Credor: TEC SERV EMPREENDIMENTOS LTDA
CPF/CNPJ: 32.846.158/0001-73
Valor contratado: 30.290,00
Secretaria: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL
DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/04/2025
Fim da vigência em 188 dias
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, A SEREM UTILIZADOS NO PROJETO CANTANDO E ENCANTANDO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE
Data da Rescisão: 25/08/2025
Formalização da decisão: Considerando o disposto no artigo 115 da Lei 14.133/2021, que impõe a fiel execução do contrato pelas partes conforme as normas pactuadas;
Considerando o prejuízo operacional causado pelo não fornecimento dos serviços discriminados no Termo de Contrato nº 15.04.001/2025-01;
Considerando a ausência de justificativa ou resposta à Ordem de Fornecimento emitida dia 26/05/2025, mesmo após notificações enviadas por e-mail em 05/08/2025 e 12/08/2025;
Considerando a ausência de justificativa ou resposta à Notificação para Apresentação de Defesa, enviada por e-mail em 15/08/2025;
Considerando a comunicação e confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, o cancelamento ocorre por motivo de interesse Público em razão da Rescisão Unilateral do Contrato nº 15.04.001/2025-01, publicada em 25/08/2025.
