DECRETO Nº 0905001/2023-GABP.

Decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 8 de setembro de 2023, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal na data consagrada às comemorações do dia 7 de setembro, feriado nacional dedicado à Independência do Brasil;

CONSIDERANDO, que tal ponto facultativo, implica em economia aos cofres públicos municipais, e que será assegurado o funcionamento dos serviços essenciais municipais;

CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente da sexta-feira, dia 8 de setembro de 2023, em sua normalidade, seria contraproducente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 8 de setembro de 2023, sexta-feira, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2°. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como a segurança, controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre outros.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Tauá, aos 05 dias do mês de setembro de 2023, no 221º Ano de Emancipação Política do Município de Tauá - Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

Prefeita Municipal

DECRETO Nº 0905002/2023-GABP.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área especificada, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial o que lhe confere o art. 102, § 5º, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Tauá combinado com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 194, com posteriores alterações, que rege a matéria; e

CONSIDERANDO que é de utilidade pública para fins de desapropriação pública, o imóvel privado situado na Rua Dr. Bernado de Castro, s/n, Alto Brilhante, Tauá-Ceará, cujo o objetivo é a Execução de Drenagem Urbana da Praça da Criança;

CONSIDERANDO que foram adotados critérios técnicos que indicaram a delimitação da área objeto da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, como satisfatória e propícia para a Execução de Drenagem Urbana da Praça da Criança.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de propriedade do Espólio de Manuel Pereira de Oliveira, representado por Luciene de Oliveira Leite, inscrita no CPF sob o n° ***.850.236-**.

I A área expropriada está situada na Rua Dr. Bernado de Castro, Alto Brilhante, s/n, possuindo uma área 341,42 m² (trezentos e quarenta e um metros quadrados e quarenta e dois decímetros), avaliada em R$ 12.065,52 (doze mil e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos);

II - A área objeto desta desapropriação destina-se à Execução de Drenagem Urbana da Praça da Criança.

Art. 2º. A completa qualificação do(s) expropriado(s), bem como seu respectivo título de propriedade será objeto de esclarecimento por parte da Procuradoria Geral do Município, quando da propositura de Ação Judicial de Expropriação e/ou formalização de acordo expropriatório.

Art. 3º. Fica a Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos e a Procuradoria Geral do Município, autorizados a promover o levantamento da área expropriada, bem como por via amigável ou judicial e mediante prévia avaliação, realizar a desapropriação prevista neste Decreto.

Parágrafo Único. A desapropriação prevista no artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os fins e efeitos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º. O Município efetuará o depósito judicial prévio, no valor fixado neste Decreto.

Art. 5º. A área expropriada será incorporada ao patrimônio do Município de Tauá-Ceará.

Art. 6º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Tauá, aos 05 dias do mês de setembro de 2023, no 221º Ano de Emancipação Política do Município de Tauá - Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTAS GOMES DE AGUIAR

Prefeita Municipal

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, na Lei Orgânica do Município e no Decreto Municipal nº 1103001/2022, de 03 de novembro de 2022.

CONSIDERANDO a instituição do Decreto Municipal que Dispõe sobre a concessão de patrocínio público promovido pela Administração Municipal de Tauá-Ce, nos termos disciplinados no Decreto Municipal nº 1103001/2022, observadas as normas gerais em âmbito federal, com o objetivo de fomentar a descentralização de atividades e serviços desempenhados por órgãos públicos municipais, para execução com pessoas jurídicas de direito privado; e

CONSIDERANDO a previsão da Unidade Patrocinadora indicar um representante de para Supervisionar, Fiscalizar e Acompanhar a execução do projeto, mediante termo de Patrocínio Público, constituído pelo administrador público responsável pelo órgão municipal celebrante do Termo, assegurada a participação de um servidor do quadro de pessoal da administrado municipal direta ou indireta, conforme art. 67 da Lei Federal de nº 8.666/93, e Art. 15 do Decreto Municipal nº 1103001/2022, de 03 de novembro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, nos termos do Art. 15, do Decreto Municipal nº 1103001/2022, o servidor GERALDO NOGUEIRA CALAÇA FILHO, matrícula n° 0023350, para supervisionar, fiscalizar e acompanhar os Termos de Patrocínio Público nº 11.08.001/2023/SECULT e 11.08.002/2023/SECULT.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 05 DE SETEMBRO DE 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 2579, de 10 de março de 2021 e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais legislações aplicadas a espécie, e

CONSIDERANDO o Termo de Fomento nº 06.06.001/2023, que tem como objeto a celebração de instrumento para desenvolvimento de atividades musicais e realização de apresentações públicas em parceria com a Prefeitura Municipal de Tauá, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, com intuito de levar música, alegria e entretenimento a todas as classes sociais e faixas etárias, e;

CONSIDERANDO a previsão de Comissão de Monitoramento e Avaliação, como órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias sociais celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento, constituído pelo administrador público responsável pelo órgão municipal celebrante da parceria social, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administrado municipal direta ou indireta, conforme art. 8º, XVIII, da lei Municipal nº 2579/2021.

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam nomeados, nos termos do Art. 8º, XVIII, da Lei Municipal n° 2579/2021, os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias Públicas Sociais celebradas com organizações da sociedade civil, na forma a seguir:

I - PRESIDENTE: ANA CRISTINA CARLOS NOGUEIRA - matrícula n° 0023594;

II - MEMBRO: FRANCISCA EMILIA ROSAL DE SOUSA - matrícula n° 0030205;

III - MEMBRO: GILDARDO SETUBAL DE LOIOLA – matrícula n° 0028912.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 05 DE SETEMBRO DE 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2023 - SME DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA MONITORES BOLSISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR

TERRITÓRIO PEDAGÓGICO - MARRUÁSESCOLA DE DESTINO: EEIF ENÉAS ALVES MOTA.Nº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 29 - LAGES (INÍCIO DA ROTA) - LAGOA - CAZAZEIRAS - SANTANA MARIA - VILA DE MARRUÁS.ORDNº DE INSCRIÇÃOCPFNOMEPONTUAÇÃO CURRICULOPONTUAÇÃO ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTAL4º470507 **** **** 3-10KAYLLANY ALEXANDRE LINHARES1,05,06,0TERRITÓRIO PEDAGÓGICO – SEDE DISTRITALESCOLA DE DESTINO: EEIF DOMINGAS GOMES DE AGUIARNº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 41 – TAPERA (INÍCIO DA ROTA) – LUSTAL I – LUSTAL II - JUNCOORDNº DE INSCRIÇÃOCPFNOMEPONTUAÇÃO CURRICULOPONTUAÇÃO ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTAL5º1070936 **** ****3-73MILLENE ALMEIDA GONÇALVES1,05,06,0

EDITAL Nº 20/2023 – SME – CONVOCAÇÃO DE MONITORES BOLSISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 43, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021;

CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital nº 005/2023/SME, em especial o previsto nos itens 9.1 e 10.3;

CONSIDERANDO o resultado final do referido Processo Seletivo Simplificado para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar, publicado no D.O. em 31 de março de 2023, por meio do Edital nº 008/2023/SME;

CONSIDERANDO a necessidade de convocação de novos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar, haja vista, os pedidos de desistência dos candidatos convocados anteriormente para a sua rota.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, deste Edital, aprovados e classificáveis, no Processo Seletivo Simplificado, estabelecido pelo Edital nº 008/2023/SME, para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar, CONVOCADOS a se apresentarem na sede provisória da (COGET) Coordenadoria da Gestão do Transporte Escolar (Garagem da Educação), da Secretaria Municipal da Educação, localizada à Av. Chermont Alves de Oliveira, S/N, na cidade de Tauá, no dia 06 de setembro de 2023, nos horários de 8h às 11h e de 13:30h às 16:30h, a fim de tratar assuntos relativos à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso Voluntário.

Art. 2º. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação de Tauá – Ceará.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de setembro de 2023.

Prof. João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação de Tauá

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – CONVOCAÇÃO PARA CONTINUAÇÃO DE SESSÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio de seu Pregoeiro, torna público a SESSÃO DE CONTINUAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.06.001/2023-SEDERHI, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. Ficam convocadas as empresas participantes à continuação da sessão para o item 02, que será no dia 06/09/2023, às 09:00 horas. Maiores informações através do e-mail pregao.taua@gmail.com. Tauá-CE, 04 de setembro de 2023. Pregoeira Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Secretaria da Educação torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 27.06.001/2023-SME -02 resultante do Pregão Eletrônico nº 27.06.001/2023-SME, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Educação. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ESPORTIVOS DE CONSUMO E PERMANENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: de 12 (doze) meses contados a partir da data da sua assinatura. FORNECEDOR REGISTRADO: BMK-AP EMPREENDIMENTOS LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Ana Paula Barroso de Souza. VALOR GLOBAL: R$ 300.479,89 (trezentos mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Tauá-CE, 04 de setembro de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUA-CE, torna público o extrato do CONTRATO N° 0109001/2023, resultante do processo administrativo de adesão 10.07.001/2023-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.01.10.301.1015.2.032, Gestão e Manutenção da Atenção Primária na Saúde. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. FONTE DE RECURSOS: 1600. OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPS/EDGE e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimento credenciados da contratada, para atender as necessidades da Atenção Primária de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Tauá-Ce. VALOR CONTRATADO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil). PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: até 31 de Dezembro de 2023. CONTRATADA: 7 SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JÚNIOR. ASSINA PELO CONTRATANTE: ELIZANGELA VIEIRA FELIX. Tauá-Ce, 01 de Setembro de 2023. Elizangela Vieira Felix. Ordenadora de Despesas da Secretaria De Saúde.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, torna público o extrato do CONTRATO N° 0109002/2023, resultante do processo administrativo de adesão n° 21.08.001/2023-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E LAZER DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.13.122.2023.2.013 Gestão e Manutenção da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. FONTE DE RECURSOS: 1.500. OBJETO: Contratação de servico de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPS/EDGE e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), em rede de estabelecimento credenciados da contratada, para atender as necessidades da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer do Município de Tauá-Ce. VALOR CONTRATADO:R$ 24.876,000 (vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais). PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: até 31 de Dezembro de 2023. CONTRATADA: 7 SERV GESTÃO DE BENEFICIOS EIRELI. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JÚNIOR. ASSINA PELO CONTRATANTE: WALISSON SILVA GOMES. Tauá-CE, 01 de Setembro de 2023. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria da Cultura, Turismo e Lazer.

TERMO DE ERRATA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 16.08.002/2023-SME. PROCESSO: ADESÃO Nº 16.08.002/2023-SME. OBJETO: Contratação de equipamentos de informática, incluindo distribuição e instalação, suporte, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva IN-LOCO na Sede e Zona rural, reposição de peças e insumos (exceto papel), para o atendimento dos serviços administrativos, bem como a manutenção das atividades. No Extrato do Instrumento Contratual que circulou no Diário Oficial do Município dia 04/09/2023, Edição 1009/2023, onde se lê: VALOR REDUÇÃO: R$ 127.368,00 (cento e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e oito reais). Leia-se: VALOR DA REDUÇÃO: R$ 96.624,00 (noventa e seis mil seiscentos e vinte e quatro reais). Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas ao Processo Administrativo de Adesão no extrato, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá – CE, 05 de setembro de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

TERMO DE ERRATA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 16.08.001/2023-SME. PROCESSO: ADESÃO Nº 16.08.001/2023-SME. OBJETO: Contratação de serviços de locação de equipamentos de informática, com manutenção preventiva e corretiva IN-LOCO, junto a Secretaria da Educação da Prefeitura de Tauá/CE. No Extrato do Instrumento Contratual que circulou no Diário Oficial do Município dia 04/09/2023, Edição 1009/2023, onde se lê: VALOR REDUÇÃO: R$ 29.772,60 (vinte e nove mil setecentos e setenta e dois reais sessenta centavos). Leia-se: VALOR DA REDUÇÃO: R$ 17.285,40 (dezessete mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas ao Processo Administrativo de Adesão no extrato, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Tauá – CE, 05 de setembro de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

TERMO DE ERRATA AO CONTRATO N° 2208003/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO 21.08.001/2023-GM. OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), em rede de estabelecimento credenciados da contratada, para atender as necessidades da Secretaria de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família do Município de Tauá-Ce. CREDOR: 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS EIRELI. CNPJ N°: 13.858.769/00001-97. No contrato supracitado, na Cláusula quinta: onde se lê, oito mil e duzentos reais. Leia-se: oito mil e seiscentos reais. No Extrato do Instrumento Contratual: onde se lê, 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Leia-se: 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do contrato em referência, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. Tauá - CE, 24 de Agosto 2023. Walisson Silva Gomes. Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas, Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família.