Data do decreto: 13/01/2026
Descrição: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2961, DE 12.11.2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DOS RECURSOS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAUÁ/CEARÁ, REFERENTE À TERCEIRA PARCELA DO ABONO FUNDEB 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Secretaria: GABINETE DA PREFEITA
