ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio de seu Ordenador de Despesas, torna público aos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.10.001/2023 - STDETE, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais locações de equipamentos para execução do projeto de desenvolvimento de Arranjo Produtivo Local (APL), que tem como objeto a mensuração e gestão das cadeias produtivas comerciais do município de Tauá - Estruturação do Polo da Moda, junto à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo do Município de Tauá/CE. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30 de outubro de 2023, às 08h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: https://novobbmnet.com.br/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 16 de outubro de 2023. Ordenador de Despesas.
DECRETO Nº. 1017001/2023 – GABP.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área especificada, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, § 5º, inciso X, da Lei orgânica do Município de Tauá, e as disposições da legislação federal de regência;
CONSIDERANDO que o Município de Tauá conseguiu celebrar convênios com a União, por intermédio do Ministério da Educação, através do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
CONSIDERANDO que é de interesse social e de utilidade pública o imóvel privado para fins de desapropriação pública que objetiva a construção de uma Creche Pré-Escolar – Tipo 1(CEI MEIRELES);
CONSIDERANDO a existência de um terreno na rua João Gonçalves de Matos, s/n, no bairro José Holanda Lima em Tauá-CE e de recursos disponíveis para construção da Creche Pré-Escolar – Tipo 1(CEI MEIRELES);
CONSIDERANDO que foram adotados critérios técnicos que indicaram a delimitação da área objeto da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, como satisfatória e propícia à construção da obra.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade do Sr. Antônio Soares Barreto, inscrito no CPF n° ***.976.063-**.
I - A área expropriada está situada na Rua João Gonçalves de Matos, S/N, em Tauá/CE;
II - A área objeto do presente possui 2.400,00 m² (dois mil e quatrocentos metros quadrado), avaliada em R$ 2.352,00 (dois mil trezentos e cinquenta e dois reais);
III - A área ora expropriada é destinada à viabilização da construção de uma Creche Pré-Escolar – Tipo 1(CEI MEIRELES);
IV - A completa qualificação do(s) expropriado(s), bem como seu respectivo título de propriedade será objeto de esclarecimento por parte da Procuradoria Geral do Município, quando da propositura de Ação Judicial de Expropriação e/ou formalização de acordo expropriatório.
Art. 2º. Fica a Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos e a Procuradoria Geral do Município, autorizados a promover o levantamento da área expropriada, bem como por via amigável ou judicial e mediante prévia avaliação, realizar a desapropriação prevista neste Decreto.
Parágrafo Único. A desapropriação prevista no artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os fins e efeitos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º. O Município efetuará o depósito judicial prévio, no valor fixado neste Decreto.
Art. 4º. A área expropriada será incorporada ao patrimônio do Município de Tauá.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Tauá, aos 17 dias do mês de outubro de 2023, no 221º Ano de Emancipação Política do Município de Tauá - Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
DECRETO Nº. 1017002/2023 – GABP.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área especificada, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial o que lhe confere o art. 102, § 5º, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Tauá combinado com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com posteriores alterações, que rege a matéria; e
CONSIDERANDO que é de utilidade pública para fins de desapropriação pública, os imóveis privados situados na Rua Gervina Maria de Lima, n° 196 e 200, Centro, Tauá-Ceará, com o objetivo de construir um calçadão para interligar a Rua Gervina Maria de Lima ao Parque da Cidade de Tauá, visando um novo acesso ao cartão postal da cidade;
CONSIDERANDO que foram adotados critérios técnicos que indicaram a delimitação das áreas objeto da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, como satisfatória e propícia para a construção do calçadão interligando ao Parque da Cidade.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de propriedade do espólio de Luiz Alvez Lima, inscrito no CPF n° ***.919.330-**, representado por Francisco Tarcisio Leitão Lima, inscrito no CPF sob o n° ***.975.653-**.
I A áreas expropriadas estão situadas na Rua Gervina Maria de Lima, n° 196 e 200, Centro, Tauá-Ceará, possuindo uma área 128,78 m² (cento e vinte e oito metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), avaliada em R$ 28.565,00 (vinte e oito mil e quinhentos e sessenta e cinco reais), referente ao imóvel n° 196 e o imóvel n° 200 possui uma área de 134,01m² (cento e trinta e quatro metros quadrados e um decímetro quadrado), avaliado em R$ 28.874,56 (vinte e oito mil e oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos);
II - As áreas objeto desta desapropriação destinam-se à construção do Calçadão para interligar a Rua Gervina Maria de Lima ao Parque da Cidade de Tauá.
Art. 2º. A completa qualificação do(s) expropriado(s), bem como seu respectivo título de propriedade será objeto de esclarecimento por parte da Procuradoria Geral do Município, quando da propositura de Ação Judicial de Expropriação e/ou formalização de acordo expropriatório.
Art. 3º. Fica a Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos e a Procuradoria Geral do Município, autorizados a promover o levantamento da área expropriada, bem como por via amigável ou judicial e mediante prévia avaliação, realizar a desapropriação prevista neste Decreto.
Parágrafo Único. A desapropriação prevista no artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os fins e efeitos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º. O Município efetuará o depósito judicial prévio, no valor fixado neste Decreto.
Art. 5º. A área expropriada será incorporada ao patrimônio do Município de Tauá-Ceará.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Tauá, aos 17 dias do mês de outubro de 2023, no 221º Ano de Emancipação Política do Município de Tauá - Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTAS GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
DECRETO Nº. 1017003/2023-GABP.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área especificada, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial o que lhe confere o art. 102, § 5º, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Tauá combinado com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com posteriores alterações, que rege a matéria; e
CONSIDERANDO ser de utilidade pública para fins de desapropriação pública, o imóvel privado situado na Avenida Cel. Lourenço Feitosa, n° 284, Centro, Tauá-Ceará, com o objetivo de construir uma Escola Municipal de Poesia, com o intuito de estimular a oratória, criatividade e a escrita de poesias dos alunos e a realização de palestras nas escolas públicas e demais atividades que aludem ao movimento de cultura e artes regionais, nos termos da Lei Municipal nº 2675, de 31 de maio de 2022;
CONSIDERANDO que foram adotados critérios técnicos que indicaram a delimitação da área objeto da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, como satisfatória e propícia para a construção da Escola Municipal de Poesia.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de propriedade/posse do Espólio de Jorge Massilon Cavalcante, CPF n° ***.815.263-**, representado por Jefferson Cidrão Massilon, inscrito no CPF n° ***.692.393-**.
I - A área expropriada está situada na Avenida Cel. Lourenço Feitosa, n° 284, Centro, Tauá-Ceará, possuindo uma área 160,25 m² (cento e sessenta metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), avaliada em R$ 47.324,70 (quarenta e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta centavos);
II - A área objeto desta desapropriação destina-se à construção da Escola Municipal de Poesia.
Art. 2º. A completa qualificação do(s) expropriado(s), bem como seu respectivo título de propriedade será objeto de esclarecimento por parte da Procuradoria Geral do Município, quando da propositura de Ação Judicial de Expropriação e/ou formalização de acordo expropriatório.
Art. 3º. Fica a Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos e a Procuradoria Geral do Município, autorizados a promover o levantamento da área expropriada, bem como por via amigável ou judicial e mediante prévia avaliação, realizar a desapropriação prevista neste Decreto.
Parágrafo Único. A desapropriação prevista no artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os fins e efeitos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º. O Município efetuará o depósito judicial prévio, no valor fixado neste Decreto.
Art. 5º. A área expropriada será incorporada ao patrimônio do Município de Tauá-Ceará.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Tauá, aos 17 dias do mês de outubro de 2023, no 221º Ano de Emancipação Política do Município de Tauá - Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTAS GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
DECRETO Nº. 1017004/2023-GABP.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área especificada, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial o que lhe confere o art. 102, § 5º, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Tauá combinado com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com posteriores alterações, que rege a matéria; e
CONSIDERANDO que é de utilidade pública para fins de desapropriação pública, o imóvel privado situado na Avenida Coronel Lourenço Feitosa, n° 303, Centro, Tauá-Ceará, com o objetivo de construir o Museu dos Povos dos Inhamuns, com o objetivo de preservar a história e a cultura presentes na região dos Inhamuns;
CONSIDERANDO que foram adotados critérios técnicos que indicaram a delimitação da área objeto da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, como satisfatória e propícia para a construção do o Museu dos Povos dos Inhamuns.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de propriedade do espólio de José Simeão Nascimento, representado por Pedro Simeão do Nascimento, inscrito no CPF sob p n° ***.162.593-**.
I A área expropriada está situada na Avenida Coronel Lourenço Feitosa, n° 303, Tauá-CE, possuindo uma área 938,99 m² (novecentos e trinta e oito metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados), avaliada em R$ 128.416,27 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos);
II - A área objeto desta desapropriação destina-se à construção do Museu dos Povos dos Inhamuns.
Art. 2º. A completa qualificação do(s) expropriado(s), bem como seu respectivo título de propriedade será objeto de esclarecimento por parte da Procuradoria Geral do Município, quando da propositura de Ação Judicial de Expropriação e/ou formalização de acordo expropriatório.
Art. 3º. Fica a Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos e a Procuradoria Geral do Município, autorizados a promover o levantamento da área expropriada, bem como por via amigável ou judicial e mediante prévia avaliação, realizar a desapropriação prevista neste Decreto.
Parágrafo Único. A desapropriação prevista no artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os fins e efeitos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º. O Município efetuará o depósito judicial prévio, no valor fixado neste Decreto.
Art. 5º. A área expropriada será incorporada ao patrimônio do Município de Tauá-Ceará.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Tauá, aos 17 dias do mês de outubro de 2023, no 221º Ano de Emancipação Política do Município de Tauá - Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTAS GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
DECRETO Nº. 1017005/2023-GABP.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área especificada no memorial descritivo e planta em anexos, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial o que lhe confere o art. 102, § 5º, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Tauá combinado com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com posteriores alterações, que rege a matéria; e
CONSIDERANDO que é de utilidade pública o imóvel privado para fins de desapropriação pública, na localidade Sítio Jiboia, Vila Castelo em Tauá-CE, com o objetivo de construir uma Estação de Tratamento de Esgoto proveniente do novo Abatedouro Público, com a finalidade de tratar os efluentes gerados, para minimizar os impactos da poluição no solo;
CONSIDERANDO que foram adotados critérios técnicos que indicaram a delimitação da área objeto da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, como satisfatória e propícia para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto proveniente do novo Abatedouro Público.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de propriedade/posse de Adalberto Martins Feitosa, inscrito no CPF sob o n° ***.226.903-** e Maria Ivaneide Feitosa, inscrita no CPF sob o n° ***.146.533-**.
I A área expropriada está situada no Sítio Jiboia, Vila Castelo em Tauá-CE, possuindo 1.650,00 m² (mil seiscentos e cinquenta metros quadrados), avaliada em R$ 1.601,58 (mil seiscentos e um reais e cinquenta e oito centavos);
II - A área objeto desta desapropriação destina-se à construção da Estação de Tratamento de Esgoto proveniente do novo Abatedouro Público.
Art. 2º. A completa qualificação do(s) expropriado(s), bem como seu respectivo título de propriedade será objeto de esclarecimento por parte da Procuradoria Geral do Município, quando da propositura de Ação Judicial de Expropriação e/ou formalização de acordo expropriatório.
Art. 3º. Fica a Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos e a Procuradoria Geral do Município, autorizados a promover o levantamento da área expropriada, bem como por via amigável ou judicial e mediante prévia avaliação, realizar a desapropriação prevista neste Decreto.
Parágrafo Único. A desapropriação prevista no artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os fins e efeitos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º. O Município efetuará o depósito judicial prévio, no valor fixado neste Decreto.
Art. 5º. A área expropriada será incorporada ao patrimônio do Município de Tauá-Ceará.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Tauá, aos 17 dias do mês de outubro de 2023, no 221º Ano de Emancipação Política do Município de Tauá - Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTAS GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 10.10.02/2023
Convoca a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Tauá-Ceará e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLITICAS DA MULHER, JUVENTUDE, IDOSO, DROGAS E FAMÍLIA - SEMUJIDF, no uso das atribuições legais, previstas pela Lei Municipal n° 2577/2021, que cria a Secretaria Municipal de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família; e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Politica voltada a Pessoa com Deficiência no município. RESOLVE.
Art. 1º Fica Convocado a II CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, a ser realizada no dia 26 de outubro 2023, tendo como tema central.
“Cenário atual e futuro da implementação dos direitos da pessoa com deficiência: Construindo um Brasil, mais inclusivo.” Abordando os seguintes eixos.
·EIXO TEMÁTICO I – Estratégias para manter e aprimorar o controle
Social assegurando a participação das pessoas com deficiência:
1. Conjuntura do controle social no Brasil;
2. A participação social e a interação interseccional da pessoa com
Deficiência;
3. Monitoramento e avaliação de políticas públicas.
·EIXO TEMÁTICO II – Garantia do acesso das pessoas com deficiência
'c0s políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada:
1. Estratégias das Políticas Públicas para promover o acesso das
Pessoas com deficiência considerando todo o ciclo de vida;
2. Desafios da Articulação Inter federativa para a implantação da
Avaliação biopsicossocial de deficiência;
3. Estratégias para o avanço, transversalidade e perspectiva das.
Políticas Públicas no processo de inclusão das pessoas com deficiência.
·EIXO TEMÁTICO III – Financiamento da promoção de direitos da
Pessoa com deficiência:
1. Estabelecimento de um Referencial legal de financiamento público
Para criação do Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência;
2. Caminhos para o financiamento de políticas públicas para
Pessoas com deficiência;
3. Fortalecimento do controle social sobre financiamento das políticas
Públicas.
·EIXO TEMÁTICO IV – Cidadania e Acessibilidade:
1. Capacidade civil e tomada de decisão apoiada;
2. Sistemas de apoio (direito de acesso à escola, trabalho, saúde,
(Habilitação, reabilitação) e sistemas de proteção social;
3. Estratégias para promover o protagonismo político das pessoas com
Deficiência.
·EIXO TEMÁTICO V – Os desafios para a comunicação universal:
1. Acesso à informação instrumental e tecnológica;
2. Tecnologias assistivas na informação e comunicação;
3. Campanhas educativas de combate ao capacitismo e sobre direitos
Das pessoas com deficiência.
Art. 2º - A 2ª Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência será presidida pelo titular da Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família na sua ausência pelo Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Art. 3º - O regimento interno da 2ª Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência será elaborado por uma comissão organizadora municipal - COE.
'a7 1º - A comissão organizadora municipal de que trata o caput será composta por representantes da sociedade civil organizada, organizações sociais e representantes do governo municipal indicados pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência;
'a7 2º - Os representantes de que trata o §1° serão designados em ato posterior próprio do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência;
Art. 4º - O regimento interno da 2ª Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência disporá sobre:
I - A sua organização e o seu funcionamento;
II - Outras etapas que vierem a ser estabelecidas.
Art. 5º - As despesas decorrentes de aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal da Secretaria de Politicas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Secretaria da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família de Tauá/ CE em 10 de outubro de 2023.
Apolyanna Lima Ferreira
Secretária de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, torna público o Extrato do Contrato nº 09020001/2023-30, resultante do Pregão Eletrônico nº 09.02.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 13 122 2023 2.013. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: A R G BESERRA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 5.102,62 (cinco mil cento e dois reais e sessenta e dois centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: WALISSON SILVA GOMES. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Antônia Rita Gonçalves Beserra. Tauá/CE, 16 de outubro de 2023. WALISSON SILVA GOMES. Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato 13.09.002/2023-SME resultantes do Pregão Eletrônico n° 13.09.002/2023-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.074.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.540.0000.00. OBJETO: Aquisição de material didático denominado livro contendo caderno de itens Ensino Fundamental I e II, associada a plataforma on-line dotada de dispositivo adaptativo que proporcione ensino personalizado de acordo com o nível de proficiências dos alunos nas habilidades das matrizes Saeb, para atender as necessidades do município de Tauá, através da Secretaria de Educação, conforme os padrões, quantitativos, e demais exigências a estabelecidas neste edital e em consonâncias com o parecer, resultado da seleção de material didático estruturado complementar edital nº 03.07.001/2023. CONTRATADA: WILIVRO SOLUÇÕES TECNOLOGICAS EDUCACIONAIS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 748.733,20 (setecentos e quarenta e oito mil setecentos e trinta e três reais e vinte centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Ângela Nobrega Nepomuceno. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-Ce, 16 de outubro de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - A Secretaria da Educação torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 13.09.002/2023-SME resultante do Pregão Eletrônico nº 13.09.002/2023-SME, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material didático denominado livro contendo caderno de itens ensino fundamental I e II, associada à plataforma on-line dotada de dispositivo adaptativo que proporcione ensino personalizado de acordo com o nível de proficiências dos alunos nas habilidades das matrizes SAEB, para atender as necessidades do município de Tauá através da Secretaria de Educação, conforme os padrões, quantitativos, e demais exigências a estabelecidas neste edital e em consonâncias com o parecer, resultado da seleção de material didático estruturado complementar edital nº 03.07.001/2023. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: de 12 (doze) meses contados a partir da data da sua assinatura. FORNECEDOR REGISTRADO: WILIVRO SOLUÇÕES TECNOLOGICAS EDUCACIONAIS LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Ângela Nobrega Nepomuceno. VALOR GLOBAL: R$ 748.733,20 (setecentos e quarenta e oito mil e setecentos e trinta e três reais e vinte centavos). Tauá-CE, 10 de outubro de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato n° 16.10.001/2023 - SME, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação do Município de Tauá. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 12.122.2012.2.057.0000- Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Educação. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FONTE: 1.500.1001.00 - Receita de imposto e transferência de Impostos- Educação. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços em publicações de matérias legais do interesse do Município nos Jornais de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Município de Tauá -CE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Hedelita Nogueira Vieira. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. VALOR GLOBAL: RS 197.940,00 (cento e noventa e sete mil novecentos e quarenta reais). Tauá-Ce, 17 de outubro de 2023. Jose Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DE ADESÃO. A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 16.10.001/2023-SME. A Secretaria da Educação, publica o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão n.° 16.10.001/2023-SME. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços em publicações de matérias legais do interesse do Município nos Jornais de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, para atender as necessidades da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Tauá/CE. PROPONENTE: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.779.242/0001-74, com o valor global de R$ 197.940,00 (cento e noventa e sete mil novecentos e quarenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n° 0121002/2019, em consonância com o Decreto Federal n° 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal n° 9.488/2018, a Lei Federal N° 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas. Nesta data. Tauá/CE, 16 de outubro de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas, torna público o Extrato do Contrato nº 24.07.001/2023-06, resultante do Pregão Eletrônico nº 24.07.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2501.04.128.1022.2.119. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00. FONTE: 1.500. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (compreendendo máquinas, utensílios, equipamentos e ferramenta, aparelhos de medição e orientação), para atender as necessidades da Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas do município de Tauá-CE. CONTRATADA: JPC CONSTRUÇÃO & IRRIGAÇÃO LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 5.201,55 (cinco mil duzentos e um reais e cinquenta e cinco centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: DANILO ALVES GONÇALVES DOS REIS. ASSINA PELO CONTRATADO(A): João Pedro Carlos Cidrão. Tauá/CE, 16 de outubro de 2023. DANILO ALVES GONÇALVES DOS REIS. Ordenador de Despesas da Fundação Escola de Gestão Pública e Qualificação de Pessoas.
EXTRATO DE CONTRATO. A Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do município de Tauá/CE torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 29.09.004/2023 – SECULT, resultante do Processo de Inexigibilidade Nº 29.09.002/2023 – SECULT, cujo objeto é Contratação de apresentação de show musical do “cantor Tarcísio do Acordeon”, durante o evento XV Festival Cultura da Terra dos Inhamuns, que ocorrerá no dia 25 de novembro de 2023, no município de Tauá - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso III, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.13.122.1007.2.011 – Promoção e funcionamento da cultura local; FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – Recursos não vinculados de impostos. ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros / pessoa jurídica. ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de outubro de 2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. CONTRATADA: T A SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.202.769/0001-03, representada pelo Sr. Alberto Salomão Cavalcanti Simões. WALISSON SILVA GOMES – Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, torna público o Extrato do Contrato nº 1107001/2023-04, resultante do Pregão Eletrônico nº 11.07.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.13.122.2023.2.013. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. FONTE: 1.500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO E ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: JPC CONSTRUÇÃO & IRRIGAÇÃO LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 37.367,76 (trinta e sete mil trezentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: WALISSOM SILVA GOMES. ASSINA PELO CONTRATADO(A): João Pedro Carlos Cidrão. Tauá/CE, 16 de outubro de 2023. WALISSOM SILVA GOMES. Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental e Rural do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato nº 1610001/2023-SESAR, decorrente da Dispensa de Licitação nº 16.10.001/2023-SESAR, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental e Rural. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0037.2.120. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE: 1.500. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL, DO SESAR – SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO AMBIENTAL. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato; CONTRATADA: J. MOREIRA NETO FILHO – ME. ASSINA PELA CONTRATADA: João Moreira Neto Filho. ASSINA PELA CONTRATANTE: MIQUEIRAS VIEIRA DA SILVA. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de outubro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Tauá-Ce, 16 de outubro de 2023. MIQUEIRAS VIEIRA DA SILVA. Ordenador de Despesas do Serviço Autônomo de Saneamento Ambiental e Rural.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, torna público o Extrato do Contrato nº 2103001/2023-06, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.03.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.13.122.2023.2.013. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RECARGA E VASILHAME DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: ORVAL ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 186,50 (cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Inácio Laéldio Mesquita Lucas (Procurador). ASSINA PELA CONTRATANTE: Walisson Silva Gomes. Tauá - CE, 16 de outubro de 2023. Walisson Silva Gomes - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, torna público o Extrato do Contrato nº 2103001/2023-07, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.03.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.2024.2.112. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: F P COMERCIAL DE GÁS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Roberta Ferreira da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisca Jovelina de Lima Dias. Tauá - CE, 16 de outubro de 2023. Francisca Jovelina de Lima Dias - Ordenadora de Despesas da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Esportes, torna público o Extrato do Contrato nº 09020001/2023-31, resultante do Pregão Eletrônico nº 09.02.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ESPORTES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701 27 122 2019 2.018. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: A R G BESERRA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 3.073,42 (três mil setenta e três reais e quarenta e dois centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: WALISSON SILVA GOMES. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Antônia Rita Gonçalves Beserra. Tauá/CE, 16 de outubro de 2023. WALISSON SILVA GOMES. Ordenador de Despesas da Secretaria de Esportes.
