ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá comunica que no dia 01/08/2023, às 09h00, realizará a abertura das Propostas de Preços da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de construção de escola de um pavimento com 06 (seis) salas de aula - EEIF Cristina Liberalina Loiola e Domingos Gomes de Aguiar, no município de Tauá/CE. Wandebergue Paulino de Oliveira – Presidente da Comissão Especial de Licitação. Tauá-CE, 28 de julho de 2023.
PORTARIA Nº 0731001/2023-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e em conformidade com o Art. 42, II, da Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais/RJU, e demais legislações aplicáveis à espécie;
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, formulado pela Sra. Micheline Bezerra de Almeida, da função de confiança de Diretor(a) de Escola II, com lotação na Secretaria da Educação.
RESOLVE:
Art. 1°. EXONERAR, a pedido, MICHELINE BEZERRA DE ALMEIDA, portadora do CPF nº ***.563.802-**, da função de confiança de DIRETOR(A) DE ESCOLA II, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0701320/2021, publicada no DO - Eletrônico, Ano III, Edição nº 461, pág. 86, de 02/07/2021.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 31 de julho de 2023.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0731002/2023-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe confere o art. 31, II, da Lei Orgânica do Município, Art. 7º, § 3º, Art. 42, II, ambos do Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – Lei n.º 791/1993, Art. 5º, III, § 2º, do Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá – Lei n.º 1.558/2008, de 27.05.2008, e demais legislações aplicáveis à espécie;
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, formulado pela Sra. Ana Patrícia de Lima Bastos, da função de confiança de Coordenador Pedagógico I, com lotação na Secretaria da Educação.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, ANA PATRÍCIA DE LIMA BASTOS, portadora do CPF nº ***.196.503-**, da função de confiança de COORDENADOR PEDAGÓGICO I, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0701260/2021- GABP, publicada no DO - Eletrônico, Ano III, Edição 461, pág. 71, de 02/07/2021.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 31 de julho de 2023.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0731003/2023-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe confere o art. 31, II, da Lei Orgânica do Município, Art. 7º, § 3º, Art. 42, II, ambos do Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – Lei n.º 791/1993, Art. 5º, III, § 2º, do Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá – Lei n.º 1.558/2008, de 27.05.2008, e demais legislações aplicáveis à espécie;
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, formulado pela Sra. Marta Valéria Lima Mota, da função de confiança de Diretor de Escola I, com lotação na Secretaria da Educação.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, MARTA VALÉRIA LIMA MOTA, portadora do CPF nº ***.845.463-**, da função de confiança de DIRETOR DE ESCOLA I, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0701303/2021- GABP, publicada no DO - Eletrônico, Ano III, Edição 461, pág. 82, de 02/07/2021.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 31 de julho de 2023.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0731004/2023 - GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021 de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2603/2021 de 23/08/2021 e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR, CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, portador do CPF nº ***.111.243-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO INSTRUMENTAL 2, Simbologia DCA-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Esportes.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 31 de julho de 2023.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0731005/2023 - GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas constitucionais e atribuições legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5º, e Art. 31, II, da Lei Orgânica do Município, no Art. 7º, § 3º, do Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – Lei nº. 791/1993, no Art. 5º, III, § 2º, do Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá – Lei nº 1558/2008, de 27.05.2008, na Lei Municipal nº 2595/2021, de 14/06/2021, na Lei Municipal nº 2603, de 23/082021 e demais legislações aplicáveis à espécie.
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo para preenchimento de vagas dos cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico de Escolas Municipais, homologado em 03 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município - Eletrônico, Ano I, Edição 65, Tauá-CE, de 03.12.2019, objeto do Edital de Processo Simplificado n.º 002/2019, de 13.09.2019, Primeira Retificação de 18.09.2019, Segundo Aditivo de 10.10.2019 e Terceira Retificação de 14.10.2019, e o atendimento dos requisitos exigidos em lei e no pertinente Edital de Convocação;
CONSIDERANDO que por força do art. 68 da Lei Municipal nº 2595/2021, os cargos de provimento em comissões de Diretor de Escola e de Coordenador Pedagógico foram transformados em Funções de Confianças;
CONSIDERANDO os Decretos Municipais de nº 1229001/2022 – GABP e Decreto nº 0707001/2023 – GABP, que prorrogaram o período de exercício das funções de Diretores de Escolas e de Coordenadores Pedagógicos na Rede de Ensino do Município de Tauá;
CONSIDERANDO os dispositivos e ditames do Edital Convocatório de Diretor de Escola e Coordandor Pedagógico nº 13/2023, da Secretaria Municipal da Educação, publicado no Diário Oficial do Município.
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR, ANTÔNIA CLÉIA CORDEIRO LIMA, inscrita no CPF sob o n.º ***.833.273-**, matrícula 0631, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Tauá-Ceará, para exercer a Função de Confiança de Diretor(a) de Escola II, FC – 3, junto à Escola E.E.F. Amâncio Cordeiro Júnior Distrito de Santa Teresa/Tauá.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, 31 DE JULHO DE 2023.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0731006/2023 - GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas constitucionais e atribuições legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5º, e Art. 31, II, da Lei Orgânica do Município, no Art. 7º, § 3º, do Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – Lei nº. 791/1993, no Art. 5º, III, § 2º, do Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá – Lei nº 1558/2008, de 27.05.2008, na Lei Municipal nº 2595/2021, de 14/06/2021, na Lei Municipal nº 2603, de 23/082021 e demais legislações aplicáveis à espécie.
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo para preenchimento de vagas dos cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico de Escolas Municipais, homologado em 03 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município - Eletrônico, Ano I, Edição 65, Tauá-CE, de 03.12.2019, objeto do Edital de Processo Simplificado n.º 002/2019, de 13.09.2019, Primeira Retificação de 18.09.2019, Segundo Aditivo de 10.10.2019 e Terceira Retificação de 14.10.2019, e o atendimento dos requisitos exigidos em lei e no pertinente Edital de Convocação;
CONSIDERANDO que por força do art. 68 da Lei Municipal nº 2595/2021, os cargos de provimento em comissões de Diretor de Escola e de Coordenador Pedagógico foram transformados em Funções de Confianças;
CONSIDERANDO os Decretos Municipais de nº 1229001/2022 – GABP e Decreto nº 0707001/2023 – GABP, que prorrogaram o período de exercício das funções de Diretores de Escolas e de Coordenadores Pedagógicos na Rede de Ensino do Município de Tauá;
CONSIDERANDO os dispositivos e ditames do Edital Convocatório de Diretor de Escola e Coordandor Pedagógico nº 13/2023, da Secretaria Municipal da Educação, publicado no Diário Oficial do Município.
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR, SIMONE CHAVES DE SOUSA, inscrita no CPF sob o n.º ***.598.213-**, matrícula 13.971, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Tauá-Ceará, para exercer a Função de Confiança de Diretor(a) de Escola I, FC – 1, junto à Escola E.E.F. Maria Alexandrino Nogueira Marques Sede/Tauá.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, 31 DE JULHO DE 2023.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0731007/2023 - GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas constitucionais e atribuições legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5º, e Art. 31, II, da Lei Orgânica do Município, no Art. 7º, § 3º, do Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – Lei nº. 791/1993, no Art. 5º, III, § 2º, do Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá – Lei nº 1558/2008, de 27.05.2008, na Lei Municipal nº 2595/2021, de 14/06/2021, na Lei Municipal nº 2603, de 23/082021 e demais legislações aplicáveis à espécie.
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo para preenchimento de vagas dos cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico de Escolas Municipais, publicado em 28 de novembro de 2019 no Diário Oficial do Município – Eletrônico, Ano I, Edição 62, Tauá-CE, de 28.11.2019, regulado pelo Edital de Processo Simplificado nº 002/2019, de 13.09.2019, Primeira Retificação de 18.09.2019, Segundo Aditivo de 10.10.2019 e Terceira Retificação de 14.10.2019;
CONSIDERANDO que por força do art. 68 da Lei Municipal nº 2595/2021, os cargos de provimento em comissões de Diretor de Escola e de Coordenador Pedagógico foram transformados em Funções de Confianças;
CONSIDERANDO os Decretos Municipais de nº 1229001/2022 – GABP e Decreto nº 0707001/2023 – GABP, que prorrogaram o período de exercício das funções de Diretores de Escolas e de Coordenadores Pedagógicos na Rede de Ensino do Município de Tauá;
CONSIDERANDO os dispositivos e ditames do Edital Convocatório de Diretor de Escola e Coordandor Pedagógico nº 13/2023, da Secretaria Municipal da Educação, publicado no Diário Oficial do Município.
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR, THAIS DE FREITAS ALVES CAVALCANTE, inscrita no CPF sob o nº ***.696.083-**, integrante do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Tauá-Ceará, para exercer a Função de Confiança de Coordenador Pedagógico de Tempo Integral, FC - 2, junto ao C.E.I. Vovó Clarinda – Sede/Tauá.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário..
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, 31 DE JULHO DE 2023.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 0731008/2023 - GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas constitucionais e atribuições legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5º, e Art. 31, II, da Lei Orgânica do Município, no Art. 7º, § 3º, do Regime Jurídico Único dos Servidores de Tauá – Lei nº. 791/1993, no Art. 5º, III, § 2º, do Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Tauá – Lei nº 1558/2008, de 27.05.2008, na Lei Municipal nº 2595/2021, de 14/06/2021, na Lei Municipal nº 2603, de 23/082021 e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR os servidores constantes em ANEXO ÚNICO, para FUNÇÃO DE CONFIANÇA nos termos do art. 62 da Lei Municipal nº 1595/2021, integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Tauá-Ceará.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 31 de julho de 2023.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO
(Anexo único a que se refere o art. 1º da Portaria nº 0731008/2023, de 31/07/2023)
SERVIDOR(A)MARTA VALÉRIA LIMA MOTAREGISTRO FUNCIONAL Nº477'd3RGÃO MUNICIPALSECRETARIA DA EDUCAÇÃONOMENCLATURA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇACOORDENADOR TÉCNICOSÍMBOLO/NÍVELGPE-4ATRIBUIÇÕESCoordenação de Articulação Pedagógica, relacionada à Educação Infantil, à Educação de Jovens e Adultos, à Educação Especial, à Educação de Tempo Integral, às Ciências Humanas, ao Currículo Escolar, aos livros didáticos e paradidáticos e aos projetos especiais, na estrutura da Secretaria da Educação.
SERVIDOR(A)ANA PATRÍCIA LIMA BASTOSREGISTRO FUNCIONAL Nº13891'd3RGÃO MUNICIPALSECRETARIA DA EDUCAÇÃONOMENCLATURA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇADIRETOR DE CÉLULASÍMBOLO/NÍVELGPE-6ATRIBUIÇÕESDireção de Célula de acompanhamento e orientação pedagógica e de monitoramento contínuo da aprendizagem dos alunos, nas escolas municipais de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no âmbito da estrutura da Secretaria da Educação.
SERVIDOR(A)MICHELLINY BEZERRA DE ALMEIDAREGISTRO FUNCIONAL Nº1783'd3RGÃO MUNICIPALSECRETARIA DA EDUCAÇÃONOMENCLATURA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇADIRETOR DE CÉLULASÍMBOLO/NÍVELGPE-6ATRIBUIÇÕESDireção da Célula prestações de contas, com relação aos programas vinculados à Secretaria da Educação e diretamente às unidades escolares e aos conselhos escolares, incluindo o acompanhamento da elaboração e execução dos planos de trabalho
SERVIDOR(A)FRANCISCA LUCIEUDA GONÇALVES HENRIQUES NORONHAREGISTRO FUNCIONAL Nº967'd3RGÃO MUNICIPALSECRETARIA DA EDUCAÇÃONOMENCLATURA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇADIRETOR DE CÉLULASÍMBOLO/NÍVELGPE-6ATRIBUIÇÕESDireção do almoxarifado e do sistema da alimentação escolar da Secretaria Municipal da Educação.
SERVIDOR(A)JAKLINE DE CASTRO ALVESREGISTRO FUNCIONAL Nº14574'd3RGÃO MUNICIPALSECRETARIA DA EDUCAÇÃONOMENCLATURA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇADIRETOR DE CÉLULASÍMBOLO/NÍVELGPE-6ATRIBUIÇÕESGerenciamento de sistemas de avaliação e das estatísticas pedagógicas da rede municipal de ensino, incluindo a informação e monitoramento dos dados pertinentes, no âmbito da estrutura da Secretaria da Educação.
PORTARIA Nº 0731001/2023 - SME
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 55, inciso III, da Lei Municipal nº 2.595, de 14 de junho de 2021,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 0517002/2023-GABP, que instituiu o Programa Tauá Escola Pacífica, em especial o disposto nos Arts. 16 e 37; e,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação pela Secretaria da Educação para fins de identificar e registrar o acesso e a permanência nas escolas da rede municipal de ensino, bem como o intuito de dar execução ao Programa Tauá Escola Pacífica.
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal da Educação está disponibilizando fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino.
RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino, o USO OBRIGATÓRIO DO FARDAMENTO ESCOLAR COMPLETO, conforme o PADRÃO definido pela Secretaria Municipal da Educação, por todos os alunos durante todos os dias de aula, com início imediato a partir da publicação desta portaria, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 0517002/2023-GABP.
Parágrafo único. A exigência que trata o Art. 1º, somente poderá ser feita para os alunos que já foram contemplados com a distribuição gratuita do fardamento completo pela Secretaria Municipal da Educação (SME).
Art. 2º Os pais, as mães ou os responsáveis dos alunos que não comparecerem fardados, salvo em situações excepcionais e justificadas à direção de sua Unidade Escolar, deverão ser imediatamente convocados pela direção escolar para sanear o descumprimento constatado.
Parágrafo único. A reincidência no descumprimento do uso do fardamento escolar acarretará a proibição de entrada dos alunos no ambiente escolar, conforme o disposto no Art. 16, alínea a, do Decreto Municipal nº 0517002/2023-GABP.
Art. 3º A direção das escolas têm a incumbência de realizar encontros, reuniões, campanhas de conscientização e eventos similares para tratarem da relevância do uso do fardamento escolar completo pelos alunos e sobre a obrigatoriedade prevista no Decreto Municipal nº 0517002/2023-GABP e nesta portaria.
Art. 4º A direção das escolas se responsabilizarão em comunicar imediatamente à Secretaria da Educação acerca do descumprimento da obrigatoriedade prevista nesta portaria.
Art. 5: Nos casos em que existam alunos que ainda não tenham recebido o fardamento escolar padrão distribuído pela Secretaria da Educação, a direção da escola deverá comunicar por ofício ao titular da SME a quantidade necessária de fardas, com todas as informações necessárias: idade e nível de ensino do aluno, tamanho da blusa, numeração do tênis, além de outras.
Art. 6º Compete à direção das escolas, por meio de seu diretor, assegurar o cumprimento dos termos desta portaria.
Art. 7º Compete à Coordenadoria da Gestão Escolar e de Pessoas, integrante da estrutura da Secretaria Municipal da Educação, a supervisão e o monitoramento acerca do cumprimento dos termos desta portaria.
Parágrafo único. A cada 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta portaria, a Coordenadoria da Gestão Escolar e de Pessoas emitirá relatório ao titular da Secretaria da Educação, com o detalhamento por escolas, sobre os trabalhos previstos no caput deste artigo.
Art. 8º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
TAUÁ – CEARÁ, EM 31 DE JULHO DE 2023.
PROF. JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA
Secretário da Educação.
PORTARIA Nº 0731002/2023 – SME
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE, JOÃO ÁLCIMO VIANA LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2595, de 14 de junho de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de designar responsável pelo recebimento de materiais da Secretaria da Educação.
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR, a servidora FRANCISCA LUCIEUDA GONÇALVES HENRIQUES NORONHA, inscrita no CPF sob o n.º ***.688.003-**, matrícula 0967, como responsável na organização, controle e distribuição dos estoques do almoxarifado de Alimentação Escolar da Secretaria da Educação.
Art. 2° - A referida designação tem a finalidade de assumir as seguintes finalidades:
I – Receber e conferir os materiais entregues no almoxarifado da Alimentação Escolar da Secretaria da Educação.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições previstas na portaria de nº1811001/2021, publicada no D.O.M. – Eletrônico, Ano III, Edição 556, pág. 9, de 18/11/2021.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DE TAUÁ – CEARÁ, 31 DE JULHO DE 2023.
João Álcimo Viana Lima
Secretário da Educação.
PORTARIA Nº 0731009/2023-GABP
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2746, de 31/03/2023, e demais legislações aplicáveis à espécie.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR, ALEFF DAVID BENEVIDES CAVALCANTE, portador do CPF nº ***.466.693-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, Simbologia AGD-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto a Procuradoria Geral do Município.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 31 de julho de 2023.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
PREFEITA MUNICIPAL
EDITAL Nº 0727001/2023 – SEFIN/DGT
A COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CEARÁ, conforme Portaria nº 0901059/2021, de 01 de setembro de 2021, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 176, inciso IV, da Lei Municipal n° 1.768/2010, alterada pela Lei Municipal Nº 2730/2022, torna pública a seguinte NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO:
1. Os contribuintes e responsáveis tributários descritos no ANEXO ÚNICO deste Edital serão considerados NOTIFICADOS/INTIMADOS dos débitos inscritos em Dívida Ativa, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste Edital no Diário Oficial do Município, nos termos do Art. 176, § 6º, inciso IV do CTM.
1.1 Decorrido o prazo constante no item anterior, os contribuintes e responsáveis tributários terão um prazo de 15 (quinze) dias, contados da efetivação da notificação, para regularizarem seus débitos junto à Administração Tributária Municipal, assegurando-se ao sujeito passivo, no processo administrativo fiscal, o direito ao contraditório e a ampla defesa, conforme preconiza o art. 5º, LV da Constituição Federal e art. 182 da Lei Municipal n° 1.768/2010, alterado pela Lei Municipal nº 2730/2022.
Tauá-CE, 27 de julho de 2023.
ÂNGELA VALÉRIA CARACAS
Coordenadora do Departamento de Gestão Tributária