ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ/CE – AVISO DE LICITAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - A Prefeitura Municipal de Tauá/CE, por meio da Ordenadora de Despesas da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, comunica aos interessados que no dia 27 de outubro de 2023, às 09:00 horas, abrirá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO nº 25.09.001/2023-SEDERHI, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE/PROPAGANDA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE COMPREENDENDO: O ESTUDO, A CONCEPÇÃO, E CRIAÇÃO DE CAMPANHAS, PEÇAS PUBLICITÁRIAS, ELABORAÇÃO DE MARCAS, DE EXPRESSÕES DE PROPAGANDA, DE LOGOTIPOS E DE OUTROS ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA DIVULGAR A XVI FEIRA DE NEGÓCIOS DE OVINOS E CAPRINOS DOS INHAMUNS – FESTBERRO 2023 E OUTRAS AÇÕES JUNTO À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, CONFORME TABELA DE SERVIÇOS E CUSTOS – SINAPRO CEARÁ. O edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no horário de expediente ao público, ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou no Site da Prefeitura Municipal de Tauá/CE: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php. Tauá/CE, 25 de setembro de 2023. Francisca Jovelina de Lima Dias – Ordenadora de Despesas.

PORTARIA Nº 0926001/2023 – GABP.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 2579, de 10 de março de 2021 e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais legislações aplicadas a espécie, e

CONSIDERANDO o Edital de Chamada Pública n° 001/2023, oriundo da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEDERHI, que tem como objetivo selecionar projetos voltados à execução de programas no âmbito de competência da Secretaria. No qual o presente edital está embasado na Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8.726/2016 e Lei Municipal nº 2579/2021, com ênfase em ações relacionadas à gestão de resíduos sólidos, e;

CONSIDERANDO a previsão de Comissão de Monitoramento e Avaliação, como órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias sociais celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento, constituído pelo administrador público responsável pelo órgão municipal celebrante da parceria social, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração municipal direta ou indireta, conforme art. 8º, XVIII, da Lei Municipal nº 2579/2021.

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam nomeados, nos termos do Art. 8º, XVIII, da Lei Municipal n° 2579/2021, os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias Públicas Sociais celebradas com organizações da sociedade civil, na forma a seguir:

I - PRESIDENTE: ELIZON GONÇALVES VELOSO - matrícula n° 22742;

II - MEMBRO: CILDIANE ARAÚJO MOTA - matrícula n° 102;

III - MEMBRO: CICERA IARA GABRIEL ARCANJO – matrícula n° 28902.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 26 DE SETEMBRO DE 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - EDITAIS - EDITAL Nº 22.09.001/2023 - SME – SELEÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESTRUTURADO COMPLEMENTAR

SELEÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESTRUTURADO COMPLEMENTAR

EDITAL Nº 22.09.001/2023 - SME

Destinado à seleção de livros paradidáticos associados à plataforma on-line para atender o programa de reforço dos alunos do ensino fundamental (segundo, quinto e nono ano), que irão realizar o SAEB.

1.CONSIDERAÇOES INICIAIS

O Município de Tauá, por meio da Secretaria Municipal da Educação, torna de conhecimento dos interessados, que estará recebendo para análise, material paradidático, livro do aluno e livro do professor, língua portuguesa e matemática, para o 2º, 5º e 9º ano; e livros do coordenador, língua portuguesa e matemática, anos iniciais e anos finais; e diário do professor, que atendam no mínimo os seguintes requisitos:

1.1 Os livros dos professores e alunos devem ter como base o desenvolvimento das habilidades propostas pelas respectivas matrizes SAEB e coerentes com as proposições da BNCC para o referido ano escolar.

1.2O livro do professor deverá conter, preferencialmente, texto introdutório abordando a BNCC; apresentar a matriz SAEB correlata ao conteúdo contendo esclarecimentos quanto aos descritores; e demonstrar as habilidades trabalhadas nas lições com relação à BNCC e à respectiva matriz SAEB.

1.3Os exercícios propostos nas lições deverão ser dos tipos: questões abertas e de múltipla escolha. Os exercícios de múltipla escolha, conhecidas como questões objetivas, deverão ser, preferencialmente, itens, constituídos de enunciado, três distratores (alternativas erradas) e um gabarito (resposta certa), possibilitando a familiarização dos alunos com as questões de avaliações em larga escala, como o SAEB e SPAECE.

1.4No livro do professor, os exercícios contidos nas lições devem ser apresentados resolvidos, contendo justificativa das respostas certas e dos distratores, na forma de texto ou por QrCode, para acesso às respostas em vídeo.

1.5Os livros devem conter meios que possibilitem os professores desenvolverem em sala de aula práticas associadas às metodologias ativas, pré-requisitos apontados nas diretrizes da BNCC potencializando a interação e engajamento dos alunos, aliadas essenciais no processo de aprendizagem, tais como: gamificação, aprendizagem baseada em problemas, cultura maker, etc.

1.6Os livros devem estar associados à plataforma com respectivo aplicativo para acesso on-line, contendo, preferencialmente, módulos: conteúdo dos livros, práticas dos exercícios e simulados; módulo de acesso a informações para pais, familiares ou responsáveis; módulos de relatórios relativos à evolução da aprendizagem nos exercícios e simulados.

1.7Partindo da premissa que não existe melhoria sem avaliação e que a aplicação do material complementar de reforço está associada a evolução da aprendizagem a partir de um marco pré-estabelecido – teste diagnóstico inicial – a empresa proponente deverá entregar juntamente com o material didático para avaliação, a título de demonstração, dois testes de larga escala diagnósticos, no mínimo com 20 itens padrão TRI, abordando pelo menos 10 habilidades. Juntamente com os testes, deverá apresentar para avaliação, aplicativo que disponibilize os resultados por prova, escola, turma e desempenho do aluno por habilidade em cada prova.

Os dois testes apresentados para avaliação poderão ser de qualquer ano dos livros a serem adquiridos – 2º, 5º ou 9º. No entanto, a empresa, quando contratada e quando solicitada, deverá disponibilizar provas, diagnósticas inicial e final, língua portuguesa e matemática, para 2º, 5º e 9º ano, com no mínimo 24 questões cada, num total de 12 provas. A impressão e aplicação das provas ficará a cargo da Secretaria de Educação; os relatórios diagnósticos e disponibilização dos resultados via aplicativo, nos termos especificados, serão de responsabilidade do contratado.

Obs: os testes funcionais, realizados ao longo do processo de aprendizagem, serão feitos via plataforma utilizando os testes disponibilizados nos livros e replicados na plataforma.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

2.1 As editoras, titulares de direito autoral e/ou representantes legais, devem enviar coleção dos livros acima descritos e grifados, até às 17h (dezessete horas) do dia 03/10/2023, para o seguinte endereço: Av. José Waldemar Rêgo, 787, Bairro Alto Brilhante, Tauá/Ceará (sede provisória da Secretaria Municipal da Educação).

2.2 Juntamente com a coleção de livros, deverá ser encaminhado vídeo demonstrativo da plataforma associada e dos aplicativos, por meio de pendrive ou ferramenta tecnológica compatível. Além disso, devem ser fornecidos os endereços eletrônicos de acesso, com senhas e logins, para a avaliação por parte da comissão técnica da Secretaria Municipal da Educação, responsável pela seleção.

2.3 Todos os livros devem possuir registro ISBN, demonstrando serem propriedades da editora.

2.4 Não serão aceitos “bonecos” ou protótipos de livros.

2.5 No ato da entrega de cada coleção e plataforma, a editora ou titular de direito autoral, deverá protocolizar, no endereço constante no subitem 2.1 deste edital, uma carta de apresentação da proposta do material paradidático, da plataforma online (com aplicativo) e do aplicativo dos resultados dos testes diagnósticos de larga escala, além dos anexos I e II constantes neste edital, assinados por seu representante legal. Também deverão ser entregues as amostras de dois testes, conforme subitem 1.7 deste termo de referência.

3. DA COMISSÃO TÉCNICA:

3.1 A análise das coleções, plataformas e aplicativos será realizada por comissão técnica, especialmente designada para esse fim, nomeada através de portaria da Secretaria Municipal da Educação, publicada no Diário Oficial do Município – DOM.

3.2 A comissão técnica será composta por 03 (três) professores integrantes dos quadros de servidores da Secretaria Municipal da Educação de Tauá.

3.3 É vedada a participação de servidores que tenham qualquer vínculo direto ou indireto com editoras participantes do processo.

3.4 A comissão técnica terá autonomia para tomar providências quanto aos casos omissos nesta seleção, que porventura venham a surgir.

4. DA ANÁLISE:

4.1 Na análise do material didático estruturado complementar, da plataforma e aplicativos, a comissão técnica terá como base os critérios apresentados no anexo III deste edital.

5. DO RESULTADO

5.1 O resultado preliminar e o resultado geral da seleção serão divulgados no Diário Oficial do Município – DOM.

5.2 Após a DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO, as editoras, titulares de direito autoral e/ou representantes legais terão 01 (um) dia útil para apresentação de recursos, cujas razões deverão ser apresentadas por escrito, competindo o julgamento à Comissão Técnica da Secretaria Municipal da Educação.

5.3 Os recursos deverão ser enviados anexos para o e-mail comissao.redacao2022@gmail.com. No campo “assunto”, o e-mail enviado deve apresentar os seguintes dizeres: À COMISSÃO TÉCNICA – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EDITAL N° 22.09.001/2023 - SME.

5.4 Não serão aceitos recursos fora do prazo estipulado nesta seleção.

5.5 Os recursos serão respondidos via e-mail.

5.6 Após a análise do(s) recurso(s), a Comissão Técnica divulgará o RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO, sobre a qual não caberá interposição de recursos.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

6.1 A inscrição na seleção constante neste edital implica aceitação dos termos desta seleção, de forma integral e irretratável, bem como da legislação aplicável.

6.2 A Secretaria Municipal da Educação se reserva ao direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, por despacho motivado, adiar, desistir ou revogar a presente seleção, sem que isso represente motivo para que os participantes pleiteiem qualquer tipo de indenização.

6.3 Será de inteira responsabilidade dos inscritos a validade das informações fornecidas à Secretaria Municipal da Educação do Município de Tauá/CE, no cadastramento do material didático estruturado complementar, plataforma e aplicativos

6.4 A inscrição e seleção no âmbito deste edital não implica obrigatoriedade de futura contratação para aquisição por parte desta Secretaria, tampouco confere direito à indenização a título de reposição de despesas realizadas no cumprimento das etapas desta seleção.

Tauá (CE), 22 de setembro de 2023.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação de Tauá/Ceará

Anexo I

FICHA DE INSCRIÇÃO

ANEXO II

(EM PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

DECLARAÇÃO

Declaro, sob as penas da Lei, que esta empresa possui os devidos direitos sobre o material didático estruturado complementar e sobre a plataforma on-line apresentados no ato da inscrição no processo de seleção da Secretaria Municipal da Educação (Edital nº 03.07.001/2023-SME). Declaro, também, não haver impedimento para a entrega do material na quantidade que for requerida em possível e futuro processo de contratação.

(local E data) ____________________________ , de__________ de 2023.

Assinatura do Representante

Legal Nome Legível:

CPF:

ANEXO III

CRITÉRIOS DE ANÁLISE DO MATERIAL DIDÁTICO ESTRUTURADO COMPLEMENTAR E DA PLATAFORMA ON -LINE

DESCRIÇÃOPONTUAÇÃO MÁXIMAAnálise técnica se o material atende ao exigido no subitem 1.1 deste edital.10Análise técnica se o material atende ao exigido no subitem 1.2 deste edital.10Análise técnica se o material atende ao exigido no subitem 1.3 deste edital.10Análise técnica se o material atende ao exigido no subitem 1.4 deste edital.10Análise técnica se o material atende ao exigido no subitem 1.5 deste edital.10Análise técnica se o sistema/plataforma/aplicativo online atende ao exigido no subitem 1.6 deste edital.30Análise técnica se as provas - padrão TRI - de larga escala disponibilizadas e o aplicativo com os resultados, atendem ao estabelecido no subitem 1.7 deste edital 20100

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Contrato 11.04.001/2023-SME-01 resultante do Pregão Eletrônico n° 11.04.001/2023-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.074.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.543.0000.00. OBJETO: Aquisição de Extintores de Incêndio, Placas de Sinalização de Emergência-NBR 13434, fabricado de acordo com as normas técnicas em vigor (ABNT/INMETRO), Recargas, e Suporte de Fixação para atender as necessidades das Escolas da Rede de Ensino Municipal, de interesse da Secretaria da Educação. CONTRATADA: ALUMIPLACAS SHQ NOGUEIRA INDÚSTRIA DE PLACAS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 6.831,50 (seis mil oitocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Ana Helia Gomes de Lima. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 26 de setembro de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Contrato 11.04.001/2023-SME-02 resultante do Pregão Eletrônico n° 11.04.001/2023-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.074.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00. FONTE: 1.542.0000.00 e 1.543.0000.00. OBJETO: Aquisição de Extintores de Incêndio, Placas de Sinalização de Emergência-NBR 13434, fabricado de acordo com as normas técnicas em vigor (ABNT/INMETRO), Recargas, e Suporte de Fixação para atender as necessidades das Escolas da Rede de Ensino Municipal, de interesse da Secretaria da Educação. CONTRATADA: ATRIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Geciano Antonio Jaguseski. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 20 de setembro de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Contrato 22.09.001/2023-SME resultante do Processo Administrativo de Adesão n° 21.09.001/2023-SME. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.074.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. FONTE: 1.540.0000.00. OBJETO: Contratação de empresa para locação de veículos para atender as demandas da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. CONTRATADA: J NOGUEIRA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 04 (quatro) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 232.242,50 (duzentos e trinta e dois mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Jaylson Marcos Holanda Nogueira. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 25 de setembro de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação.

ADITIVO n° 2 – EDITAL: Concurso para ALUNOS PROTAGONIZADORES de uma VIDA SAUDÁVEL SEM DROGAS - 1ª Edição: Projetos Criativos de Intervenção para uma Vida Saudável sem Drogas em Escolas e Comunidades – 2023

A Prefeitura Municipal de Tauá através da Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família vem através deste ADITIVO do Edital do Concurso para ALUNOS PROTAGONIZADORES de uma VIDA SAUDÁVEL SEM DROGAS - 1ª Edição: Projetos Criativos de Intervenção para uma Vida Saudável sem Drogas em Escolas e Comunidades – 2023, resolve ALTERAR O CRONOGRAMA DO ANEXO II DO REFERIDO EDITAL resultando nessas novas DATAS:

PROCEDIMENTODATA Período de Inscrições para alunos público-alvo11/09 a 22/09/2023 Curso de Formação para inscritos pela SEMUJIDF02/10/2023 Período de Conclusão dos Projetos pelos alunos03/10 a 11/10/2023 Prazo Final para entrega dos Projetos na sede da SEMUJIDF (Recepção) 11/10/2023 Período de avaliação dos Projetos pela Comissão Julgadora constituída conforme edital16 a 20/10/2023 RESULTADO FINAL DOS 05 MELHORES E PROJETOS E DOS PROJETOS CLASSIFICÁVEIS24 / 10 / 2023 SOLENIDADE DE PREMIAÇÃO - EVENTO PROMOVIDO PELA SEMUJIDF26/10/2023

Tauá, Ceará – 20 de Setembro de 2023.

ATENCIOSAMENTE,

APOLYANNA LIMA FERREIRA

Secretaria de Promoção de Políticas Públicas para Mulher,

Juventude, Idoso, Drogas e Família.

CONVOCATÓRIA

O Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS – FUNDEB/Tauá – Ceará, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Federal nº 14.113/2020, Lei Municipal 2.584/2021 e Regimento Interno deste Conselho, CONVOCA a presença dos demais membros titulares e suplentes, a participarem da REUNIÃO ORDINÁRIA que ocorrerá nesta quinta feira, 28/09/2023, às 08h30min, na Sala de reuniões da Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:

·Acolhida com votos de boas vindas;

·Leitura e aprovação da ATA anterior;

·Informes sobre o XVII Encontro Estadual dos Conselheiros Municipais de Educação do Ceará;

·Outros assuntos pertinentes ao supracitado conselho.

Na certeza de contarmos com a atenção de todos/as, renovamos protestos de apreço e elevada consideração.

Tauá – Ceará, 26 de setembro de 2023.

Atenciosamente,

Valberto Gaspar do Nascimento

Presidente do CACS – FUNDEB – Tauá/CE