| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/05/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANGELA MARIA GONCALVES CELESTINO |
| Responsável pela Informação | LEILANE KERCIA BARRETO SOARES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAYANNE FERNANDES GONCALVES |
| Responsável pela Homologação | ANGELA MARIA GONCALVES CELESTINO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DIVERSIDADE |