Portaria n.º 1810.01/2023, de 18 de outubro de 2023.
CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR ÉRICO BATISTA LIMA PARA VIAJAR À CIDADE DE FORTALEZA - CE.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Tauá - CE, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E :
I – Conceder diária ao vereador 'c9rico Batista Lima, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Tauá, para viajar a cidade de Fortaleza-CE no dia 19 de outubro, para tratar e sanar dúvidas com relação ao subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, junto à assessoria jurídica da União dos Vereadores do Ceará – UVC.
II – Concede ao referido vereador, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
III – A despesa correrá por conta da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.
IV – A referida portaria tem amparo legal na Lei Municipal n.º 1715/2010 e suas alterações posteriores.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 18 de outubro de 2023.
Francisco da Costa Feitosa
Vice-Presidente
