÃONOME COMPLETOTOTAL PONTOSon-1123898186LAIS BARRETO COSTA20,5
on-416444646LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA24on-149886150ALANA PRISCILA LOPES SANTOS25on-180958814FRANCISCO ANDERSON NUNES MACIEL25on-849938867ANDRE DA SILVEIRA SANTOS25,5on-1717394874ALEFFER DA SILVA MORAIS26,5on-1269174675JESSICA CRUZ FERREIRA27on-856957869MARIA ELZILENE MOREIRA NOBREGA DE OLIVEIRA27,5on-148796097PEDRO HENRIQUE DE LIMA OLIVEIRA27,5on-2141793967FRANCISCO VAGNER FERREIRA DE SOUSA29on-1194935066DIEGO LEITE DA SILVA29,5on-1753550025FRANCISCO SÁVIO ANDRÉ DE SOUSA30on-2009750679MENDERSON CORREIA BULCAO31,5on-1543508873JOSÉ EDSON CANDIDO ALVES32on-2121734464DANIELE ALVES MARINHO33on-984578441ANTONIO RAFAEL BARBOSA DO ESPIRITO SANTO34on-862871901LINDEVANDO RODRIGUES DE SOUSA35,5on-1554645735LISETE BERTOTTO CORREA36,5on-1684616391ESTRELA RUIZ LEMINSKY36on-448878876ANTONIO JÚNIOR DE OLIVEIRA COSTA37on-880625756FRANCISCO REGINALDO PEREIRA DA SILVA38,5on-1584430512GREGORIO BARBOSA DE SOUSA39on-870843704OTAVIA FEIO CASTRO39,5on-1791588442MORGANA MARIA PESSOA SOARES40on-1660424010SANDRO JULIATI40on-980901622TEO MASSIGNAN RUIZ41on-678181896LORETA DIALLA XAVIER MOREIRA41,5on-1251354559RAUL FERNANDO ISIDORO CHAVES42on-1174278137ANTONIO MANUEL DA SILVA NEVES43on-1022957419LAYLLA NAIARA ALVES DE BRITO SOARES44
