ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 24.10.001/2023-SME, cujo objeto é o Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para aplicação de método de ensino, com apoio de plataforma(s) digital, específica(s) e licenciada – (locação), para introdução a uma segunda língua – (inglês), englobando instalação, implantação, configuração, atendimento e suporte técnico 24 (vinte e quatro) horas, treinamento e manutenção com atualizações e importação/conversão de dados, mão de obra especializada e qualificada, em complemento ao conteúdo programático das escolas municipais, com foco em pronúncia e conversação, pelo período de até 12 (doze) meses, e determina as normas e condições gerais para elaboração de edital e suas minutas. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 09 de novembro de 2023, às 08h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, https://novobbmnet.com.br/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 24 de outubro de 2023. Ordenador de Despesas.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Sexto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 02.01.2019.006, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00.002/2018-PPRP, cujo objeto é Serviços de divulgação e publicidade dos atos oficiais em jornal de Grande Circulação Estadual, no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União, de interesse da Secretaria da Educação do município de Tauá/CE.CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADO(A): HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.779.242/0001-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR ADITIVADO: R$ 6.562,50 (seis mil e quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Hedelita Nogueira Vieira. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 21 de setembro de 2023.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO Nº 0311001/2021-09, decorrente da Concorrência Pública Nº 03.11.001/2021-GM, cujo objeto é a Contratação de serviços de manutenção, reforma e ampliação de prédios e logradouros públicos, com o fornecimento de materiais e mão de obra, por demanda, junto à Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do município de Tauá, a partir do maior percentual de desconto ofertado sobre a tabela de custos, versão atualizada, da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA/CE) e/ou Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices (SINAPI) – tabela sintética com desoneração, acrescida do BDI. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 14.026.525/0001-00. ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO: R$ 77.208,62 (setenta e sete mil e duzentos e oito reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 65, inciso I, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Adahil Veras Leitão Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 18 de setembro de 2023.

'c0 empresa.

NUTRIMESC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 10.596.960/0001-10

Representante Legal da Empresa João Bosco de Araújo

CPF: 170.360.213-00

Rua José Mario Viana da Silva, nº 41, bairro Coite, Eusébio - Fortaleza-CE.

A Secretaria da Educação da Prefeitura de TAUÁ CEARÁ vem por meio desta:

Considerando os termos da Ata de Registro de Preços Nº 10.02.001/2023-SME-04, e oriunda do processo de nº 08.02.001/2023-SME - Pregão Eletrônico nº 10.02.001/2023-SME, que tem por objeto Aquisições de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, junto a Secretaria da Educação do Município de Tauá-CE;

Considerando os termos dos contratos nº 10.02.001/2023-SME-04 e 10.02.001/2023-SME-11

Considerando que a empresa NUTRIMESC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA é uma das empresas licitadas para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, junto a Secretaria da Educação do Município de Tauá-CE;

Considerando os artigos 54, 55, 58, 77 e 78 da Lei 8.666/93, os quais tratam dos contratos administrativos;

Considerando a Cláusula Décima, sub Cláusula Primeira da referida Ata de Registro de Preços, bem como o estabelecido na Cláusula Nona, no item 9.1 dos contratos nº 10.02.001/2023-SME-04 e 10.02.001/2023-SME-11, que estabelece o prazo de entrega do objeto;

Considerando que o referido prazo não foi cumprido, conforme constam na solicitação realizada pelas ordens de compra nº 202300684, 202300668,202300669,202300670, datadas do dia 04 de outubro de 2023 e enviada através de e-mail institucional da empesa em 05 de outubro, abaixo discriminadas;

Nº DA ORDEM DE COMPRADATA DA EMISSÃODESCRIÇÃO E QUANT DO ITEM20230068404/10/20231 - ARROZ PARBOILIZADO-Grupo: beneficiado. Subgrupo: polido. Classe: longo fino. Tipo 1. O produto deve seguir as exigências da Lei Federal nº. 9972/00 Decreto nº. 6268 de 22/11/07 que institui a Classificação de produtos vegetais. Produto deve ser isento de matéria terrosa, livre de umidade - máximo de 14% - isento de parasitas e fungos, coloração característica da espécie e livre de fragmentos estranhos. Rotulagem obrigatória (de acordo com a RDC nº. 360/359 de 23/12/03, RDC nº. 259 de 20/09/02, RDC nº123 de 13/05/04 – ANVISA, lei nº.10674/03). Embalagem primária de 1kg. QUANT – 1.6004 - BISCOITO TIPO ROSQUINHA SABORES VARIADOS-300 a 350gr. Biscoito ou bolacha doce tipo rosquinha, aromatizados sabores variados. Ingredientes básicos: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico (vitamina B9), açúcar, gordura vegetal, fermentos químicos, amido de milho e aroma artificial de leite. Embalagem saco de polietileno atóxico, contendo 300gr ou superior do produto. Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA. Validade de no mínimo 06 meses. QUANT – 1.40020230066804/10/202318 - AÇÚCAR CRISTAL BRANCO-Origem vegetal e de primeira qualidade constituído da sacarose da cana de açúcar. Deve estar isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais e vegetais e estar de acordo com a legislação vigente, especialmente a resolução RDC nº 271, de 22 de setembro de 2005. Deverá ter validade mínima de 10 meses no ato da entrega, e ser entregue com prazo Máximo de 30 dias da data de fabricação. Acondicionado em saco plástico atóxico, pacote pesando 1 kg. QUANT - 30020230066904/10/20234 - BISCOITO TIPO ROSQUINHA SABORES VARIADOS-300 a 350gr. Biscoito ou bolacha doce tipo rosquinha, aromatizados sabores variados. Ingredientes básicos: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico (vitamina B9), açúcar, gordura vegetal, fermentos químicos, amido de milho e aroma artificial de leite. Embalagem saco de polietileno atóxico, contendo 300gr ou superior do produto. Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA. Validade de no mínimo 06 meses. QUANT – 1.25020230067004/10/20231 - ARROZ PARBOILIZADO-Grupo: beneficiado. Subgrupo: polido. Classe: longo fino. Tipo 1. O produto deve seguir as exigências da Lei Federal nº. 9972/00 Decreto nº. 6268 de 22/11/07 que institui a Classificação de produtos vegetais. Produto deve ser isento de matéria terrosa, livre de umidade - máximo de 14% - isento de parasitas e fungos, coloração característica da espécie e livre de fragmentos estranhos. Rotulagem obrigatória (de acordo com a RDC nº. 360/359 de 23/12/03, RDC nº. 259 de 20/09/02, RDC nº123 de 13/05/04 – ANVISA, lei nº.10674/03). Embalagem primária de 1kg. QUANT – 5.4004 - BISCOITO TIPO ROSQUINHA SABORES VARIADOS-300 a 350gr. Biscoito ou bolacha doce tipo rosquinha, aromatizados sabores variados. Ingredientes básicos: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico (vitamina B9), açúcar, gordura vegetal, fermentos químicos, amido de milho e aroma artificial de leite. Embalagem saco de polietileno atóxico, contendo 300gr ou superior do produto. Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA. Validade de no mínimo 06 meses. QUANT – 2.300

Considerando, portanto, que a empresa NUTRIMESC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, descumpriu o prazo da ordem de compra acima mencionada;

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/ARP, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Décima Terceira do referido contrato e nos artigos 86 e 87 da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores;

RESOLVE NOTIFICAR a empresa NUTRIMESC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 10.596.960/0001-10, situada à Rua José Mario Viana da Silva, nº 41, bairro Coite, Eusébio - Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATADA representada neste ato pelo Sr. João Bosco de Araújo, brasileiro, CPF nº 170.360.213-00, para que cumpra o objeto do contrato, conforme ordens de compra, no prazo máximo de 02 (dois) dias, a contar da data do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, ou então, apresente justificativa plausível e devidamente fundamentada no prazo de 24h (vinte quatro) horas após recebimento desta, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Após o decurso do citado prazo, esta NOTIFICAÇÃO não tendo êxito, será realizado a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços nº 10.02.001/2023-SME-04 e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Tauá/Ceará, no endereço eletrônico http://www.taua.ce.gov.br/diario-oficial.

Tauá-CE, 25 de outubro de 2023.

Atenciosamente,

José Eronilson Alexandrino Souza

Ordenador de Despesas da Educação

João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação de Tauá.

AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÕES - A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, comunica aos interessados que se tornam SEM EFEITO as publicações do Extrato de Publicação de dispensa 17.10.001/2023 – SEDERHI e Extrato do Contrato nº 1710001/2023-SEDERHI, sequencialmente, no Diário Oficial do Município na página 03 da Edição NÚMERO: 1039/2023 - 20/10/2023. Tauá-CE, 24 de outubro de 2023. Ordenador de Despesas.