Estabelece parcerias entre a administração municipal e organizações civis mediante contrato de gestão, termos de parceria e termo de colaboração, fomento e cooperação em diversas áreas.
O PPPS por intermédio do Conselho Municipal de Parcerias Pública estabelece parcerias do Ente Municipal com as organizações civis para o gerenciamento e a execução de atividades, ações e serviços nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação, segurança comunitária, assistência social, saúde e outros.
A celebração de parcerias públicas sociais ente a administração municipal e as organizações civis ocorre mediante contrato de gestão, termos de parceria e termo de colaboração, fomento e cooperação.