Portaria n.º 2006.02/2023, de 20 de junho de 2023.
CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR ANTONIO CÍCERO MARQUES LIMA PARA VIAJAR À CIDADE DE FORTALEZA - CE.
O Presidente da Câmara Municipal de Tauá - CE, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E :
I – Conceder diária ao Sr. Antonio Cícero Marques Lima, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal de Tauá, para viajar a cidade de Fortaleza-CE, atendendo a solicitação da Deputada Estadual Gabriella Aguiar quanto ao envio de um representante da Câmara de Tauá que possua identidade com a atividade pesqueira no município de Tauá, para participar de audiência com o Secretário da Pesca do Governo do Estado do Ceará o Sr. Oriel Nunes, que ocorrerá no dia 21 de junho de 2023 na sede da referida secretaria, bem como participar ainda de reunião com a Superintendente de Pesca e Aquicultura no Ceará a Sra. Keivia Dias, que realizar-se-á no mesmo dia na sede da citada autarquia, para tratar de políticas de desenvolvimento do setor pesqueira no município.
II – Concede ao referido vereador, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
III – A despesa correrá por conta da dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.
IV – A referida portaria tem amparo legal na Lei Municipal n.º 1715/2010 e suas alterações posteriores.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE, 20 de junho de 2023.
Érico Batista Lima
Presidente da Câmara Municipal de Tauá
