LEI MUNICIPAL Nº 1396 DE 24 DE MAIO DE 2006.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CASA DE MELHOR IDADE DA SEDE DO DISTRITO DE SANTA TEREZA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Sr. ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS, a Casa da Melhor Idade situada na Sede do Distrito de Santa Tereza.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, em 24 de maio de 2006.

FRANCISCO ALVES PASSOS

Prefeito Municipal