Credor: CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
CPF/CNPJ: 00.611.868/0001-28
Secretaria: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/09/2024
Fim da vigência em 45 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO DO PARQUE QUINAMUIÚ, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE (PT 1073633-66).
Data da Rescisão: 03/07/2025
Formalização da decisão: A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Tauá torna público o extrato de Rescisão do CONTRATO Nº 0610001/2022-SEINFRA, decorrente da Concorrência Pública nº 16.17.001/2021-SEINFRA, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da estruturação do Parque Quinamuiú, junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Tauá/CE (PT 1073633-66). CONTRATADO(A): Construtora Impacto Comércio e Serviços EIRELI CNPJ nº 00.611.858/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, incisos I e V, e art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. JUSTIFICATIVA: A rescisão decorre do descumprimento contratual pela contratada, especialmente quanto aos prazos de execução da obra, com atraso superior a 240 (duzentos e quarenta) dias e paralisação por mais de seis meses, sem apresentação de justificativas plausíveis nem adoção de medidas concretas para regularização. DATA DA RESCISÃO: 03 de junho de 2025
