EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUINTO TERMO ADITIVO. A Secretaria da Educação do município de Tauá torna público o extrato do QUINTO TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 02.01.2019.006, decorrente da Pregão Eletrônico nº 00.002/2018-PPRP, cujo objeto é Serviços de divulgação e publicidade dos atos oficiais em jornal de Grande Circulação Estadual, no Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União, de interesse da Secretaria da Educação do município de Tauá/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR ADITIVADO: R$ 12.165,00 (doze mil e cento e sessenta e cinco reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Hedelita Nogueira Vieira. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02 de agosto de 2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 24.07.001/2023, resultante do Pregão Eletrônico nº 24.07.001/2023-GM. ORGÃO GERENCIADOR: Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (COMPREENDENDO MÁQUINAS, UTENSÍLIOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTA, APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): JPC CONSTRUÇÃO & IRRIGAÇÃO LTDA. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Francisca Jovelina de Lima Dias. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: João Pedro Carlos Cidrão. VALOR GLOBAL: R$ 214.380,99 (duzentos e quatorze mil trezentos e oitenta reais e noventa e nove centavos). Tauá/CE, 11 de agosto de 2023. Francisca Jovelina de Lima Dias. Ordenador de Despesas da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria de Planejamento do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato n° 0908001/2023-SPPE, decorrente da Dispensa de Licitação n° 09.08.001/2023-SPPE, para o objeto: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.01.04.121.2017.2.016.0000 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35.00 - Serviços de Consultoria. FONTE: 1.500. OBJETO: Contratação de Empresa especializada no serviço de assessoria e consultoria técnica em: Prestação de contas de parcerias públicas, incentivos financeiros e patrocínios públicos, n que se refere à execuções, acompanhamento dos termos de fomento, termos de colaboração termos de patrocínio e termos de incentivos, junto à Secretaria de Planejamento, Pesquisa Estatística da Prefeitura de Tauá-Ce. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato; CONTRATADA: WR LIMA ASSESSORIA CONTÁBIL. ASSINA PELA CONTRATADA: Wesley Ricarte Lima. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de Agosto de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais). Tauá-Ce, 10 de Agosto de 2023. MARIA LUCIA GALDINO VALE PEREIRA. Ordenadora Secretaria de Planejamento, Pesquisa e Estatística.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - A Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao CONTRATO Nº 1711001/2021-SEINFRA, decorrente da Concorrência Pública Nº 17.11.001/2021-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para construção de diversas areninhas no município de Tauá/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do Município de Tauá. CONTRATADO(A): CONPATE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.320.417/0001-19. PRAZO DE DURAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias - de 29 de julho de 2023 a 24 de janeiro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Luciano Carvalho Cidrão. ASSINA PELA CONTRATANTE: Tarsis Cavalcante Mota. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de julho de 2023.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato nº 2103001/2023-02, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.03.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1502.12.361.1002.2.074.0000 e 1502.12.365.1002.2.076.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1.540.000.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RECARGA E VASILHAME DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: F P COMERCIAL DE GÁS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 74.137,00 (setenta e quatro mil cento e trinta e sete reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Roberta Ferreira da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá - CE, 04 de agosto de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria da Educação, torna público o Extrato do Contrato nº 2103001/2023-03, resultante do Pregão Eletrônico n° 21.03.001/2023-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1502.12.361.1002.2.074.0000 e 1502.12.365.1002.2.076.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1.540.000.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RECARGA E VASILHAME DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: ORVAL ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 2.797,50 (dois mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Inácio Laéldio Mesquita Lucas (Procurador). ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá - CE, 07 de agosto de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAUÁ-CEARÁ (2015 A 2022).

Tauá-CE

Junho de 2023

RESPONSÁVEIS PELO MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO

Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros

Coordenadora do FME (2021/2023)

Representante da Secretaria Municipal da Educação – SME

Antônia Bezerra Gomes

Representante da Secretaria Municipal da Educação – SME

Antonny Lucas de Oliveira Dantas

Representante da Secretaria Municipal da Educação – SME

(REFERENTE AO ANO DE 2021)

Janaina Feitosa Silva

Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Pesquisa e Estatística

Isabel Maria da Franca

Representante da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo – STDETE

Genival Coutinho Sobrinho

Representante da Câmara Municipal de Tauá

Francisco Alberto Pereira

Representante do Conselho Municipal de Educação – CME

Maria Gerlanne de Souza

Representante do Conselho Municipal de Educação – CME

Joyce Amanda Soares Lima

Representante do Conselho de Alimentação Escolar – CAE

Antônia Vera Lúcia da Silva

Representante da 15ª Coordenadoria Regional de Educação – CREDE 15

Sônia Maria Maia Amorim

Representante da 15ª Coordenadoria Regional de Educação – CREDE 15

Leiliana Rebouças Freire

Representante das Instituições de Ensino Técnico e Superior

Vidália Araújo Rodrigues

Representante das Instituições Públicas de Educação Básica

Marivone Alves Sousa Rolim

Representante das Instituições Privadas de Educação Básica

Manoel Siqueira de Sousa

Representante de associações ou similares vinculadas ao segmento educacional

Secretário do FME (2021/2023)

Rejane Silva de Castro

Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras

Familiares de Tauá – STRAAF

Hosana Rodrigues Pereira Duarte

Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Tauá – STRAAF

AGRADECIMENTOS ESPECIAIS

Prefeita Municipal

Patricia Pequeno Costa Gomes de Aguiar

Vice-Prefeita

Maria de Fátima Veloso Soares Mota Bastos

Maria Jeane Noronha

Coordenadora da CREDE 15

João Álcimo Viana Lima

Secretário de Educação

José Eronilson Alexandrino Souza

Secretário Executivo

Antonia Bezerra Gomes

Coordenadoria de Gestão Escolar e de Pessoas

Bruno Rafael Abreu Pereira

Coordenadoria de Transporte Escolar

Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros

Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional

Lucilene Alves da Silva

Coordenadoria de Articulação Pedagógica

Matilde Gomes Cavalcante

Coordenadoria de Procedimentos Administrativos

Maria Rangeliane Bezerra de Oliveira

Coordenadoria de Inovação e Tecnologias Educacionais

Informações acerca das estratégias

João Álcimo Viana Lima

Antônia Bezerra Gomes

Bruno Rafael Abreu Pereira

Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros

Lucilene Alves da Silva

Matilde Gomes Cavalcante

Maria Rangeliane Bezerra de Oliveira

Diva Lima

Antônia Vera Lúcia da Silva

Fornecimento de dados e indicadores da Rede Municipal

Elayne Sâmya Torquato Mota Bezerra Mariano

Fornecimento de dados e indicadores da Rede Estadual

Diva Lima

Francisco Antonio Inácio Cavalcante Gomes

Produção do Relatório

Cláudia Rodrigues Machado de Medeiros

Revisão Textual

Mariana Bernardo Santana do Amaral da Rocha

Formatação

Reylania Martins de Oliveira

Tauá. Fórum Municipal de Educação.

Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Tauá Tauá, Ceará, 2023. 137p.

Sê a mudança que queres ver no mundo.

Mahatma Gandhi

SUMÁRIOMeta 1: Educação Infantil ..............................................................................................07Meta 2: Ensino Fundamental........................................................................................... 20Meta 3: Ensino Médio ....................................................................................................31Meta 4: Educação Especial/Inclusiva..............................................................................

43Meta 5: Alfabetização .....................................................................................................55Meta 6: Educação Integral ..............................................................................................59Meta 7: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica...............................................65Meta 8: Escolaridade média ...........................................................................................84Meta 9: Alfabetização e Alfabetismo Funcional de Jovens e Adultos............................ 88Meta 10: EJA Integrada à Educação Profissional...........................................................93Meta 11: Educação Profissional Técnica de Nível Médio..............................................96Meta 12: Educação Superior...........................................................................................99Meta 13: Política Municipal de Formação dos profissionais da educação......................110Meta 14: Pós-Graduação.................................................................................................113Meta 15: Valorização de Professores..............................................................................116Meta 16: Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Municipal de

Ensino..............................................................................................................................117Meta 17: Gestão Democrática ........................................................................................120Meta 18: Financiamento da Educação.............................................................................127Considerações..................................................................................................................131Referências.......................................................................................................................132Anexos.............................................................................................................................133

APRESENTAÇÃO

Inicialmente, é imperativo expressar a satisfação no cumprimento desta tarefa. É com muito apreço que o Fórum Municipal de Educação vê cumprida sua missão, que representa um valoroso esforço em prol da educação tauaense. Uma empreitada que vem mobilizando, a meses, o interesse de colaborar com informações acerca das Políticas Educacionais implantadas a partir de 2015, por meio do Plano Municipal de Educação de Tauá (PME) - 2015/2024.

O PME é o principal instrumento norteador da política educacional do município, com vistas ao alcance de patamares adequados de qualidade e equidade na Educação, elaborado no período de fevereiro a maio de 2015, por meio de debates realizados na Conferência Municipal de Educação, movimento que garantiu espaço e participação dos segmentos da Educação, da Sociedade Civil e das Instituições Educacionais constituídas do município de Tauá.

A Lei nº 5.591/2015 do Plano Municipal de Educação, aprovada em 17 de junho de 2015, ressalta a necessidade do monitoramento contínuo e de avaliações periódicas com o envolvimento das instâncias responsáveis e a devida mobilização social para acompanhar o esforço de implementação das metas e estratégias do plano e incumbiu ao Fórum Municipal de Educação a responsabilidade de monitorar aferindo a evolução do cumprimento das metas estabelecidas no PME.

§ 1º O Fórum Nacional de Educação, além da atribuição referida no caput acompanhará a execução do PME e o cumprimento de suas metas (Lei Municipal Nº 2167 de 17 de junho de 2015).

Cabe ressaltar que, para efeitos de monitoramento e avaliação do PME, entende-se por monitoramento “um ato contínuo de observação, pelo qual são tornadas públicas as informações a respeito do progresso que vai sendo feito para o alcance das metas definidas” e, por avaliação, “um ato periódico de dar valor aos resultados alcançados até aquele momento, às ações que estejam em andamento e àquelas que não tenham sido realizadas, para determinar até que ponto os objetivos estão sendo atingidos para orientar a tomada de decisões” (SASE/MEC, 2016, p. 6).

Não foi localizado um relatório de monitoramento e avaliação do PME produzido em nível municipal pelo FME. A seguir, tem-se um breve resumo das ações de monitoramento realizadas entre os anos de 2021 e 2023, acerca do período de 2015 a 2022.

◊ Estudos da legislação, especialmente do Plano Municipal de Educação e de outras normativas;

◊ Organização da estrutura de monitoramento do PME;

◊ Construção de agenda de trabalho e realização de reuniões periódicas do Fórum Municipal;

◊ Levantamento de dados para construção dos indicadores por meta do PME; e

◊ Produção do relatório de monitoramento do PME de Tauá.

No Fórum Municipal, houve a criação de Grupos de Trabalho por meta do PME para levantamento de dados e produção da situação dos indicadores. O trabalho de monitoramento do PME foi organizado por meio de estudos, reflexões, reuniões periódicas através de grupos de trabalho e comissão coordenadora, articulados por meio de agenda de trabalho descrevendo as etapas de monitoramento do plano. Para o desenvolvimento do Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação, foram realizadas diversas interações entre os envolvidos nesse processo (comissões de trabalho, equipe técnica da SME, CREDE 15 e do IFCE).

Espera-se que as informações contidas neste documento possam contribuir não só para a elucidação da situação educacional atual e de questões e desafios que se colocam para o cumprimento das metas do PME, mas também para a formulação e efetivação de políticas públicas capazes de garantir uma educação de qualidade a toda a população.

No estudo, foram utilizados como fonte os dados oficiais as Sinopses do Educacenso e Indicadores Educacionais publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), referentes os anos de 2015 a 2022; estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; indicadores oficiais, e informações apuradas em âmbito local.

O relatório prévio de monitoramento foi submetido à apreciação do FME na data de 14 de junho de 2022, sendo aprovado e encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, que providenciou a correção textual, bem como a publicação no site da prefeitura.

META 1: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches a fim de atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o ano de 2024.

AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES A FIM DE ATENDER, NO MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS CRIANÇAS DE ATÉ 3 (TRÊS) ANOS ATÉ O ANO DE 2024.

Ano20152016201720182019202020212022População estimada3.2863.2863.2973.3213.34033513.3633.363Nº de alunos matriculados na rede municipal 113112001251110811031.0461.1091238Nº de alunos matriculados na rede particular1059066138145150103176% atendido40,139,339,937,537,435,736,042,0Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

Fonte: https://observatoriocrianca.org.br/

UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, A EDUCAÇÃO INFANTIL NA PRÉ-ESCOLA PARA AS CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) A 5 (CINCO) ANOS

Ano20152016201720182019202020212022População estimada17991799180518181828183518411841Nº de alunos matriculados na rede municipal 12991258129811541142117912031187Nº de alunos matriculados na rede particular136117126272274266190244% atendido80,176,478,978,477,578,775,777,7Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

Fonte: https://observatoriocrianca.org.br/

1.1) Estabelecer regime de colaboração técnica e financeira com a União e com o estado do Ceará para implementar programas de expansão e melhoria da rede pública de Educação Infantil, segundo padrão nacional de qualidade, com vistas a atender a demanda de atendimento de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos até 2016 e, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da demanda por creche até 2024.

Através do governo do estado do Ceará e da União, houve colaboração técnica e financeira para a construção do CEI Professor Aurélio Loiola; CEI Vovó Clarinda (Convênio nº 83/2010), e CEI Adelaide Coutinho (Convênio 026/2012), segundo a Coordenadoria de Procedimentos Administrativos – SME.

1.2) Participar de programas e projetos em regime de colaboração com os demais entes federados, visando a expansão e a melhoria da rede física (construção, ampliação e reforma) de creches e pré-escolas da rede pública municipal.

Em colaboração com o governo federal, houve a construção do CEI Aurélio Loiola. Em colaboração com o governo estadual, houve a construção dos CEIs Vovó Clarinda e Adelaide Coutinho. Atualmente encontra-se em análise pelo FNDE a construção de um CEI para o bairro Aldeota. Passaram por reforma, em 2022, as seguintes escolas que ofertam Educação Infantil:

QUANT.UNIDADES 1EEI AUREA JATAI MOTA REFORMA2AURELIO RODRIGUES DE LOIOLA CEI PROFCONSTRUÇÃO DE 2 SALAS DE AULA + 1 BANHEIRO INFANTIL)3CENTRO EDUCACIONAL BETESDA REFORMA4EEI MARIA CELESTE DA COSTA GONCALVES REFORMA5CEI MARIA GOMES PROFESSORASIM (3 SALAS DE AULA + 1 BANHEIRO INFANTIL)6EEI SOSSEGO DA MAMAE SIM (1 SALA DE AULA + 1 BANHEIRO INFANTIL + 1 SALA DE DIRETORIA)7CEI VOVÓ CLARINDA SIM (1 SALA DE AULA + 1 BANHEIRO INFANTIL)8EEI ANA PEDROSA CASTELOREFORMA9DOMINGAS GOMES DE AGUIAR EEIF~REFORMA10EEIF FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA ~REFORMA11EEIF PREFEITO PEDRO PEDROSA DE CASTRO CASTELO ~REFORMA12EEIF RAIMUNDO ALVES DE MELO REFORMA13EEF FRANCISCA CAVALCANTE FIALHO REFORMA14EEIF JOSE FERREIRA DE SOUSA REFORMA15EEIF ANA ROSA DO BONFIM REFORMA16EEIF DESIDERIO DE SOUSA PEDROSA REFORMA17EEIF FRANCISCO JULIAO DE SOUSA REFORMA18EEIF JOSE CACULA PEDROSA REFORMA19EEIF ENEAS ALVES MOTA REFORMA20EEIF FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA REFORMA21EEIF FRANCISCO CIRILO DE ARAUJO REFORMA22EEIF ELISEU MENESES DA COSTA REFORMA23EEIF JESUS MARIA E JOSE REFORMA24EEIF FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS 1 SALA DE AULA + 1 BANHEIRO MASCULINO + 1 BANHEIRO FEMININO + 2 SALAS DE DESCANSO)25NEI FRANCISCO BERNARDO DE OLIVEIRAREFORMA26NEI RAIMUNDO GONÇALVES MAIAREFORMA27EEIF FRANCISCA GONCALVES DE AMORIM REFORMA28CEI ADELAIDE COUTINHO DE LOIOLA SIM (1 SALA DE AULA + 1 BANHEIRO INFANTIL + 1 PÁTIO COBERTO)29EEIF DOMINGOS GOMES DE AGUIAR REFORMA30EEIF JOSEFA PEREIRA DE SENA REFORMA

Fonte: Coordenadoria de Gestão Escolar e de Pessoas - SME.

1.3) Inaugurar, até 2016, 3 (três) novos Centros de Educação Infantil, segundo o padrão nacional de qualidade.

Foram inaugurados 3 (três) Centros de Educação Infantil, sendo eles: CEI Adelaide Coutinho de Loiola, em 2016, na Vila de Santa Tereza; CEI Aurélio Rodrigues de Loiola, em 2015, no bairro Alto Brilhante, e CEI Vovó Clarinda, em 2016, no bairro Colibris, de acordo com a Coordenadoria de Procedimentos Administrativos – SME.

1.4) Realizar um levantamento detalhado da demanda por creche e pré-escola a fim de materializar o planejamento da expansão, inclusive com os mecanismos de busca ativa de crianças em âmbito municipal, incluindo parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.

Em 2015 e 2016, o levantamento detalhado de creche e pré-escola foi realizado considerando determinadas localidades. Em 2021, o levantamento da população de zero a cinco anos se deu por meio do observatório da criança e do adolescente e, a partir dele, houve um estudo de demanda para construção de novas escolas de Educação Infantil. Ainda em 2021, houve o convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde para realização de Busca Ativa Escolar no âmbito do projeto “Escola, sim! Nenhuma criança fora da escola” e a implantação do Núcleo de Mediação Sócio Escolar – NUMESE, qualificando o trabalho de busca ativa, segundo a Coordenadoria Planejamento e Articulação Interinstitucional – SME.

1.5) Ampliar a oferta de matrícula em tempo integral para alunos(as) de creche e pré-escola.

Em 2015 e 2016, em parceria com as agentes comunitárias de saúde, havia o mapeamento das crianças de um a cinco anos fora escola no município, seguido de encaminhamento das mesmas para efetivação das matrículas. Em 2021, foi firmado um convênio com a Associação das Agentes de Saúde para o mapeamento de crianças fora da escola para subsidiar o planejamento de oferta de matrícula em tempo integral, conforme a Coordenadoria Planejamento e Articulação Interinstitucional – SME.

1.6) Fazer estudos de territorialização para implantação de novos Centros de Educação Infantil e ampliação da oferta da matrícula em tempo integral.

Até 2015 e 2016, foram realizados estudos de territorialização para implantação de três centros de Educação Infantil. Os CEIs foram inaugurados, o primeiro, em 2015 e mais dois em 2016. Em 2021, um novo estudo de territorialização identificou a necessidade de construção de um CEI no bairro Aldeota para atender à Comunidade Remanescente de Quilombo e para identificação de bairros que necessitam de Centros de Educação Infantil, ficando, assim, distribuídos: Centro, Meireles, Alto Nelandia, Cidade Nova e Santa Teresa, segundo a Coordenadoria de Articulação Pedagógica/Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional – SME.

1.7) Desenvolver e utilizar os instrumentos de acompanhamento e avaliação do trabalho desenvolvido no âmbito da Educação Infantil com a finalidade de promover a melhoria da estrutura física, do quadro de pessoal, dos recursos pedagógicos e da acessibilidade.

Os parâmetros para a Promoção da Qualidade e Equidade da Educação Infantil é um dos subsídios adotado pela rede municipal de ensino para o planejamento das ações voltadas para Educação Infantil. O documento está organizado em quatro dimensões que são aspectos focais na composição da realidade da Educação Infantil. As dimensões são apresentadas a partir de um conjunto de parâmetros que envolvem indicadores, princípios e referências teórico-metodológicas da Educação Infantil, sendo organizadas assim: DIMENSÃO 1: Gestão Democrática (acesso, avaliação e monitoramento intersetorialidade, parceria com as famílias, e regime de colaboração estado-municípios). DIMENSÃO 2: Formação, Recursos Humanos e Condições de Trabalho (seleção, carreira e valorização profissional, formação inicial e continuada, e condições de trabalho). DIMENSÃO 3: Projeto Político-Pedagógico e Currículo (projeto político-pedagógico e currículo, avaliação e registro das aprendizagens e do desenvolvimento da criança); DIMENSÃO 4: Espaços, Materiais e Organização dos Ambientes (ambientes de convivência e aprendizagens das crianças, ambientes de serviço, área administrativa e de apoio ao trabalho pedagógico, e localização, entorno e condições da edificação). Acrescenta-se que os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil também são utilizados para realizar uma auto-avaliação da qualidade das instituições de Educação Infantil por meio de um processo participativo e aberto à toda a comunidade. Aconteceu em 2019 e em 2023, resultando em um plano de ação, segundo a Coordenadoria de Articulação Pedagógica – SME.

1.8) Incentivar e garantir a formação continuada aos professores(as) e demais profissionais da rede pública municipal de Educação Infantil, definindo os critérios de valorização para os profissionais que participarem dos momentos referentes à formação continuada e à aplicação de faltas para os infrequentes de acordo com a normatização da hora/atividade na rede municipal de ensino.

As formações continuadas para professores da Educação Infantil ocorreram de forma mensal através do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC +) e das formações organizadas pela Secretaria da Educação. As temáticas envolviam assuntos referentes ao desenvolvimento da oralidade na Educação Infantil, planejamento, psicomotricidade etc.

LEVANTANTAMENTO DE FORMAÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 2022

Tema da Formação Carga HoráriaNº de ParticipantesMódulo I - As práticas refletidas, voltando o olhar para as atividades de imaginar, narrar, ler e escrever na Educação Infantil. 30 horas77Módulo II - Investigar, explorar, perguntar e registrar as experiências de aprendizagens com os bebês e as crianças. 30 horas77Módulo III - Construções e produções gráficas de bebês e crianças no cotidiano da Educação Infantil 30 horas77Módulo IV - Tecendo fios entre o brincar e o interagir na Educação Infantil.30 horas77Webconferência - A criança, o tempo e os espaços – as relações pedagógicas entre o criar, o experimentar e o descobrir na infância.3 horas219Webconferência - A inclusão de crianças com deficiência na Educação Infantil.4 horas219Formação sobre desenvolvimento infantil, papel do educador e as possibilidades do material didático Aprender Construindo (para educadores infantis das crianças de dois a cinco anos).4 horas150Formação sobre meio ambiente e tecnologia 4 horas150Formação sobre inclusão e diversidade4 horas 77Fonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica – SME.

1.9) Assegurar o atendimento das crianças do campo na Educação Infantil por meio de redimensionamento da rede, segundo os critérios estabelecidos em projeto específico para este fim pela Secretaria Municipal de Educação, de forma a atender as especificidades das comunidades rurais.

Não houve o redimensionamento da rede para o atendimento às crianças do campo na Educação Infantil. No ano de 2018, houve a nucleação de 16 escolas do campo que ofertavam Educação Infantil e, em 2019, houve a nucleação de mais sete escolas com oferta de Educação Infantil no campo. Em 2022, foi implantado dois Núcleos de Educação Infantil na localidade de Castelo e na localidade de Missão para atender a crianças do campo, conforme a Coordenadoria de Articulação Pedagógica/Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional.

1.10) Estabelecer, no primeiro ano de vigência do plano, normas, procedimentos e prazos para redimensionamento do atendimento da Educação Infantil nas áreas urbanas municipais.

O primeiro ano de vigência do plano corresponde ao período de 17 de junho de 2015 a 17 de junho de 2016. Nesse período, a SME realizou um estudo de demanda/oferta em janeiro de 2016 acerca do número de salas de aula a serem abertas. A partir de 2021, é realizado anualmente um estudo para identificar número de crianças para abertura de vagas, segundo a Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional - SME.

1.11) Trabalhar maior integração entre família, escola e comunidade nas decisões e ações das instituições de ensino para fortalecer o acompanhamento dos(as) alunos(as) em sua primeira etapa da vida escolar.

Por meio de parceria com o trabalho das assistentes sociais que atuaram nos Centros de Educação Infantil, o vínculo entre escola e família é fortalecido por meio de reuniões e contato mais próximo e especializado. A integração familiar, escola e comunidade é feita pelo núcleo gestor de cada instituição de ensino com suporte das Associações de Pais, Mestres e Comunitários. Além disso, contam com Assistente Social no CEI Maria Gomes; CEI Aurélio Loiola; CEI Vovó Clarinda; CEI Adelaide Coutinho, de acordo com a Coordenadoria de Articulação Pedagógica - SME.

1.12) Garantir o acesso à creche e à pré-escola e a oferta de atendimento complementar e educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a transversalidade da Educação Especial na Educação Infantil.

O Atendimento Educacional Especializado – AEE é garantido pela rede municipal de ensino e ocorre nas salas de Recursos Multifuncionais no tempo de contraturno, beneficiando alunos da sede e dos distritos. Os alunos com deficiência da sede do município possuem direito ao transporte especializado. A série histórica de matrículas de alunos com NEE na creche e pré-escola de 2015 a 2020 apresenta o seguinte quantitativo: 2015 - 27 alunos; 2016 – 24 alunos; 2017 – 28 alunos; 2018 – 26 alunos; 2019 – 29 alunos; 2020 – 21 alunos, segundo os dados da Coordenadoria de Articulação Pedagógica; Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional - SME.

1.13) Estabelecer parcerias, a partir de apoio técnico e financeiro do governo federal, com Instituições de Ensino Superior, com vistas a subsidiar a elaboração, o acompanhamento e a avaliação de projetos pedagógicos nas escolas de Educação Infantil, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil e normas estaduais e municipais.

De 2016 até o momento atual, o governo federal não instituiu nenhuma política de parceria técnica e financeira que permita aos municípios a consolidação da estratégia, de acordo com a Coordenadoria de Articulação Pedagógica - SME.

1.14) Assegurar, em colaboração com os governos federal e estadual, a elaboração e a difusão de orientações curriculares, formação de pessoal e produção de materiais para criar condições e oportunidades em que as crianças construam o conhecimento e desenvolvam o respeito e a valorização da diversidade étnico-racial, compreendidos como requisito para seu desenvolvimento e preparo para o exercício da cidadania.

Em colaboração com o governo federal e estadual, não houve a parceria, no entanto, nos anos de 2015 e 2016, a rede municipal de ensino instituiu o projeto “Por uma infância sem racismo” como iniciativa própria no intuito de desenvolver o respeito e a valorização da diversidade étnico-racial na Educação Infantil. Em 2023, foi feita a aquisição de bonecas para favorecer o respeito e a valorização da diversidade étnico-racial, segundo os dados da Coordenadoria de Articulação Pedagógica - SME.

1.15) Ensejar, em colaboração com os outros entes federados e em parceria com a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga, possibilitando a relação computadores/crianças nas escolas de Educação Infantil, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação como mais um ambiente de aprendizagem.

Até o ano de 2020, não houve colaboração com outros entes federados e em parceria com a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia para a promoção do acesso à rede mundial de computadores de modo a estreitar a relação computadores/crianças nas escolas de Educação Infantil, conforme a Coordenadoria de Articulação Pedagógica - SME.

1.16) Adquirir, em colaboração com os governos federal e estadual, materiais permanentes (mobiliário, parques infantis e outros) e pedagógicos para as escolas com Educação Infantil.

Em 2015, 2016 e 2018, em parceria com o governo federal, através do FNDE, houve a aquisição de brinquedos didáticos, equipamentos e mobiliários. Em 2022, foi realizada a aquisição de 16 brinquedo creche (parquinhos infantis com áreas úteis de m, com instalação, piso emborrachado e anti-impacto), segundo a Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional e Coordenadoria de Procedimentos Administrativos – SME.

1.17) Implantar, em parceria com órgãos governamentais e não governamentais, brinquedotecas nas escolas com Educação Infantil.

Até o ano de 2020, não houve parceria com órgãos governamentais e não governamentais para implantação de brinquedotecas nas escolas de Educação Infantil, de acordo com os dados da Coordenadoria de Articulação Pedagógica - SME.

1.18) Implantar, em colaboração com o governo federal, bibliotecas e/ou salas de leitura nas escolas de Educação Infantil.

Até o ano de 2021, não houve parceria com órgãos governamentais e não governamentais para implantação de bibliotecas e/ou salas de leitura nas escolas de Educação Infantil, no entanto, a Secretaria da Educação fez a aquisição dos seguintes títulos para ampliar o acervo: A Gravata de Girafito, Contando Carneirinhos, Igual e diferente, Pintinho Curioso, segundo a Coordenadoria de Articulação Pedagógica - SME.

1.19) Equipar, em colaboração com o governo federal, o setor administrativo das escolas de Educação Infantil com acesso às tecnologias de informação e comunicação através do uso da rede mundial de computadores em banda larga e de um sistema integrado de gestão.

Em parceria com o governo federal, não houve nenhuma parceria para ampliar o acesso à rede mundial de computadores. Entretanto, em 2020 e 2021, as escolas passaram a ser contempladas com o programa educação conectada, possibilitando a contratação de links de acesso à internet para uso dos professores e dos profissionais do serviço e apoio escolar como um todo. O Programa de Monitoramento a Educação de Tauá por Sistema – METAS, idealizado para garantir toda uma modernização da gestão educacional da rede municipal de educação, possibilita um acompanhamento em tempo real de todas as escolas. Munido de uma diversidade de relatórios para avaliação de resultados e tomada de decisão, o programa tem seis linhas de ações, sendo elas: SISTEMA DE GESTÃO EDUCACIONAL INTEGRADA:com módulos de diário on-line, pessoal, patrimônio, merenda e transporte escolar, possibilitando o acesso rápido às informações e automatizando processos que anteriormente eram manuais; 100% DE CONECTIVIDADE:fornecimento de internet em todas as escolas eórgãos da Secretaria Municipal da Educação, para uso pedagógico e administrativo; EQUIPAMENTOS PARA PROFESSOR E SECRETÁRIO ESCOLAR:equipando com computadores/notebooks e mobiliário, a totalidade das secretarias escolares e salas de professores;~KITS TECNOLÓGICOS:para as sete maiores escolas dos distritos, com a finalidade de uso pedagógico e apoiar reuniões e capacitações on-line; EQUIPAMENTOS PARA A GESTÃO DA REDE:computadores e impressoras para suprir as necessidades de processos administrativos e formativos da secretaria municipal, bem como propiciar o monitoramento da rede pelo sistema;~FREQUÊNCIA POR RECONHECIMENTO FACIAL:projeto-piloto em dez escolas, nas quais a frequência é feita por câmeras especiais que identificam o rosto do aluno e posteriormente avisam aos pais dos faltosos por mensagem de celular. É o maior investimento já feito em recursos tecnológicos para a Educação de Tauá, garantindo inovação, celeridade nos processos administrativos e ampliando as possibilidades pedagógicas. O aparato tecnológico é composto por: um sistema de gestão educacional (software on-line); 48 links de internet para escolas e órgãos municipais; 25 computadores/notebooks para as secretárias escolares; 32 computadores para as salas dos professores; mobiliários para os equipamentos; sete kits tecnológicos (TV Smart e notebook); 16 computadores/notebooks, oito impressoras lazer/jato de tinta, duas TV Smart e uma copiadora/duplicadora.

1.20) Implantar até o segundo ano de vigência deste PME, de acordo com a evolução compatível dos fatores de ponderação do financiamento da Educação Infantil, via FUNDEB, o critério de quantitativo de número de aluno por sala de aula segundo as Diretrizes Nacionais da Educação Infantil.

O critério de quantitativo de número de aluno é atendido pela Lei Municipal nº 1.559/2008, conforme a descrição do Artigo 96 da lei supracitada, onde “na Educação Infantil de 02 (dois) e 03 (três) anos, máximo de 25 crianças, com atenção especial ao menor número no segundo e terceiro ano de vida, até os 05 (cinco) anos máximo de 30 crianças”. A partir de 2022, a lei foi revogada pela Lei Municipal nº 2685, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do sistema municipal de ensino do município de Tauá. O número de alunos por sala segue a portaria de matrícula.

Com a construção dos Centros de Educação Infantil, reformas e ampliação de escolas de Educação Infantil, houve o desenvolvimento da melhoria da estrutura física, pedagógica e acessibilidade na Educação Infantil, aquisição de livros didáticos para crianças de dois a cinco anos, implantação de 16 brinquedocreches, contratação de assistentes de tempo integral, seleção e contratação de assistentes de transporte escolar, conforme os dados da Coordenadoria de Procedimentos Administrativos/ Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional – SME/ Lei Municipal nº 1.559/2008/Lei Municipal nº 2685, de 22 de junho de 2022.

META 2: Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de seis a quatorze anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos(as) alunos(as) concluam esta etapa na idade recomendada até o ano de 2024.

ENSINO FUNDAMENTAL PARA POPULAÇÃO DE SEIS A QUATORZE ANOS

Ano20152016201720182019202020212022População estimada1023210232102681033810398104351047010470Nº de alunos matriculados na rede municipal 79267362706063415984574457995688Nº de alunos matriculados na rede particular491514480905963104410021042% atendido82,677,073,470,166,865,165,064,3Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP

Fonte: https://observatoriocrianca.org.br/

TAXA DE ESCOLARIZAÇÃO DE SEIS A CATORZE ANOS(2010) - 97,7%

Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/taua/panorama

2.1) Criar mecanismos de gestão para o acompanhamento individual do desempenho escolar de cada estudante do Ensino Fundamental em sua respectiva escola.

O acompanhamento individual de desempenho dos alunos ocorre por meio dos diagnósticos semestrais e o acompanhamento pedagógico pela equipe pedagógica da SME. Além disso, a SME conta com o Sistema de Gestão Educacional Integrada, que possui um módulo de diário on-line, possibilitando o acesso rápido às informações e automatizando processos que anteriormente eram manuais, segundo a Coordenadoria de Articulação Pedagógica/Coordenadoria de Inovação e Tecnologia Educacional - SME.

2.2) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando os motivos de ausência e baixa frequência e, em regime de colaboração, para garantir a frequência, o apoio à aprendizagem e o sucesso escolar.

O acompanhamento da condicionalidade da frequência escolar de alunos beneficiários de programas de transferência de renda sempre ocorreu através do sistema presença, onde é informado, durante cinco períodos de dois meses cada, a porcentagem da frequência dos alunos. Nos anos de 2020 e 2021, o acompanhamento da frequência pelo Programa Bolsa Família esteve suspenso pela Portaria nº 624, de 31 de março de 2021. Em 2021, o município adotou uma metodologia própria de acompanhamento da frequência, monitorando uma vez a cada semestre, no intuito de fortalecer as ações de busca ativa escolar. Em 2022, retornou o monitoramento da frequência por meio do Sistema Presença.

2.3) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento a fim de evitar situações de discriminação, preconceito e violência na escola, propiciando condições adequadas para o sucesso escolar dos(as) alunos(as) em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, cultura, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

Conforme relato da Psicóloga do Núcleo de Mediação Social e Escolar – NUMESE, no ano de 2016, era realizado um trabalho de acompanhamento de alunos infrequentes em situação distorção idade/ano, violência, preconceito, discriminação e Necessidades Educacionais Especiais – NEE, bem como intervenções através de mediação de conflitos, visitas domiciliares e acompanhamentos individuais. Em 2018, houve o lançamento da célula de mediação de conflitos e círculos de construção da paz, que, conforme relatório de 13 de junho de 2019, realizou um diálogo com os alunos da EEF Joaquim Pimenta, EEF Teresa Aragão Serra e EEF Dondon Feitosa, conforme os dados do Núcleo de Mediação Socioescolar – NUMESE / Coordenadoria de Articulação Pedagógica - SME.

2.4) Incentivar a participação da família ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos(as) filhos(as) por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.

Conforme relato da psicóloga do NUMESE, em 2016, era realizada a conscientização da família em relação ao acompanhamento das atividades dos alunos a fim de assegurar a frequência dos mesmos. O NUMESE participava das reuniões de pais realizadas pelas escolas. De 2017 a 2020, não há registros de trabalhos para incentivo e participação das famílias no acompanhamento das atividades escolares dos alunos, segundo o Núcleo de Mediação Socio escolar – NUMESE / Coordenadoria de Articulação Pedagógica.

2.5) Trabalhar a reestruturação física e pedagógica, em parceria com os demais entes federados, das escolas de Ensino Fundamental na perspectiva da educação em tempo integral e inclusiva, articulando a escola com os diferentes equipamentos públicos, espaços educativos, culturais e esportivos.

O município possui uma parceria desde o ano de 2016 com o programa AABB comunidade, que atualmente se configura como atividade complementar, possibilitando aos alunos acesso às atividades esportivas: futsal, futebol de campo e natação, de acordo com a Coordenadoria de Articulação Pedagógica - SME.

2.6) Participar de programas e projetos em regime de colaboração com os demais entes federados, visando a expansão e a melhoria da rede física (construção, ampliação e reforma) de escolas de Ensino Fundamental da rede pública municipal.

No que diz respeito à expansão e à melhoria da rede física de escolas que atendem o Ensino Fundamental, houve, através da participação em programas e projetos federais, a construção de 06 (seis) escolas com padrão nacional de qualidade nas comunidades de Santana, Zacarias, Vila de Inhamuns, Marruás, Vila Joaquim Moreira, Santa Tereza e Carrapateiras, segundo a Coordenadoria de Procedimentos Administrativos - SME.

2.7) Inaugurar, até 2018, em parceria com o governo federal, 7 (sete) novos prédios de acordo com o padrão nacional de qualidade para o funcionamento de escolas de Ensino Fundamental.

Até 2018, foram inauguradas cinco escolas de Ensino Fundamental seguindo o padrão nacional de qualidade, sendo estas: EEIF Francisco Ferreira de Sousa (Santana), EEIF Ana Rosa do Bonfim anexo Maria Salomé de Sousa (Zacarias), EEF Josué Honório de Almeida (Santa Tereza), EEIF José Caçula Pedrosa (Vila de Inhamuns) e EEIF Francisco Miguel dos Santos (Vila Joaquim Moreira). Em 2019, foram inauguradas a EEIF Pedro Pedrosa de Castro Castelo (Poço da Onça) e a EEIF Enéas Alves Mota, que já está em uso desde 2020, mas não houve solenidade de inauguração de acordo com a Coordenadoria de Procedimentos Administrativos - SME.

2.8) Inaugurar, até 2017, em parceria com o governo federal, 4 (quatro) quadras escolares de acordo com o padrão nacional de qualidade.

Até 2017, não foi inaugurada nenhuma quadra escolar. Atualmente se encontra em execução a construção da quadra Dr. Alberto Feitosa Lima no setor G. A quadra da EEIF Maria do Livramento Barreto da Costa Leitão se encontra em processo de licitação. As quadras de São João – Trici e da escola Teresa Aragão Serra encontram-se em processo de repactuação com o FNDE, de acordo com os dados da Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional - SME.

2.9) Promover melhorias da rede física com o apoio financeiro dos demais entes federados, com a reestruturação e ampliação da rede física das escolas de Ensino Fundamental, incluindo a construção de quadras esportivas, refeitórios e bibliotecas escolares, bem como a climatização de salas de aula.

A construção das 06 (seis) escolas padrão nacional de qualidade se configuram como ampliação da rede física das escolas do Ensino Fundamental. As reformas que aconteceram entre 2015 e 2020 fazem parte da melhoria da rede. Em 2019, houve a conclusão da cobertura da quadra da localidade de São João dos Cândidos – Marruás. As manutenções periódicas de ar-condicionado potencializam a climatização de qualidade das instituições de ensino. Em 2022 as escolas que trabalham com Ensino Fundamental foram reformadas.

Fonte: Coordenadoria de Procedimentos Administrativos/ Coordenadoria de Gestão Escolar e de Pessoas - SME.

2.10) Promover a busca ativa de alunos(as) fora da escola em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

Periodicamente, em parceria com outros órgãos públicos, a SME realiza o trabalho de Busca Ativa Escolar de crianças e adolescentes fora da escola. O trabalho é potencializado por meio da Plataforma Busca Ativa, do Comitê Gestor municipal do projeto “Escola sim! Nenhuma criança fora escola”, do Sistema Presença e do Núcleo de Medicação Socio educacional, conforme a Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional - SME.

2.11) Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da Educação Especial e das escolas do campo.

Acerca da Educação Especial, não há tecnologias pedagógicas que articulem a organização do tempo e as atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário. Em relação às escolas do campo, há a experiência da EEIF Raimundo Alves de Melo, localizada no distrito de Carrapateiras, que, em parceria com o projeto “Contexto”, trabalha, desde 2017, práticas que envolvem os educandos em contato direto com a comunidade onde a escola está inserida, segundo os dados da Coordenadoria de Articulação Pedagógica - SME.

2.12) Promover atividades de desenvolvimento e estímulo às habilidades esportivas, interligadas a um plano de disseminação e desenvolvimento do esporte educacional na perspectiva da educação inclusiva.

O município não dispõe de material esportivo inclusivo, impossibilitando, assim, o desenvolvimento de atividades de progresso das habilidades esportivas na perspectiva da educação inclusiva, segundo a Coordenadoria de Articulação Pedagógica - SME.

2.13) Garantir a adequação de toda a frota de transporte escolar de Tauá de acordo com a Lei Municipal nº 1.932/2012.

Em cumprimento da Lei Municipal nº 1.932/2012, que dispõe sobre a proibição do uso de paus-de-arara como transporte escolar no município de Tauá, desde o ano de 2014, a frota do transporte escolar é totalmente adequada à lei supracitada, regulamentada pelo Decreto n° 0808001/2013.

2.14) Incentivar e disponibilizar as condições para a integração escola/comunidade, visando ampliar as oportunidades de conhecimento e reflexão da realidade, bem como a vivência de experiências que contribuam para a inserção social e o desenvolvimento da cidadania junto aos estudantes.

Através da célula de projetos especiais que atua com o PETECA, as escolas fomentam, junto à comunidade, o debate e a conscientização acerca do trabalho infantil. Com apoio do Programa Saúde na Escola – PSE, há a integração comunidade/escola por meio das campanhas de conscientização como Junho Vermelho, Setembro Amarelo e Outubro Rosa. Cabe destacar também a experiência da Escola Raimundo Alves de Melo que, por meio do projeto Contexto, atua diretamente com a valorização da comunidade em que está inserida e a valorização da cultura local, de acordo com a Coordenadoria de Articulação Pedagógica - SME.

2.15) Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos(às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos municipais, estaduais e nacionais.

As atividades extracurriculares acontecem por meio das atividades complementares, sendo elas: Escola Municipal de Música, Centro Municipal de Idiomas de Tauá e Programa Integração AABB Comunidade e Associação de Pais e Mestres de Excepcionais – APAE. As escolas da rede municipal participam conforme os regulamentos da Olímpiada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMP, Olimpíada Brasileira de Astronomia - OBA, Olimpíada de Língua Portuguesa - OLP e os concursos da Rede Peteca ~Prevenção e combate ao trabalho infantil. Em 2021, a nível de município foi instituído o festival cultural para alunos com o objetivo de inspirar e potencializar as atividades artísticas de música, poesia e desenho. As escolas municipais também contam com o Agrinho, um programa educativo, desenvolvido anualmente através do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, que, em parceria com os municípios, destinado a crianças e adolescentes de escolas rurais, que tem como principal objetivo estimular ao protagonismo juvenil no campo, provocando mudança de posturas em relação às problemáticas das comunidades. Como forma de estímulo, o referido programa premia anualmente os melhores trabalhos produzidos pelos estudantes sob a orientação dos professores, através da participação no concurso Agrinho nas etapas escolares, municipal e estadual com solenidades de entrega de prêmios, medalhas, certificados e honrarias, segundo a Coordenadoria de Articulação Pedagógica - SME.

2.16) Reestabelecer parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Cidadania para a implantação do Projeto Aluno Cidadão na Escola para os anos finais do Ensino Fundamental.

Desde o ano de 2016, a estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Pública não conta com o projeto aluno cidadão, sendo assim, não há a implementação do projeto nas escolas, de acordo com a Coordenadoria de Articulação Pedagógica - SME.

2.17) Mapear a demanda de alunos(as) em distorção idade/ano e instituir, após estudos, discussão e regulamentação, programas e ações de correção de fluxo do Ensino Fundamental por meio do acompanhamento individualizado do(a) aluno(a) em situação de aprendizagem desfavorável ao rendimento escolar e pela adoção de práticas pedagógicas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial a fim de (re)posicioná-lo no ano escolar compatível com sua idade.

Anualmente, a secretaria municipal da educação realiza o mapeamento de alunos em distorção idade/ano através dos dados do censo escolar e repasse das escolas. Desde 2016, não existe um programa de correção de fluxo no município de Tauá, bem como também não há recursos materiais pedagógicos para um programa, segundo os dados da Coordenadoria de Articulação Pedagógica - SME.

2.18) Ensejar, em colaboração com os outros entes federados e em parceria com a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação como mais um ambiente de aprendizagem.

O acesso às tecnologias digitais da informação e comunicação, até o ano de 2021, se deu através dos laboratórios escolares de informática, espaço destinado para o uso pedagógico dos recursos tecnológicos por parte de alunos e professores da rede municipal de ensino. Em relação a 2021, mesmo tendo abrangido 100 por cento das escolas com internet e equipamentos para as áreas administrativas e pedagógicas, pode-se citar um grande avanço para 2022/2023. Alguns dos equipamentos de 2021 eram locados e, neste novo biênio, com uso de recursos municipais e dos governos estadual e federal, todas as escolas dispõem de pelo menos um equipamento, patrimônio da escola, nas áreas administrativas. Foram renovados os planos de internet para os anos de 2022 e 2023, conforme a Coordenadoria de Inovação e Tecnologia Educacionais- SME.

2.19) Implantar, em parceria com os outros entes federados, projetos que promovam o acesso individualizado e coletivizado dos(as) alunos(as) a equipamentos e tecnologias digitais, como tablets e lousas digitais, numa perspectiva de ferramenta pedagógica.

No ano de 2015, o município implantou em duas escolas (EEF Júlio Rêgo e EEF Joaquim Pimenta) as salas digitais com lousas e um tablet para cada dois alunos, além da formação de professores para uso das tecnologias digitais. A política se deu por meio de recursos próprios. O município de Tauá, através da Secretaria da Educação, implantou, no início de 2022, o Projeto E-LABorar. O lançamento do projeto aconteceu no Cine Teatro Maria Carmem, no Parque da Cidade. O E-LABorar leva às escolas de educação fundamental, isto é, nas turmas de alunos de 6 a 14 anos, o ensino da educação e cultura Maker, que se caracteriza pelo ensino de robótica como ferramenta pedagógica, incluindo a recuperação de aprendizagem dos alunos nesse período pós-pandemia. O Laboratório Maker funciona como um centro de criatividade, invenção e inovação para qualquer tipo de conhecimento e propicia que os estudantes criem protótipos, projetos, façam testes, invenções e aprendam de forma mais prática. Cada Laboratório Maker possui uma impressora 3D, uma cortadora a laser e um plotter de recorte. Além disso, os alunos recebem um livro didático com atividades makers que norteiam o trabalho pedagógico durante cada série/ano. As escolas também recebem todos os insumos para desenvolver as atividades, como: filamentos, placas de mdf, vinil, ferramentas, componentes eletrônicos, material de papelaria, entre outros. Com o Projeto E-LABorar, serão beneficiadas 34 Escolas (sendo 11 na sede do município, e 23 nos distritos), mais de 320 professores, 34 coordenadores pedagógicos, 34 diretores escolares e mais de 5.800 alunos do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. Um programa ousado, que deseja revolucionar a Educação do Município de Tauá, como aponta a Coordenadoria de Articulação Pedagógica – SME.

2.20) Adquirir, em colaboração com o governo federal, materiais permanentes (mobiliário, equipamentos e outros) e pedagógicos para as escolas de Ensino Fundamental.

Em 2018, houve a aquisição de mobiliários para as escolas de Ensino Fundamental através de parceria com o governo federal por meio do FNDE e, em 2019, houve a aquisição de materiais pedagógicos também pelo convênio com o FNDE, segundo a Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional - SME.

2.21) Implantar, com o apoio financeiro do governo federal, laboratórios de ciências nas escolas dos anos finais do Ensino Fundamental.

As escolas EEIF Prefeito Pedro Pedrosa de Castro Castelo e EEIF Enéas Alves Mota, construídas seguindo padrão arquitetônico de qualidade, possuem um espaço destinado ao funcionamento do laboratório de ciências, no entanto, não foram adquiridos equipamentos e materiais para os referidos espaços, de acordo com a Coordenadoria de Articulação Pedagógica – SME.

2.22) Equipar, em colaboração com o governo federal, o setor administrativo das escolas de Ensino Fundamental com acesso às tecnologias de informação e comunicação através do uso da rede mundial de computadores em banda larga e de um sistema integrado de gestão.

Conforme relato da Coordenadora Técnica de Inovação e Tecnologias Educacionais, de 2015 a 2020, não houve nenhuma ação referente à execução da estratégia, mas, em 2021, foram adquiridos equipamentos tecnológicos pelas escolas por meio do Programa Educação Conectada do governo federal, segundo os dados da Coordenadoria de Inovação e Tecnologias Educacionais – SME.

2.23) Elaborar uma proposta curricular e pedagógica da rede municipal de Ensino Fundamental com o apoio dos demais entes federados, bem como de Instituições de Ensino Superior, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais vigentes e normas estaduais e municipais.

Até o ano de 2020, a rede municipal de ensino não elaborou a proposta curricular para o Ensino Fundamental. Em 2022, a Secretaria da Educação iniciou o processo de elaboração do Currículo Municipal, realizando consulta pública, cujo objetivo principal foi tornar o processo de construção do currículo participativo, considerando as diversas vozes e as especificidades regionais. Os documentos preliminares ficam à disposição de gestores, conselheiros, técnicos, professores, pesquisadores e da comunidade para consulta e colaboração. A participação pode ser individual ou coletiva. Se coletiva, as discussões poderão resultar em uma resposta única, e o questionário abrirá a opção para essa escolha. No documento apresentado, os participantes da consulta podem fazer suas contribuições analisando se o documento é claro e pertinente e, caso não concordem com algum dos pontos, também podem discorrer sobre o que julgam ser mais apropriado. A Secretaria da Educação realizou, em 2022, momentos formativos sobre a temática por meio da Conversa Educativa com a seguinte temática: “Currículo em debate: as diretrizes curriculares para a Rede Municipal de Ensino de Tauá”, com transmissão através do YouTube, no Canal Aula na Tela, como aponta a Coordenadoria de Articulação Pedagógica – SME.

META 3: Universalizar, até 2016, sob a responsabilidade direta do governo do estado, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

ANOPOPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOSNº DE ALUNOS MATRICULADOS% DE ALUNOS MATRICULADOS2015-2987-20163.429338998,8%20173.441317492,2%20183.465312790,2%20193.485288482,7%20203.497264475,6%20213.509288582,2%20224.617272058,9%

Fonte: Sistema de Atendimento de Dados - COADE/CEIPE/SEDUC

3.1) Universalizar, sob a coordenação da Secretaria da Educação do estado, a proposta de Reorganização Curricular, baseada nos protótipos da UNESCO, de modo que todas as escolas públicas regulares de Ensino Médio do município de Tauá façam adesão ao Núcleo de Trabalho, Pesquisa e Práticas Sociais (NTPPS), que inclui as disciplinas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Desenvolvimento Pessoal e Social/Pesquisa (DPS/P), bem como práticas pedagógicas interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática e enfoque na pesquisa como princípio pedagógico, contribuindo para uma formação integral dos jovens do Ensino Médio a fim de estes se tornem cidadãos críticos e participativos na convivência social mais ampla, assim como no âmbito de sua preparação para o trabalho.

O Núcleo de Trabalho, Pesquisa e Práticas Sociais (NTPPS) é uma proposta de reorganização curricular do Ensino Médio desenvolvida pela SEDUC em parceria com o Instituto Aliança, desde 2012. Fundamenta-se nos conceitos de Educação Integral (GADOTTI, 2009), Educação Dialógica (FREIRE; SHOR, 1986) e Pesquisa como Princípio Educativo (DEMO, 2016). As escolas estaduais EEM Maria das Dores Cidrão de Oliveira, EEM Raimundo Adjacir Cidrão de Oliveira, EEMTI Lili Feitosa, EEMTI Antônia Vieira Lima, no município de Tauá, aderiram ao NTPPS, com exceção da Escola de Educação Profissional Monsenhor Odorico de Andrade que vivencia estas premissas através de outros componentes, tais como: projeto de vida, empreendedorismo e mundo do trabalho, conforme a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 15.

3.2) Fortalecer, sob a coordenação da Secretaria da Educação do Ceará, nas escolas de Ensino Médio regular, a parceria com o Instituto Unibanco e o MEC para o desenvolvimento das atividades do Projeto Jovem de Futuro (PJF) a fim de conferir diversidade de práticas pedagógicas a estas escolas, visando o estabelecimento de uma Gestão Escolar para Resultados (GEPR).

O Circuito de Gestão é o método que concretiza a Gestão Escolar para Resultados de Aprendizagem. Ele permite orientar e organizar os processos, responsabilidades e atividades da gestão escolar em todas as instâncias (escolas, regionais e secretarias), bem como cria procedimentos para a conexão elas. Este método foi criado pelo Instituto Unibanco e é inspirado no PDCA (plan, do, check, act), que, em português, significa planejar, executar, checar e atuar/ajustar. As escolas estaduais no município de Tauá EEM Maria das Dores Cidrão de Oliveira, EEM Raimundo Adjacir Cidrão de Oliveira, EEMTI Lili Feitosa, EEMTI Antonia Vieira Lima, EEEP Monsenhor Odorico de Andrade aderiram ao Circuito de Gestão com a supervisão da Superintendência Escolar, como aponta a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 15.

3.3) Garantir a fruição de bens e espaços culturais de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar.

As escolas estaduais no município de Tauá EEM Maria das Dores Cidrão de Oliveira, EEM Raimundo Adjacir Cidrão de Oliveira, EEMTI Lili Feitosa, EEMTI Antônia Vieira Lima, EEEP Monsenhor Odorico de Andrade participam ativamente dos Jogos Escolares do Ceará, que tem por finalidade promover ampla mobilização do segmento escolar, incentivando o esporte como forma de inclusão social e estimulando a participação do aluno em atividades esportivas dentro da escola, além de identificar e desenvolver novos talentos esportivos. Os Jogos Escolares do Ceará acontecem anualmente, proporcionando aos alunos das escolas cearenses oportunidade de vivenciarem a paz, a amizade e o bom relacionamento através de competições esportivas na Modalidade Coletiva: basquete, handebol, voleibol e futsal; na Modalidade Individual: atletismo, badminton, ciclismo, ginástica rítmica, ginástica artística, judô, karatê, natação, taekwondo, tênis de mesa, vôlei de praia, xadrez e Wrestling, em na Modalidade Paralímpica: atletismo, natação, tênis de mesa, judô, demonstração nas modalidades de futebol de 5 (para cegos), bocha e vôlei sentado. As modalidades são disputadas nas categorias, 12 a 14 anos e 15 a 17 anos, nos naipes feminino e masculino. As escolas também participam das atividades propostas pelo projeto Ao Gosto do Aluno, que apresenta uma agenda diferenciada, de modo a oferecer um circuito de atividades integrativas para que nossos estudantes sejam acolhidos de forma positiva, entusiasta, homenageando-os pelo seu mês comemorativo e ainda considerando suas expectativas quanto ao retorno das aulas. Através deste projeto, os estudantes têm a oportunidade de usufruir de bens e espaços culturais, segundo a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 15.

3.4) Universalizar, sob a coordenação da Secretaria da Educação do Ceará, para o (a) aluno(a) concludente do Ensino Médio, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do Ensino Médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE); bem como promover sua utilização como instrumento de avaliação sistêmica para subsidiar políticas públicas para a Educação Básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola e de avaliação classificatória como critério de acesso à educação superior.

O ENEM Chego Junto, Chego Bem é uma ação desenvolvida pela SEDUC desde 2012, envolvendo todas as escolas de Ensino Médio da rede estadual de ensino com a finalidade de mobilizar e preparar os estudantes da 3ª série do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o exame. Além do fortalecimento da aprendizagem diária em sala de aula com os professores e gestores, a Secretaria da Educação do Ceará (SEDUC) oferta esta iniciativa, promovendo diversas atividades ao longo do ano. A ação é realizada em sete etapas: documentação, isenção da taxa, inscrição, motivação, preparação, #enemvou2dias e ingresso.

1) Documentação – mobilizar as escolas para assegurar a obtenção do RG e CPF dos estudantes de 3ª série para inscrição e realização das provas; 2) Isenção de taxa – mobilizar a rede estadual de ensino para garantir que 100% dos estudantes obtenham a isenção da taxa de inscrição; 3) Inscrição – mobilizar a rede estadual de ensino para que 100% dos estudantes inscrevam-se no Enem;4) Motivação – oferecer condições ao estudante para fazer boas escolhas, motivando-o e encorajando-o;5) Preparação – ações pedagógicas para desenvolver as habilidades e competências dos estudantes; 6) #Enemvou2dias – incentivar a participação dos inscritos no Exame, garantindo transporte e deslocamento, além de pontos de apoio nos dois dias de aplicação das provas, e 7) Ingresso – orientar os estudantes para o acesso ao Ensino Superior, com foco no SiSU e Prouni. Na etapa de “Motivação e Preparação”, destacam-se ações como: Enem Não Tira Férias, Ao Gosto do Aluno, Enem Mix, Ampliando Horizontes, Enem na Rede, Quiz Enem, Simulados Enem, Concurso de Redação Enem Chego Junto, Chego a 1000, Enem nas EEMTI, e peças publicitárias nas diversas mídias sociais. Além disso, há o material de apoio distribuído aos estudantes da rede pública, tais como Fascículos Enem e Cadernos de Redação do Enem.

Não realizamos a comparação dos Resultados do ENEM com o SPAECE, porque são avaliações externas com objetivos e matrizes diferentes. O SPAECE tem por objetivo fornecer subsídios para formulação, reformulação e monitoramento das políticas educacionais no estado, além de possibilitar aos professores, dirigentes escolares e gestores um quadro da situação da Educação Básica na rede pública de ensino. O ENEM tem o objetivo avaliar o desempenho dos estudantes no final da escolaridade básica e possibilita aos estudantes o ingresso na universidade.

3.5) Fomentar, sob a coordenação da Secretaria da Educação do Ceará, a expansão das matrículas gratuitas de Ensino Médio integrado à Educação Profissional, observando as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência.

As matrículas gratuitas de Ensino Médio integrado à Educação Profissional que temos na CREDE 15 estão centradas nas Escolas Profissionais e no Ensino Médio noturno. A Educação Profissional tem como objetivo integrar o Ensino Médio à formação profissional de nível técnico, oferecendo educação em tempo integral aos jovens cearenses.

O modelo integrado possibilita a centenas de alunos a qualificação para ingressar no mercado de trabalho ao mesmo tempo em que são habilitados a concorrer a uma vaga na universidade. A educação profissional dá maior amplitude à concepção do direito à educação por criar condições para que se estabeleça um diálogo com o mundo do trabalho. Ao privilegiar o ensino integrado, o governo do Ceará oferece aos alunos que concluíram o Ensino Fundamental a matrícula única para o Ensino Médio e formação técnica, abrindo a possibilidade de ingressarem nas Escolas Estaduais de Educação Profissional.

O Ensino Médio Noturno + Qualificação Profissional associa a educação ao mundo do trabalho e compromete-se com um currículo mais aberto, flexível e participativo, de modo que os saberes formais, provenientes do mundo da ciência, tecnologia e turismo, assim como os informais, provenientes da vida cotidiana e do mundo do trabalho, sejam aproveitados de maneira adequada pelos jovens, valorizando suas respectivas culturas e suas diferentes formas de produzir. Dessa forma, o Ensino Médio Noturno + Qualificação Profissional propõe o desenvolvimento de competências e as habilidades específicas que permitam a inserção e a preparação do educando para o mundo do trabalho. Serão ofertados componentes curriculares, levando em consideração as especificidades de cada escola. Fonte: Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 15.

3.6) Estruturar e fortalecer, sob a coordenação da Secretaria da Educação do Ceará, o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos jovens beneficiários(as) de programas de transferência de renda no Ensino Médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas e gravidez precoce em colaboração com as famílias e com 'f3rgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude.

As escolas da rede estadual de ensino situadas no município de Tauá criaram as comissões de proteção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes. A iniciativa tem como finalidade fortalecer o papel protetivo da escola e estreitar sua relação com a Rede de Proteção para possibilitar uma atuação protagonista quanto às violências contra o público juvenil. As comissões estão sendo implementadas pela SEDUC, conforme preconizado pela Lei Estadual n° 17.253/2020. Com relação à frequência e ao aproveitamento escolar, as escolas estaduais vivenciam a Busca Ativa de maneira intensa através do Projeto Diretor de Turma e da Monitoria da Busca Ativa, conforme os dados da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 15.

3.7) Promover, sob a coordenação da Secretaria da Educação do Ceará, a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude.

A Busca Ativa Escolar é um movimento constante na rede pública estadual de ensino. O objetivo principal da ação é evitar o abandono e possibilitar a todos a conclusão da Educação Básica, com perspectivas de ingresso na universidade e no mercado de trabalho. Mais do que isso, a iniciativa promove o fortalecimento de vínculos entre estudantes, professores, famílias e comunidade escolar em geral. Entre os dias 2 e 12 de maio de 2023, a Secretaria da Educação (SEDUC) está desenvolvendo uma grande campanha neste sentido, favorecendo a promoção de atividades de acompanhamento, apoio e acolhimento aos alunos, consolidando cada vez mais a política no dia a dia das unidades de ensino. A iniciativa realizada por intermédio da Secretaria da Educação (SEDUC) possibilitou que estudantes fossem selecionados como monitores bolsistas para auxiliar a trazer de volta os colegas que haviam se distanciado dos estudos, como indica a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 15.

3.8) Fomentar, sob a coordenação da Secretaria da Educação do Ceará, programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles(as) que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar. A EJA + Qualificação Profissional ofertada pela SEDUC visa atender, por meio da educação de jovens e adultos, público que, por diversos motivos, não concluiu a escolarização básica na idade devida com o objetivo de contribuir para a implementação da política da EJA articulada à qualificação profissional, comprometida com a inclusão e garantia do direito à “aprendizagem ao longo da vida”.

Na CREDE 15, no município de Tauá, tivemos esta modalidade ofertada no ano de 2017 na EEEP Monsenhor Odorico de Andrade, encerrada em 2019. O Ensino Médio Noturno + Qualificação Profissional associa a educação ao mundo do trabalho e compromete-se com um currículo mais aberto, flexível e participativo, de modo que os saberes formais, provenientes do mundo da ciência, tecnologia e turismo, assim como os informais, provenientes da vida cotidiana e do mundo do trabalho, sejam aproveitados de maneira adequada pelos jovens, valorizando suas respectivas culturas e suas diferentes formas de produzir. Atualmente temos o Ensino Médio Noturno + Qualificação Profissional na EEM Maria das Dores Cidrão de Oliveira.

3.9) Redimensionar, através da Secretaria da Educação do Ceará, a oferta de Ensino Médio público nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de Ensino Médio, a fim de atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos(as) alunos(as).

O Ensino Médio Noturno (EMN) é oferecido na rede pública estadual de ensino em dois formatos: regular e o Ensino Médio + qualificação profissional, que possui uma matriz curricular específica que agrega cinco componentes curriculares da qualificação profissional. Na CREDE 15, apenas a EEM Maria das Dores Cidrão Alexandrino, localizada no município de Tauá, oferta o Ensino Médio Noturno com qualificação profissional, segundo a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 15.

3.10) Fortalecer, sob a coordenação da Secretaria da Educação do Ceará, o Projeto de Superintendência Escolar, no sentido de melhorar o monitoramento e apoio às escolas, no tocante à realização de programas e projetos da Secretaria de Educação do estado do Ceará, visando a melhoria da qualidade do Ensino Médio, refletindo-se através do acesso e da permanência do(a) aluno(a) na escola com efetivo aprendizado.

A Superintendência Escolar visa fomentar um movimento de reflexão e ação em torno de três eixos principais: indicadores, processos escolares e instrumentos de gestão. A ação da superintendência deve gerar pensamento e aprendizagem na escola, oportunizando ao diretor sair de sua roda viva cotidiana para refletir sobre pontos centrais e objetivos macros, mas também sobre a rotina escolar. Preservar a autonomia da escola e fortalecer a liderança do diretor são premissas básicas do trabalho da superintendência. Sua presença na escola não supõe intervenção direta, uma vez que não lhe cabe ditar soluções ou formas de agir. No entanto, o acompanhamento que realiza permite que tenha uma visão da atuação dos gestores e do funcionamento da escola, e que procure um alinhamento destes com as metas de qualidade de ensino do estado. Nesse sentido, são objetivos da Superintendência Escolar:

– Realizar o acompanhamento da gestão escolar com foco na permanência e na melhoria da aprendizagem dos alunos;

– Favorecer a autonomia da escola e a responsabilização por seus resultados;

– Promover, na escola, um circuito permanente de reflexão e ação em torno de seus indicadores, metas, processos e instrumentos de gestão;

– Contribuir para articulação entre SEDUC e escolas na implementação de programas e projetos, bem como na troca de informações do funcionamento geral da rede;

– Fortalecer a gestão escolar e auxiliar a escola a assumir seu papel central como protagonista principal no processo educativo de seus alunos;

– O acompanhamento se efetiva por meio de visitas mensais às escolas; encontros sistemáticos com todos os diretores escolares; reuniões com grupos menores de diretores e coordenadores, e audiência individual com o diretor escolar.

Na CREDE 15, temos 03 superintendentes escolares que acompanham as 15 escolas da rede estadual que estão sob a abrangência dessa regional, sendo que cada superintendente faz o acompanhamento de 05 escolas, como indica a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 15.

3.11) Ampliar, sob a coordenação da Secretaria da Educação do Ceará, o Projeto Professor Diretor de Turma (PPDT), de modo que se fortaleça um acompanhamento mais personalizado dos(as) alunos(as) do Ensino Médio, visando combater a evasão, o abandono e a repetência, conferindo qualidade aos processos pedagógicos escolares.

O Projeto Professor Diretor de Turma está vigente na rede estadual de ensino desde 2008. O referido projeto propõe que o professor, independentemente de sua área de conhecimento, responsabilize-se por uma determinada turma, cabendo-lhe conhecer os estudantes individualmente para atendê-los em suas necessidades. Além disso, são atribuições do Professor Diretor de Turma (PDT) a mediação das relações entre a sua turma e os demais segmentos da comunidade escolar, o trabalho de formação cidadã e o desenvolvimento de competências socioemocionais, junto aos seus estudantes. Todos os Professores Diretores de Turma participam de um programa de formação continuada intitulado Diálogos Socioemocionais, que tem por objetivo o desenvolvimento de competências socioemocionais de forma intencional, com vistas a uma formação integral do educando. Atualmente, na CREDE 15, todas as escolas implantaram o PPDT com exceção do CEJA e da Escola Indígena que são escolas com o currículo diferenciado, de acordo com a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 15.

3.12) Estimular a participação dos(as) alunos(as) do Ensino Médio em concursos de redação, projetos de leitura e feiras científicas regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

A Secretaria da Educação (SEDUC), em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR), promove o Concurso Redação Enem: Chego Junto, Chego a 1.000!, destinado a alunos da 3ª série e Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Médio das escolas públicas do Ceará. O objetivo é motivar a prática da escrita de textos do tipo dissertativo argumentativo por meio da elaboração e da premiação às redações vencedoras de concursos. A iniciativa faz parte do projeto Enem Chego Junto, Chego Bem, desenvolvido desde 2012 pela SEDUC, com a finalidade de mobilizar e preparar os estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). É ofertado também o Programa Senado Jovem Brasileiro, criado com a Resolução n° 42/2010, que engloba o Projeto Jovem Senador e o Concurso de Redação do Senado Federal. O nome síntese Jovem Senador é utilizado para referir-se ao conjunto das atividades do Programa. O Jovem Senador é realizado anualmente e proporciona aos estudantes do Ensino Médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal de até 19 anos conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil. A cada ano é proposto um tema de redação como forma de ingresso. Os temas sempre abordam tópicos de civismo, questões sociais e convidam à reflexão sobre o exercício da cidadania. Dentre os projetos de leitura trabalhados nas escolas da rede estadual, destaca-se o Programa Círculos de Leitura estruturado em parceria com o Instituto Fernand Braudel e, na SEDUC, fica sob a supervisão da Coordenadoria de Protagonismo Estudantil. Iniciado em 2012, tem como objetivo apoiar a formação de leitores reflexivos e ampliar o seu acesso ao conhecimento através da leitura grupal de obras que ressaltam valores éticos.

Atualmente, está presente em 91 municípios cearenses, contemplando 159 escolas e beneficiando cerca de 30 mil alunos e as Tertúlias Literárias, que podem ser definidas como o encontro de pessoas para dialogar e promover a construção coletiva de significado, bem como a aproximação com a cultura clássica universal e o conhecimento científico acumulado pela humanidade ao longo do tempo, favorecendo a troca direta entre todos os participantes sem distinção de idade, gênero, cultura ou capacidade. Estas relações igualitárias envolvem a solidariedade, o respeito, a confiança, o apoio, e a não imposição.

O funcionamento das Tertúlias Dialógicas baseia-se nos sete princípios da Aprendizagem Dialógica (diálogo igualitário, inteligência cultural, solidariedade, transformação, criação de sentido, dimensão instrumental, e igualdade de diferenças) e as tertúlias desenvolvem-se com base nas melhores criações da humanidade em distintos campos: desde a literatura até arte ou música, existem diversos tipos de tertúlias dialógicas, como: Tertúlias literárias dialógicas - Tertúlias musicais dialógicas - Tertúlias dialógicas de arte - Tertúlias matemáticas dialógicas - Tertúlias científicas dialógicas etc.

As escolas da CREDE 15 situadas no município de Tauá desenvolvem os referidos projetos de leitura e participam ativamente dos concursos de redação propostos pela SEDUC. Com relação a feiras científicas, temos o Ceará Científico, que é uma ação implementada nas escolas da rede estadual de ensino público desde 2007 e envolve todas as escolas e estudantes da rede pública do estado do Ceará. Tem como princípio popularizar as ciências e promover o desenvolvimento de tecnologias, estimulando a investigação, a inovação e a busca de conhecimentos de forma cotidiana e integrada com toda a comunidade escolar. Os projetos escolares são desenvolvidos pelos estudantes sob orientação de seus professores, estabelecendo relações dinâmicas dos conhecimentos específicos das disciplinas da base comum do Ensino Fundamental e Médio, com problemáticas sociais, culturais e ambientais, incentivando a construção de projetos que promovam a integração curricular enaltecendo a interdisciplinaridade e/ou a transdisciplinaridade com foco na sustentabilidade.

O Ceará Científico é o itinerário científico anual da SEDUC e possui três etapas: Escolar, Regional e a Estadual. Na Etapa Escolar, os projetos são desenvolvidos e apresentados na escola de forma curricular e por afinidade dos estudantes pela temática a ser pesquisada. Os trabalhos que se destacam na etapa escolar seguem para a etapa Regional, que é desenvolvida pela Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE) e pela Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (SEFOR). Os trabalhos que se destacam em cada Regional seguem para a etapa Estadual.

A Etapa Estadual ocorre em Fortaleza e reúne os projetos escolares destaques de toda a rede pública estadual, distribuídos em oito categorias, tendo um total de 184 equipes e mais de 750 participantes. Os projetos são expostos e visitados por mais de 2.000 pessoas a cada ano. Os projetos escolares premiados na Etapa Estadual recebem financiamento para representar o estado nos principais eventos nacionais e internacionais. O Ceará é destaque em premiações dentro e fora do Brasil

3.13) Estimular a participação dos(as) adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas.

O Ceará Científico é uma ação implementada nas escolas da rede estadual de ensino público desde 2007 e envolve todas as escolas e estudantes da rede pública do estado do Ceará, tendo como princípio popularizar as ciências e promover o desenvolvimento de tecnologias, estimulando a investigação, a inovação e a busca de conhecimentos de forma cotidiana e integrada com toda a comunidade escolar.

O governo do Ceará lançou, em 2022, o Projeto C-Jovem. A iniciativa alcançará todo o estado, com meta de capacitação de 100 mil estudantes em até cinco anos no desenvolvimento de tecnologias, como Infraestrutura 5G, Desenvolvimento Android e Nuvem. A ação, de caráter multi-institucional, nasce diante da necessidade de profissionais para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Brasil e, também, frente aos entendimentos com o setor para o desenvolvimento do Ceará. O referido projeto está sendo desenvolvido nas Escolas de Educação Profissional e expandido para as escolas de tempo integral. Em 2022, foi desenvolvido O Programe_CE por meio da Secretaria da Educação (SEDUC) e da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico (Funcap) em parceria com o Programa Cientista Chefe. Com esta iniciativa, o estudante pode participar de uma disciplina eletiva de Programação na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) para aprender sobre ciências de dados e linguagem de programação e garantir, ao término do Ensino Médio, uma certificação, como aponta a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 15.

3.14) Garantir, com o financiamento integral do governo do estado do Ceará, transporte escolar para todos(as) os(as) alunos(as) do Ensino Médio que necessitem desse serviço, visando sua qualificação, e uma política de gestão efetiva que reduza o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local.

A SEDUC garante o transporte escolar para todos os(as) alunos(as) do Ensino Médio que necessitem desse serviço por meio das ações de cooperação com as redes municipais para viabilizar o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino e assegura o repasse de recursos para as prefeituras que assinaram o Termo de Responsabilidade referente a esse transporte, segundo a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 15.

META 04: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

MATRÍCULA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE 2013 A 20222013201420152016201720182019202020212022303338383356325311225208300345Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP

ESTRATÉGIAS

4.1) Implantar novas salas de recursos multifuncionais com o apoio financeiro dos outros entes federados, priorizando as unidades escolares dos distritos que não possuem cobertura do serviço.

RELAÇÃO DAS ESCOLAS COM SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

ESCOLA – POLOABRANGÊNCIA1ESCOLA TERESA ARAGÃO SERRAEEI SEBASTIÃO CÉSAR RÊGOEEIF CENTRO EDUCACIONAL BETESDA2EEI JOÃO FIRMINO DE ARAÚJO EEF JÚLIO RÊGOEEI VOVÓ CLARINDA3EEF MARIA MOTA LIMAEEI ÁUREA JATAÍ EEF CANTINHO DO SABER4EEF MARIA DO LIVRAMENTO DA COSTA CEI MARIA GOMES EEI MARIA CELESTE5EEF MARIA ALEXANDRINO NOGUEIRAEEI SOSSEGO DA MAMÃECOLÉGIO ANTÔNIO ARARIPE6EEF JOAQUIM PIMENTA -7EEF DONDON FEITOSA- 8 EEF FRANCISCA CAVALCANTE FIALHO EEIF JOSÉ FERREIRA DE SOUSA9 EEF LUIZA MARIA DA SILVA EEIF FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS10EEIF ENÉAS ALVES MOTAEEF FRANCISCO CIRILO DE ARAÚJOEEF FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA11EEF AMÂNCIO CORDEIRO JÚNIOREEF JOSUÉ HONÓRIO DE ALMEIDACEI ADELAIDE COUTINHO 12EEIF PEDRO PEDROSA DE CASTRO CASTELOEEF RAIMUNDO ALVES DE MELOEEF FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA13EEF CRISTINA LIBERALINA LOIOLAEEF DOMINGOS GOMES DE AGUIAREEF JOSEFA PEREIRA DE SENA14EEF JORGE MASSILONEEI ANA PEDROSA CASTELOFonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica – SME.

Temos 14 salas implantadas, 12 em total funcionamento, duas para serem revitalizadas, devido terem passado por ajustes de espaço físico nas escolas de origem, ou ainda de redução de demanda, no caso de uma localizada no distrito de TRICI, porém, com o aumento da demanda na sede, a proposição é implantar mais três salas de recursos, sendo mais uma na sede, potencializando para atendimento da Educação Infantil, uma no distrito de Inhamuns, outra em Marrecas, para atendimento de toda a demanda de forma satisfatória, segundo a Coordenadoria de Articulação Pedagógica – SME.

4.2) Realizar formação continuada para os(as) profissionais da educação e formação específica para os(as) professores(as) lotados(as) no atendimento educacional especializado, através da iniciativa municipal e de parceria com os governos federal e estadual.

Em 2015, a SME realizou Formação Continuada para professores das Salas de Recursos Multifuncionais, técnicos do NAPE e professores da Educação Infantil com as temáticas: Tecnologia Assistiva – uso do boardmaker como ferramenta pedagógica no Atendimento Educacional Especializado; Estratégias e orientações pedagógicas para a educação de crianças com deficiência e transtorno global do desenvolvimento na Educação Infantil, e Conto... com você na roda de inclusão e contação de histórias em 2015. Em 2016, a SME firmou parceria com o CECITEC para realização das formações abaixo descritas.

TEMAPROFESSORES CONVIDADOSCONVERSANDO SOBRE A BNCCProf. MS. Nilson de Souza Cardoso (FAEC)DIALOGANDO SOBRE TABUS - A HETERONORMATIVIDADE E A HOMOFOBIA NO CONTEXTO ESCOLARProf. MS. Mário Amorim (FACEDI)ENCONTRO REGIONAL DOS INHAMUNSCoord.: Profa. DAUANA VALERACISMO, PRECONCEITO, EXCLUSÃO – DIALOGANDO SOBRE QUESTÕES POLÊMICAS NO COTIDIANO ESCOLARProfa. Dra. Kássia Mota (UECE/CED)DIALOGANDO SOBRE AS MUDANÇAS NAS DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVAProfa. Dra. Geandra Claudia Silva SantosVIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS REPERCUSSÕES NO ESPAÇO ESCOLARMovimento de Mulheres do Cariri e Tauá.DIALOGANDO SOBRE AS TECNOLOGIAS E SUA APLICAÇÃO AO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEMProfa. MS. Jeanne PassosCONTAR HISTÓRIAS E DESPERTAR SENTIDOS PARA A LEITURA Profa. MS. Maria Socorro França

Em 2015, o curso de formação continuada ocorreu com a temática sobre o Software Virtual Vision para professoras lotadas nas Salas de Recursos Multifuncionais. Atualmente a SME tem cumprido calendário de formação regular para professores do AEE, mantendo a parceira com órgãos do governo e outros. Em 2021, foi desenvolvido o seguinte cronograma:

CALENDÁRIO FORMAÇÕES – EDUCAÇÃO ESPECIAL

NºTEMÁTICACARGA HORÁRIA/ PERÍODOFORMADOR (A)1AS EMOÇÕES NA EDUCAÇÃO: UM OLHAR SINGULAR PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL.8H

23 DE FEVEREIRO 2021PROFA. ESP. IDELVÂNIA ROSENDA GONÇALVES2LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E EDUCACENSO INFORMAÇÕES VIGENTES.8H

23 DE JUNHO DE 2021PROFA. MS CLÁUDIA RODRIGUES MACHADO DE MEDEIROS 3O CONTEXTO SOCIOEMOCIONAL DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA – IMPLICAÇÕES NO SEU DESENVOLVIMENTO EM TEMPOS DE PANDEMIA (ISOLAMENTO SOCIAL/ ANSIEDADE/ DEPRESSÃO/ OUTROS SENTIMENTOS).8H

19 DE AGOSTO DE 2021PSICÓLOGA NARA BEZERRA CUSTÓDIO MOTA4TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO – TOC, SUAS IMPLICAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E NAS RELAÇÕES AFETIVAS.4H

25 AGOSTO/2021DR. MÁRCIO VICTOR DIAS MAGALHÃES5NUTRIÇÃO E SAÚDE: ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E O PROCESSO DE APRENDIZAGEM JUNTO AO SISTEMA EMOCIONAL NUMA PERSPECTIVA INCLUSIVA.8H

10 DE SETEMBRO DE 2021NUTRICIONISTA ANDRESSA FERREIRA LIMA6TRANSTORNOS: HIPERCINÉTICOS, MISTOS DE HABILIDADES ESCOLARES, DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE, DISTÚRBIO DESAFIADOR E DE OPOSIÇÃO; 8H

24 DE SETEMBRO DE 2021PROF. MS. ALEXANDRE PEREIRA SALES7ADAPTAÇÕES CURRICULARES – INOVAÇÕES E ALCANCE DO CURRÍCULO – UM OLHAR SOBRE A SALA REGULAR E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE.8H

22 OUTUBRO DE 2021PROFA. MS. DIVA LIMA8CONTRIBUIÇÕES DA FISIOTERAPIA NO PROCESSO DE INCLUSÃO – DESENVOLVIMENTO FÍSICO/ ATITUDES/ AUTORRECONHECIMENTO.8H

19 NOVEMBRO DE 2021FISIOTERAPEUTA MIRIAN MIKAELLE MACHADO MOTA9LIBRAS NO CONTEXTO ESCOLAR – ACESSIBILIDADE E COMUNICAÇÃO.8H –

10 DE DEZEMBRO DE 2021PROFA. ESP. ANTONIA CLEYA GOMES DOS SANTOS10FUNÇÕES EXECUTIVAS CEREBRAIS: DESENVOLVIMENTO E INTERVENÇÃO 8H -

13 DE DEZEMBRO 2021FONOAUDIÓLOGA MARIA GEISA CAVALCANTE PAIXÃO FEITOSA 11SEMINÁRIO DE CONCLUSÃO – EXPERIÊNCIAS EXITOSAS E ENTREGA DE CERTIFICADOS. 4H –

DEZEMBRO/2021 PROF. ESP IDELVÂNIA ROSENDA GONÇALVES TOTAL:80H/AFonte: Coordenadoria de Articulação Pedagógica -SME

4.3) Aprovar, até um ano após a publicação desta lei, uma lei municipal regulando as funções do cuidador para alunos(as) com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento.

Esta estratégia integra o Plano de Governo para 2021/2024, da Dr. Patrícia Aguiar e do Planejamento Estratégico Participativo da SME (2021/2024) a fim de regulamentar as funções do cuidador para alunos com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento, como aponta a Coordenadoria de Articulação Pedagógica e Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional - SME.

4.4) Firmar parcerias com outros entes federados para realização de formação continuada para cuidadores(as) de alunos(as) com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento incluídos(as) nas escolas.

Em 2015, a SME realizou Formação Continuada para cuidadores, com as temáticas: Tecnologia Assistiva – uso do boardmaker como ferramenta pedagógica no Atendimento Educacional Especializado; Estratégias e orientações pedagógicas para a educação de crianças com deficiência e transtorno global do desenvolvimento na Educação Infantil; Conto...com você na roda de inclusão e contação de histórias. Em 2016, os cuidadores participaram das formações descritas na estratégia 4.2. E, em parceria com o CECITEC, foi realizado um encontro formativo com profissionais de apoio/cuidador, em 2019, com as seguintes temáticas: Educação, segregação e integração escolar; Educação Inclusiva; Lei Brasileira de Inclusão de pessoas com deficiência; Educação Especial Inclusiva; Projeto Político Pedagógico; Apoio pedagógico e Educação Especial; Ensino e cuidado; Atribuições do cuidador em Educação Especial, segundo a Coordenadoria de Articulação Pedagógica – SME.

4.5) Realizar formação continuada para professores (as) e cuidadores (as) da rede municipal de ensino em Língua Brasileira de Sinais.

A Temática Sobre Língua Brasileira De Sinais está inserida no Plano Municipal de Formação dos Profissionais da Educação que se encontra em processo de construção, conforme aponta a Coordenadoria de Articulação Pedagógica - SME.

4.6) Ampliar, junto ao Ministério da Educação, o número de vagas de formação continuada no Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade para gestores(as) e professores(as) de sala regular com alunos(as) com deficiência incluídos(as).

A SECADI, responsável pelo Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade foiextinguido através do Decreto nº 9.465, de 2 de janeiro de 2019, portanto, esta estratégia não se encontra em planejamento ou execução na SME, segundo a Coordenadoria de Articulação Pedagógica – SME

4.7) Promover a articulação intersetorial entre os órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias a fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade escolar para todos(os) os(as) alunos(as) da rede municipal, inclusive os(as) alunos(as) da educação de jovens e adultos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, para assegurar a atenção integral ao longo da vida.

Em 2016, foi aplicado junto a professores da EJA instrumental a respeito da implementação da Política Nacional de EducaçãoEspecialna Perspectiva da Educação Inclusiva - na Educação de Jovens e Adultos (EJA) -para os Gestores da EducaçãoEspeciale da Educação de Jovens e Adultos, como indica a Coordenadoria de Articulação Pedagógica – SME.

4.8) Garantir a acessibilidade, a socialização e a aprendizagem aos(às) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes o direito de compartilharem os espaços comuns de aprendizagem por meio da acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e às comunicações e informações.

Em 2016, as professoras das salas de leitura participaram de capacitação para implantação da Inclusoteca, que teve objetivo organizar um espaço com livros adaptados e recursos específicos para uso dos alunos da escola, em especial dos alunos público-alvo da Educação Especial para estimular a leitura.

O ProgramaEscola Acessívelconsiste na promoção da acessibilidade como medida estruturante para consolidar um sistema educacional inclusivo, promovendo condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nasescolaspúblicas de ensino regular. O Programa Escola Acessível trata-se de financeiros repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola ~PDDEe devem ser destinados às ações de adequação arquitetônica ou estrutural do espaço físico reservado à instalação e funcionamento das salas de recursos multifuncionais e adequação de sanitários.

Em novembro de 2021, a Secretaria da Educação realizou adesão ao Programa Escola Acessível, do Ministério da Educação (MEC), considerando que escolas municipais foram pré-selecionadas pela Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação do MEC (Semesp) para receber recursos para Sala de Recursos Multifuncionais e Bilíngues de Surdos, por meio do sistemaPDDE Interativo, indicando as unidades de ensino que podem participar desta ação agregada do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Em seguida, as Unidades Executoras das escolas elaboraram e enviaram os Planos de Atendimento também pelo PDDE interativo, condição necessária para que as unidades de ensino recebam os recursos financeiros. Elaborada pela Semesp, a lista de escolas previamente selecionadas para receber os recursos está disponível noportal eletrônicodo FNDE. Os valores dos repasses variam de R$ 20 mil a R$ 45 mil, dependendo do número de estudantes de cada unidade de ensino. Os recursos podem ser utilizados na aquisição de itens e materiais pedagógicos; cadeiras de rodas; bebedouros acessíveis; produtos de tecnologia assistiva, e equipamentos e materiais para o atendimento educacional especializado. As escolas cujos planos de atendimento sejam aprovados pela Semesp formarão uma lista que será encaminhada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelos repasses do PDDE, para a realização das transferências financeiras às Unidades Executoras. Por meio, desses recursos, duas escolas, em 2021, apresentaram ao MEC (PDDE Interativo/Escola Acessível) itens pedagógicos: (ábaco, alfabeto digital, alfabeto ilustrado em Libras, alfabeto móvel e sílabas, alinhavos, aranha mola, bengala, bola com guizo, alfabeto braille, alfabeto de encaixe em libras, bandinha rítmica, blocos de montagem, caixa de som, caixa tátil, esquema corporal, globo terrestre tátil, impressora multifuncional, jogos pedagógicos, linha movimento, livro alto relevo, lousa eletrônica, mouse por toque, notebook, pincéis de pintura de diversos tamanhos e espessuras, projetor multimídia, quebra cabeça superpostos, tangram e tela de pintura de diversos tamanhos, calculadora sonora, facilitador de punho e polegar, facilitador palmar dorsal, fone de ouvido, kit de desenho geométrico adaptado, mapa mundo bilíngue, mesa ergométrica, mouse por toque, pinos de encaixe, ponteira de cabeça, prancha de comunicação alternativa, quebra cabeça superpostos, dominó de associação de frases e de ideias, tesoura com mola, reglete + punção). Além disso, a rede municipal de ensino há escolas com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade nas vias de circulação interna da escola, como: corrimão e guarda-corpos, pisos táteis, portas com vão livre de no mínimo 80com, rampas. No entanto, há escolas que declaram, no censo escolar, não possuir nenhum recurso de acessibilidade.

4.9) Mapear a demanda de pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento não matriculados nas unidades escolares em faixa etária de atendimento da rede municipal de ensino a partir de parceria firmada com a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Não há planejamento para realização da referida estratégia, como indica a Coordenadoria de Articulação Pedagógica – SME.

4.10) Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades interligadas a um plano de disseminação do esporte educacional na perspectiva da educação inclusiva.

Não há planejamento para realização do referido plano, de acordo com a Coordenadoria de Articulação Pedagógica – SME.

4.11) Implementar gradativamente transporte escolar adequado para alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e baixa mobilidade, conforme mapeamento de demanda e atendimento comum especializado realizado pela Secretaria Municipal da Educação.

O Programa Caminho da Escola disponibilizou veículos escolares acessíveis para rede municipal de ensino, garantindo segurança e qualidade ao transporte dos estudantes. Essas aquisições se deram por meio de assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR).

ITEMQUANTIDADESANO DE AQUISIÇÃOÔNIBUS ESCOLAR COM 02 (DUAS) ÁREAS RESERVADAS (BOX) PARA CADEIRA DE RODAS

012015ÔNIBUS ESCOLAR COM 01 (UMA) ÁREA RESERVADA (BOX) PARA CADEIRA DE RODAS

012015ÔNIBUS RURAL ESCOLAR ORE 2 (ÔNIBUS RURAL ESCOLAR MÉDIO ACESSÍVEL)

022015ÔNIBUS RURAL ESCOLAR ORE 2 (ÔNIBUS RURAL ESCOLAR MÉDIO ACESSÍVEL)

032016ÔNIBUS RURAL ESCOLAR ORE 3 COM PLATAFORMA ELEVATÓRIA VEICULAR (ÔNIBUS RURAL ESCOLAR GRANDE COM PLATAFORMA)

012018ÔNIBUS URBANO ESCOLAR ACESSÍVEL - ONUREA PISO BAIXO

012019ÔNIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 3

012020ÔNIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 2

012021ÔNIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 1 (4X4)

052021ÔNIBUS URBANO ESCOLAR ACESSÍVEL - ONUREA PISO BAIXO

012021TOTAL17

Fonte: Disponível em: simec.mec.gov.br/par/par.php?modulo=principal/teladeassinatura&acao=A&dopid=30428

4.12) Fazer articulações com o governo do estado para que o Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado (NAPE) possa ser elevado à natureza de Centro Multidisciplinar de Apoio, Pesquisa, Assessoria e Articulação Intersetorial para apoiar o trabalho dos(as) professores(as) da Educação Básica com os(as) alunos(as) com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.

Até 2018, o NAPE realizava atendimento através da sua equipe multidisciplinar (pedagogo, fonoaudiólogo, assistente social e terapeuta educacional) para toda a demanda matriculada no município de Tauá. Porém, em 2019, essa política foi descontinuada e os materiais de atendimento à demanda foram devolvidos para SEDUC, de acordo com a Coordenadoria de Articulação Pedagógica – SME.

META 5: Alfabetizar 100% dos(as) alunos(as) do 2º ano nos níveis de proficiência suficiente e desejável do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado Ceará (SPAECE) até o ano de 2018, e 100% dos(as) alunos(as) do 3º ano do Ensino Fundamental no nível adequado da Avaliação Nacional de Alfabetização, até o ano de 2018.

SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO CEARÁ (SPAECE).

ANONÍVEIS DE PROFICIÊNCIA SUFICIENTE NÍVEIS DE PROFICIÊNCIA DESEJÁVELALUNOS AVALIADOS2015795847162016526026962017675186322018524475522019---2020--Fonte: Disponível em: avaliacaoemonitoramentoceara.caeddigital.net/#!/resultados.

ESTRATÉGIAS

5.1- Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos(as) professores(as) alfabetizadores(as) e com apoio pedagógico específico a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.

Nos anos de 2015 e 2016, a rede municipal instituiu a política de premiação por mérito aos professores alfabetizadores com os melhores resultados por territórios pedagógicos. Nos respectivos anos, houve a aquisição de materiais pedagógicos para as turmas de Educação Infantil (pré-escola) e 2º ano do Ensino Fundamental – anos iniciais. Houve também o acompanhamento pedagógico nas salas de aula por parte da SME e as formações continuadas para todas as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, como aponta a Coordenadoria de Articulação Pedagógica – SME.

5.2- Incentivar a utilização de avaliação formativa e processual como estratégia de acompanhamento do desempenho do(a) aluno(a) e aprimoramento do trabalho pedagógico.

Ao longo dos anos, a secretaria municipal da educação e as escolas têm realizado os diagnósticos de entrada no início do ano letivo e os diagnósticos processuais ao longo dos anos, encaminhando a partir dos resultados as intervenções planejadas destinadas às escolas, as turmas e aos alunos de maneira individualizada. Foram adquiridos 6396 kits no total para apoio a realização da Prova Brasil de todos os alunos do 2° ao 9° anos, segundo Coordenadoria de Articulação Pedagógica/ Coordenadoria de Planejamento e Articulação Interinstitucional - SME.

5.3 - Garantir aos docentes e profissionais da educação o acesso à formação continuada, visando o aprofundamento de estudos e o atendimento das demandas decorrentes do trabalho pedagógico desenvolvido em sala de aula, definindo critérios de valorização para os profissionais que participarem dos momentos de formação continuada e aplicação de faltas para os infrequentes, de acordo com a normatização da hora/atividade na rede municipal de ensino.

As formações continuadas para os professores e coordenadores pedagógicos são realizadas com a ação de cooperação do governo do estado através do programa PAIC+ nos componentes de língua portuguesa e matemática, como indica a Coordenadoria de Articulação Pedagógica – SME.