DECRETO Nº 0630001/2023 - GABP.

Cessa efeitos de delegação de poderes para ordenador de despesas na forma que indica e adota outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ - ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1103/2001 de 27 de novembro de 2001,

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar os atos administrativos da gestão financeira e patrimonial com a finalidade de pôr as decisões administrativas mais próximas dos fatos e da solução das necessidades das pessoas,

CONSIDERANDO que a descentralização das decisões administrativas é um princípio de caráter obrigatório previsto em legislação, com a finalidade de tornar as decisões administrativas mais célebres na solução dos problemas ligados ao interesse público ou da coletividade,

CONSIDERANDO, a determinação de que se contém o parágrafo 2º do artigo 41 da Carta Constitucional do Estado do Ceará,

CONSIDERANDO, a necessidade de se delegar poderes a um novo ordenador de despesas, em substituição ao anterior, no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 0706001/2022, de 06 de julho de 2022, que delegou poderes de ordenação de despesas a MARIA EREMITA DE OLIVEIRA RODRIGUES, no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 0706001/2022, publicado no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 712, pág. 3, de 06/07/2022.

Paço da Prefeitura Municipal, em 30 de junho de 2023, aos 221 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

DECRETO Nº 0703001/2023 - GABP.

Delega poderes para ordenadora de despesas da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade e adota outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições constitucionais, na Lei Orgânica do Município e em especial, na Lei Municipal nº 1.103, de 27 de novembro de 2001, e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos internos de realização da despesa e de prestação dos serviços públicos, bem como o atingimento das metas e a manutenção do equilíbrio da execução orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar os atos administrativos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial com a finalidade de promover a efetividade das decisões;

CONSIDERANDO que a descentralização das decisões administrativas é um princípio de caráter obrigatório previsto em legislação, com a finalidade de tornar mais céleres a solução dos problemas ligados ao interesse público ou da coletividade;

CONSIDERANDO, a determinação de que se contém o parágrafo 2º do artigo 41 da Carta Constitucional do Estado do Ceará.

DECRETA:

Art. 1º. DELEGA a FRANCISCA JOVELINA DE LIMA DIAS, servidora pública, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR-GERAL DE CONTRATOS PÚBLICOS, CPF n° ***.780.843-**, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, poderes para, a partir da data deste Decreto, exercer as funções de ordenadora de despesas, no âmbito da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, desempenhando todos os atos, dos quais resultem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndios de recursos do município, e os demais atos necessários à fiel execução dos atos objetos da delegação, incluindo-se, os poderes para celebrar contratos, convênios, ajustes, acordos e outros instrumentos congêneres, pelos quais esta responda, observadas as exigências legais, ficando o mesmo obrigado a apresentação da prestação de contas de gestão de sua responsabilidade perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE na forma da legislação pertinente e, igualmente, sujeito a tomada de contas realizadas pelas auditorias de controle interno ou pelas realizadas pelo controle externo, quando ajuizadas necessárias, pelos órgãos competentes.

Art. 2º. Todos os atos administrativos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelo ordenador de despesa, em cumprimento a delegação de poderes, objeto deste decreto, deverão ser realizados por força de documento que comprove, devidamente, a operação transacionada e registrados na contabilidade mediante a classificação na conta adequada.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, em 03 de julho de 2023, aos 221 anos de Emancipação Política do Município de Tauá-Ceará.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0630009/2023-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2647, de 16/12/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, MARIA EREMITA DE OLIVEIRA RODRIGUES, portadora do CPF nº ***.340.803-**, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR-GERAL DE CONTRATOS PÚBLICOS, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 0701001/2022, publicada no DO - Eletrônico, Ano IV, Edição nº 711, págs. 7 e 8, de 01/07/2022.

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 30 de junho de 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0703006/2023-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, LUIS TOMAZ DINO, portador do CPF nº ***.056.663-**, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E SUSTENTABILIDADE, Simbologia AGS, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 03 de julho de 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0703007/2023-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2647, de 16/12/2021, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, FRANCISCA JOVELINA DE LIMA DIAS, portadora do CPF nº ***.780.843-**, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR-GERAL DE CONTRATOS PÚBLICOS, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria do Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 03 de julho de 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0704001/2023-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o art. 102, §5º, V da Lei Orgãnica do Município, a Lei Municipal nº 1901, de 21.08.2012 e o Decreto Municipal nº 0830003/2019, de 30.08.2019, e considerando a previsão de substituição de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança nos termos do art. 44 da Lei n° 791, de 30.08.1993 - RJU e os direitos à concessões aos servidores de férias, licenças e afastamentos na forma da lei.

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR, nos termos do art. 2º, § 1º da Lei Municipal nº 1901/2012, HERMILLA CAROLINA FEITOSA DUARTE, CPF n° ***.081.883-**, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial de Apoio à Comunicação Social, para, durante o período de 20(vinte) dias, compreendido entre 10/07/2023 a 29/07/2023, sem prejuízo de suas atribuições, desempenhar a função de responsável pelas assinaturas dos atos do Poder Executivo do Município de Tauá-CE, no Diário Oficial do Município - “DO-Eletrônico”, em substituição, por motivo de férias do Coordenador Geral do Diário Oficial.

Art. 2°. Compete ao servidor designado de acordo com o art. 1° desta Portaria, exercer sua função em rigorosa obediência às disposições regidas na Lei Municipal nº 1901, de 21.08.2012 e no Decreto Municipal nº 0830003/2019, de 30.08.2019 e demais determinações de interesse público emanadas pela Chefe Poder Executivo Municipal.

Art. 3°. A designação que trata esta Portaria não acarretará quaisquer ônus para esta municipalidade.

Art. 4°. A designação a que trata esta Portaria estende-se ao período remanescente de férias não fruídas, a ser formalmente registrado, bem como para os eventuais casos de substituição decorrentes de licenças e afastamentos previstos em lei.

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 04 de julho de 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0703008/2023-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 102, § 5°, V e Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, Lei Municipal n° 2746, de 31/03/2023, e demais legislações aplicáveis à espécie.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, MARIA EREMITA DE OLIVEIRA RODRIGUES, portadora do CPF nº ***.340.803-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, Simbologia AGD-3, integrante da estrutura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria de Orçamento e Finanças.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 03 de julho de 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0630010/2023- GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e em conformidade com o Art. 42, II, da Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais/RJU, e demais legislações aplicáveis à espécie;

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, formulado pela Sra. Francisca Lucieuda Gonçalves Henriques Noronha, da função de Coodenador(a) Pedagógico(a) II, como lotação na Secretaria da Educação.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, a pedido, FRANCISCA LUCIEUDA GONÇALVES HENRIQUES NORONHA, portadora do CPF nº ***.688.003-**, da Função de Confiança de Coordenador(a) Pedagógico(a) II, integrante da estrurura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 0701276/2021, publicada no DO – Eletrônico, Ano III, Edição nº 461, pág. 75, de 02/07/2021.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 30 de junho de 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR.

PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 0630011/2023-GABP

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o disposto no Art. 31, lI da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n° 2595/2021, de 14/06/2021, e em conformidade com o Art. 42, II, da Lei Municipal n° 791, de 30.08.1993 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais/RJU, e demais legislações aplicáveis à espécie;

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração, a pedido, formulado pela Sra. Jurisvânia Freitas Lima, da função de Coodenador(a) Pedagógico(a) de Tempo Integral, como lotação na Secretaria da Educação.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, a pedido, JURISVÂNIA FREITAS LIMA, portadora do CPF nº ***.197.623-**, da Função de Confiança de COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DE TEMPO INTEGRAL, integrante da estrurura organizacional do Poder Executivo de Tauá, junto à Secretaria da Educação.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 0701255/2021, publicada no DO – Eletrônico, Ano III, Edição nº 461, pág. 70, de 02/07/2021.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, em 30 de junho de 2023.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR.

PREFEITA MUNICIPAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Ordenador de Despesa da Secretaria da Educação do município de Tauá/CE torna público o Extrato do Contrato nº 0209001/2022-02, decorrente do processo de Pregão eletrônico nº 02.09.oo1t2022-GM, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.2012.2.059.0000 - Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Educação; FONTE: 1.544.0000.00. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Material Permanente. OBJETO: Aquisição de brinquedo creche (parquinhos infantis) com áreas úteis de 100², com instalação, piso emborrachado e anti-impacto, juntos a Secretaria da Educação da Prefeitura de Tauá. VALOR GLOBAL: R$ 3.232.800,00(dois milhões duzentos e trinta e dois mil e oitocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO: até 30 de dezembro de 2023. CONTRATADA: NORDESTE SERVICE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.385.230/0001-63. ASSINA PELA CONTRATADA: Maximiliano Bezerra Moreira, inscrito no CPF: 477-463-943-53. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. Tauá/CE, 20 de Junho de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. A Secretaria da Saúde, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 22.05.002/2023-FMS, resultante do Pregão Eletrônico nº 22.05.002/2023-FMS, a saber: ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA SAÚDE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO TRAILER, ADAPTADO PARA A UNIDADE DE VETERINÁRIA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CONTROLE DE ZOONOSES), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): MWD NEGÓCIOS & SOLUÇÕES EIRELI. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Elisangela Vieira Felix. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Maria Paula Wilman Damasceno. VALOR GLOBAL: R$ 999.900,00 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos reais). Tauá/CE, 04 de julho de 2023. Elisangela Vieira Felix. Ordenadora de Despesas da Secretaria da Saúde.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03.07.001/2023-SME. O Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: Serviço de desinstalação e instalação de câmara frigorífica de alimentação escolar, com fornecimento de material necessário, para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Município de Tauá/CE. FAVORECIDO: 10.230.422 JOÃO EUDES DE BRITO GOMES. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Tauá/CE, 03 de julho de 2023. José Eronilson Alexandrino de Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.