ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - AVISO DE JULGAMENTO. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento dos Documentos de Habilitação da COncorrência pública N.º 011/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução da construção de pavimentação asfáltica na Sede do município de Tauá/CE - PT 1027369-84. EMPRESAS HABILITADAS: COPA ENGENHARIA LTDA, A & V PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS LTDA, NOVERGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, A T L CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, RG2 TERRAPLENAGEM LTDA, CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA e ARN CONSTRUCOES LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA e CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA. Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘a’, da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 16 de agosto de 2023. Comissão Especial de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - AVISO DE JULGAMENTO. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento dos Documentos de Habilitação da COncorrência pública N.º 012/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução da construção de pavimentação asfáltica na Sede do município de Tauá/CE - PT 1030130-70. EMPRESAS HABILITADAS: CONSBRAL CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA, COPA ENGENHARIA LTDA, RG2 TERRAPLENAGEM LTDA, A T L CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e MSP CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, NOVERGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA e CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA. Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘a’, da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 16 de agosto de 2023. Comissão Especial de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Secretaria de Educação, por meio de seu Ordenador de Despesas, torna público aos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14.08.001/2023-SME, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para Locação de Tablet e fone de ouvidos para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Município de Tauá; DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30 de agosto de 2023, às 08h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: www.bbmnetlicitacoes.com.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 15 de agosto de 2023. José Eronilson Alexandrino Sousa. Ordenador de Despesas.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 15.08.001/2023-SME, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento de lanche e refeição incluindo serviços de garçom, assessórios(talheres, louças e taças) para serem oferecidos nos atos ofícios, formações, reuniões e eventos que serão realizados com data, hora e local a serem definidos, pela contratante, com a finalidades de atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 29 de agosto de 2023, às 08h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, https://novobbmnet.com.br/ e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Tauá-CE, 16 de agosto de 2023. Ordenador de Despesas.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio da Ordenadora de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças (Órgão Gerenciador), torna público aos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.08.002/2023-GM, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículos (motocicleta), para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tauá-CE. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 31 de agosto de 2023, às 08h00min. O edital completo poderá ser adquirido em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, https://novobbmnet.com.br/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 16 de agosto de 2023. Ordenador de Despesas.
DECRETO Nº 0717001/2023 – GABP.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área especificada, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, Estado do Ceará, no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial o que lhe confere o art. 102, § 5º, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Tauá combinado com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 194, com posteriores alterações, que rege a matéria; e
CONSIDERANDO que é de utilidade pública o imóvel privado para fins de desapropriação pública que objetiva a abertura de uma nova via pública denominada Avenida e a implementação de equipamentos públicos, visando a interligação dos bairros circunvizinhos, com o intuito de melhorar o acesso e a locomoção da população local.
CONSIDERANDO a existência de terreno situado na Rua Adalberto Corrêa Lima, n° 109, Tauazinho, viabilizando uma nova rota de acesso aos bairros circunvizinhos ao centro da cidade.
CONSIDERANDO que foram adotados critérios técnicos que indicaram a delimitação da área objeto da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, como satisfatória e propícia para a abertura de uma Avenida, na rua Rua Adalberto Corrêa Lima
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do BNB CLUBE TAUÁ, de propriedade do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, inscrito no CNPJ sob o n° 07.237.373/0055-12.
I A área expropriada está situada na Rua Adalberto Corrêa Lima, n° 109, Tauá-CE, possuindo uma área 5.417,24 m2 (cinco mil quatrocentos e dezessete metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados), avaliada em R$ 702.516,64 (setecentos e dois mil, quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).
II - A área objeto desta desapropriação destina-se à construção de uma nova Avenida e implementação de equipamentos públicos, na Rua Adalberto Corrêa Lima, n° 109, para dar acesso aos bairros circunvizinhos.
Art. 2º. A completa qualificação do(s) expropriado(s), bem como seu respectivo título de propriedade será objeto de esclarecimento por parte da Procuradoria Geral do Município, quando da propositura de Ação Judicial de Expropriação e/ou formalização de acordo expropriatório.
Art. 3º. Fica a Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos e a Procuradoria Geral do Município, autorizados a promover o levantamento da área expropriada, bem como por via amigável ou judicial e mediante prévia avaliação, realizar a desapropriação prevista neste Decreto.
Parágrafo Único. A desapropriação prevista no artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os fins e efeitos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º. O Município efetuará o depósito judicial prévio, no valor fixado neste Decreto.
Art. 5º. A área expropriada será incorporada ao patrimônio do Município de Tauá-Ceará.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, em 17 de julho de 2023, aos 221 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
(*) Republicado por conter incorreção no original, publicado no DO - Eletrônico, Ano V, Edição nº 975, pág. 2/17, de 18/07/2023.
DECRETO Nº. 0817001/2023 – GABP.
Revoga a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área que indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 102, § 5º, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Tauá;
CONSIDERANDO que a administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência ou oportunidade, conforme entendimento da súmula 473 do STF.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogada a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, da área descrita no Decreto nº. 0605002/2023 – GABP, de 05 de junho de 2023, publicado no DO - Eletrônico, Ano V, Edição nº 945, págs. 2 e 3, de 05/06/2023.
Parágrafo único. A área expropriada está situada na Vila de São João, Distrito de Santa Tereza, Tauá -CE, possuindo uma área de 1.536,43 m² (um mil quinhentos e trinta e seis e quarenta e três metros quadrados).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, em 17 de agosto de 2023, aos 221 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
DECRETO Nº. 0817002/2023 – GABP.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação da área especificada, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, § 5º, inciso X, da Lei orgânica do Município de Tauá, e as disposições da legislação federal de regência.
CONSIDERANDO que a estrutura física das quadras públicas municipais de Tauá remonta a construções realizadas nas décadas de 1970 e 1980, estando completamente inadequadas.
CONSIDERANDO que o Município de Tauá conseguiu celebrar convênios com a União, por intermédio do Ministério da Educação, através do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para construção da Quadra Coberta com Vestiário.
CONSIDERANDO que é de interesse social e de utilidade pública o imóvel privado para fins de desapropriação pública que objetive a instalação de equipamentos e edificação de obras e serviços públicos, notadamente a construção de uma nova quadra coberta com vestiário.
CONSIDERANDO a existência de terreno improdutivo na Vila de São João, Distrito de Santa Tereza, e de recursos disponíveis para a edificação da Nova Quadra Coberta com Vestiário.
CONSIDERANDO que foram adotados critérios técnicos que indicaram a delimitação da área objeto da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, como satisfatória e propícia à construção da obra.
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade do Sr. Antônio Alves Barreto, inscrito no CPF n° 300.712.403-49 e da Sra. Geraldina Rosena Barreto, inscrita no CPF n° 924.423.883-53.
I A área expropriada está situada à Vila de São João, Distrito de Santa Tereza, em Tauá/CE.
II A área objeto do presente possui 1.536,43 m² (um mil quinhentos e trinta e seis e quarenta e três metros quadrados), avaliada em R$ 2.120,27 (dois mil cento e vinte reais e vinte e sete centavos).
III- A área ora expropriada é destinada à viabilização da construção de uma Quadra Coberta com Vestiário.
IV A completa qualificação do(s) expropriado(s), bem como seu respectivo título de propriedade será objeto de esclarecimento por parte da Procuradoria Geral do Município, quando da propositura de Ação Judicial de Expropriação e/ou formalização de acordo expropriatório.
Art. 2º - Fica a Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos e a Procuradoria Geral do Município, autorizados a promover o levantamento da área expropriada, bem como por via amigável ou judicial e mediante prévia avaliação, realizar a desapropriação prevista neste Decreto.
Parágrafo Único - A desapropriação prevista no artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os fins e efeitos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º - O Município efetuará o depósito judicial prévio, no valor fixado neste Decreto.
Art. 4º - A área expropriada será incorporada ao patrimônio do Município de Tauá.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal, em 17 de agosto de 2023, aos 221 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0816001/2023 - GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas constitucionais e atribuições legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5º, e Art. 31, II, da Lei Orgânica do Município, no Art. 7º, § 3º, do Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – Lei nº. 791/1993, no Art. 5º, III, § 2º, do Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá – Lei nº 1558/2008, de 27.05.2008, na Lei Municipal nº 2595/2021, de 14/06/2021, na Lei Municipal nº 2603, de 23/082021 e demais legislações aplicáveis à espécie;
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo para preenchimento de vagas dos cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico de Escolas Municipais, publicado em 28 de novembro de 2019 no Diário Oficial do Município – Eletrônico, Ano I, Edição 62, Tauá-CE, de 28.11.2019, regulado pelo Edital de Processo Simplificado nº 002/2019, de 13.09.2019, Primeira Retificação de 18.09.2019, Segundo Aditivo de 10.10.2019 e Terceira Retificação de 14.10.2019;
CONSIDERANDO que por força do art. 68 da Lei Municipal nº 2595/2021, os cargos de provimento em comissões de Diretor de Escola e de Coordenador Pedagógico foram transformados em Funções de Confianças;
CONSIDERANDO os Decretos Municipais de nº 1229001/2022 – GABP e Decreto nº 0707001/2023 – GABP, que prorrogaram o período de exercício das funções de Diretores de Escolas e de Coordenadores Pedagógicos na Rede de Ensino do Município de Tauá;
CONSIDERANDO os dispositivos e ditames do Edital Convocatório de Coordenador Pedagógico nº 15/2023, da Secretaria Municipal da Educação, publicado no Diário Oficial do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR, FRANCISCA EGLANUZIA ALVES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***.672.473-**, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Tauá-Ceará, para exercer a Função de Confiança de Coordenador Pedagógico II, FC - 4, junto ao E.E.I.F. Jesus Maria e José – DistrIto de Marrecas/Tauá.
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, 16 DE AGOSTO DE 2023.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0816002/2023-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUA-CE, PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, Il da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à especie.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR, ALANA REGIA DE OLIVEIRA GARCIA, inscrita no CPF sob o nº ***.620.413-**, matrícula 14573, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Tauá-Ceará, para exercer a Função de Confiança de Coordenador Pedagógico I, FC – 3, junto à Unidade de Ensino E.E.F. Maria Alexandrino Nogueira Marques - Sede/Tauá.
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, 16 DE AGOSTO DE 2023.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
Licença Única - LU
Francisco Benicio Almeida torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Fazenda Campina - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 17 de agosto de 2023.
Francisco Benicio Almeida
Licença Única - LU
Luzanira Lira dos Santos torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Monte Alegre - Distrito de Barra Nova, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 17 de agosto de 2023.
Luzanira Lira dos Santos
Licença Única - LU
Alberto Loiola de Amorim torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sitio Queimadas - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 17 de agosto de 2023.
Alberto Loiola de Amorim
Licença Única - LU
Eutacio Gomes Duarte Noronha torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Santa Luzia - Distrito de Santa Tereza, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 17 de agosto de 2023.
Eutacio Gomes Duarte Noronha
Licença Única - LU
José Alves de Araujo torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Lagoa do Negro - Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 17 de agosto de 2023.
José Alves de Araujo
Licença Única - LU
Francisco Loiola Bezerra torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Açude Velho - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 17 de agosto de 2023.
Francisco Loiola Bezerra
Licença Única - LU
José Moraes Sousa torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Fazenda Morada Nova - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 17 de agosto de 2023.
José Moraes Sousa
Licença Única - LU
Gildo Marcelino Oliveira torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico), localizado em Sitio Junco - Sede Distrital, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 17 de agosto de 2023.
Gildo Marcelino Oliveira
Licença Única - LU
Maria Teixeira Araujo torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sitio Serra do Meio - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 17 de agosto de 2023.
Maria Teixeira Araujo
Licença Única - LU
Flavio Marques de Oliveira torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (suinocultura), localizado em Sitio Açudinho - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 17 de agosto de 2023.
Flavio Marques de Oliveira
Licença Única - LU
Francisco Gildasio Leonardo Pedrosa torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Sítio Guaribas Baixa Grande - Distrito de Marruás, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 17 de agosto de 2023.
Francisco Gildasio Leonardo Pedrosa
Licença Única - LU
Perpétua Socorro Estrêla de Alencar torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (suinocultura), localizado em Sítio Poços - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 17 de agosto de 2023.
Perpétua Socorro Estrêla de Alencar
Licença Única - LU
Valdelice Alves de Amorim torna público que requereu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Fazenda Campina - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA em 17 de agosto de 2023.
Valdelice Alves de Amorim
Licença Única - LU
Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 222/2023 com validade até 2 de agosto de 2025 para a atividade Estradas Vicinal - Trechos: Altamira à Santana; Santana à Ingá, localizado em Estradas Altamira à Santana e Santana à Ingá - Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá - Ceará.
Prefeitura Municipal de Tauá-CE
Licença Única - LU
Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 223/2023 com validade até 2 de agosto de 2025 para a atividade Estradas Vicinal - Trecho: BR-020 ao Limão, localizado em BR-020 à Vila Limão - Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá - Ceará.
Prefeitura Municipal de Tauá-CE
Licença Única - LU
Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 220/2023 com validade até 2 de agosto de 2025 para a atividade Estrada Vicinal - Trecho: Calumbi à Massapê, localizado em Calumbi à Massapê - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará.
Prefeitura Municipal de Tauá-CE
Licença Única - LU
Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 221/2023 com validade até 2 de agosto de 2025 para a atividade Estradas Vicinal - Trecho: CE-187 à Bezerros., localizado em Trecho da CE 187 à Bezerros - Distrito de Santa Tereza, no Município de Tauá - Ceará.
Prefeitura Municipal de Tauá-CE
Licença Única - LU
Francisco Gildasio Leonardo Pedrosa torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 229/2023 com validade até 10 de agosto de 2025 para a atividade Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico), localizado em Sítio Guaribas Baixa Grande - Distrito de Marruás, no Município de Tauá - Ceará.
Francisco Gildasio Leonardo Pedrosa
Licença Única - LU
Flavio Marques de Oliveira torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 225/2023 com validade até 3 de agosto de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (suinocultura), localizado em Sitio Açudinho - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.
Flavio Marques de Oliveira
Licença Única - LU
Maria Teixeira Araujo torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 224/2023 com validade até 3 de agosto de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Sitio Serra do Meio - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.
Maria Teixeira Araujo
Licença Única - LU
Gildo Marcelino Oliveira torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 210/2023 com validade até 26 de julho de 2025 para a atividade Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico), localizado em Sitio Junco - Sede Distrital, no Município de Tauá - Ceará.
Gildo Marcelino Oliveira
Licença Única - LU
José Moraes Sousa torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 209/2023 com validade até 26 de julho de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Fazenda Morada Nova - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará.
José Moraes Sousa
Licença Única - LU
José Alves de Araujo torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 207/2023 com validade até 26 de julho de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Lagoa do Negro - Distrito de Carrapateiras, no Município de Tauá - Ceará.
José Alves de Araujo
Licença Única - LU
Perpétua Socorro Estrêla de Alencar torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 226/2023 com validade até 3 de agosto de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (suinocultura), localizado em Sítio Poços - Distrito de Inhamuns, no Município de Tauá - Ceará.
Perpétua Socorro Estrêla de Alencar
Licença Única - LU
Eutacio Gomes Duarte Noronha torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 216/2023 com validade até 1 de agosto de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Santa Luzia - Distrito de Santa Tereza, no Município de Tauá - Ceará.
Eutacio Gomes Duarte Noronha
Licença Única - LU
Alberto Loiola de Amorim torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 206/2023 com validade até 25 de julho de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sitio Queimadas - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará.
Alberto Loiola de Amorim
Licença Única - LU
Luzanira Lira dos Santos torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 212/2023 com validade até 30 de julho de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Sítio Monte Alegre - Distrito de Barra Nova, no Município de Tauá - Ceará.
Luzanira Lira dos Santos
Licença Única - LU
Francisco Benicio Almeida torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 183/2023 com validade até 2 de julho de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Fazenda Campina - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará.
Francisco Benicio Almeida
Licença Única - LU
Francisco Loiola Bezerra torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 208/2023 com validade até 26 de julho de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura), localizado em Açude Velho - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará.
Francisco Loiola Bezerra
Licença Única - LU
Valdelice Alves de Amorim torna público que recebeu da Superintendência do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA a Licença Única LU - 218/2023 com validade até 1 de agosto de 2025 para a atividade Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura), localizado em Massapê - Distrito de Trici, no Município de Tauá - Ceará.
Valdelice Alves de Amorim
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O Município de Tauá, através da Secretaria de Orçamento e Finanças, torna público o Extrato do Contrato nº 0408001/2023-SEFIN, resultante da Dispensa de Licitação Nº 04.08.001/2023-SEGEFIN, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Orçamento e Finanças. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.2016.2.009; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 1.500 - Recursos não vinculados de Impostos. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e Atas de Registro de Preços para servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas pela Prefeitura Municipal de Tauá-Ce. CONTRATADA: M2A TECNOLOGIA LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Breno Amaro Aires. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Tauá - CE, 15 de agosto de 2023. Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. Ordenador de Despesas da Secretaria de Orçamento e Finanças.
EXTRATO DO TERMO DE PATROCINIO PUBLICO. O Município de Tauá, através da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, torna público o Extrato do Termo de Patrocínio Público nº 1608001/2023 - SEDERHI, resultante do DECRETO MUNICIPAL DE N. 0311001/2022 GABP, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22.01. 20.608.1005.2.114.0000, - ELEMENTO DE DESPESA: 33.50.41.00 – Contribuição - FONTE DE RECURSOS: 15.00, OBJETO: DE REALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE ANIMAIS DE TAUÁ, A RICA RODADA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. O EVENTO TEM POR OBJETIVO INCENTIVAR OS NEGÓCIOS DA CADEIA PRODUTIVA DE OVINO CAPRINOCULTURA, O ARTESANATO E GASTRONOMIA, INCENTIVAR, POR MEIO DA FEIRA, E DA EXPOSIÇÃO, TRADIÇÕES CULTURAIS, COM O INTUITO DE INCLUIR NOVOS CONCEITOS DE ORGANIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA UNIDADE PRODUTIVA, COMO EMPREENDER NO CAMPO E NA CIDADE, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 24 E 25 DE AGOSTO DO ANO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE OVINOS E CAPRINOS DOS INHAMUNS – ASCOCI, PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE PATROCINIO é de 16 de Agosto de 2023 a 30 de Setembro de 2023, VALOR GLOBAL: R$ 78.097,00 ( Setenta e oito mil e noventa e sete reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Paulo Alves Martins Junior, ASSINA PELA CONTRATANTE, Francisca Jovelina de Lima Dias, Tauá - CE, 16 de Agosto de 2023, Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
CHAMADA PÚBLICA DE PESQUISA DE MERCADO N° 10.08.001/2023-STDETE
A SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ, torna público a presente Chamada Pública de Pesquisa de Preços de Mercado N° 10.08.001/2023-STDETE, em observância à Instrução Normativa N° 73, de 05 de agosto de 2020, com a finalidade de identificar o maior número de fornecedores e estimar o preço de mercado para Locação de equipamentos para execução do projeto de desenvolvimento de Arranjo Produtivo Local (APL), que tem como objeto a mensuração e gestão das cadeias produtivas comerciais do município de Tauá - Estruturação do Polo da Moda, junto à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo.
JUSTIFICATIVA
A necessidade da presente Chamada Pública de pesquisa de mercado se baseia na dificuldade de cotações disponíveis no Painel de Preços do governo, e havendo inexistência no município de empresas especializadas no fornecimento/prestação de serviços desses itens.
DO ENVIO
As empresas do ramo, interessadas, deverão apresentar cotação de preços conforme ANEXO I (PROPOSTA DE PREÇOS), nos termos desta chamada pública.
A cotação deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, devidamente identificada, com o CNPJ, devidamente assinada pelo seu representante legal, com data de validade e datada.
Esta Chamada Pública ficará aberta durante o prazo de 05 (cinco) dias úteis para envio das Propostas e deverá ser encaminhada para o e-mail da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo stdete.taua@gmail.com, com cópia ao Setor de Compras pmtsetordecompras2021@gmail.com, do período de 14 de agosto de 2023 ao dia 18 de agosto de 2023.
Fica ressalvado que a presente consulta se dará unicamente para aferição de preços de mercado, sendo que todos os demais atos necessários à contratação será objeto de posterior procedimento regido seja pela Lei Federal nº 8.666/93 e/ou pela Lei Federal nº 10.520/2002, no que couber.
As informações pertinentes e dúvidas poderão ser solicitadas junto à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo e Setor de Compras do Município de Tauá pelos respectivos e-mails: stdete.taua@gmail.com e pmtsetordecompras2021@gmail.com.
Tauá-CE, 10 de agosto de 2023.
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Marcia Maria Noronha Lima
Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo
(USAR PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
ANEXO I - PROPOSTA DE PREÇOS
Ao Setor de Compras Município de Tauá/CE
OBJETO: Locação de equipamentos para execução do projeto de desenvolvimento de Arranjo Produtivo Local (APL), que tem como objeto a mensuração e gestão das cadeias produtivas comerciais do município de Tauá - Estruturação do Polo da Moda, junto à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo.
1.DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
ITEMDESCRIÇÃOUNID.QUANT.
EQUIP.
(A)VALOR UNIT.
EQUIP.
(B)QUANT. DE MESES
(C)V. TOTAL MÊS
(AxBxC)1LOCAÇÃO DE MAQUINA DE COSTURA RETA 1 AGULHA - com motor embutido de 550w; Lançadeira Japonesa; Deverá possuir compatibilidade com Confecções em Geral e todos os tipos de Tecido; Posicionamento de agulha; Caixa de controle e painel com display digital acoplados ao corpo da máquina; Altura do Calçador: 5.5/13 mm; possuir utilização de no mínimo 5.000 Pontos por Minuto; Barra de agulha com micro lubrificação; Tamanho do ponto: de 0 a 5mm; Lançadeira pequena; Lubrificação automática; voltagem: 220v.MÊS150122LOCAÇÃO DE MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL TIPO OVERLOCK 1 AGULHA 3 FIOS – com motor embutido de 550w; deverá possuir compatibilidade para confecção de peças de malharia, costura, chuleia e faz o acabamento das bordas para não desfiar o tecido; altura do calçador:5.5 mm; possuir utilização de no mínimo 5.000 pontos por minutos: tamanho do ponto de 3.8 mm; bitola de agulha 4.0 mm: lubrificação automática; voltagem : 220v.MÊS50123LOCAÇÃO DE MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL TIPO GALONEIRA. 3 AGULHAS - com motor embutido de 550w; Deverá possuir compatibilidade para fazer bainhas, golas, aplicações de viés e debrum, rebatimento de elásticos e na fabricação de lingeries; Altura do Calçador: 5.0 mm; possuir utilização de no mínimo 5.000 Pontos por Minuto; Tamanho do ponto: 4.4mm; Bitola de Agulha 6.4 mm; Modelo com base plana; possuir luz de led; Lubrificação automática; 12voltagem: 220v.MÊS30124L12OCAÇÃO DE MAQUINA DE CORTAR TECIDO DE FACA 8 AMOLADOR AUTOMATICO - com motor embutido de 550w e 2000 rpm; possuir faca vertical de 8 polegadas, com sistema de lubrificação automática e afiador da faca de ação automática; possuir capacidade de corte da máquina para tecidos enfestados com até 160 mm; Para corte de diversos tipos de tecidos planos e de malha e alguns tipos de materiais sintéticos. voltagem: 220v.MÊS2125LOCAÇÃO DE MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL TIPO INTERLOCK 02 AGULHAS - com motor embutido de 550w; 5 fios; Deverá possuir compatibilidade com tecidos pesados como jeans e sarja. Além de desenvolver todas as funções de uma Overlock, a Interlock faz um ponto de segurança mais afastado; parada de agulha alta ou baixa; Altura do Calçador: 5.0 mm; possuir utilização de no mínimo 5.000 Pontos por Minuto; Barra de agulha com micro lubrificação; Tamanho do ponto 4.2mm; Lubrificação automática; voltagem: 220v.MÊS30126LOCAÇÃO DE MAQUINA DE COSTURA SEMI INDUSTRIAL SIG ZAG 20U. Máquina de costura reta e ziguezague de ponto fixo e uma agulha para uma ampla gama de materiais, para tecidos leves e médios. Diferenciais Costura facilmente para frente e para trás ajustando o sistema de alimentação reversa (retrocesso); Largura do ponto ajustável; Comprimento de ponto de ajuste simples; Sistema de transporte simples com retrocesso; Pode ser regulada para bordadeira, ziguezague ou costura reta (exceto 20U-309); Enchedor de bobina embutido.MÊS50127LOCAÇÃO DE FERRO DE PASSAR A VAPOR INDUSTRIAL - possuir Termostato aprovado pelo underwriters Laboratories inc; possuir Cabo de uretano; possuir Botão de toque macio; Potência mínima de 1000W; Volume do Reservatório: 3 Litros ou superior; Acompanhar Base Teflonada; Tamanho da Base mínimo: 23 x 15 cm; possuir Temperatura de Operação: 80 – 240ºC; possuir Base de silicone para descanso do ferro, Tensor para fio, Mangueira de silicone e Manual de Instruções em Português. voltagem: 220v.MÊS5128LOCAÇÃO DE MESA PARA PASSADORIA - Estrutura construída em aço tubular e alumínio, com regulagem de altura; Tampo fabricado em MDF naval com respiro para evitar umidificação, não estufa; base de silicone fixa para apoiar Ferro; Acompanha torre com suporte para reservatório de água, balancim para reduzir o peso do ferro e bico de ar para acelerar o processo.MÊS8129LOCAÇÃO DE MESA PARA REVISAO DE PEÇAS – mesa de madeira maciça e ferro e aço 1,8x0,90m – mesa de formato retangular, com tampo em madeira maciça, base feita de tubos metálicos (ferro), finalizados com pintura epóxi eletrostática, possui caixa tomada no centro da mesa. Dimensões da mesa: 75x90x180cm (AXLXC). Dimensões da caixa tomada:7,5x13,5x15,5cm (AxLxC).MÊS121210LOCAÇÃO DE MÁQUINA DE COMPOSIÇÃO – largura max 110MM, largura min 25,4, diâmetro externo da bonita 109MM, diâmetro interno da bonina 25,4MM, peso 2kg, gabinete ABS, fonte de alimentação BI VOLT, emulação P-PIA.MÊS21211LOCAÇÃO DE BUSTO masculino e feminino para modelagem e costura de roupas, tamanhos 36,38,40,42, 44,46,46MÊS201212LOCAÇÃO DE MANEQUIM CORPO INTEIRO cor branca, masculino e feminino com suporte e altura ajustável.
MASCULINO: MANEQUIM MASCULINO BRANCO COM BASE - ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO: Material: Plástico Dimensões Altura; 186cm Busto: 103cm Cintura: 85Cm Quadril: 101cm. *Acompanha base 2 pinos de ferro para os pés,
FEMININO: MANEQUIM CORPO INTEIRO FEMININO ARTICULADO BRANCO COM BASE. ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTOMaterial: Plástico. Dimensões: Altura: 177 cm Largura: 39 cm Busto: 85 cm Cintura: 67 cm Quadril 100 cm*Acompanha Base 2 Pinos de Ferro para os pes*Acompanha Braço Extra (reto)MÊS2012VALOR GLOBAL TOTAL
O serviço de locação inclui a distribuição, instalação, suporte para funcionamento, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva in-loco, na sede e zona rural do município, reposição de peças e insumos (necessários ao funcionamento dos equipamentos).
2.OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
·A CONTRATADA deverá no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas) – caso ocorra paralisação do equipamento por problemas mecânicos e dentre outros – substituir o mesmo por outro, com as mesmas características e utilidade, sob pena advertência, bem como de rescisão automática do contrato;
·A CONTRATADA deverá entregar os equipamentos novos de primeiro uso, em perfeito estado, fazendo as manutenções necessárias e obrigatórias, para não prejudicar o andamento das atividades da contratante;
·A CONTRATADA deverá fazer a instalação dos equipamentos, fornecendo todos os cabeamentos e demais itens necessários;
·A CONTRATADA deverá disponibilizar para o CONTRATANTE, responsáveis técnicos, em sua sede, para plena execução dos serviços, de segunda a sexta em horário comercial, bem como meios de contato da empresa, para caso de emergência;
·A CONTRATADA deverá dispor de equipamentos de reserva na sede da CONTRATANTE;
·Os equipamentos ficarão à disposição da CONTRATANTE, durante toda a vigência do contrato;
·Durante a execução do projeto, na utilização dos equipamentos, poderá a CONTRATADA ser designada a deslocar os equipamentos, dentro da sede e/ou distritos, caso seja necessário, sendo a mesma comunicada com antecedência, sem ônus para a CONTRATANTE;
3.PRAZO DA EXECUÇÃO
·A vigência contratual dar-se-á por um período de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado conforme art. 57 da Lei 8.666/1993.
4.DISPOSIÇÕES FINAIS
·A contratada será responsável por todos os custos diretos e indiretos relacionados à execução do serviço, incluindo materiais, mão de obra, transporte, seguros e quaisquer outras despesas pertinentes;
·A contratante se reserva o direito de fiscalizar e inspecionar todos os trabalhos realizados pela contratada, garantindo a conformidade com as especificações técnicas e requisitos estabelecidos neste Termo;
·O recebimento do equipamento passará por vistoria técnica que será realizada por uma comissão composta por membros designados pela CONTRATANTE. A comissão fará a vistoria procedendo à aprovação ou não do equipamento, caso o mesmo não esteja apto será solicitado à substituição e assim sucessivamente
·Qualquer irregularidade identificada durante a execução do projeto poderá acarretar em penalidades previstas em contrato, incluindo multas e rescisão;
VALIDADE DA PROPOSTA: ___________
PROPONENTE: __________________________
CNPJ: __________________________________
ENDEREÇO: _____________________________
TELEFONE: ______________________________
E-MAIL: _________________________________
LOCAL E DATA
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ASSINATURA
