PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES, ASSISTENTES DE TEMPO INTEGRAL, AUXILIARES DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS E DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUÁ-CEARÁ.

CONSIDERANDO a necessidade de convocação de novos profissionais aprovados do Processo Seletivo Nº 001/2022, haja vista, os pedidos de desistência e a identificação de alunos com deficiência;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 208, inciso I, e art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o art. 4º, inciso I, da Lei Nº 9.394 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

CONSIDERANDO os dispositivos fáticos e jurídicos do Edital Nº 001/2022 –SME, em especial o previsto nos itens 1.7 e 12.7;

CONSIDERANDO a homologação do referido processo seletivo público simplificado, publicado no D.O.M. em 16 de maio de 2022, Ano IV- Edição 678, pág. 16.

Ficam os candidatos relacionados no Anexo I, deste Edital, aprovados e classificáveis, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 – SME, para Contratação Temporária de Docentes, Assistentes de Tempo Integral, Auxiliares de Serviços Pedagógicos e Instrutores de Informática da Rede Municipal de Ensino de Tauá-Ceará, objeto do Edital Nº 001/2022, publicado no D.O.M. em 11.03.2022 e Primeiro Aditivo publicado no D.O.M. em 23.03.2022, Homologado e publicado no D.O.M. em 16 de maio de 2022, CONVOCADOS a comparecerem no dia 12 de junho de 2023, nos horários de 08h:00min às 11h:30min e 13h30mim às 17h00min, no setor da Coordenadoria de Gestão Escolar e de Pessoas – COGEP, da Secretaria Municipal da Educação, sediada provisoriamente na Av. José Waldemar Rêgo, 789, Alto Brilhante (antigo prédio da Yamaha), Tauá-Ceará, a fim de tratar de assuntos relativos à contratação temporária, por ordem de classificação, munidos(as) para tanto com os seguintes documentos:

1.DOCUMENTAÇÃO

a)Carteira de Identidade – RG (frente e verso);

b)Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c)Certidão de casamento (se for o caso);

d)Título de Eleitor e comprovante de votação da última votação;

e)Certificado de Reservista (sexo masculino);

f)PIS/PASEP;

g)Comprovante de endereço atualizado;

h)Diploma de conclusão do curso, objeto do processo seletivo. Na falta do DIPLOMA, aceitar-se-á fotocópia da CERTIDÃO de conclusão de curso, devidamente assinada pelo representante legal da instituição superior, em papel timbrado da instituição e com reconhecimento de firma. A formação superior do candidato deverá estar em conformidade com os requisitos básicos da ÁREA DO CONHECIMENTO e FUNÇÃO de inscrição do candidato, constante no Anexo IV do Edital Nº 001/2022 – SME;

i) Declaração de que não possui antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos, representada pela Certidão Negativa Criminal Estadual, expedida pela Justiça Estadual, por meio do Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões (tjce.jus.br);

j)Laudo médico que ateste a deficiência e a reconheça como compatível com as atribuições da função para qual concorreu (somente para os candidatos que concorreram às vagas reservadas a pessoas com deficiência).

1.1Os convocados deverão atender as condições para contratação, conforme previsto no item 12 e seus subitens, do Edital Nº 001/2022 – SME.

1.2Os convocados deverão apresentar fotocópias nítidas com a apresentação dos documentos originais para conferência ou fotocópias autenticadas.

1.3Os convocados que não comparecerem no aludido prazo serão considerados desistentes, sendo automaticamente excluídos deste processo seletivo simplificado.

1.4Os convocados elencados no Anexo I deste edital poderão requerer reclassificação, utilizando, exclusivamente, o formulário no ANEXO II, passando a figurar na última posição da lista de classificação, do banco da escola para a qual concorreu.

1.5Se houver mais de uma solicitação de pedidos de reclassificação será observada a nota final do candidato para organização do cadastro de reserva.

1.6A reclassificação poderá ser requerida somente uma única vez pelo candidato classificado.

1.7 Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de junho de 2023.

João Álcimo Viana Lima

Secretário da Educação

ANEXO I – EDITAL Nº 012/2023

CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2022 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – TAUÁ

BB - AUXILIAR DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS (CUIDADOR) – EEF MARIA ALEXANDRINO NOGUEIRA MARQUESCLASSIFICÁVEL – Item 1.7 do Edital nº 001/2022 – SMERAMONY KELLY CASTRO PEREIRA6,50

BB - AUXILIAR DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS (CUIDADOR) – EEF MARIA MOTA LIMACLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 – SMERAFAEL OLIVEIRA7,75BB - AUXILIAR DE SERVIÇOS PEDAGÓGICOS (CUIDADOR) – CEI AURÉLIO RODRIGUES DE LOIOLACLASSIFICÁVEL – Item 12.7 do Edital nº 001/2022 – SMEJOÃO VICTOR OLIVEIRA LIMA7,75BA- ASSISTENTE DE TEMPO INTEGRAL EEF JOSUÉ HONÓRIO DE ALMEIDACLASSIFICÁVEL – Item 1.7 do Edital nº 001/2022 – SMEBEATRIZ MELO DE FREITAS6,00

Anexo II – EDITAL Nº 012/2023

SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO

'c0 Secretaria Municipal da Educação,

Eu, ____________________________________________________________, CPF________________, inscrição nº_______________, aprovado(a) e classificado(a) em _____ lugar, no processo seletivo simplificado nº 001/2022 para contratação temporária de docentes, assistentes de tempo integral, auxiliares de serviços pedagógicos e instrutores de informática da rede municipal de ensino de Tauá-Ceará, com resultado final homologado pelo termo de homologação, publicado no Diário Oficial do Município nº 678, Ano IV, de 16 de maio de 2022, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de candidatos homologados para a escola/função de minha concorrência.

Estou CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter irretratável e de que minha nova convocação PODERÁ ou não ser efetivada no período de vigência da referida seleção.

Tauá-CE, ____ de _______________de _______.

____________________________________________________

Assinatura

EXTRATO DO ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo do município de Tauá, torna público o Extrato do Primeiro Aditivo a Ata de Registro de Preço nº 04.05.001/2022-02, decorrente do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 04.05.001/2022-STDETE, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E INSUMOS DE INFORMÁTICA, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS:

ItemEspecificaçõesUnid.MarcaValor

ContratadoVariaçãoValor

Aditado4ANTENA DIRECIONAL LITEBEAM M5 LBE-M5-23-BR 5GHZ 23DBI 100+MBPS C/FONTE. Dimensões 362 x 267 x 184 mm. Consumo 4W. Alimentação Adaptador POE 24V 0.2A, incluso Interface de Rede 1 porta ethernet 10/100Mbps. Ganho da antena 23dBi. Potência de Transmissão 25dBm. Frequência 5725 – 5850 MHz (EUA); 5150 – 5875 MHz (internacional). Alcance máximo de transmissão: 30 km. Velocidade máxima de transmissão: 300 MB. Frequência: 5.8 GHz.UNDUbiquiti460,8016,5 %536,836ROUTERBOARD GROOVE A 52 HPn LEVEL4 Funções: Access point, Tipo de conexão: Sem fio. Frequências: 2.4 GHz, 5 GHz. Tipo de frequência: Banda dupla. Quantidade total de ports: 1. Padrões wireless: IEEE 802.11b/g/n, IEEE 802.11a/n/ac. Altura x Largura x Profundidade: 44 mm x 177 mm x 44 mmUNDMicrotik778,3919,5 %930,179ROUTERBOARD METAL G-52SHPACN Funções: Roteador. frequência nominal CPU 720 MHz. Contagem de núcleos de CPU 1. Tamanho de RAM 64 MB. 10/100/1000 portas Ethernet 1. Modelo de chip sem fio QCA-9889. Padrões wireless 802.11a / b / g / n / ac. Tensão de entrada suportada 10 V - V 30. PoE: sim. Monitor de tensão: sim. Monitor de temperatura PCB: sim. Dimensões 215x60x38mm. Sistema operacional RouterOS. Faixa de temperatura operacional -40°C+70°C testados. Nível de licença 4. CPU QCA9556. Consumo máximo de energia 11W. Número de chains 1. Tipo de armazenamento FLASH. Tamanho de armazenamento 16 MB. Licença Level 4.UNDUbiquiti1.097,7611 %1.218,5110NOBREAK BIVOLT 1500 VA Especificações: 1500 VA / 1050 W. Tensão de entrada: bivolt automático. Tensão de saída: 120 V 6 tomadas de saída. 2 baterias seladas de 12 V 9 Ah 8 níveis de proteção. Expansão de autonomia: 2 baterias externas. 12 V em série (24 V) via conector SB 50. Gerenciamento local via USB. Ideal para equipamentos de alto desempenho ou com fontes PFC ativo.UNDSMS1.078,2618 %1.272,34ASSINA PELO CONTRATANTE: Márcia Maria Noronha Lima. ASSINA PELA CONTRATADA: Antônio Flávio Silva Nascimento. Tauá-CE, 01 de junho de 2023. Márcia Maria Noronha Lima - Ordenadora de Despesas de Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo (Órgão Gerenciador).

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - A Secretaria da Educação torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10.05.002/2023-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 10.05.002/2023-GM, a saber: ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR REGISTRADO: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Alberto Magno de Brito Ramos. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. VALOR GLOBAL: R$ 1.128.999,87 (um milhão cento e vinte e oito mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos). Tauá-CE, 01 de junho de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação (Órgão Gerenciador)

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - A Secretaria da Educação torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10.05.002/2023-02, resultante do Pregão Eletrônico nº 10.05.002/2023-GM, a saber: ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: da data de assinatura pelo período de 12 (doze) meses. FORNECEDOR REGISTRADO: JPJ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. REPRESENTANTE DO DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS: Diana Alves do Nascimento. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Eronilson Alexandrino Souza. VALOR GLOBAL: R$ 659.999,88 (seiscentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). Tauá-CE, 01 de junho de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação (Órgão Gerenciador)

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo, torna público o Extrato do Contrato nº 0405001/2022-05, resultante do Pregão Eletrônico nº 04.05.001/2022-STDETE, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.19.571.2008.2.054. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. FONTE: 1500. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E INSUMOS DE INFORMÁTICA, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ – CE. CONTRATADA: ANTÔNIO FLÁVIO SILVA NASCIMENTO-ME. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 51.057,65 (cinquenta e um mil cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Márcia Maria Noronha Lima. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Antônio Flávio Silva Nascimento. Tauá/CE, 01 de junho de 2023. Márcia Maria Noronha Lima - Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Tecnológico, Científico e Empreendedorismo.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Município de Tauá, através da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, torna público o Extrato do Contrato nº 0505001/2023-01, resultante do Pregão Eletrônico nº 05.05.001/2023-SPS, a saber: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1801.08.244.1008.2.094. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. FONTE: 1661. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA, GÁS DE PETRÓLEO LIQUEFEITO (GLP), BOTIJÃO P-13, EM FORMA DE VALE-GÁS, PARA OS USUÁRIOS DO PROGRAMA TAUÁ SOLIDÁRIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE. CONTRATADA: ORVAL ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: até dia 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 99.490,00 (noventa e nove mil quatrocentos e noventa reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Lima Marinho. ASSINA PELO CONTRATADO(A): Inácio Laéldio Mesquita Lucas. Tauá/CE, 06 de junho de 2023. Adriano Lima Marinho - Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria da Educação do Município de Tauá torna público o extrato do Contrato nº 3105001/2023-SME, decorrente da Dispensa de Licitação nº 31.05.001/2023-SME, para o objeto abaixo: UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.1002.2.074.0000 - Manutenção das atividades do Ensino Fundamental; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE: 1.540.0000.00 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Assessoria para avaliação e revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério (PCCRM) da Rede Municipal de Ensino de Tauá e o Estatuto dos Servidores do Magistério de Tauá, do município de Tauá, através da Secretaria da Educação. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato; CONTRATADA: RH MAIS INFORMATICA & ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: José Rogerio de Freitas Araújo. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Eronilson Alexandrino Souza. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de junho de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Tauá-Ce, 02 de junho de 2023. José Eronilson Alexandrino Souza. Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.

PARECER

Vêm essa Comissão Especial Eleitoral, em obediência ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), a Lei Municipal nº 2.739 de 07 de março de 2023 e o Edital nº 002/2023 referente ao Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, informar que, no dia 06/06/2023, após avaliarmos as defesas e documentações apresentadas pelos candidatos indeferidos no referido processo seletivo e, conforme o cronograma estabelecido no edital mencionado acima, destarte, condizente com os requisitos estabelecidos no tópico 3.1 do referido edital, segue a lista dos candidatos que encontram-se aptos a seguir as demais etapas da eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Tauá/CE, bem como aqueles que foram indeferidos mesmo após defesa, conforme justificativas em anexo.

Portanto, aqueles que foram impugnados ainda terão direito de recorrer da decisão da Comissão Especial Eleitoral à plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em adesão com o tópico 6.3 do Edital nº 002/2023, durante o período de acordo com o cronograma do referido edital, que será a partir do dia 14/06 a 19/06.

Atenciosamente,

__________________________________________________

ANTÔNIA SANDRA SALES NOGUEIRA

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RAYANNE FERNANDES GONÇALVES

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ANA CRISTINA CARLOS NOGUEIRA

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MARIA SELIA LOIOLA

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ELIZÂNGELA GONÇALVES FERNANDES VIANA

ASSESSORA TÉCNICA

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MONIQUE PIMENTEL GONÇALVES VIANA

ASSESSORA JURÍDICA OAB/CE Nº 41.306

André Veríssimo Cavalcante Mota Antonia Oliveira FilhaAntônia Lígia de Oliveira Antônio Roque de SousaDaniela de OliveiraDavisson Nunes de SousaDeijanira Alves CaracasFrancisco Gomes Cavalcante Neto Juliana Belizario FernandesKleiton Araújo FreitasLaura Cavalcante Torres FernandesLianeide Alves Bezerra Lucivânia Gonçalves dos ReisLuiza Cristina RodriguesMaciel da Silva GonçalvesMaria Edna Soares Farias Batista Mario Sergio Torquato GomesMarta Maria Costa LacerdaNatan Teixeira MarquesRaissa Sousa Ribeiro da SilvaRaul Diorrane Pereira de SousaSilvano Soriano de Sousa LISTA DOS INDEFERIDOS NO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023 – APÓS PRAZO DE RECURSO

Manoel Weberson Gonçalves de OliveiraA declaração apresentada pelo candidato não está de acordo com o Edital nº 002/2023, tópico 3.1, alínea h, não demonstrando, portanto, experiência com criança e adolescente. Maria Clêdina Cordeiro Lima A declaração apresentada pelo candidato não está de acordo com o Edital nº 002/2023, tópico 3.1, alínea h.