LEI MUNICIPAL Nº 1388 DE 23 DE MARÇO DE 2006.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO EUDES FEITOSA DE LUCENA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ, no uso de suas atribuições legais:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de Sr. FRANCISCO EUDES FEITOSA DE LUCENA, o Conjunto Habitacional situado no Bairro Alto Nelândia, neste município.

Art. 2º - Cumpre ao Poder Executivo Municipal dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação, afixando placa indicativa com o nome reduzido de Conjunto Habitacional Eudes Feitosa de Lucena.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, em 23 de março de 2006.

PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR

Prefeita Municipal