ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Tauá, por meio do Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação, torna público aos interessados a abertura do Pregão Eletrônico nº 11.07.002/2023-SME, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de produção, gravação e edição vídeo aulas, com tempo de 15 a 30 minutos cada, transmissão e gravação de conteúdos escolares e educacionais, através de canal específico nas redes sociais no Youtube e Facebook, gravação e edição de vídeo aulas de campo no território do município de Tauá, para alunos da educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos, conforme necessidades. Com ABERTURA DAS PROPOSTAS para o dia 26 de julho de 2023, às 08h00min. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido em: https://www.taua.ce.gov.br/licitacao.php, https://novobbmnet.com.br/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Tauá-CE, 12 de julho de 2023. Ordenador de Despesas.

A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ, torna público a RETIFICAÇÃO da Chamada Pública de Pesquisa de Preços de Mercado N° 15.07.01/2023-FMS, na qual, a partir da circulação e publicação desta, passa a ser considerada nos seguintes termos:

OBJETO

Em observância à Instrução Normativa N° 73, de 05 de agosto de 2020, a presente Chamada Pública tem como finalidade identificar o maior número de fornecedores e estimar o preço de mercado para Aquisição e aplicação (Tinta) de produto inseticida com ação duradoura (1 ano de garantia) e eficaz através de tecnologia inseticida a partir de tinta à base de água e pintura de paredes e afins em ambientes públicos, visando o controle de vetores e combate a enfermidades endêmicas transmitidas pelo Aedes Aegypti e com eficácia comprovada através de estudos em laboratório e campo aberto, com mão de obra inclusa.

JUSTIFICATIVA

A necessidade da presente Chamada Pública de pesquisa de mercado se baseia na dificuldade de cotações disponíveis no Painel de Preços do governo, e havendo inexistência no município de empresas especializadas no fornecimento desses itens.

DO ENVIO

As empresas do ramo, interessadas, deverão apresentar cotação de preços conforme ANEXO I (PROPOSTA DE PREÇOS), nos termos desta chamada pública.

A cotação deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, devidamente identificada, com o CNPJ, devidamente assinada pelo seu representante legal, com data de validade e datada.

Esta Chamada Pública ficará aberta durante o prazo de 05 (cinco) dias úteis para envio das Propostas e deverá ser encaminhada para o e-mail da Secretaria da Saúde ssmtauacecompras@gmail.com, com cópia ao Setor de Compras pmtsetordecompras2021@gmail.com, do período de 12 de julho de 2023 ao dia 18 de julho de 2023.

Fica ressalvado que a presente consulta se dará unicamente para aferição de preços de mercado, sendo que todos os demais atos necessários à contratação será objeto de posterior procedimento regido seja pela Lei Federal nº 8.666/93 e/ou pela Lei Federal nº 10.520/2002, no que couber.

As informações pertinentes e dúvidas poderão ser solicitadas junto à Secretaria da Saúde e Setor de Compras do Município de Tauá pelos respectivos e-mails: ssmtauacecompras@gmail.com e pmtsetordecompras2021@gmail.com.

Tauá-CE, 10 de julho de 2023.

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Elisangela Vieira Felix

Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde

(USAR PAPEL TIMBRADO DA EMRPESA)

ANEXO I

PORPOSTA DE PREÇOS

Ao Setor de Compras Município de Tauá/CE

OBJETO: Aquisição e aplicação (Tinta) de produto inseticida com ação duradoura (1 ano de garantia) e eficaz através de tecnologia inseticida a partir de tinta à base de água e pintura de paredes e afins em ambientes públicos, visando o controle de vetores e combate a enfermidades endêmicas transmitidas pelo Aedes Aegypti e com eficácia comprovada através de estudos em laboratório e campo aberto, com mão de obra inclusa.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO

ITEM

ESPECIFICAÇÃOUNIDQTDEMARCAVALOR UNITÁRIOVALOR TOTAL01Aquisição e aplicação (Tinta) de produto inseticida com ação duradoura (1 ano de garantia) e eficaz através de tecnologia inseticida a partir de tinta à base de água e pintura de paredes e afins em ambientes públicos, visando o controle de vetores e combate a enfermidades endêmicas transmitidas pelo Aedes Aegypti e com eficácia comprovada através de estudos em laboratório e campo aberto, com mão de obra inclusa. O princípio ativo do produto é “Propoxur” concentrado a 1,0%, tinta anti-insetos, atua no controle de insetos e vetores, e enfermidades endêmicas, proporcionando conforto e qualidade de vida a todos os usuários o rendimento de 1 lata com 4 litro corresponde a 40M2 nas repartições públicas de toda a toda a administração municipal.LATA5.000

1.1. COMPOSIÇÃO INSETICIDA

a) Princípio ativo concentrado à 1,0% no máximo

1.2. PROPRIEDADES FÍSICAS

a) Aspecto líquido de coloração brancab) PH: 4-6

c) Densidade relativa de até 1,5 g/cm³

1.3. USO

a) Interno

b) Aplicação como pintura convencional

1.4. EMBALAGEM

a) Conforme disponibilidade do fabricante

1.5. MÃO DE OBRA

1.1.EQUIPAMENTO

a) Luva

b) Máscara

c) Óculos

d) Rolo

e) Pincel

f) Brocha

1.6. OPERACIONAL

a) Equipe de pintura especializada e credenciada pelo fabricante do produto

b) Capacitação equipe local

c) Logística

1.7.Tinta inseticida com tecnologia de microcápsulas para tratamento de superfícies com eficácia residual mínima de 01 ano contra mosquitos e insetos, em especial o Aedes Aegypti. O ativo deve ser em percentual não tóxico e eficaz no combate a vetores. O produto deve ser voltado ao controle de vetores.

1.8.Mão de obra para aplicação da tinta inseticida, equipe especializada com equipamento e capacitação para prestação do serviço.

2.ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

2.1.Em nossas pesquisas, encontramos no mercado brasileiro um produto com o princípio ativo Propoxur micro encapsulado em baixas quantidades, que proporciona, assim, uma liberação gradual do produto ativo, afetando diretamente somente os insetos, não sendo, então, tóxico aos seres humanos independente da sua idade e nem aos animais, onde o produto é aplicado com apenas uma demão em locais planos, por cima da tinta que já se tem em casa, como tetos e paredes lisas sem relevos, texturas, grafitados ou papéis de parede. Ou seja, apenas uma demão é suficiente para garantir a eficácia do produto. Caso a parede não esteja pronta é necessário a preparação da mesma para, em seguida, ser inserida a única demão de tinta.

2.2.O Propoxur é concentrado à 1,0% com as seguintes características: Aspecto líquido de coloração branca, PH:4-6, Densidade relativa de 1,2g/cm³; O uso é realizado em ambientes internos e externos, e os materiais necessários para a pintura são: Luva, máscara, óculos, rolo, pincel e brocha. A secagem dura 8 horas, e garante proteção contra insetos e vetores transmissores de doenças por até 01 ano.

2.3.A lata de 4L garante uma área de cobertura de 40m², sendo está diluída em 10% de água filtrada, ou seja, a cada 4l de tinta é necessário acrescentar 400ml de água.

2.4.A atuação da fiscalização técnica durante a aplicação da tinta inseticida se dará por intermédio de um fiscal determinado por cada secretaria participante, quando da assinatura do contrato, que obterá as informações necessárias descritos neste Termo de Referência.

2.5.O quantitativo, conforme ofícios internos das secretarias participantes, é a medição de cada parede e teto, onde for o caso, a receber a pintura (FC=5, sendo 4 paredes e 1 teto). No caso de ambiente aberto, usamos o FC=2. Clarificando, o FC é o número de superfície a ser pintada em cada ambiente. Num ambiente fechado, são 4 paredes e 1 teto, totalizando 5 superfícies e num ambiente aberto, tendo como exemplo supermercado popular, temos 2 superfícies num ambiente.

3.EXECUÇÃO EM DETALHES

3.1.Antes de iniciar a aplicação do material, todas as superfícies a serem pintadas deverão ser limpas, convenientemente preparadas, lixadas e só poderão ser pintadas quando perfeitamente enxutas.

3.2.A Pintura será feita de baixo pra cima, (a Pintura será feita com Rolo Anti respingos). O Rolo é o melhor utilizado na pintura de parede lisa. O Rolo produzido com lã de carneiro. Ele é indicado para a aplicação de tintas à base de água (PVA, látex ou acrílica).

3.3.Na aplicação será utilizada apenas uma demão de propoxur, sem necessidade de intervalos por ser apenas uma demão, e o tempo de secagem é de 8 horas após a aplicação, com todas as portas e janelas abertas para circulação do ar que ajuda na secagem rápida.

3.4.A aplicação do Propoxur é feita sempre em superfície já pintada e limpa, ou seja existe uma preparação (limpeza) da parede ou teto antes da aplicação do produto.

3.5.Para os recortes, se utiliza o Pincel para pinturas detalhadas ou em locais de difícil acesso a pintura. O Pincel de cerdas são ideais para aplicação de tintas à base de água, como: látex, PVA e acrílica. São excelentes opções quando o assunto é aplicação para acabamentos e superfícies. Também pode ser usado em tintas à base de solventes.

3.6.Deverão ser tomados cuidados especiais a fim de evitar respingos de tintas em superfícies não destinadas a receber pintura. Ferragens, vidros, acessórios, luminárias, dutos diversos etc, já colocados, precisam ser removidos antes da pintura e recolocados no final, ou adequadamente protegidos contra danos e manchas de tinta. Deverão ser evitados escorrimentos ou respingos de tinta nas superfícies não destinadas à pintura. Quando aconselhável, essas partes deverão ser protegidas com papel, fita –crepe ou qualquer outro processo adequado. Os respingos que não puderem ser evitados terão de ser removidos com o emprego de solventes adequados, enquanto a tinta estiver fresca.

3.7.Toda pintura será feita sob supervisão e fiscalização da secretaria demandante, bem como da empresa responsável.

VALIDADE DA PROPOSTA: ___________

PROPONENTE: __________________________

CNPJ: __________________________________

ENDEREÇO: _____________________________

TELEFONE: ______________________________

E-MAIL: _________________________________

LOCAL E DATA

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ASSINATURA

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato n° 3105001/2023-SME, decorrente da Dispensa de Licitação n° 31.05.001/2023-SME, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.074.0000 - Manutenção das atividades do Ensino Fundamental; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE: 1.540.0000.00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria educacional referente à implantação da jornada escolar de tempo integral e à avaliação das atuais escolas de tempo integral, considerando as necessidades de definição e readequação de diretrizes para as escolas municipais de tempo integral, revisão e construção de planos de trabalho, organização didático-metodológica de projetos de ensino de tempo integral, promoção de formação continuada de professores e gestores escolares no que se refere aos protocolos dos processos de ensino e aprendizagem referentes às escolas de tempo integral, junto à Secretaria Municipal de Educação de Tauá - CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze meses, contados a partir da data da assinatura do contrato; CONTRATADA: INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA EM SAUDE, EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Maria Erivânia Façanha Barreto Campos. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de junho de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 53.904,00 (cinquenta e três mil novecentos e quatro reais). Tauá-Ce, 22 de junho de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DA OBRA

PARECER – SELEÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESTRUTURADO COMPLEMENTAR EDITAL Nº 03.07.001/2023

A comissão técnica instituída pela Secretaria Municipal da Educação para responsável por analisar e julgar o material didático denominado livro, contendo caderno de itens do ensino do ensino fundamental I e II associado à plataforma on -line, dotada de dispositivo adaptativo que proporcione ensino personalizado de acordo com os níveis de proficiências dos alunos nas habilidades das matrizes SAEB, bem como os documentos apresentados pelos interessados, observados os ditames legais do Edital Nº 03.07.001/2023- SME.

Decorrido o prazo de inscrição previsto no TERMO DE ERRATA AO EDITAL Nº 03.07.001/2023 – SME, subitem 1.1 a comissão atesta, que houve apenas um participante inscrito, que a partir das Disposições Gerais previstas no referido edital, disponibilizou todos os materiais e requisitos exigidos no item 1 e seus subitens.

A referida comissão técnica, analisou de forma conjunta o material didático disponibilizado pelo concorrente, seguindo todas as observações e pontuações propostas no referido edital atestando que o material estruturado (estudante e professor) apresentado, assim como a plataforma online, atendem aos requisitos exigidos pelo referido edital, de forma que atingiu os critérios de análise e pontuação contidos no anexo III do edital acima citado.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO MATERIAL ANALISADO:

Nome da obra: Material Didático (livros/cadernos de itens do 5º e 9º anos do ensino fundamental, matemática e língua portuguesa)

Editora: EnsinArt – SAFA- Sistema Adaptativo de Fortalecimento da Aprendizagem.

Objeto: Este parecer tem por objeto, análise e julgamento de material estruturado e plataforma on-line para alunos e professores com disposto adaptativo de ensino personalizado.

Visão Geral da Coleção:

A obra é composta por um conjunto de oito livros/cadernos (livro de itens do aluno língua portuguesa 5º ano, livro de itens do aluno língua portuguesa 9º ano, livro de itens do aluno matemática 5º ano, livro de itens do aluno matemática 9º ano, livro de itens do professor língua portuguesa 5º ano, livro de itens do professor língua portuguesa 9º ano, livro de itens do professor matemática 5º ano, livro de itens do professor matemática 9º ano), plataforma on-line, acesso para aluno e professor contendo exercícios complementares e atividades diagnósticas que permitem autonomia do estudante nos estudos e propostas que contemplam atividades de leitura, compreensão leitora e conhecimentos lógico-matemática na busca de evidenciar o desempenho que corresponda as competências e habilidades exigidas nas principais avaliações e certames, tais como o SAEB e SPAECE.

Com relação aos aspectos dos conteúdos, estes se apresentam com clareza conceitual, teórica e metodológica, podendo ser classificado, dessa forma, como inteligível, com ótima legibilidade, contendo diversidade de itens abordados nas avaliações externas. Os cadernos de língua portuguesa e matemática estão focados especificamente no eixo de leitura, com itens elaborados com o propósito de diagnosticar o desenvolvimento das habilidades apresentadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que fundamentam a Matriz de Referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

No que tange a plataforma on-line a empresa ofereceu acesso (login e senha) aos membros da comissão com perfil de gestão tendo sido possível perceber que a plataforma se trata de uma solução tecnológica que proporciona ao professor identificar déficits de aprendizagem e, em seguida, oferece oportunidade de reforço personalizado para cada estudante. A plataforma é dotada de inteligência artificial que possibilita por meios dos exercícios e simulados a identificação do nível de aprendizagem em relação as competências e habilidades integrantes da matriz de referência da avaliação SAEB.

Estes subsídios, agregados aos registros que o professor já possui e juntamente com as informações incorporadas na Plataforma devem auxiliar no planejamento, replanejamento e acompanhamento das ações pedagógicas, mobilizando procedimentos, atitudes e conceitos necessários para as atividades de sala de aula, sobretudo aquelas relacionadas aos processos de recuperação das aprendizagens.

Considerando portanto, que o material analisado criteriosamente, por esta comissão, atende plenamente as expectativas e prerrogativas contidas no Edital Nº 03.07.001/2023, emite seu parecer favorável, acreditando na viabilidade concernente à consolidação das competências e habilidades necessárias ao desenvolvimento das competências e habilidades que o estudante deve dominar em língua portuguesa e matemática ao concluir o 5º e o 9º ano do ensino fundamental.

Tauá-CE, 13 de julho de 2023.

Lucilene Alves da Silva

CPF: ***.321.853-**

Rejane Alves de Oliveira

CPF: ***.866.893-**

Rafaelly Cyntia Fernandes Mota

CPF: ***.095.943-**