GrupoDataDescriçãoNúmero/Exercício
ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2023 28/09/2023 2023-09-28 - Relação de Rotas e Transporte Gratuito para Eleitores /2023
ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2023 27/09/2023 2023-09-27 - Resolução do CMDA - Sobre Fiscais das Eleições (Dispõe sobre a participação de fiscais no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares e as condutas vedadas aos mesmo.) 30/2023
ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2023 27/09/2023 2023-09-27 - Rotas de Transporte para a Eleição do Conselho Tutelar 2023 01/2023
ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2023 31/03/2023 Edital 002-2023 - Eleições para o Conselho Tutelar (EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, aprovado pela Resolução nº 019/2023, do CMDCA local.) 002/2023
ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2023 07/03/2023 2023-03-07 - Lei 2739 - Lei da reestruturação e funcionamento do Conselho Tutelar 2023 2739/2023
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Emitido dia 21/11/2024 às 08:02:29