LEI MUNICIPAL Nº 1450 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA DA
ASSESSORIA JURÍDICA E DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ QUE INDICA
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de FRANCISCO CARACAS DOS SANTOS, a sala da assessoria jurídica e das comissões da Câmara Municipal de Tauá.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, em 16 de fevereiro de 2007.
PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR
Prefeita Municipal