EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Orçamento e Finanças, torna público o Extrato do Contrato nº 0811001/2023-SEFIN, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.11.001/2023-SEFIN, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Orçamento e Finanças. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.04.122.2016.2.009 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Orçamento e Finanças; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 1.500. OBJETO: Contratação da prestação de serviços Especializados na Área de Tecnologia da Informação para Fornecimento de Serviços Tecnológicas para Gestão de Negócios da Modalidade SAAS - Software como Serviço, Solução Composta pelos Módulos Contábil, patrimonial, almoxarifado, orçamento - ACESSO REMOTO, para atender as necessidades da Secretaria de Orçamento e Finanças de Tauá/CE. CONTRATADA: FIX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 46.740,00 (quarenta e seis mil setecentos e quarenta reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Salomão Rocha Landim. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá - CE, 29 de novembro de 2023. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças.
INTERESSADA: Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Domingas Gomes de Aguiar.EMENTA: Renovação de credenciamento, Renovação de autorização e Reconhecimento dos cursos de Educação Infantil (creche e pré-escola) e Ensino Fundamental (Anos Iniciais) ofertado pela Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Domingas Gomes de Aguiar, localizada no Junco, Sede Distrital, Tauá – Ceará - CEP 63.660-000, até 09 de novembro de 2026.RELATOR: Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros e Reylania Martins de Oliveira.PARECER: 10/2023APROVADO EM: 09/11/2023I – RELATÓRIO
José Erinaldo Alves Almeida, diretor da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Domingas Gomes de Aguiar, no município de Tauá, por meio de Ofício Nº 08 em 25 de setembro de 2023, solicita deste Conselho Municipal de Educação (CME), a Renovação de credenciamento, Renovação de Autorização e Reconhecimento dos cursos de Educação Infantil (creche e pré-escola) e Ensino Fundamental (Anos Iniciais).
A Instituição pertence ao Sistema Municipal de Ensino, mantida pela Secretaria Municipal de Educação de Tauá, da qual recebe também, as diretrizes de funcionamento pedagógico e administrativo, localizada no Junco, Sede Distrital, Município de Tauá-CE, CEP: 636600-000, denominada pela Lei nº 1.044, de 22 de agosto de 2000 e criada pela Lei nº 2792/2023 de 11 de outubro de 2023.
O documento apresentado pela instituição apresenta capa com título do processo com ano de emissão, folha de rosto contendo a identificação da instituição, com foto da fachada do prédio, e endereço. Nas páginas iniciais encontra-se o ofício Nº 08/2023 enviado a este Conselho, com assinatura do diretor.
A direção da escola é exercida pelo professor José Erinaldo Alves de Almeida, nomeado pela portaria nº 0701326/2021, em 01 de julho de 2021, possui licenciatura plena no Curso de Formação de Professores para o Ensino Fundamental de 1ª a 8ª série, nas áreas Especificas em pedagogia.
A secretaria escolar é exercia pela senhora, Rita Ivoneide da Silva, nomeada pela portaria nº 0701251/2021, em 01 de julho de 2021, com curso Técnico em Secretaria Escolar, concluído em 2012, pelo Centro Integrado de Educação Profissional - CIEP, sob registro nº AAA 05260.
O quadro de servidores é composto por: 01 (um) agente administrativo, 01 (uma) merendeira, 01 (um) auxiliar de serviços gerais, 01 (um) assistente de educação infantil. O corpo docente é composto 07 (sete) professores, dos quais, 01 (um) é efetivo, e 06 (seis) temporárias, todos possuem habilitação em nível superior, sendo (03) três formados em Pedagogia, (02) um formado em matemática, (01) um em Português e Inglês e (01) um formado em Português.
Apresenta ainda o quadro de matrícula anual dos últimos seis anos, bem como comprovante de resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), Sistema Permanente de Avaliação da Educação (SPAECE), e declaração de aprovação do relatório de atividade anual 2022/2023.
Quanto à caracterização e infraestrutura, descrita na planta baixa, assinada por César Augusto Feitosa Gonçalves – Engenheiro Civil e confirmada em visita in loco a escola para o atendimento aos alunos encontra-se com a seguinte organização: 05 (cinco) salas de aula, 01(uma) sala compartilhada entre diretoria e secretaria, 01 (um) banheiro para funcionários, 01 (um) um banheiro feminino, 01 (um) um banheiro masculino, 01 (uma) cozinha, 01 (um) depósito de merenda escolar, 01 (um) almoxarifado, 01 (um) pátio coberto, 01 (uma) área de circulação que dá acesso às salas de aula, (01) uma sala Maker, (01) uma sala compartilhada entre sala dos livros, sala dos professores e sala com TV.
O prédio se encontra em boas condições de funcionamento, os espaços existentes são bem organizados e limpos. As salas de aula são espaçosas e dispõe boa iluminação e ventilação, existência de mobiliários, cadeiras e mesas adequados. A cozinha, depósito de merenda apresentam boa organização e higiene.
No que se refere à segurança e acessibilidade, a escola dispõe de casa de gás devidamente instalada, extintores de incêndio, área de circulação, dispõe de rampa de acesso e corrimão.
Ainda com relação as condições administrativo-pedagógicas, apresenta certidão de comprovação de atualização referente à Certidão do Comitê de Análise e Aprovação do PDDE Interativo, na qual informa que o plano de ação é referente ao diagnóstico concernente ao período 2021 à 2024. Declaração que a Unidade Executora da escola não tem contas de gestão escolar desaprovada ou pendentes junto aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de 12 de junho de 2023, certidão de conformidade nº 06/2023 referente a aprovação do Projeto Político Pedagógico, certidão referente a aprovação do Regimento Interno da Escola.
II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A solicitação tem amparo legal, atendendo o que estabelece a legislação educacional e o Conselho, a saber: Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), as emanadas deste Conselho em especial a Resolução Nº 12/2015 de 21 de março de 2015 do Conselho Municipal de Educação.
III – VOTO DOS RELATORES
O parecer dos relatores é favorável a Renovação de credenciamento, Renovação de Autorização e Reconhecimento dos cursos de Educação Infantil (creche e pré-escola) e Ensino Fundamental (Anos Iniciais) até 09.11.2026, ou seja (03) três anos com base nas informações e nos dados constantes apresentados na documentação e pela visita ‘IN LOCO”.
Recomendamos a mantenedora a ampliação e qualificação do acervo bibliográfico, considerando que esta seja meta permanente, dado o valor pedagógico de tais recursos para o desenvolvimento e aprendizagem da criança e o aperfeiçoamento do projeto político pedagógico.
Solicita-se, que seja enviado a este Conselho o laudo de inspeção predial, que deve conter as informações sobre a estrutura, segurança e conservação do prédio de 30 (trinta) dias a partir da data de recebimento.
IV- CONCLUSÃO DO CONSELHO PLENO
Processo aprovado e em pleno acordo pelo voto dos relatores, favorável a Renovação de credenciamento, Renovação de Autorização e Reconhecimento dos cursos de Educação Infantil (creche e pré-escola) e Ensino Fundamental (Anos Iniciais) com vigência até 09 de novembro de 2026. Defere-se as observações realizadas pelos relatores.
Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Tauá. Tauá-CE, 09 de novembro de 2023.
Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros
Presidente do CME
Francisco Alberto Pereira
Vice-Presidente/ Relator/Conselheiro
Reylânia Martins de Oliveira
Relator/Conselheiro
Manoel Siqueira de Sousa
Conselheiro
Joyce Amanda Soares Lima
Conselheiro
Antônio Erivando Tomaz Henrique
Conselheiro
Marleide Batista Deodato
Conselheiro
Marília Danielle de Castro Oliveira
Conselheiro
Vidália Araújo Rodrigues
Conselheiro
INTERESSADA: Escola de Ensino Fundamental Dondon FeitosaEMENTA: Renovação de Credenciamento, Renovação de Autorização e Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Ensino Fundamental – Anos Finais, ofertado pela Escola de Ensino Fundamental Dondon Feitosa, localizada na Rua Jornalista Helder Feitosa, s./n.º, Bairro Tauazinho, Tauá – Ceará - CEP 63.660-000, até 09 de novembro de 2026.RELATORA: Marleide Batista Deodato, Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros e Max Ronney Gonçalves de Oliveira.PARECER: 11/2023APROVADO EM: 09/11/2023
I – RELATÓRIO
Francisco Rogério Gomes Barros, Diretor da Escola de Ensino Fundamental Dondon Feitosa, instituição situada na Rua Jornalista Helder Feitosa, s./n.º, Bairro Tauazinho, CEP 63.660-000 no Município de Tauá - Ceará, solicita por meio do Ofício Nº 27/2023 de 05 de julho de 2023, deste Conselho Municipal de Educação (CME), Renovação de Credenciamento, Renovação de Autorização e Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Educação Básica - Ensino Fundamental – Anos Finais ofertados pela referida instituição.
A EEF Dondon Feitosa foi criada e denominada pela Lei de n° 2792 de 11 de outubro de 2023, é uma Instituição pública integrante do Sistema Municipal de Ensino. No Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ recebe a inscrição de número 06.339.180/0001-04, seu Código no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep é Nº 23258292.
Por ocasião deste pedido, os seguintes documentos foram anexados ao processo: Requerimento; Cópia do último Parecer; Dados do Núcleo Gestor; Relação nominal dos docentes; Comprovante de Habilitação dos docentes; Relação nominal dos técnicos administrativos e servidores gerais; Fotografias atualizadas da escola; Condições administrativas e pedagógicas; Certidão de aprovação Atualizada do PPP; Certidão de Aprovação do Regimento Escolar; Certidão do Comitê de Análise e Aprovação do PDDE Interativo; Declaração da prestação de conta do PDDE; Comprovante de aprovação dos Relatórios Anuais de Atividades; Comprovante do Censo Escolar; Quadro indicador Geral de Matrícula Anual dos últimos 06 anos; Relação de Livros Atualizada do Acervo Bibliográfico.
O Diretor dessa Instituição, Francisco Rogério Gomes Barros, é Licenciado em Letras/Espanhol pela Universidade Federal do Ceará - UFC, no ano de 2014, sob o N.° 104026 e Especialista em Gestão Escolar - Área de Conhecimento, Ciências Humanas, no ano de 2016, sob n.º 14237, nomeado pela Portaria N.º 104026 de 20 de janeiro de 2020.1.
A Coordenadora é Miscilene de Oliveira Castro, Licenciada em Português, pela Universidade Federal do Ceará, no ano de 2017, sob n.º 1564 e Especialista em Língua Portuguesa e Literatura Brasileira e Africana, pela Universidade Vale do Acaraú - UVA no ano de 2012.2, sob n.º 08, nomeada pela Portaria N.º 01060/2020.
A Secretaria Escolar é Ana Maria Bizerra Gonçalves, Licenciada em Pedagogia, pela Universidade Vale do Acaraú - UVA, no ano de 2002, sob n.º 656 e Especialista em História e Sociologia pela Universidade Vale do Acaraú - UVA, no ano de 2008, sob n.º 405. Possui Curso de Secretaria Escolar pela Fundação Demócrito Rocha, Universidade Aberta do Brasil - UANE, no ano de 2006, sob n.º AA000597, nomeada pela Portaria: 0730069/2015.
A escola atende atualmente 326 (trezentos e vinte e seis) alunos, que correspondem ao Ensino Fundamental - Anos Finais (6.º ao 9.º ano), em tempo integral, no regime de 8h.
O corpo docente dessa instituição é composto de 22 (vinte e dois) professores, todos habilitados na forma da lei, sendo (06) seis de Português, (03) três Ciências Biológicas, (01) um Pedagogia com habilitação em Língua Portuguesa e Inglesa, 01 (um) de Língua Portuguesa e Inglesa, (01) um formado em História e Geografia, 01 (um) em Pedagogia, 01 (um) formado em Educação Física, 03 (três) formados em Ciências, 01 (um) formado em História e 01 (um) formado em Geografia, 01 (um) com licenciatura Plena em curso de Formação de Professores para o Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série, nas Áreas Especificas em ,conforme descrição apresentada na Relação Nominal do Corpo Docente com indicação das respectivas habilitações, turma, turno e carga horária de lotação, bem como, seus vínculos empregatícios.
Quanto aos servidores, a escola apresenta uma equipe composta por 14 (catorze) servidores, sendo: 03 (três) vigias, 01 (um) porteiro, 01 (um) disciplinador, 01 (uma) secretária escolar, 01 (um) agente administrativo, 05 (cinco) auxiliares de serviços gerais, 02 (duas) merendeiras.
Possui em seu quadro 07 (sete) monitores, sendo: 01 (um) monitor de laboratório Maker, (01) assistente de laboratório maker, 01 (um) monitor de gestão de recursos humanos, 01 (uma) monitora, 01 (um) monitor de vivências sócio emocionais, 01 (um) monitor de projeto de vida, 01 (um) monitor de Estudos Orientados de Língua Portuguesa.
Por sua vez, a escola para o atendimento aos discentes possui os seguintes espaços/estrutura: 11 (onze) salas de aulas espaçosas, ventiladas e com ar condicionado; 01 (uma) sala compartilhada entre diretor e coordenação pedagógica; 01 (uma) sala de secretária e arquivo morto; 01 (uma) sala de leitura compartilhada com espaço para vídeo/TV; 01 (uma) sala de professores; (01) uma casa de gás, 01 (uma) sala de recursos multifuncionais; 01 (uma) sala maker; 04 (quatro) banheiro adaptados para alunos (masculino e feminino); 01 (um) banheiros para funcionários; 01 (uma) quadra esportiva coberta; 01 (uma) cozinha; 01 (um) refeitório; 01 (um) depósito de merenda; 01 (um) almoxarifado; 01 (um) pavilhão coberto; 01 (uma) área verde em todo entorno da escola, 01 (uma) sala para assistente social, 01 (uma) sala de apoio, 01 (um) canteiro de hortaliças.
A instituição visitada dispõe de espaço de convivência, as salas de aula têm iluminação, ventilação e ar condicionados, cadeiras confortáveis, salas espaçosas, as condições de higiene do prédio e dos banheiros estão adequadas. As instalações atendem aos itens de conforto, para uma boa condição de aprendizagem.
A escola possui estrutura física adequada ao funcionamento das atividades educacionais. No que se refere à segurança e acessibilidade, a escola dispõe de extintores de incêndio, área de circulação, saída de emergência alternativa, dispõe de rampas de acesso. De acordo com os avaliadores, a escola possui estrutura física adequada ao funcionamento das atividades educacionais.
II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A solicitação tem amparo legal, atendendo o que estabelece a legislação educacional e o Conselho, a saber: Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), as emanadas deste Conselho em especial a Resolução Nº 12/2015 de 21 de março de 2015 do Conselho Municipal de Educação.
III – VOTO DOS RELATORES
O parecer dos relatores é favorável ao credenciamento, autorização de funcionamento e reconhecimento de curso até 09.11.2026, ou seja, 03 (três) anos com base nas informações e nos dados constantes apresentados na documentação e pela visita “IN LOCO”.
A escola ora visitada, foi constatada que a esta apresenta boas condições físicas, organização, professores habilitados e funcionários que garantem o bom funcionamento. Possui estrutura que viabiliza o acolhimento dos alunos de forma satisfatória, bem como, apresenta condições para garantir uma aprendizagem efetiva e humanizada, que atende às diretrizes educacionais vigentes. Em suma, a instituição encontra-se apta a Renovação de Credenciamento, Renovação de Autorização e Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Ensino Fundamental – Anos Finais da EEF Dondon Feitosa.
Solicita-se, que seja enviado a este Conselho o laudo de inspeção predial, que deve conter as informações sobre a estrutura, segurança e conservação do prédio de 30 (trinta) dias a partir da data de recebimento.
IV- CONCLUSÃO DO CONSELHO PLENO
Processo aprovado e em pleno acordo pelo voto dos relatores quanto a Renovação de Credenciamento, Renovação de Autorização e Reconhecimento de Curso de Ensino Fundamental – Anos Finais da EEF Dondon Feitosa até 09 de novembro de 2026.
Defere-se as observações realizadas pelos relatores.
Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Tauá. Tauá-CE, 09 de novembro de 2023.
Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros
Presidente do CME
Marleide Batista Deodato.
Relatora/Conselheira
Max Ronney Gonçalves de Oliveira
Relator/Conselheiro
Alexandra Rodrigues da Silva
Conselheira
Cícero Moreira Aderaldo
Conselheiro
José Eronilson Alexandrino Souza
Conselheiro
Joyce Amanda Soares Lima
Conselheira
Juvenil Gomes Amorim Neto
Conselheiro
Reylânia Martins de Oliveira
Conselheira
INTERESSADA: Escola de Educação Infantil Ana Pedrosa Castelo.EMENTA: Renovação de Credenciamento, Renovação de Autorização e Reconhecimento de Curso de Educação Infantil (creche e pré-escola) até 09 de novembro de 2026. RELATORES: Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros e Juvenil Gomes Amorim Neto. PARECER: 12/2023.APROVADO EM: 09/11/2023.
I – RELATÓRIO
Francisca de Assis Torres, diretora da Escola de Educação Infantil Ana Pedrosa Castelo solicita deste Conselho Municipal de Educação (CME) Renovação de Credenciamento, Renovação de Autorização e Reconhecimento de Curso de Educação Infantil (creche e pré-escola), mediante requerimento enviado a este conselho no dia 25 de setembro de 2023.
A EEI Ana Pedrosa Castelo, cuja Lei de Criação e Denominação é de Nº 1528 de 08 de dezembro de 2007, é uma Instituição pública integrante do Sistema Municipal de Ensino, situada na Rua Hélio Pedrosa Castelo, 1254, Nova Aldeota. No Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ recebe a inscrição: 06.074.442/0001-69, seu Código no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep é 23108843, CEP: 63660-000. E-mail: anapedrosacastelo2022@gmail.com, município de Tauá-Ce. Conforme dados coletados junto ao Educacenso a referida escola ficou paralisada durante os anos de 2019,2020 e 2021.
Responde pela direção, Francisca de Assis Leite Torres, nomeada pela Portaria Nº 1220003/2022 – GABP, professora, licenciada em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, Especialista em Coordenação Pedagógica, Área de Conhecimento: Ciências Humanas pela Universidade Federal do Ceará – UFC.
Responde pela coordenação pedagógica, Marilene Sales Moreira nomeada pela Portaria Nº 1220003/2022 – GABP, professora, licenciada em História pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, Especialista em Gestão e Coordenação Pedagógica pela Faculdade do Vale do Jaguaribe.
Assume a função de Secretaria escolar Maria Jardiel Alexandre, Licenciada em Pedagogia com certificado de conclusão de Curso Técnico em Secretaria Escolar, emitido pela Fundação Demócrito Rocha - Universidade Aberta do Nordeste – UAB – ensino à distância, credenciado pelo Parecer nº 959/2003 com publicação no D.O. C. nº 200 de 17.10.2003, com registro nº AAA075314.
A escola funciona de segunda-feira a sexta-feira, com carga horária de 4h/a diárias, incluindo o horário de recreio. Atende no ano letivo em curso, 109 (cento e nove) alunos, sendo 48 (quarenta e oito) de creche e 61 (sessenta e um) de pré-escola.
O corpo docente é composto 01 (uma) diretora, 01 (uma) coordenadora pedagógica, 01 (uma) secretária, 07 (sete) professoras, apresenta-se ainda os diplomas e certificados de formação dos professores, sendo 06 (seis) Licenciados em Pedagogia, 01 (um) com 3º Pedagógico, sendo 02 (dois) efetivos e 05 (cinco) contratos temporariamente, conforme descrição apresentada na Relação Nominal do Corpo Docente com indicação das respectivas habilitações, turma, turno e carga horária de lotação, bem como, seus vínculos empregatícios.
Quanto aos servidores, a escola apresenta uma equipe composta por 09 (nove) servidores, sendo: 01 (uma) secretária escolar, 01 (um) assistente de secretaria, 03 (três) auxiliares de serviços gerais, 01 (um) porteiro, 02 (dois) vigias, 01 (uma) merendeira.
Encontra-se com certificado de conformidade de Nº 373818, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar, o qual reconhece que a escola se encontra de acordo com o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado do Ceará, atestando que a mesma está em conformidade ao cumprimento as exigências: extintores, iluminação de emergência, sinalização de emergência, central GLP, com validade de três anos.
Nas exigências das condições administrativo-pedagógicas a escola apresenta planta baixa, fotografias dos espaços existentes na escola devidamente identificados, Declaração que a Unidade Executora da escola não tem contas de gestão escolar desaprovada ou pendentes junto aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de 12 de junho de 2023; certidões de conformidade devidamente emitidas pelos técnicos responsáveis do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar.
Destaca-se que os alunos de 2 a 5 anos possuem livro didático individual. O acervo bibliográfico é constituído de 144 (cento e quarenta e quatro) livros. A escola trabalha o projeto Igual e diferente, através do qual as crianças têm acesso a leituras com temáticas diferentes.
Quanto a caracterização e infraestrutura, confirmada em visita in loco a escola para o atendimento aos alunos encontra-se com a seguinte organização: 01 (uma) sala compartilhada entre Diretoria, coordenação pedagógica e secretária escolar, 01 (um) depósito, 01 (um) cozinha, 01 (um) pátio coberto, 01 (um) casa de gás, 01 (um) sala compartilhada, onde funciona: sala dos professores, brinquedoteca, sala de leitura, refeitório, 03 (três) salas de aula; 01 (um) banheiro masculino e 01 Um) banheiro feminino para alunos; 01 (um) escovódromo; 01 (uma) brinquedocreche; 01 (uma) cisterna; 01 (um) tanque sem uso. Destaca-se que a escola possui bastante terreno, o que torna possível sua ampliação.
No que se refere à segurança e acessibilidade, a escola dispõe de extintores de incêndio, área de circulação e rampas de acesso. De acordo com os avaliadores, a escola possui estrutura física adequada ao funcionamento das atividades educacionais.
II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A solicitação tem amparo legal, atendendo o que estabelece a legislação educacional e o Conselho, a saber: Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), as emanadas deste Conselho em especial a Resolução Nº 12/2015 de 21 de março de 2015 do Conselho Municipal de Educação.
III – VOTO DOS RELATORES
O parecer dos relatores é favorável a Renovação de Credenciamento, Renovação de Autorização e Reconhecimento de Curso de Educação Infantil (creche e pré-escola) até 09 de novembro de 2026, ou seja 03 (três) anos com base nas informações e nos dados constantes apresentados na documentação e pela visita ‘IN LOCO”. No entanto, orientamos a ampliação e qualificação do acervo bibliográfico, recomendamos que deve ser meta permanente da mantenedora, dado o valor pedagógico de tais recursos para o desenvolvimento e aprendizagem da criança e o aperfeiçoamento da proposta pedagógica.
IV- CONCLUSÃO DO CONSELHO PLENO
Processo aprovado e em pleno acordo pelo voto dos relatores quanto a Renovação de Credenciamento, Renovação de Autorização e Reconhecimento de Curso de Educação Infantil (creche e pré-escola) da Escola de Educação Infantil Ana Pedrosa Castelo até 09 de novembro de 2026.
Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Tauá. Tauá-CE, 09 de novembro de 2023.
Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros
Relatora/Presidente do CME
Juvenil Gomes Amorim Neto
Conselheiro/Relator
Alexandra Rodrigues da Silva
Conselheira
Antonio Erivando Tomaz Henrique
Conselheiro
Antonio Odelio Ferreira Moreira
Conselheiro
Cícero Moreira Aderaldo
Conselheiro
Francisca Edneuma Lima de Souza Nunes
Conselheira
Francisca Kelma de Oliveira Luz
Conselheira
Genival Coutinho Sobrinho
Conselheiro
José Alves de Oliveira Neto
Conselheiro
José Eronilson Alexandrino Souza
Conselheiro
Marília Danielle de Castro Oliveira
Conselheira
Marleide Batista Deodato
Conselheira
Max Ronney Gonçalves de Oliveira
Conselheiro
