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DECRETO: 1023002/2025 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 23/10/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA ESPECIFICADA NO MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Areninha de Santa Tereza) - REVOGADO PELO DECRETO Nº 0116002/2026
Secretaria: GABINETE DA PREFEITA
   

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