LEI MUNICIPAL Nº 1416 DE 06 DE
SETEMBRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE
FARMÁCIA POPULAR DO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
A
PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ,
no uso de suas atribuições legais:
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada e denominada de “Farmácia Popular Manoel Bivar Feitosa”, a edificação construída
para abrigar as instalações da Farmácia Popular do Município de Tauá.
Art. 2º - Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as
disposições em contrário.
PAÇO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, em 06 de setembro de 2006.
PATRÍCIA PEQUENO
COSTA GOMES DE AGUIAR
Prefeita Municipal