A Prefeitura de Tauá, em conjunto com o Instituto Excelência, solicita o 1º Termo Aditivo Financeiro ao Termo de Colaboração nº 002/2023-SPS. A proposta visa incluir novas atividades, ampliando a assistência social na rede municipal.

A análise jurídica respalda a solicitação, destacando a conformidade com a legislação vigente. A proposta contempla acréscimo de pessoal, realinhamento de taxas e inclusão de atividades essenciais.

A disponibilidade orçamentária é salientada, com recomendação para atender ao cronograma de desembolso e apresentação de declarações de dotação.

O parecer é favorável à aprovação do aditivo, submetendo-o à decisão da autoridade superior.

Tauá/CE, 24 de setembro de 2023.

Monique Pimentel Gonçalves Viana

Assessora Jurídica da SPS - OAB/CE Nº 41306

Confira abaixo o documento na integra:

PARECER

Publicação do parecer da Comissão de Seleção Pública da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos - SPS, sobre a Proposta encaminhada pela Organização da Sociedade Civil - Cearah Periféria.

O Parecer foi favorável, com ressalvas, os indicadores que aferirão o cumprimento das metas não foram especificados com clareza.

PARECER: https://bit.ly/3VPsddR
PONTUAÇÃO DA PROPOSTA: https://bit.ly/3z2BUfh