ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público o resultado da análise da proposta de preço referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2023-CP, com fins à Contratação de empresa para construção de passagens molhadas no município de Tauá/CE - PT 1086105-26). EMPRESAS CLASSIFICADAS: TREVO ENGENHARIA & SERVICOS LTDA, A T L CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e ARN CONSTRUCOES LTDA. A melhor classificada foi TREVO ENGENHARIA & SERVICOS LTDA, cujo valor global da proposta foi R$ 2.192.932,07 (dois milhões e cento e noventa e dois mil e novecentos e trinta e dois reais e sete centavos). Fica aberto o prazo recursal, conforme art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93 A Ata de Julgamento das Propostas está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 28 de agosto de 2023. Comissão Especial de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio da Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde (Órgão Gerenciador), torna público aos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29.08.001/2023-GM, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição e aplicação (tinta) de produto inseticida com ação duradoura (1 ano de garantia) e eficaz, através de tecnologia inseticida a partir de tinta à base de água e pintura de paredes e afins em ambientes públicos, visando o controle de vetores e combate a enfermidades endêmicas transmitidas pelo Aedes Aegypti e com eficácia comprovada através de estudos em laboratório e campo aberto, com mão de obra inclusa, para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 14 de setembro de 2023, às 08h00min. O edital completo poderá ser adquirido em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, https://novobbmnet.com.br/ e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Tauá-CE, 29 de agosto de 2023. Ordenadora de Despesas.
LEI MUNICIPAL Nº 2782, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
Torna de utilidade pública a Associação Cristã Semear e adota outras providências.
A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, a Associação Cristã Semear, inscrita no CNPJ nº 32.596.279/0001-04.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, em 29 de agosto de 2023, aos 221 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 2783, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
Denomina de Rodovia Municipal Newton Alexandrino de Oliveira, a estrada vicinal que liga a BR-020 da vila de Castelo ao Abatedouro público municipal da Cidade de Tauá-Ceará, na forma que indica e adota outras providências.
A Prefeita Municipal de Tauá, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rodovia Municipal Newton Alexandrino de Oliveira, a estrada vicinal que liga a BR-020 da vila de Castelo ao Abatedouro público municipal da Cidade de Tauá-Ceará.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo Municipal, dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, em 29 de agosto de 2023, aos 221 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA IPPSMT Nº 043/2023 Tauá, 16 de agosto de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
CONCEDER BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, com fundamento nos arts. 40, § 1º, inciso III com redação dada pela EC 109/2019 e § § 3º e 17 da Constituição Federal de 1988, bem como, art. 12 da Lei Municipal 01/2020, art. 10 § 1º, inciso I, alínea A e B da EC nº 103/2019, Lei Municipal 791/1993, e art. 45 da Lei Orgânica Municipal de 1990, a Sra. MARIA DO CARMO SILVA SCARCELA, inscrita no RG: 2017039742-9 SSP-CE e no CPF nº 259.979.713-68, ocupante do cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR, sob matrícula nº 001353, lotada na Secretaria da Educação do Município de Tauá.
Os proventos de Aposentadoria da Servidora terão o seguinte valor:
DESCRIÇÃO VALOR 1.Salário Base R$ 2.716,002.AnuênioR$ 174,803.Total de ProventosR$ 2.890,80
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, 16 DE AGOSTO 2023.
Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar
Prefeita Municipal de Tauá
Letícia Taynara Paiva Lima
Superintendente do IPPSMT
(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no DO - Eletrônico, Ano V, Edição nº 1001, pág.13/18, de 22/08/2023.
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2023 - SME DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA MONITORES BOLSISTAS DE TRANSPORTE ESCOLARTERRITÓRIO PEDAGÓGICO - BARRA NOVAESCOLA DE DESTINO: EEIF RAIMUNDO ALVES DE MELONº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 12/RIACHO FUNDO (INÍCIO DA ROTA) - RAPOSA - LIMÃO - ENTRADA DA CAIÇARA - ALTAMIRA.ORDNº DE INSCRIÇÃOCPFNOMEPONTUAÇÃO CURRICULOPONTUAÇÃO ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTAL BANCO GERAL1210655 **** **** 3-62RISANGELA GUEDES MOTA2,09,011,0TERRITÓRIO PEDAGÓGICO – INHAMUNSESCOLA DE DESTINO: EEIF ANA ROSA DO BONFIM - ANEXO MARIA SALOMÉ DE SOUSANº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 14 - ENTRADA DAS VASSOURAS (INÍCIO DA ROTA) - ASSENTAMENTO SERRA BRANCA - RIACHOS DAS VARAS. ORDNº DE INSCRIÇÃOCPFNOMEPONTUAÇÃO CURRICULOPONTUAÇÃO ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTAL2º80624 **** **** 3-08FRANCISCA PEREIRA ROZENA2,05,57,5ESCOLA DE DESTINO: EEIF FRANCISCO JULIÃO DE SOUSANº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 16 - JUCÁS (INÍCIO DA ROTA) - SÃO BENEDITO - BANANEIRA - LAGOA DO EUFRASINOORDNº DE INSCRIÇÃOCPFNOMEPONTUAÇÃO CURRICULOPONTUAÇÃO ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTAL2º3310572 **** **** 3-37DANIEL MATIAS DE OLIVEIRA2,08,010,0ESCOLA DE DESTINO: EEIF DESIDÉRIO DE SOUSA PEDROSANº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 18 - SERRA DOS CRUZ (INÍCIO DA ROTA) - ESCONDIDO - CONCEIÇÃO - ALTO VISTOSO - GUARIBAS.ORDNº DE INSCRIÇÃOCPFNOMEPONTUAÇÃO CURRICULOPONTUAÇÃO ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTAL BANCO GERAL3310572 **** **** 3-37DANIEL MATIAS DE OLIVEIRA
2,08,010,0TERRITÓRIO PEDAGÓGICO - MARRUÁSESCOLA DE DESTINO: EEIF ENÉAS ALVES MOTA.Nº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 29 - LAGES (INÍCIO DA ROTA) - LAGOA - CAZAZEIRAS - SANTANA MARIA - VILA DE MARRUÁS.ORDNº DE INSCRIÇÃOCPFNOMEPONTUAÇÃO CURRICULOPONTUAÇÃO ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTAL2º2290438 **** **** 3-26MARIA LAESLA DA SILVA17,58,5ESCOLA: EEIF FRANCISCO CIRILO DE ARAÚJONº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 33 - AÇUDE FAVELA (INÍCIO DA ROTA) - GARROTES - VÁRZEA DA SERRAORDNº DE INSCRIÇÃOCPFNOMEPONTUAÇÃO CURRICULOPONTUAÇÃO ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTAL BANCO GERAL61037 **** **** 3-74ANA CAROLINA ALVES MELO1,09,010,0TERRITÓRIO PEDAGÓGICO – SEDE DISTRITALESCOLA DE DESTINO: EEIF DOMINGAS GOMES DE AGUIARNº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 41 – TAPERA (INÍCIO DA ROTA) – LUSTAL I – LUSTAL IILAGES (INÍCIO DA ROTA) - LAGOA - CAZAZEIRAS - SANTANA MARIA - VILA DE MARRUÁS.ORDNº DE INSCRIÇÃOCPFNOMEPONTUAÇÃO CURRICULOPONTUAÇÃO ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTAL4º3060824 **** **** 3-47MIRIAN GONÇALVES OLIVEIRA2,05,07,0TERRITÓRIO PEDAGÓGICO – SEDE Nº DA ROTA/DESCRIÇÃO DA ROTA: 47 - GARAGEM SME TAUÁ (INÍCIO DA ROTA) - CACHOERINHA - ENTRADADO CENTRAL II - RIACHO DO MATO - BROCO - HUMAITAZINHO - TAUÁORDNº DE INSCRIÇÃOCPFNOMEPONTUAÇÃO CURRICULOPONTUAÇÃO ENTREVISTAPONTUAÇÃO TOTAL2º3930967 **** **** 3-20KASSANDRA RODRIGUES MATIAS1910
EDITAL Nº 19/2023 – SME – CONVOCAÇÃO DE MONITORES BOLSISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 43, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021;
CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital nº 005/2023/SME, em especial o previsto nos itens 9.1 e 10.3;
CONSIDERANDO o resultado final do referido Processo Seletivo Simplificado para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar, publicado no D.O. em 31 de março de 2023, por meio do Edital nº 008/2023/SME;
CONSIDERANDO a necessidade de convocação de novos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar, haja vista, os pedidos de desistência dos candidatos convocados anteriormente para a sua rota, bem como ausência de inscritos nas rotas de nº 12, 18 e 33, os quais serão convocados pelo Banco Geral.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO, deste Edital, aprovados e classificáveis, no Processo Seletivo Simplificado, estabelecido pelo Edital nº 008/2023/SME, para Monitores Bolsistas de Transporte Escolar, CONVOCADOS a se apresentarem na sede provisória da (COGET) Coordenadoria da Gestão do Transporte Escolar (Garagem da Educação), da Secretaria Municipal da Educação, localizada à Av. Chermont Alves de Oliveira, S/N, na cidade de Tauá, no dia 01 de setembro de 2023, nos horários de 8h às 11h e de 13:30h às 16:30h, a fim de tratar assuntos relativos à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso Voluntário.
Art. 2º. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação de Tauá – Ceará.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 31 de agosto de 2023.
Prof. João Álcimo Viana Lima
Secretário da Educação de Tauá
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato N° 02.12.003/2022-SME, decorrente do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02.12.003/2022-SME, cujo objeto é a Locação de imóvel situado na Av. Chermont Alves de Oliveira, 1923A, Francisco Soares de Carvalho, Tauá Ceará, para funcionamento provisório de setores administrativos da Secretaria da Educação do Município de Tauá-Ce, decorrente do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02.12.003/2022-SME. CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Município de Tauá. CONTRATADO(A): SUELY LOPES MEDEIROS VERISSIMO. VALOR MENSAL: R$ 4.300.00 (quatro mil e trezentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: 05 (cinco) meses - até 05 de janeiro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá-CE, 21 de agosto de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
EXTRATO DO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria da Educação do município de Tauá torna público o extrato do TERCEIRO Aditivo ao Contrato n° 3105001/2022-01, decorrente do Processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 31.05.001/2022-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea "b", § 1°, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DO CONTRATO: Contratação do serviço de locação de veículos, junto a Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: acréscimo dos quantitativos inicialmente contratos. VALOR ACRESCIDO: R$ 18.745,60 (dezoito mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). ASSINA PELO CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Rafael Almeida Mesquita. Tauá-Ce, 29 de agosto de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
