LEI MUNICIPAL Nº 1468 DE 06 DE JUNHO DE 2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS ATRAVÉS DE LEILÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais:

                                   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica a Chefe do Pode Executivo Municipal, autorizado a proceder a venda, através de leilão público, dos veículos e máquinas inservíveis e em desuso, indicados nesta Lei, pertencentes ao Município de Tauá, devendo todo o saldo apurado com a referida alienação, ser utilizado para aquisição de veículos e/ou máquinas, bem como, para aquisição de outros bens capitais.

                                   Art. 2º - A relação dos bens de que trata esta lei é a seguinte:

I. Veículo TOYOTA HILUX SR5, verde, diesel,  ano 2000/2001, placas HXO – 2740, chassis 8AJ33LNA319335269;

II. Veículo VW KOMBI, branca, gasolina ano 1991/1991 placas HVZ 8814, chassis 9BWZZZ23ZMP000183;

III. Moto HONDA XLR 125 ES, azul, ano 2001/2002, placa HWC 2613, chassis 9C2JD17202R004365;

IV. Moto HONDA XLR 125 ES, branca, ano 2001/2001, placa HWC 5683, chassis 9C2JD17201R020384;

V. Moto HONDA CG 125 TYTAN, verde, ano 1999/2000, placa HVP 3514, chassis 9C2JC2500YR059297;

VI. Moto YAMAHA YBR 125K, vermelha, ano 2002/2002, placa HXR 4513, chassis 9C6KE013020030149;

VII. Moto YAMAHA YBR 125K, preta, ano 2002/2002, placa HWC 3033, chassis 9C6KE013020019263;

VIII. Material de informática, mouses, CPU’s, teclados, impressoras, placas de rede, caixas de som, estabilizador, ventiladores de teto, encadernadora, calculadora, fogões, gelágua, peça de antena parabólica, radiador de carro, cabeçote de carro, estante de madeira, scaner, televisores, vídeo cassetes, equipamentos de som e controles remotos.

IX. Monitor, teclado, mouse, CPU, impressoras e estabilizador.

X. Cadeira de madeira, máquina de datilografia, nobreak, CPU, monitores, teclados e estabilizadores.

                                   Art. 3º - Fica o município de Tauá, autorizado pela presente, a contratar empresa de serviços em leilões para proceder a alienação pretendida e assumir os custos correspondentes pelos serviços, tudo na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, salvo quanto a seus efeitos que retroagirão a 01 de maio do corrente ano.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, em 06 de junho de 2007.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

Prefeita Municipal