Data do decreto: 15/01/2024
Descrição: ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 0606001/2023 GAB, DE 06.06.2023 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2608, DE 30.09.2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL TAUÁ SOLIDÁRIO, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2670, DE 20.05.2022, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
